Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/02/2026
Rafael Brito (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 17/03/2026
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/02/2026
Rafael Brito (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 17/03/2026
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
25/02/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 759/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
10/03/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1354/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que 'Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”".
16/03/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1354/2026,dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 759/2026.
16/03/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1354/2026.
17/03/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 994.
17/03/2026 · MESA
Distribuição
Às Comissões deEducação;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
17/03/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 936/2026
17/03/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1021/2026
24/03/2026 · CMULHER
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
24/03/2026 · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
25/03/2026 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
27/03/2026 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-936/2026, PL-1021/2026 apensadas.
22/04/2026 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS).
25/05/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1554/2026 à proposição PL 1021/2026.
27/05/2026 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
09/06/2026 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:49aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
7 de 50 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:49. Sessão completa →
18:32Rodrigo da ZaeliPL-MT
Sr. Presidente, o Partido Liberal orienta não até mesmo porque nós vamos poder criar, na legislação educacional, um revanchismo que hoje só existe na cabeça da esquerda. Qualquer coisa, a misoginia, qualquer coisa, a gente está correndo risco de ter uma divisão de classe que eu não vejo sentido. Então, colocar isso na grade curricular, para incentivar que cada vez mais essa divisão ideológica…
18:32Luiz LimaNOVO-RJ
O Partido Novo é contrário, porque entende que a gente pode sofrer, dentro das escolas, uma politização, frente à ideologia. Então, alguns pontos a gente precisa também avaliar aqui, temos uma dúvida aqui, outra dúvida ali, por isso, a gente faz a opção da orientação não. E gostaríamos até de pedir nominal.
18:32Bohn GassPT-RS
Presidente, esse tema é muito importante. A gente quer, mas a extrema direita não quer fazer um debate educacional sobre temas importantes como o machismo, a misoginia. Se a gente não faz esse debate em escolas, para criar uma luta de igualdade de gênero e de tratamento, as pessoas vão aprender fora da escola. E aprender fora da escola dá no que dá, até estupro coletivo. Estimular a violência…
18:36Luiz LimaNOVO-RJ
Presidente Hugo Motta, eu fico até surpreso ao ver a Esquerda falar sobre misoginia. Na quarta-feira, a nova Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher não teve paciência com as próprias mulheres que divergiam dela. Fez um tuíte chamando as mulheres biologicamente femininas do Brasil de "imbeCIS" o "cis" maiúsculo. E ainda disse: "Vocês podem continuar latindo", chamando as mulheres…
18:36Tarcísio MottaPSOL-RJ
Sr. Presidente, a violência contra as mulheres é uma realidade, e a violência contra meninas na escola também é uma realidade. Eu passei aqui uma semana inteira vendo uma série de Parlamentares dizer que temos de aumentar penas, e com várias delas nós concordamos, mas nós sempre dissemos que o melhor caminho para evitar o cometimento de crime de abuso, de estupro e para eliminar da nossa…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, disciplina obrigatória, conteúdo programático, igualdade entre os sexos, cidadania, enfrentamento, misoginia, sexismo, violência contra a mulher. _Alteração, Lei Maria da Penha (2006).· autor de centro
