Senado Federal · 13 dez. 2022 · Plenário

PEC 13/2019

Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno).

Ver a Jornada da Lei →

Ver na fonte oficial

Resultado

Aprovada

70 Sim × 0 Não

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

Esquerda· 7100% votou Sim
6
1
Sim 6 · Ausente 1
Centro-esquerda· 6100% votou Sim
5
1
Sim 5 · Ausente 1
Centro· 14100% votou Sim
11
1
2
Sim 11 · Outros 1 · Ausente 2
Centro-direita· 18100% votou Sim
16
2
Sim 16 · Ausente 2
Direita· 35100% votou Sim
31
3
Sim 31 · Outros 1 · Ausente 3
Sem partido· 1100% votou Sim
1
Sim 1

Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Liberado

Oposição

Sim

Maioria

Sim

Minoria

Sim

Banc FemSim
CidadaniaSim
MDBSim
PDTSim
PLSim
PodemosSim
PROGRESSim
PROSSim
PSBSim
PSCSim
PSDSim
PSDBSim
PTSim
PTBSim
REDESim
RepublicaSim
UNIÃOSim

O que disseram na sessão

Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.

Sessão completa →

42 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 120, das 16:00

Lasier MartinsPODE-RS
Dir.Votou: SimDiscurso
Resumo oficial:Discurso de despedida de S. Exa. do mandato de Senador da República.
Ver na sessão Texto integral no Senado ↗
Maria do Carmo AlvesPP-SE
Dir.Votou: Presente, sem votoDiscurso
Resumo oficial:Discurso de despedida e breve relato da atuação de S. Exa. como Senadora da República durante o exercício de seus mandatos.
Ver na sessão Texto integral no Senado ↗
Jorge KajuruPODE-GO
Dir.Votou: SimPela ordem
Resumo oficial:Homenagem e cumprimentos pelo aniversário, aos 92 anos, do Sr. Senor Abravanel, Silvio Santos, apresentador de auditório da televisão.
Ver na sessão Texto integral no Senado ↗
Eduardo GirãoPODE-CE
Dir.Votou: SimNão classificado
Resumo oficial:Manifestação de repúdio à censura imposta à Jovem Pan, Revista Oeste e a Brasil Paralelo.
Ver na sessão Texto integral no Senado ↗
Esperidião AminPP-SC
Dir.Votou: SimPela ordem
Resumo oficial:Solicitação de inclusão em pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 329, de 2021, que "Aprova os textos dos Protocolos à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016."
Ver na sessão Texto integral no Senado ↗
Eliziane GamaCIDADANIA-MA
CentroVotou: SimComo relator - para proferir parecer
Resumo oficial:Como Relatora, para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2019, PEC do IPTU Verde, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa."
Ver na sessão Texto integral no Senado ↗
Plínio ValérioPSDB-AM
C.-dir.Votou: SimDiscussão
Resumo oficial:Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2019, PEC do IPTU Verde, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa."
Ver na sessão Texto integral no Senado ↗
Izalci LucasPSDB-DF
C.-dir.Votou: SimDiscussão
Resumo oficial:Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2019, PEC do IPTU Verde, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa."
Ver na sessão Texto integral no Senado ↗
Zenaide MaiaPROS-RN
Dir.Votou: SimNão classificado
Resumo oficial:Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2019, PEC do IPTU Verde, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa."
Ver na sessão Texto integral no Senado ↗
Eliziane GamaCIDADANIA-MA
CentroVotou: SimComo relator
Resumo oficial:Como Relatora, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 13, de 2019, PEC do IPTU Verde, que "Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa."
Ver na sessão Texto integral no Senado ↗

O plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

Toque em um ponto para ver quem é.

Sim
Presidente (não vota)
Presente, sem voto
Ausência justificada
Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 81 de 81

Parlamentar	Espectro	Voto
Fabiano ContaratoPT · ES	Esquerda	Sim
Humberto CostaPT · PE	Esquerda	Sim
Jaques WagnerPT · BA	Esquerda	Sim
Jean-Paul Prates 🎙️PT · RN	Esquerda	Ausência justificada
Paulo Paim 🎙️PT · RS	Esquerda	Sim
Paulo Rocha 🎙️PT · PA	Esquerda	Sim
Rogério CarvalhoPT · SE	Esquerda	Sim
Acir GurgaczPDT · RO	Centro-esquerda	Sim
Dário BergerPSB · SC	Centro-esquerda	Sim
Julio VenturaPDT · CE	Centro-esquerda	Sim
Leila Barros 🎙️PDT · DF	Centro-esquerda	Sim
Randolfe RodriguesREDE · AP	Centro-esquerda	Sim
WevertonPDT · MA	Centro-esquerda	Ausência justificada
Confúcio MouraMDB · RO	Centro	Sim
Eduardo BragaMDB · AM	Centro	Sim
Eliziane Gama 🎙️CIDADANIA · MA	Centro	Sim
Fernando Bezerra CoelhoMDB · PE	Centro	Sim
Fernando DueireMDB · PE	Centro	Sim
GiordanoMDB · SP	Centro	Sim
Ivete da SilveiraMDB · SC	Centro	Sim
Jader BarbalhoMDB · PA	Centro	Ausência justificada
Marcelo CastroMDB · PI	Centro	Sim
Nilda Gondim 🎙️MDB · PB	Centro	Sim
Renan CalheirosMDB · AL	Centro	Ausência justificada
Rose de FreitasMDB · ES	Centro	Sim
Simone TebetMDB · MS	Centro	Sim
Veneziano Vital do Rêgo 🎙️MDB · PB	Centro	Presidente (não vota)
Alessandro Vieira 🎙️PSDB · SE	Centro-direita	Sim
Alexandre SilveiraPSD · MG	Centro-direita	Sim
Angelo Coronel 🎙️PSD · BA	Centro-direita	Sim
Carlos FávaroPSD · MT	Centro-direita	Sim
Daniella Ribeiro 🎙️PSD · PB	Centro-direita	Sim
IrajáPSD · TO	Centro-direita	Sim
Izalci Lucas 🎙️PSDB · DF	Centro-direita	Sim
José SerraPSDB · SP	Centro-direita	Sim
Lucas Barreto 🎙️PSD · AP	Centro-direita	Sim
Mara GabrilliPSDB · SP	Centro-direita	Sim
Nelsinho TradPSD · MS	Centro-direita	Sim
Omar AzizPSD · AM	Centro-direita	Sim
Otto AlencarPSD · BA	Centro-direita	Sim

Quem faltou

9 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.