PEC 74A/2003

13/11/2003

Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À CCJ.

13/11/2003

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.

14/11/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

14/11/2003

Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.

09/12/2003

Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À CCJ.

09/12/2003

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.

10/12/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

10/12/2003

Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

17/12/2003

Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSEXP.

17/12/2003

Matéria originada pela aprovação do Requerimento nº 1.716, de 2003, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque de dispositivos desmembrados da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003, para constituir projeto autônomo. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.716, de 2003, de autoria do Relator da PEC nº 74, de 2003. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.718, de 2003, de autoria do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da expressão "o inciso I do art. 161 da Constituição e", constante do art. 6º da PEC nº 74, de 2003. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.719, de 2003, de autoria do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da alínea "f" do inciso V do § 2º do art. 155, nos termos do art. 1º da PEC nº 74, de 2003. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.720, de 2003, de autoria do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado do § 2º do art. 160, nos termos do art. 1º da PEC nº 74, de 2003. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.721, de 2003, de autoria do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado do art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2003. Votação da PEC nº 74-A, de 2003, ressalvados os destaques, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação os Srs. Senadores Romero Jucá, Tião Viana, Renan Calheiros, Aloizio Mercadante, José Agripino e Arthur Virgílio. A matéria é aprovada com o seguinte resultado: 63 votos SIM; 03 votos NÃO; não houve abstenção; TOTAL 66 votos. Votação em globo das matérias destacadas com parecer contrário, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Romero Jucá, Aloizio Mercadante, Renan Calheiros, José Agripino e Fernando Bezerra. Rejeitadas com o seguinte resultado: 01 voto SIM; 63 votos NÃO; não houve abstenção; TOTAL 64 votos. Votação do art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2003, tendo usado da palavra no encaminhamento os Srs. Senadores Romero Jucá, José Agripino, Ney Suassuna e Aloizio Mercadante. Aprovado com o seguinte resultado: 66 votos SIM; 01 voto NÃO; não houve abstenção; TOTAL 67 votos. A matéria vai à CCJ para redação final. É lido e aprovado o Parecer nº 1935, de 2003 - CCJ, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2003, com destaques, nos termos do texto apresentado pelo Requerimento nº 1716, de 2003. A matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSEXP para as devidas providências.

17/12/2003

Distribuído ao Senador Romero Jucá , para emitir relatório.

22/12/2003

Recebido neste órgão às 11:40 hs.

22/12/2003

Anexado o texto revisado (fls.37 a 52)

20/01/2004

Ofício SF nº 2415 de 31/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 53). ************* Retificado em 23/10/2018************* Onde se Lê:...(fls. 53 )"... Leia-se:..."(fls. 37 a 143)"...

23/06/2004

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.

28/06/2004

À SSCLSF.

29/06/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

29/06/2004

Anexamos às fls. 13/16, cópia da legislação citada. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

06/07/2004

Leitura do Parecer nº 685/2004-CCJ, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. À SSCLSF.

07/07/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

17/11/2004

Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2004.

19/11/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

23/11/2004

Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno. À SSCLSF.

23/11/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

24/11/2004

Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SSCLSF.

24/11/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

25/11/2004

Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal. À SSCLSF.

26/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

30/11/2004

Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

30/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.12.2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

01/12/2004

Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. À SSCLSF.

01/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.12.2004. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

02/12/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

02/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2004. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

07/12/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

07/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.12.2004. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

08/12/2004

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

08/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.12.2004. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

09/12/2004

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

09/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.