Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/10/2023
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 08/11/2023
Plenário da Câmara
Concluída · 20/03/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 09/07/2024
Presidente vetou parte
Concluída · 31/07/2024
Veto parcial (VET 18/2024)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 14945/2024
Apresentado
Concluída · 26/10/2023
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 08/11/2023
Plenário da Câmara
Concluída · 20/03/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 09/07/2024
Presidente vetou parte
Concluída · 31/07/2024
Veto parcial (VET 18/2024)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 14945/2024
26/10/2023 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 27/10/2023 a 11/12/2023. Sobresta a pauta a partir de: 12/12/2023
26/10/2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5230/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.".
26/10/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 546/2023 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio'".
07/11/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
08/11/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.
08/11/2023 · PLEN
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de Emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 09/11/2023, em razão da Urgência Constitucional apresentada.
08/11/2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
28/11/2023 · CE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 256/2023 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil".
28/11/2023 · PLEN
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 28/11/2023 21:18:00
06/12/2023 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 256/2023 da Sra. Maria Rosas que requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil.
09/12/2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
12/12/2023 · MESA
Notificação de Despacho
Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, o PL 5230/2023 passa a tramitar em regime de prioridade.
12/12/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 673/2023 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que 'Altera a Lei n2 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.' ".
12/12/2023 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4264/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1299/2023, Projeto de Lei 2601/2023 e o Projeto de Lei 10682/2018 ao Projeto de Lei nº 5230/2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.".
12/12/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4275/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.”".
13/12/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 4275/2023 da Sra. Adriana Ventura que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.”
13/12/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4275/2023.
13/12/2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
21/02/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 311/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer, a apensação do Projeto de Lei nº 345/2024 ao Projeto de Lei nº 5230/2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".
18/03/2024 · CE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 35/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, reunião de debate sobre o PL nº 5230/2023 (Novo Ensino Médio), com a presença do relator da matéria no plenário desta Casa, Sr. Deputado Mendonça Filho (União-PE)".
19/03/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
20/03/2024 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
20/03/2024 · CE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 35/2024 da Sra. Sâmia Bomfim que requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, reunião de debate sobre o PL nº 5230/2023 (Novo Ensino Médio), com a presença do relator da matéria no plenário desta Casa, Sr. Deputado Mendonça Filho (União-PE).
20/03/2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
20/03/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Plenário nºs 1 a 79, pela Comissão de Educação.
20/03/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1, 2, 3, 5, 8, 9, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 34, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 56, 70, 71, 73, 74, 75, 78 e 79, na forma do Substitutivo; e pela rejeição das Emendas nº 4, 6, 7, 10, 12, 15, 19, 29, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 41, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 72, 76 e 77.
20/03/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Plenário nºs 1 a 79, pela Comissão de Finanças e Tributação.
20/03/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto, das Emendas e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
20/03/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Plenário nºs 1 a 79, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
20/03/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto, das Emendas e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
20/03/2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Pedro Campos (PSB-PE), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Rafael Brito (MDB-AL) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
20/03/2024 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
20/03/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento.
20/03/2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
20/03/2024 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 80 a 100.
20/03/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário n°s 80 a 100, pela Comissão de Educação.
20/03/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mendonça Filho (União-PE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 82, 83, 85, 86, 88, 89, 95, 96, 97 e 99, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais emendas.
20/03/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário n°s 80 a 100, pela Comissão de Finanças e Tributação.
20/03/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mendonça Filho (União-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 80 a 100 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação.
20/03/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário n°s 80 a 100, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
20/03/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mendonça Filho (União-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação.
20/03/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
20/03/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
20/03/2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
20/03/2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (PSB): Emenda de Plenário n° 80 (art. 161, II).
20/03/2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PL: Emenda de plenário nº 81 (art. 161, II).
20/03/2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do inciso IV do art. 61 da Lei nº 9.394/1996, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 5230/2023. (art. 161, I).
20/03/2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para votação em separado do inciso IV, do art. 61 da Lei nº 9.394 de 1996, constante do art. 1º do substitutivo, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
20/03/2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 86. (art. 161, II).
20/03/2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 9: PSB: Emenda de Plenário nº 96. (art. 161, II).
20/03/2024 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4: Bloco UNIÃO (PDT): Emenda de Plenário n° 84. (art. 161, II).
20/03/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
20/03/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenario nº 84.
20/03/2024 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: Bloco Fdr PSOL-REDE (Psol): Emenda de plenário n° 40 (art. 161, II).
20/03/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
20/03/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.
