Câmara dos Deputados · 13 dez. 2023 · Plenário

PL 5230/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

ver texto original

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453.

Ver a Jornada da Lei →

Ver na fonte oficial

Resultado do requerimento

Aprovado

351 Sim × 102 Não

Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.

E o projeto? PL 5230/2023: virou lei (Lei 14945/2024).

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

Governo ganhouEsquerda × direita: venceu a direita

O governo Lula 3 orientou Sim e ganhou: o item em votação foi aprovado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Não (23 Sim × 92 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Sim (290 Sim × 9 Não). Venceu a direita.
O centro votou unido com o lado vencedor (38 Sim × 1 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 453 votos Sim e Não.

Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco	Sim	Não	Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda	23	92	unido no Não
Centro	38	1	unido no Sim
Direitacentro-direita + direita	290	9	unido no Sim

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

Esquerda· 8894% votou Não
78
Sim 5 · Não 78 · Ausente 5
Centro-esquerda· 4056% votou Sim
18
14
8
Sim 18 · Não 14 · Ausente 8
Centro· 4897% votou Sim
38
8
Sim 38 · Não 1 · Outros 1 · Ausente 8
Centro-direita· 6998% votou Sim
58
10
Sim 58 · Não 1 · Ausente 10
Direita· 26997% votou Sim
232
29
Sim 232 · Não 8 · Ausente 29

Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Sim

Oposição

Sim

Maioria

Liberado

Minoria

Sim

Bloco MDB, PSD, Republicanos e PodemosSim
Bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania e outrosSim
Federação PSOL-REDENão
Federação PT-PCdoB-PVNão
NovoSim
PLSim

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Sessão completa →

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

207 falas · Sessão Deliberativa, das 14:00 às 23:11

13:55Capitão Alberto NetoPL-AM
Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento
O Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL-AM) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje falo nesta tribuna não apenas como Deputado Federal, mas como cidadão profundamente preocupado com o rumo do nosso País. As recentes declarações do presidente Lula no Congresso do Partido dos Trabalhadores revelam uma desconexão alarmante entre a realidade do povo brasileiro e…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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13:55Duarte Jr.PSB-MA
C.-esq.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, meu pronunciamento de hoje vem tratar sobre a LDO, que deverá ser votada nos próximos dias. Ao nos aproximarmos do recesso de final de ano, a Comissão Mista de Orçamento tem buscado alternativas para encaixar no Orçamento um grande aumento no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, para as eleições de 2024. A proposta…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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13:55Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Dir.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, meu pronunciamento de hoje vem tratar sobre a LDO, que deverá ser votada nos próximos dias. Ao nos aproximarmos do recesso de final de ano, a Comissão Mista de Orçamento tem buscado alternativas para encaixar no Orçamento um grande aumento no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral, para as eleições de 2024. A proposta…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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13:55Rubens Pereira JúniorPT-MA
Esq.Votou: NãoDiscurso encaminhado · Encerramento
Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 13/12/2023 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje, gostaria de expressar meu reconhecimento e satisfação diante…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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13:55Luiz LimaPL-RJ
Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento
Prezado Presidente, Prezados Deputados, Hoje, gostaria de dirigir-me a esta Casa para exaltar um setor vital para a nossa nação, um setor que não apenas emprega milhões de brasileiros, mas também desempenha um papel fundamental na economia do Brasil. Refiro-me ao setor agropecuário, que representa uma parcela significativa do nosso Produto Interno Bruto (PIB) e é uma pedra angular da nossa…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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13:55Laura CarneiroPSD-RJ
C.-dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento
A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tive o prazer de relatar a Lei Ordinária 14.732 de 2023, que declarou Frei Egídio Maria Moscini o patrono do agricultor familiar brasileiro. Nascido na Itália, chegou ao Rio de Janeiro em 1905, aos 21 anos. Cumpriu missões religiosas em outros municípios do País até se estabelecer, em…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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13:55João MaiaPP-RN
Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento
O Sr. Deputado JOAO MAIA (PP-RN) pronuncia o seguinte discurso: Senhoras e Senhores, Passados três anos e sete meses desde a data de protocolo do Projeto de Lei nº 2646, de minha autoria e de outros doze nobres colegas, tenho a honra de estar no Plenário da Câmara dos Deputados para celebrar o estágio final de sua aprovação no Congresso Nacional. A proposição que agora apreciamos foi imaginada e…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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13:55Neto CarlettoPP-BA
Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento
O Sr. NETO CARLETTO (PP-BA) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o excesso de burocracia está inviabilizando o combate à seca com uso de carros-pipa. A Operação CarroPipa Federal (OCP) precisa ser redesenhada com urgência para assegurar que tenha alguma efetividade. A responsabilidade pela articulação dos envolvidos na operação é do Ministério da…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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13:55Célio SilveiraMDB-GO
CentroVotou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento
O Sr. CÉLIO SILVEIRA (MDB-GO) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje, com muita alegria, venho a esta tribuna homenagear a minha cidade natal, a querida Luziânia, que completa duzentos e setenta e sete anos de muita história e tradição. Fundada em 1746, recebeu inicialmente o nome de Santa Luzia, em homenagem a sua padroeira, que também celebramos…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
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14:00Charles FernandesPSD-BA
C.-dir.Votou: AusenteBreves comunicações
Muito obrigado, nobre Presidente Pompeo de Mattos. É uma honra falar sob a Presidência de V.Exa. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é sempre com muita alegria que registro desta tribuna notícias que são destaque e mostram o potencial da educação como força transformadora, sobretudo quando vemos jovens de escolas públicas do Sertão, do sofrido Sertão da Bahia, conquistarem mais espaços na…
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O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

