Senado Federal · 2 jul. 2008 · Plenário
PEC 96/2003
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 73 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer, a partir de 2005, a regressividade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o artigo 212 da Constituição Federal.
Votação, ressalvadas as emendas, da Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 2003 (1º turno).
Resultado do texto-base
Aprovado
58 Sim × 0 Não
E o projeto? PEC 96/2003: virou lei (Emenda Constitucional 59/2009).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
- A fonte oficial não traz a orientação do governo no Senado antes de 2019.
- Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Sim).
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 17 | 0 | unido no Sim |
| Centro | 14 | 0 | unido no Sim |
| Direitacentro-direita + direita | 27 | 0 | unido no Sim |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 14100% votou Sim131
Sim 13 · Outros 1
- Centro-esquerda· 7100% votou Sim412
Sim 4 · Outros 1 · Ausente 2
- Centro· 21100% votou Sim1452
Sim 14 · Outros 5 · Ausente 2
- Centro-direita· 20100% votou Sim163
Sim 16 · Outros 3 · Ausente 1
- Direita· 18100% votou Sim1152
Sim 11 · Outros 5 · Ausente 2
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que disseram na sessão
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa extraordinária nº 120.
O Senado publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O Plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Presidente (não vota)
- Presente, sem voto
- Ausência justificada
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 80 de 80
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Aloizio MercadantePT · SP | Esquerda | Sim |
| Augusto BotelhoPT · RR | Esquerda | Sim |
| Delcídio do AmaralPT · MS | Esquerda | Sim |
| Eduardo SuplicyPT · SP | Esquerda | Sim |
| Fátima CleidePT · RO | Esquerda | Sim |
| Flávio ArnsPT · PR | Esquerda | Sim |
| Ideli SalvattiPT · SC | Esquerda | Sim |
| Inácio ArrudaPCdoB · CE | Esquerda | Sim |
| João PedroPT · AM | Esquerda | Sim |
| José NeryPSOL · PA | Esquerda | Sim |
| Marina SilvaPT · AC | Esquerda | Sim |
| Paulo PaimPT · RS | Esquerda | Sim |
| Serys SlhessarenkoPT · MT | Esquerda | Sim |
| Tião VianaPT · AC | Esquerda | Presidente (não vota) |
| Antonio Carlos ValadaresPSB · SE | Centro-esquerda | Sim |
| Cristovam BuarquePDT · DF | Centro-esquerda | Sim |
| Jefferson PraiaPDT · AM | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| João DurvalPDT · BA | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Osmar DiasPDT · PR | Centro-esquerda | Sim |
| Patrícia SaboyaPDT · CE | Centro-esquerda | Sim |
| Renato CasagrandePSB · ES | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Almeida LimaMDB · SE | Centro | Presente, sem voto |
| Casildo MaldanerMDB · SC | Centro | Sim |
| Garibaldi Alves FilhoMDB · RN | Centro | Sim |
| Geovani BorgesMDB · AP | Centro | Sim |
| Geraldo Mesquita JúniorMDB · AC | Centro | Sim |
| Gerson CamataMDB · ES | Centro | Presente, sem voto |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Sim |
| José MaranhãoMDB · PB | Centro | Sim |
| José SarneyMDB · AP | Centro | Ausência justificada |
| Leomar QuintanilhaMDB · TO | Centro | Sim |
| Lobão FilhoMDB · MA | Centro | Ausente |
| Mão SantaMDB · PI | Centro | Sim |
| Neuto de ContoMDB · SC | Centro | Sim |
| Paulo DuqueMDB · RJ | Centro | Sim |
| Pedro SimonMDB · RS | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Presente, sem voto |
| Romero JucáMDB · RR | Centro | Sim |
| Roseana SarneyMDB · MA | Centro | Sim |
| Valdir RauppMDB · RO | Centro | Presente, sem voto |
Quem faltou
7 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.