20/03/2024 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 8: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque de Preferência do(a) Art. 7º, inciso I, alínea “b”, do texto original do PL 5230/2023, a fim de incorporá-lo ao Substitutivo apresentado ao PL 5230/2023. (art. 161, IV)
20/03/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
20/03/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a preferência.
20/03/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
20/03/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Mendonça Filho (União-PE).
20/03/2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.230-A/2023).
20/03/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
26/03/2024 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
26/03/2024 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 40/2024/SGM-P.
26/06/2024 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 601/24SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão,nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 5.230, de 2023, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis n°s 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005",
26/06/2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5230/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir novas diretrizes para o ensino médio e dispor sobre sua implementação; inclui os estudantes das escolas comunitárias da educação do campo conveniadas com o poder público nas iniciativas de que tratam a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005; altera a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, e a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para fomentar a matrícula no ensino médio articulado com a educação profissional e tecnológica; e revoga dispositivos da Lei nº Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017".
03/07/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 291, Letra B.
03/07/2024 · MESA
Distribuição
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
08/07/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/07/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.
09/07/2024 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
09/07/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
09/07/2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230-A/2023.
09/07/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com a Emenda de Redação apresentada, com exceção das seguintes modificações, as quais conclui pela rejeição: a) alterações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, promovidas pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal:- Nova redação ao § 1º do art. 24 (com o restabelecimento do § 1º do art. 24 da redação final da Câmara dos Deputados);- Inclusão dos §§ 3º e 4º do art. 24;- Inclusão do inciso V do § 1º do art. 35-B;- Modificação do § 3º do art. 35-B (com o restabelecimento do § 3º do art. 35-B da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);- Nova redação do § 4º do art. 35-B (com o restabelecimento do § 4º do art. 35-B da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);- Inclusão dos §§ 1º e 2º do art. 35-C (com o restabelecimento do parágrafo único do art. 35-C da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);- Modificação do inciso I do caput do art. 35-D (com o restabelecimento do inciso I do caput do art. 35-D da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);- Modificação do § 3º do art. 35-D (com o restabelecimento do § 3º do art. 35-D da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);- Inclusão dos §§ 4º e 5º ao art. 35-D;- Modificação do inciso V do caput do art. 36 (com o restabelecimento do inciso V do caput do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);- Modificação do § 2º-A do art. 36 (com o restabelecimento do § 2º-A do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);- Modificação do § 2º-C do art. 36 (com o restabelecimento do § 2º-C do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);- Inclusão do § 5º ao art. 39;- Modificação do § 3º do art. 44 (com o restabelecimento do § 3º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da redação final da Câmara dos Deputados);- Modificação do inciso IV do caput do art. 61; e- Inclusão do art. 90-B;b) outras alterações promovidas pelo Substitutivo do Senado Federal:- Inclusão do § 4º ao art. 4º da redação final da Câmara dos Deputados pelo Substitutivo do Senado Federal;- Modificação do art. 5º da redação final da Câmara dos Deputados pelo Substitutivo do Senado Federal (com o restabelecimento do art. 5º da redação final da Câmara dos Deputados);- Inclusão do art. 6º pelo Substitutivo do Senado Federal;- Incisos II e III do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal; e- A ementa do Substitutivo do Senado Federal (com o restabelecimento da ementa da redação final da Câmara dos Deputados).
09/07/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação orçamentária e financeira, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado, quanto à inclusão do § 4º ao art. 24 da LDB e quanto à inclusão da língua espanhola no texto do inciso I ao art. 35-D da LDB. No tocante aos demais dispositivos, conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária.
09/07/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e da Emenda de Redação apresentada.
09/07/2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
09/07/2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
09/07/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
09/07/2024 · PLEN
Acessórios
Nos termos do art. 189, §6º do Regimento Interno, deixa de ser submetido a votos o § 4º do art. 24, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, por ter recebido parecer pela inadequação orçamentária e financeira.
09/07/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição.
09/07/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE).
09/07/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.
09/07/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela rejeição.
09/07/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela rejeição.
09/07/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Redação nº 1.
09/07/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
09/07/2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 10 (ERIKA HILTON - (Líder da Fed. PSOL/REDE)/PSOL): Destaque para Votação em Separado do § 8º-A acrescido ao caput do art. 36 da Lei nº 9.394/1996 pelo art. 1º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 5230/2023 (art. 161, I).
09/07/2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 11 (AFONSO MOTTA - (Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD)/PDT): Destaque para Votação em Separado do(a) §4º do art. 35-B, da Lei nº 9.394/1996, modificado pelo Art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, para sua aprovação, apresentado ao PL 5230/2023 (art. 161, I).
