Câmara dos Deputados · 9 fev. 2026 · 18:44 às 22:50
Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
17:00Ruy CarneiroPODE-PB
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, Na última semana, o mundo lembrou o Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado em quatro de fevereiro. A data nos chama à reflexão, mas, acima de tudo, à ação. O câncer não espera, não escolhe idade, classe social ou endereço. Ele chega de forma dura e muda a vida de famílias inteiras. Falar de combate ao câncer nesta Casa é falar de…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
17:00Fausto Jr.UNIÃO-AM
O Sr. FAUSTO JÚNIOR (UNIÃO-AM) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Trago hoje à apreciação desta Casa uma proposta que trata de um tema sensível, atual e de profundo impacto social: a resposta do Estado aos atos de extrema crueldade contra animais praticados por menores de idade. Casos recentes, amplamente divulgados pela mídia, como o do cachorro…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
18:48Mário HeringerPDT-MG
Presidente, Deputado Hugo Motta, demais Deputados presentes na Casa, demais pessoas que ainda aqui não chegaram, esta proposta de quebra de patente eu refuto como uma das mais importantes dos últimos anos, em termos de saúde pública, para o nosso País. Como todos sabem, este medicamento, a tirzepatida, causou uma transformação muito grande exatamente no tratamento da obesidade. Mas não é só da…
18:56Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada, Presidente. Caros colegas, este é mais um projeto e falo com todo o respeito ao Deputado Mário Heringer que vai trazer uma insegurança jurídica enorme para qualquer indústria, seja para a indústria farmacêutica, seja para quem queira investir em inovação no nosso País. É vergonhoso quebrarmos patente sem os devidos estudos de impacto, sem dados. O que se está querendo fazer aqui é, de…
19:00Mário HeringerPDT-MG
Sr. Presidente, o voto é "sim". Eu vou aproveitar a oportunidade da orientação de bancada para refutar a defesa que a Deputada Adriana Ventura fez, porque o nosso interesse aqui não é o da proteção financeira de ninguém, o nosso interesse é o da proteção da sociedade brasileira. A senhora disse inclusive que esta é uma proposta irresponsável. Agradeço à senhora por ter dito que sou um Deputado…
19:00Heloísa HelenaREDE-RJ
Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE vota "sim" à quebra de patente, embora eu compreenda o que a Deputada Adriana Ventura aqui falou, sobre a ausência de rito, sobre a ausência do rol das matérias disponibilizado com antecedência. Isso realmente é muito ruim. Agora, a quebra de patentes é de fundamental importância. É de fundamental importância que discutir inclusive o acesso da população…
19:00Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, o que está em debate aqui é um projeto que autoriza o Governo a quebrar a patente seguindo as regras internacionais. Aqui ninguém está atropelando a propriedade privada de ninguém, o direito intelectual de ninguém. Na época da Aids, nós quebramos uma patente, e isso deu à sociedade acesso ao medicamento. O que nós estamos querendo é que o Brasil possa produzir e produzir mais…
19:04Adriana VenturaNOVO-SP
Presidente, nós mantemos a nossa posição "não", pela razão simples de aqui termos uma violação direta ao direito de propriedade intelectual. Isto é um precedente horrível. A título de "interesse público", vamos passar por cima, gerar insegurança jurídica e mostrar que neste País não dá para investir, não dá para inovar. Que segurança podemos dar se uma patente está sendo quebrada? Eu volto a…
19:04Coronel ChrisóstomoPL-RO
A Oposição, Excelência, já tem uma posição definida: a Oposição vota "sim". Eu aproveito esta oportunidade, Presidente e Parlamentares aqui presentes, para perguntar: V.Exas. sabiam que parte dos militares do Brasil não pode votar? Está na Constituição Federal. V.Exas. sabiam disto, que nem todos os militares podem votar? Aqui está, no art. 14, § 2º: "Não podem alistar-se como eleitores (...)…
19:07VotaçãoRequerimento aprovado337 Sim × 19 Não
PL 68/2026
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; Não: 19; Total: 356.
