Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/03/2019
Plínio Valério (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 13/03/2019
Plenário do Senado
Concluída · 13/12/2022
1º turno: aprovada 70 × 0 · 2º turno: aprovada 65 × 0 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Etapa atual
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/03/2019
Plínio Valério (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída · 13/03/2019
Plenário do Senado
Concluída · 13/12/2022
1º turno: aprovada 70 × 0 · 2º turno: aprovada 65 × 0 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Etapa atual
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
12/03/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.
12/03/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)
13/03/2019 · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
21/05/2019 · CCJ
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
11/06/2019 · CCJ
Recebido, às 09h10min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/08/2019 · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/08/2019 · CCJ
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
14/08/2019 · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/08/2019 · PLEN
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
14/08/2019
Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/08/2019 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
16/08/2019
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20.08.2019. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 20.08.2019, transferida para a sessão deliberativa de 21.08.2019.
27/08/2019
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/03/2021 · PLEN
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 1, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
16/06/2021 · PLEN
Recebido requerimento do Senador Paulo Paim, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 1 -PLEN.
14/02/2022 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 15.02.2022. Designada Relatora de Plenário a Senadora Eliziane Gama.
15/02/2022 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foi apresentada a Emenda nº 1.
15/02/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/02/2022) Apreciação adiada. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 – PLEN.
15/02/2022 · PLEN
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.02.2022.
16/02/2022 · PLEN
Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
16/02/2022 · PLEN
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h45. Não foram apresentados destaques.
16/02/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022) Retirado de pauta.
16/02/2022 · PLEN
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
01/04/2022 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/12/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 13/12/2022. Poderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 12/12/2022.
12/12/2022 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram novas apresentadas emendas.
13/12/2022 · PLEN
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h. Não foram apresentados destaques.
13/12/2022 · PLEN
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
13/12/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022) Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 335, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 2 e 3 - PLEN, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. Aprovada a proposta e as emendas, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71. Encaminhado à publicação o Parecer nº 336, de 2022 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno. A Presidência propõe a imediata apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/12/2022
Anexado o texto revisado.
16/12/2022
Remetido Ofício SF nº 1113, de 15/12/2022, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.
70 Sim×0 Não
Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.
65 Sim×0 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:18:12aprovada18:30aprovada
9 de 42 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:12. Sessão completa →
Eliziane GamaCIDADANIA-MA
Resumo oficial:Como Relatora, para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2019, PEC do IPTU Verde, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa."
Plínio ValérioPSDB-AM
Resumo oficial:Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2019, PEC do IPTU Verde, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa."
Izalci LucasPSDB-DF
Resumo oficial:Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2019, PEC do IPTU Verde, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa."
Zenaide MaiaPROS-RN
Resumo oficial:Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2019, PEC do IPTU Verde, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa."
Eliziane GamaCIDADANIA-MA
Resumo oficial:Como Relatora, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2019, PEC do IPTU Verde, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa."
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , POSSIBILIDADE , DISCRIMINAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) , CRITERIO SELETIVO , PRESERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , IMUNIDADE TRIBUTARIA , AREA , VEGETAÇÃO NATIVA .· autor de centro-direita