09/07/2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 12 (GERVÁSIO MAIA - (Líder)/PSB): Destaque para Votação em Separado do(a) inciso I do caput do art. 35-D da Lei 9394/96, com redação contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com objetivo de sua inclusão no texto, apresentado ao PL 5230/2023 (art. 161, I).
09/07/2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 13 (ODAIR CUNHA - (Líder Fe Brasil)/PT): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 35 D Inciso I do texto do substitutivo do Senado com vistas a sua aprovação, apresentado ao PL 5230/2023 (art. 161, I).
09/07/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
09/07/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).
09/07/2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 5.230-C/2023).
09/07/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Educação.
09/07/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.
09/07/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
09/07/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
11/07/2024 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
11/07/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 358/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 292024-SGM-P
11/07/2024 · MESA
Expedição de Documento
Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 29/2024.
11/07/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 359/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
31/07/2024 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14945/2024. DOU 01/08/24 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 736-PE). Razões do veto: DOU 01/08/24 PÁG 10 COL 01.
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 18/2024 ·
pendenteVetado em 01/08/2024 · Lei 14.945/2024
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
351 Sim×102 Não
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
315 Sim×87 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
126 Sim×302 Não
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
126 Sim×302 Não
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
437 Sim×1 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
3 votações nominais:19:26rejeitada19:36rejeitada19:52aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
37 de 157 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:26. Sessão completa →
17:20Professora Luciene CavalcantePSOL-SP
Presidenta, quero chamar a atenção deste Parlamento e de todo o mundo que nos acompanha pelos canais de comunicação desta Casa para dizer que está na pauta, hoje, para ser debatido, o Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que trata do que foi a farsa da Nova Reforma do Ensino Médio. É importante dizer que, num País com o nosso histórico ou com as nossas marcas de exclusão, a educação não é…
18:08Mendonça FilhoUNIÃO-PE
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, como se sabe, este projeto de lei tramitou na Câmara dos Deputados e foi aprovado, eu diria até que quase por unanimidade, com pouquíssima oposição, o que mostra um quadro de consenso bastante relevante, envolvendo as Lideranças da Oposição e do Governo, assim como o próprio Ministério da Educação, representado pelo Ministro Camilo Santana. O…
18:24Alice PortugalPCdoB-BA
Presidente, eu gostaria de pedir um esclarecimento ao Relator, se fosse possível. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputada Alice Portugal. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Muito obrigada. Sr. Relator, Deputado Mendonça, peço sua atenção. O SR. MENDONÇA FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Pois não, Deputada. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Eu gostaria, nobre…
18:24Jorge SollaPT-BA
Presidente, é importante o debate sobre esse tema que mais uma vez volta a esta Casa, depois das alterações no Senado. Eu acho que, no geral, as alterações feitas no Senado melhoraram o projeto e foram fruto de um acordo estabelecido na votação na Câmara dos Deputados, em articulação com o Governo. Porém, há pontos que estão sendo alterados pelo Relator aqui nesse retorno à Câmara dos Deputados…
18:28Adriana VenturaNOVO-SP
Muito obrigada, Presidente. Eu venho aqui para falar sobre as emendas que foram aprovadas no Senado. Na verdade, quero falar sobre quatro emendas que, na minha visão, são muito problemáticas, porque desvirtuam os objetivos do novo ensino médio de dar flexibilidade, de dar escolha, de conectar o aluno com o mercado de trabalho. O primeiro ponto é que aqui houve toda aquela discussão para a…
1 votação nominal:22:24rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
61 de 214 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 22:24. Sessão completa →
17:08Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente Deputado Gilberto Nascimento, que, com tanta elegância, dirige esta Mesa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos no aguardo da discussão do projeto que trata do novo ensino médio. Nós sabemos que a Conferência Nacional de Educação, que foi um grande ato educacional no Brasil, optou pela revogação do ensino médio aprovado durante o Governo golpista de Temer e de seu Ministro.…
17:16Padre JoãoPT-MG
Obrigado, Deputado Leônidas Cristino. Obrigado, Presidente. Aproveitando aqui o pronunciamento da Deputada Alice Portugal, quero dar sequência a ele dizendo que foi importante, tinha que haver essa revisão e reestruturação do ensino médio, porque, do jeito como estava, ninguém aguentava mais. É verdade que não se chegou aos moldes que precisamos, mas foram intensos os diálogos, inclusive com o…