19:08Bohn GassPT-RS
Nesse tema dos carros-pipa, nós estamos falando de todos os temas de sinistralidades que temos no País enchentes, secas, preparação da Defesa Civil para realmente ajudar. O Governo do Presidente Lula tem feito isso no Sul, Norte, Nordeste, Sudeste, em todos os lugares onde houve problemas, colocando uma equipe estruturada da Defesa Civil para, de fato, junto com políticas dos Governos Estaduais e…
19:08Jonas DonizettePSB-SP
Sr. Presidente, esse projeto é muito meritório porque dá condição, no período da seca, a que se faça essa assistência com os caminhões-pipa. Quando nós estávamos debatendo, V.Exa. até falava que uma seca muito forte atinge a Região Nordeste do País neste momento. O projeto é do nosso Deputado Eriberto Medeiros, do PSB de Pernambuco. E o fundo já existe. Então, simplesmente se coloca programa em…
19:12Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Obrigado, Sr. Presidente. Este é um projeto muito importante para o nosso Estado, em especial para a segunda maior cidade da Paraíba, Campina Grande, um polo de tecnologia. Temos aqui um grande Deputado, que foi Prefeito por duas vezes, o nosso querido Deputado Romero Rodrigues, Relator desta matéria. Sr. Presidente, a Liderança da Oposição já pede a todos os pares para votarem favoravelmente a…
19:12Kim KataguiriMISSÃO-SP
Presidente, este projeto trata da internação que é o equivalente à prisão do menor de idade que comete um crime cruel contra um animal. Todos nós acompanhamos o caso do cachorro Orelha. Na realidade, o ideal seria a gente reduzir a maioridade penal, mesmo porque, em crimes grotescos como esses, a pessoa sabe exatamente o que está fazendo. Aliás, quem comete uma crueldade dessas contra um animal…
19:16Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Eu quero só fazer um registro, Deputado Tarcísio. Nós teremos o cuidado de discutir o parecer do projeto antes de trazê-lo a plenário para debater e votar o mérito. Nós vamos apensar todas as propostas que tratam de temas correlatos a essa matéria. O caso do cão Orelha, no Estado de Santa Catarina, obriga-nos a fazer uma discussão cultural sobre a importância de agirmos na prevenção desses…
19:16Tarcísio MottaPSOL-RJ
Sr. Presidente, a Federação PSOL REDE orienta favoravelmente à urgência deste projeto. Contudo, a gente precisa entender se foi intenção da autora e, obviamente, vamos dialogar com o Relator, quando nomeado excluir os §§ 1º e 2º do art. 122 do ECA. Da forma como está escrito, o projeto não só inclui no art. 122 o inciso IV, que trata da questão da violência e extrema crueldade contra animais, mas…
19:20Jack RochaPT-ES
Sr. Presidente, eu gostaria de ressaltar que, no dia de hoje, nós fizemos uma indicação para que se altere o nome de uma das principais avenidas da capital do Estado do Espírito Santo, que leva o nome do assassino de Araceli Crespo. Esse crime deu origem ao Faça Bonito, no dia 18 de maio, dia em que nós, como ativistas da luta em defesa da vida e, principalmente, das crianças, atuamos em todo o…
19:20Pedro UczaiPT-SC
Presidente, na esteira em que V.Exa. se pronuncia aqui, o ECA é um patrimônio deste Parlamento e da sociedade brasileira, fruto de uma política pública clara para tratar a relação com crianças e adolescentes. E V.Exa. acerta ao apensar outros projetos da mesma natureza, como o do nosso colega Deputado Alencar Santana, para pensarmos de forma correta uma política pública de prevenção, uma cultura…
19:20Damião FelicianoUNIÃO-PB
Presidente, quero somente referendar o que foi votado aqui de forma simbólica. Campina Grande é a cidade que tem o maior evento católico do Brasil. Só pelo Crescer, um movimento católico que ocorre no carnaval, passam mais de 80 mil pessoas. E outros eventos, também evangélicos, são de tamanha monta. De tal forma que Campina Grande se torna um centro nacional e também internacional, porque vem…
19:24Jack RochaPT-ES
Sr. Presidente, eu quero falar aos nobres colegas Deputados e Deputadas que nós vivemos um momento muito propício para aprovar essa matéria. Esse projeto de lei trata de campanhas obrigatórias de conscientização do Ligue 180, da Lei Maria da Penha, inclusive utilizando os meios de comunicação oficiais do Governo de uma forma mais regular. O combate ao feminicídio e a todas as violências contra as…
19:28Erika KokayPT-DF
Penso que esse projeto tem uma importância imensa, que significa uma campanha em todos os meios de comunicação, para chegar a todas as casas, para que possamos definitivamente combater a violência de gênero, a violência que atinge as mulheres. Estamos falando aqui dos diversos tipos de violência que, em grande medida, foram naturalizados pela lógica sexista e machista e que, muitas vezes, não são…
19:28Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada, Presidente. A gente reconhece que há, realmente, pontos interessantes nesse projeto. Vamos orientar favoravelmente, mas ainda não queremos ter compromisso com mérito, com todo respeito à Deputada Jack Rocha, que faz um belíssimo trabalho à frente da Bancada Feminina, justamente porque há algumas preocupações em relação à interferência nos Estados e nos Municípios. Então, encaminhamos…
19:28Célia XakriabáPSOL-MG
Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar a relatoria por esse importante projeto. Tive a oportunidade de ser Presidenta da Comissão da Mulher, quando mais de 70% dos projetos que lá chegaram tratavam da situação de violência contra a mulher. O Brasil, Deputada Jandira, é o quinto país que mais mata mulheres em todo o mundo. E nós sabemos o que é o feminicídio: cada vida interrompida de uma…
19:28Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Claro que sim, Deputada Erika Kokay. Concederei a palavra a V.Exa. Antes, porém, quero registrar que estamos votando a segunda matéria da noite, o segundo requerimento de urgência também sobre tema ligado ao combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Votamos a urgência do projeto de autoria da Deputada Talíria Petrone, que trata do Ligue 180, o disque-denúncia, para esses caso e…
19:32Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Presidente, eu fui a Relatora da Lei Maria da Penha. Nós rodamos este País e ouvimos muito. Muitas foram as contribuições para a formulação de uma lei que a ONU considera uma das três melhores do mundo. Só que o "cumpra-se" dessa lei é a nossa ineficiência. É preciso que todos os Poderes a cumpram, que os Estados a cumpram, que os Municípios a cumpram, que o Poder Judiciário a cumpra, porque essa…
