Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de… ler maisAltera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social.ver texto original
Altera a Lei Complementar 160 de 07 de agosto de 2017 permitindo que convênios específicos relacionados a Lei Complementar 160/17 destinados a associações beneficentes e entidades religiosas de qualquer culto possam ser renovados pelo prazo de 15 anos.
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PLP 55/2019: virou lei (Lei Complementar 170/2019).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
O governo não registrou orientação nesta votação.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
2
20
unido no Não
Centro
0
29
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
4
226
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero registrar desta tribuna um trecho de carta aberta da comunidade acadêmica da Universidade Federal Fluminense sobre os cortes anunciados pelo Governo Bolsonaro na educação pública. Semana passada, diversos estudantes, professores, técnicos e membros de comunidades acadêmicas de Universidades e Institutos Federais, foram noticiados pela imprensa a…
Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Brasil é um país continental, e o meu Estado, o Amazonas, é um continente de 1 milhão e meio de quilômetros quadrados. Por morarmos numa região de difícil acesso e de dimensões continentais, temos a oportunidade de olhá-la com outra visão. Diante disso, colegas Deputados, apresentei os Projetos de Lei nº 2.572 e nº 2.571. O PL 2.572 visa…
Sra. Presidenta Geovania, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu quero parabenizar a nossa cidade de Teófilo Otoni e cumprimentar o Prefeito Daniel Sucupira pelo trabalho importante que tem feito, por ter implantado um programa, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e com o Ministério da Justiça, para a ressocialização e a reintegração de presos, de detentos, possibilitando a eles, em…
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Município brasileiro que lidera o ranking de excelência entre as escolas do País, com os melhores resultados do IDEB, topou o desafio de submeter a qualidade do ensino em suas escolas ao exame aplicado pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA. Falo de Sobral, no Ceará, que em 2017 foi avaliado com a metodologia PISA for Schools…
Obrigado, Sra. Presidente. Boa tarde a todas e a todos. Sra. Presidente, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia foi aprovado requerimento de minha autoria para a realização de audiência pública com o Ministro da Economia, Paulo Guedes. O Ministro andou falando muita besteira e espalhando informações falsas contra a Zona Franca de Manaus. S.Exa. forneceu…
Sra. Presidente, colegas Parlamentares, presto toda a nossa solidariedade às universidades federais e aos institutos federais do Brasil, em especial os do meu Estado, a Bahia. O Governo Bolsonaro, na sua sanha de desmontar o Estado brasileiro, impõe a essas instituições um corte de aproximadamente 40%, o que fere de morte a educação no País, praticamente inviabilizando o funcionamento dessas…
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também quero saudar a Defensora Tereza Cristina, que já foi Defensora-Geral do Estado. É do Município de Prado, minha região. Saúdo todos os defensores do Estado da Bahia. Quero ainda registrar que hoje, em Salvador, foi recebida pela Secretária de Promoção da Igualdade Racial, Dra. Fabya Reis, pela Secretária de Cultura, Dra. Arany Santana, pelo dirigente…
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente eu gostaria de saudar os defensores públicos do Estado da Bahia que estão aqui presentes: a Presidenta Elaina, a Paloma, a Tereza Cristina e o Daniel. Eles vieram conversar com os Deputados sobre essa reforma que, infelizmente, maltrata praticamente todo o povo brasileiro. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi aprovada ontem na…
Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós precisamos enfrentar um tema muito importante nesta Casa, que é o tema relacionado a mais recursos para os Municípios no nosso País. Agora, nós temos a PEC do 1%. Tenho o prazer de fazer parte da Comissão Especial que vai tratar desse assunto. Essa é uma PEC que deve ser vista, eu diria, com toda a atenção e ter a prioridade de todas as…
Sra. Presidente e Srs. Parlamentares, eu quero deixar aqui o meu protesto em relação ao reajuste dos combustíveis. Neste ano, o preço do óleo diesel, com o novo aumento, nesta semana, de quase 3%, subiu mais de 20%. O aumento do preço da gasolina, incluindo o de poucos dias atrás, chega a 30% no Governo Bolsonaro. Em 1 ano e pouco, não chega a 2 anos, Presidente, houve um aumento no preço dos…