Câmara dos Deputados · 18 mai. 2022 · Plenário
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, adotada pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 264; não: 144; abstenção: 2; total: 410.
Resultado
Aprovada
264 Sim × 144 Não2 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 1 · Não 58 · Ausente 14
Não 43 · Ausente 6
Sim 20 · Não 12 · Ausente 11
Sim 43 · Não 13 · Abstenção 1 · Ausente 25
Sim 200 · Não 18 · Abstenção 1 · Outros 1 · Ausente 47
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
GOV.
Sim
Oposição
Não
Maioria
Sim
Minoria
Não
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
190 falas · Sessão Deliberativa, das 13:57 às 22:32
13:56Aliel MachadoPV-PR
Sra. Presidente Rosangela Gomes, obrigado. Quero externar, mais uma vez, minha preocupação com o andamento das discussões que envolvem o pagamento de pedágio no Estado do Paraná. Deixaram a concessão para depois das eleições, e parece-nos, mais uma vez, que se trata de uma tentativa de enganar o povo paranaense e o setor produtivo. Nós pagamos, por mais de 2 décadas, um pedágio altíssimo…
14:00José MedeirosPL-MT
Sra. Presidente, quero fazer apenas um registro, que tem a ver com a atividade que exerce o Deputado Delegado Marcelo Freitas. Está entre nós o Deputado Gonzaga Patriota, um entusiasta da segurança pública. Há pouco, aconteceu uma tragédia, uma tragédia que deixa toda a Polícia Rodoviária Federal muito consternada. Dois policiais rodoviários federais, no momento em que atendiam uma pessoa numa…
14:00Luiz LimaPL-RJ
Presidente Rosangela Gomes, é uma honra participar de uma sessão presidida por V.Exa. Ontem foi divulgada, no Rio de Janeiro, pelo instituto Quaest, uma pesquisa que revela a disputa acirrada no Rio de Janeiro em que Bolsonaro já ultrapassa o candidato Lula, e o Governador Cláudio Castro à frente de Marcelo Freixo. O que chamou a atenção nesta pesquisa foi que a preocupação número 1 do cidadão do…
14:04Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as eleições de 2022 estão chegando. Nós observamos, do Norte ao Sul do País, atuações de natureza fortemente eleitoreira, que utilizam pessoas miseráveis para atingir fins político-partidários. Refiro-me à atuação que tem sido coordenada principalmente por partidos de esquerda, para que aconteçam, neste ano de 2022, sucessivas invasões, sucessivas…
14:08Otoni de PaulaMDB-RJ
Sra. Presidente Deputada Rosangela Gomes, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Jair Messias Bolsonaro teve a coragem de ajuizar ação, no Supremo Tribunal Federal - STF, contra o Ministro déspota Alexandre de Moraes, por abuso de autoridade, levando em conta os sucessivos ataques que esse Ministro da Suprema Corte tem feito à democracia, os sucessivos desrespeitos à Constituição e o desprezo às…
14:08Charles FernandesPSD-BA
Nobre Presidente Rosangela Gomes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero antecipar aqui na tribuna as congratulações do nosso mandato ao povo de Palmas de Monte Alto, Município promissor do Sertão Produtivo, na região sudoeste da Bahia, que amanhã completa 182 anos de emancipação política. Com o povo de Palmas de Monte Alto, Sra. Presidente, a nossa relação vai além da política. No início das…
14:12Alê SilvaREPUBLICANOS-MG
Boa tarde, Presidente; boa tarde, colegas; boa tarde, Brasil, minha querida Minas Gerais e todos que nos ouvem pelo programa A Voz do Brasil. Excelência, uma coisa que sempre me deixa irresignada é a hipocrisia de muitos e muitos políticos da Esquerda deste Brasil, que dizem sempre, enchem a boca para dizer que defendem os interesses dos mais pobres. No entanto, eles levam uma vida de luxo, na…
14:12Gonzaga PatriotaPSB
Minha querida Presidente Rosangela Gomes, tenho três temas a tratar neste pronunciamento: primeiro, a educação em Pernambuco, que está em primeiro lugar; segundo, o aniversário de 189 anos da minha querida Bonito - o Dr. Rui me passou esses dados; terceiro, os 73 anos do Município de Tabira. Quero cumprimentar o Vereador Valdemir Filho e todos os munícipes. Eu estou já pegando Tabira na idade.…
14:16Guiga PeixotoPSC-SP
Cara Presidente Rosangela Gomes, hoje é um dia muito importante no planeta. Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E eu queria aqui parabenizar as pessoas que atuam nesse combate, sejam da sociedade civil, sejam das forças de segurança pública. Não posso deixar de citar aqui o nome do Dr. Gustavo Mesquita, delegado de polícia que está nesse…
14:16Marcel van HattemNOVO-RS
Sra. Presidente, quero chamar a atenção deste Plenário para dizer que o humor político e a consciência política da sociedade mudaram. E eu percebi, desde ontem, mais uma vez, o quanto a população em geral não tolera mais demagogia. Este Plenário, mais uma vez, aprovou um perdão de dívidas de 99% - é importante dizer - no principal, não nos juros, não é um desconto nos juros, para os inadimplentes…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 514 de 514
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso Florence🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Não |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Alice Portugal🎙️PCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Ausente |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Não |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Não |
| Carlos Zarattini🎙️PT · SP | Esquerda | Não |
| Célio Moura🎙️PT · TO | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Não |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Não |
| Flávio Nogueira🎙️PT · PI | Esquerda | Não |
| Frei Anastacio Ribeiro🎙️PT · PB | Esquerda | Não |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Não |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan Valente🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Não |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Não |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Não |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Não |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Não |
| Joseildo Ramos🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Josias GomesPT · BA | Esquerda | Não |
| Leo de Brito🎙️PT · AC | Esquerda | Não |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Ausente |
| Luiza Erundina🎙️PSOL · SP | Esquerda | Não |
| Luizianne LinsPT · CE | Esquerda | Ausente |
| Márcio Jerry🎙️PCdoB · MA | Esquerda | Não |
| Márcio MacêdoPT · SE | Esquerda | Ausente |
| Marcon🎙️PT · RS | Esquerda | Não |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Não |
103 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 65% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
