PEC 13/2019

12/03/2019 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.

12/03/2019 · PLEN

Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas)

13/03/2019 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

21/05/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.

11/06/2019 · CCJ

Recebido, às 09h10min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

09/08/2019 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

14/08/2019 · CCJ

Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.

14/08/2019 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

14/08/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.

14/08/2019

Concluída a instrução da matéria, a Proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

14/08/2019 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

16/08/2019

Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20.08.2019. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 20.08.2019, transferida para a sessão deliberativa de 21.08.2019.

27/08/2019

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

24/03/2021 · PLEN

Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda 1, do Senador Fernando Bezerra Coelho.

16/06/2021 · PLEN

Recebido requerimento do Senador Paulo Paim, solicitando a adição de sua assinatura à Emenda nº 1 -PLEN.

14/02/2022 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 15.02.2022. Designada Relatora de Plenário a Senadora Eliziane Gama.

15/02/2022 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foi apresentada a Emenda nº 1.

15/02/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/02/2022) Apreciação adiada. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1 – PLEN.

15/02/2022 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.02.2022.

16/02/2022 · PLEN

Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.

16/02/2022 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h45. Não foram apresentados destaques.

16/02/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/02/2022) Retirado de pauta.

16/02/2022 · PLEN

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

01/04/2022 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

11/12/2022 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 13/12/2022. Poderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 12/12/2022.

12/12/2022 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Não foram novas apresentadas emendas.

13/12/2022 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h. Não foram apresentados destaques.

13/12/2022 · PLEN

Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.

13/12/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022) Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 335, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 2 e 3 - PLEN, que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. Aprovada a proposta e as emendas, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 70, Presidente 1, Total 71. Encaminhado à publicação o Parecer nº 336, de 2022 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno. A Presidência propõe a imediata apreciação em segundo turno, sendo acatado pelas Lideranças e pelo plenário. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

14/12/2022

Anexado o texto revisado.

16/12/2022

Remetido Ofício SF nº 1113, de 15/12/2022, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019.