PLS 212/2017

28/06/2017

Leitura da matéria na sessão do SF nº96, em 28/06/2017. (Este processo contém (04) quatro folhas numeradas e rubricadas)

28/06/2017 · PLEN

Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

28/06/2017 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

04/07/2017 · CCJ

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa relator da matéria o Senador Armando Monteiro.

19/09/2017 · CCJ

Recebido, às 17h35min, o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

22/09/2017 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

27/09/2017 · CCJ

Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 78, de 2017-CCJ, de autoria da Senadora Ana Amélia, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 19)

27/09/2017 · CCJ

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

27/09/2017 · PLEN

Aguardando leitura do Parecer nº 105/2017-CCJ.

27/09/2017

Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2017, da CCJ, relator Senador Armando Monteiro, pela aprovação, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 814, de 2017, da CCJ, solicitando urgência para a matéria. (Resultado da votação nominal do RQS 814/2017: Sim 55, Não 1, Presidente 1, Total 57)

27/09/2017 · PLEN

Apresentado em 27/09/2017 19:00

28/09/2017 · PLEN

Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF) De 29/09/2017 a 05/10/2017

02/10/2017 · PLEN

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.10.2017. Discussão, em turno único.

03/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 03/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2017.

04/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2017.

05/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2017.

05/10/2017

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-PLEN.

06/10/2017

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

09/10/2017

Encerrou-se em 5 de outubro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº2-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues, apresentada à presente matéria. A matéria está incluída na Ordem do Dia de 10 de outubro.

09/10/2017 · PLEN

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.10.2017. Discussão, em turno único. Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, da Senadora Lídice da Mata.

10/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 10/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 17/10/2017.

17/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2017.

18/10/2017

Matéria não apreciada na sessão de 18/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/10/2017. Recebido na Secretaria Legislativa do Senado Federal, Parecer de Plenário, de autoria do Senador Armando Monteiro.

24/10/2017 · PLEN

Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), ressalvados os destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã para prosseguimento da votação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3, 4 e 5-PLEN, subscritas pela Senadora Lídice da Mata. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 912, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão do projeto para reexame pela CCJ; e - Requerimento nº 913, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o adiamento da discussão do projeto para audiência da CTFC. Estando a matéria em regime de urgência, os Requerimentos nºs 912 e 913, de 2017, deixam de ter prosseguimento. Proferido pelo Senador Armando Monteiro o Parecer nº 186, de 2017-PLEN, em substituição à CCJ, sobre as Emendas nºs 2 a 5-PLEN, concluindo pela rejeição de todas. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 914, de 2017, subscrito pelo Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN; - Requerimento nº 915, de 2017, subscrito pelo Líder da Bancada do PT, Senador Lindbergh Farias, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN; e - Requerimento nº 916, de 2017, subscrito pela Líder da Bancada do PSB, Senadora Lídice da Mata, e também pela Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Os destaques de bancada, solicitados pelos Requerimentos nºs 914, 915 e 916, de 2017, serão votados oportunamente. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), ressalvados os destaques de bancada, com o seguinte resultado: Sim 59, Presidente 1, Total 60. (Fica prejudicada a Emenda nº 3-PLEN, não destacada) A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã para prosseguimento da votação.

25/10/2017 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

25/10/2017

(Continuação da apreciação iniciada na sessão do dia 24/10/2017) Rejeitadas as Emendas nºs 2, 4 e 5 – PLEN, destacadas, com o seguinte resultado: Sim – 19; Não – 45; Presidente -1; Total – 65. Encaminhado à publicação o Parecer nº 187, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora, oferecendo redação do vencido para turno suplementar. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à imediata apreciação em turno suplementar) Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF. À Câmara dos Deputados.

25/10/2017 · PLEN

Apresentado em 25/10/2017 10:37

07/11/2017 · PLEN

Encaminhado ao Expediente.

07/11/2017

Anexado o texto revisado (fls. 54 a 58).

08/11/2017 · MESA

Recebimento

Recebido o ofício nº 1203/17, do Senado Federal, que submeteà revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2017, de autoria do Senador Dalirio Beber, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".

08/11/2017 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08/11/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 441/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores".

08/11/2017

Remetido Ofício SF n.º 1.203, de 07/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 59 a 64.).

09/11/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/17 PÁG 383 COL 01.

22/11/2017 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

05/12/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7845/2017, pelo Líderes, que: "Reque urgência para o Projeto de Lei Complementar n. 441, de 2017".

27/03/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 8336/2018 do Sr. Rodrigo Garcia que requer, nos termos do art. 154, urgência para apreciação do PLP 441/2017.

27/03/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8336/2018 => PLP 441/2017.

27/03/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 8336/2018, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do art. 154, urgência para apreciação do PLP 441/2017".

04/04/2018 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 05 04 18 PÁG 276 COL 01.