PL 1338/2022

08/02/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 09/02/12 PÁG 1778 COL 02.

08/02/2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3179/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica".

27/02/2012 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/2012

27/02/2012 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

29/02/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/03/2012 · CE

Recebimento

Recebimento pel a CEC.

26/04/2012 · CE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)

27/04/2012 · CE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2012)

10/05/2012 · CE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/06/2012 · CE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

27/06/2012 · CE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

27/06/2012 · CE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

27/06/2012 · CE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

07/11/2012 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

07/11/2012 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela aprovação.

12/06/2013 · CE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

11/11/2014 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

11/11/2014 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação, com Substitutivo.

12/11/2014 · CE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014)

26/11/2014 · CE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/12/2014 · CE

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno e Dalva Figueiredo.

18/12/2014 · CE

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015.

10/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015.

21/10/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3261/2015.

27/10/2015 · CE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

24/11/2015 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

24/11/2015 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo.

18/05/2016 · CE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

01/06/2016 · CE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela Relatora.

17/11/2016 · CE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

17/11/2016 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

17/11/2016 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo.

13/12/2016 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CE, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende

13/12/2016 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste, e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo.

14/12/2016 · CE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

28/06/2017 · CE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela Relatora.

13/09/2017 · CE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Átila Lira, Pedro Uczai e Eduardo Bolsonaro.

04/10/2017 · CE

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Átila Lira.