Câmara dos Deputados · 19 mai. 2022 · Plenário
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5. Sim: 99; não: 229; total: 328.
Resultado
Rejeitada
99 Sim × 229 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 48 · Ausente 25
Sim 31 · Não 3 · Ausente 15
Sim 5 · Não 22 · Ausente 16
Sim 10 · Não 37 · Ausente 35
Sim 5 · Não 167 · Outros 1 · Ausente 94
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Não
Oposição
Sim
Maioria
Não
Minoria
Sim
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
177 falas · Sessão Deliberativa, das 09:01 às 16:08
09:00Fábio RamalhoMDB-MG
Meu Comandante-Geral, muito obrigado. Parabéns a V.Exa. por estar sentado a essa mesa. Eu quero lhe desejar uma boa estada nela. Quero dizer que, nesta Casa, temos que fazer com que o nosso Orçamento seja cumprido. Já estamos quase no período eleitoral e, até hoje, o nosso Orçamento está parado. Há muitos hospitais e muitas entidades precisando de recursos. Nós precisamos fazer com que o nosso…
09:04Dr. Zacharias CalilUNIÃO-GO
Bom dia a todos. Hoje, eu venho falar de um tema muito importante, que inclusive está até na mídia nacional, na mídia mundial: a hepatite aguda de causa desconhecida na criança e no adolescente. O que é hepatite? É aquela inflamação que acomete o fígado e que, em casos de quadro muito agudo, pode levar à cirrose. Isso pode evoluir até para insuficiência hepática e levar a um transplante, quase…
09:04João DanielPT-SE
Presidente, eu queria parabenizar pela luta histórica a juventude, em especial a que foi tirar o título de eleitor, pensando no Brasil. Ela acredita que a política - não só o voto - muda os rumos de uma sociedade. Nesse sentido, nós estamos aqui para defender o Projeto de Lei nº 3.362, de 2020, o novo FIES, que está na Comissão de Educação. O FIES é uma política estruturante, fundamental para dar…
09:08Leo de BritoPT-AC
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste neste momento pela TV Câmara, eu visitei no último final de semana os Municípios de Xapuri e Assis Brasil, Municípios em que fui o Deputado Federal mais votado nas últimas eleições, de 2018. Cumpri agendas importantes do nosso mandato, em retribuição ao carinho e à confiança que a população desses Municípios tem dado ao nosso…
09:12Coronel TadeuPL-SP
Sr. Presidente, muito bom dia. Bom dia a todos os colegas Parlamentares, a todos aqueles que nos assistem pelas redes sociais e pela TV Câmara. De pronto, Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a veiculação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Ontem, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou o novo Auxílio Brasil, de 400 reais, Deputado Roberto de Lucena e…
09:16Otoni de PaulaMDB-RJ
Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos sabem do ataque à democracia que nós estamos vivendo através de dois inquéritos: o inquérito dos atos antidemocráticos e o inquérito das fake news. Deputado Jones Moura, esses dois inquéritos servem como armas na mão ditatorial do Ministro Alexandre de Moraes, acumpliciado com o Pleno da Suprema Corte. Aliás, houve o elogio de Dias Toffoli, o Ministro do…
09:24VicentinhoPT-SP
Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente, hoje, em todos os cantos do Brasil, ocorre um momento consternado dos policiais rodoviários federais, que homenageiam vítimas, sobretudo o Márcio Hélio Almeida de Souza e o Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho, dois policiais rodoviários federais que ontem, no…
09:24Jones MouraPSD-RJ
Obrigado, Presidente. Eu quero aqui fazer uma fala e, com ousadia, quero até - permitam-me os guardas municipais de todas as cidades do nosso Estado do Rio de Janeiro - fazer uma convocação. Eu estava há poucos dias conversando com o Governador Cláudio Castro, do Estado do Rio de Janeiro, falando dos problemas da segurança pública das cidades, de Prefeitos que não estão valorizando a sua Guarda…
09:32Luiz LimaPL-RJ
Bom dia, Brasil. Bom dia, Estado do Rio de Janeiro. Bom dia aos 92 Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Presidente Dr. Zacharias Calil, ontem nós tivemos a votação do homeschooling, matéria que estava na fila nesta Casa havia 30 anos. Eu posso lhe dizer que quem votou a favor do homeschooling não foi somente a Situação ou somente os Deputados que estão do lado do Governo, não. A Oposição…
09:32Fábio TradPSD-MS
Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Existem palavras que, pelo uso costumeiro, quase perdem a importância. A expressão, por exemplo, Estado Democrático de Direito está em muitos discursos, pronunciamentos, manifestações, mas as pessoas, muitas vezes, supõem que é apenas uma expressão desprovida de utilidade prática na vida real. Não é assim, não deve ser assim. Vamos ver isso…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 514 de 514
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Sim |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Ausente |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Arlindo Chinaglia🎙️PT · SP | Esquerda | Sim |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Ausente |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Sim |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Sim |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Sim |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Sim |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Ausente |
| Flávio NogueiraPT · PI | Esquerda | Sim |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Sim |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Helder Salomão🎙️PT · ES | Esquerda | Sim |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Sim |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João Daniel🎙️PT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Sim |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Sim |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Sim |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Sim |
| Josias GomesPT · BA | Esquerda | Sim |
| Leo de Brito🎙️PT · AC | Esquerda | Sim |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Ausente |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Ausente |
| Márcio JerryPCdoB · MA | Esquerda | Ausente |
| Márcio MacêdoPT · SE | Esquerda | Ausente |
| MarconPT · RS | Esquerda | Sim |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Sim |
185 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 30% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