18:04Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, diz o art. 77, § 4º: Art. 77................................................... § 4º Ao público será franqueado o acesso às galerias circundantes para assistir às sessões, mantendo-se a incomunicabilidade da assistência com o recinto do Plenário. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que, com base no art. 77, abra as galerias para uma caravana de 30 estudantes que veio de todo o Brasil…
19:48Mendonça FilhoUNIÃO-PE
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu subo à tribuna neste instante para apresentar o relatório com relação ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, pedindo permissão ao Presidente, o Deputado Arthur Lira, para ir direto ao voto. Antes de ir direto ao voto, eu queria fazer algumas considerações gerais sobre o tema reforma do ensino médio, que está na pauta da Casa hoje e que, como se…
20:08José GuimarãesPT-CE
Sr. Presidente, antes de discutir a matéria, quero chamar a atenção deste Plenário, de V.Exa., que está presidindo tão bem a sessão e do Deputado Mendonça para a minha manifestação neste momento, em nome do Governo, para agradecer ao Relator e elogiá-lo pela paciência e pela construção coletiva que fez com o Ministro Camilo Santana e conosco, Deputados da Casa: o Deputado Moses, eu, o Deputado…
1 votação nominal:21:28aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
11 de 207 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:28. Sessão completa →
20:56Mendonça FilhoUNIÃO-PE
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu subo à tribuna neste instante para dizer que é, de fato, urgente que esta Casa Legislativa possa deliberar sobre esse assunto. Ele diz respeito ao futuro do Novo Ensino Médio no Brasil. Como se sabe, temos quase 8 milhões de estudantes. Há naturalmente um grande debate nacional envolvendo educadores, professores, estudantes. Foi feita ampla…
21:04Tarcísio MottaPSOL-RJ
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, queremos um ensino médio em que o estudante tenha liberdade de escolha, moderno e de qualidade. Essa foi a promessa em 2016, em 2017, para a implementação do chamado Novo Ensino Médio. Foram falsas promessas para um problema real. O que se prometia fazer não foi possível implementar na realidade, e se mostrou a solução errada para um problema real…
21:08Kiko CeleguimPT-SP
Sr. Presidente, esse é um projeto do Governo que foi eleito pela maioria do povo brasileiro. Foi apresentada ao Congresso Nacional uma concepção de acordo com as novas necessidades, discutindo-se isso com os Estados federados, com os Municípios. O relatório na Comissão foi completamente retalhado. Nós ainda vamos trabalhar para constituir um acordo, para melhorar isso tudo, mas a nossa federação…
21:08Domingos SávioPL-MG
Presidente Lucio Mosquini, o PL orienta "sim" e o faz com muita convicção. Primeiro, vamos desmentir algo aqui. Andaram dizendo que a primeira vez em que se falou e em que se tentou fazer isso foi quando o Deputado Mendonça foi Ministro aliás, um grande Ministro da Educação. Isso não é verdade. E eu quero lembrar à turma do PT uma coisa: eu fiz parte da Comissão Especial que discutiu o Novo…
21:08Mendonça FilhoUNIÃO-PE
Presidente, evidentemente, nós votamos "sim". Foi um amplo acordo, envolvendo vários partidos, como eu disse. Há urgência em relação à matéria, há um apelo dos Secretários Estaduais de Educação que compõem o CONSED para nortearmos o futuro do ensino médio no Brasil. Isso está conectado, inclusive, às pesquisas e à enquete do Ministério da Educação, que prevê melhorar a qualidade do ensino médio…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), recomposição, carga horária, Formação geral básica (FGB), ensino fundamental, ensino médio. _Ensino médio, definição, componente curricular, disciplina (educação), área do conhecimento, língua portuguesa, língua inglesa, língua espanhola, artes, educação física, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química, biologia, estudo, prática, cultura digital, pensamento computacional, Tecnologia da informação e comunicação (TIC). _Previsão, oferta, ensino médio, noturno, modalidade, Educação de jovens e adultos, Educação quilombola, Educação do campo, Educação das águas, Educação das florestas, Educação indígena. _Revogação, itinerário formativo, introdução, Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, definição, parâmetro. _Proibição, utilização, Educação a distância, Formação geral básica (FGB). _Regulamentação, utilização, recursos, Educação a distância, Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos. _Oferta, Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, vinculação, Educação profissional e tecnológica. _Ensino médio, Regime de tempo integral, priorização, Educação e formação profissional, modalidade, curso técnico, certificação, Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), expansão, matrícula escolar, sistema de ensino, obtenção, equidade educacional, enfrentamento, desigualdade, oferta, garantia, inclusão, estudante, condição, vulnerabilidade social, população negra. _Garantia, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), recursos, condição, execução, Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