Toque em um ponto para ver quem é.

Sim
Não
Presidente (não vota)
Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

Parlamentar	Espectro	Voto
Airton FaleiroPT · PA	Esquerda	Não
Alencar SantanaPT · SP	Esquerda	Não
Alexandre LindenmeyerPT · RS	Esquerda	Não
AlfredinhoPT · SP	Esquerda	Não
Alice Portugal 🎙️PCdoB · BA	Esquerda	Não
Ana Paula Lima 🎙️PT · SC	Esquerda	Não
Ana PimentelPT · MG	Esquerda	Não
Arlindo ChinagliaPT · SP	Esquerda	Não
Benedita da Silva 🎙️PT · RJ	Esquerda	Não
Bohn Gass 🎙️PT · RS	Esquerda	Não
Camila JaraPT · MS	Esquerda	Não
Carlos VerasPT · PE	Esquerda	Não
Carlos ZarattiniPT · SP	Esquerda	Não
Carol DartoraPT · PR	Esquerda	Ausente
Célia Xakriabá 🎙️PSOL · MG	Esquerda	Não
Chico Alencar 🎙️PSOL · RJ	Esquerda	Não
Daiana Santos 🎙️PCdoB · RS	Esquerda	Não
DandaraPT · MG	Esquerda	Não
Daniel AlmeidaPCdoB · BA	Esquerda	Não
Delegada Adriana AccorsiPT · GO	Esquerda	Não
Denise PessôaPT · RS	Esquerda	Não
Dilvanda FaroPT · PA	Esquerda	Sim
Dimas GadelhaPT · RJ	Esquerda	Não
Dr. Francisco 🎙️PT · PI	Esquerda	Não
Erika HiltonPSOL · SP	Esquerda	Ausente
Erika Kokay 🎙️PT · DF	Esquerda	Não
Fernanda Melchionna 🎙️PSOL · RS	Esquerda	Não
Fernando MineiroPT · RN	Esquerda	Não
Flávio NogueiraPT · PI	Esquerda	Não
Florentino NetoPT · PI	Esquerda	Ausente
Glauber Braga 🎙️PSOL · RJ	Esquerda	Não
Gleisi HoffmannPT · PR	Esquerda	Não
Guilherme Boulos 🎙️PSOL · SP	Esquerda	Não
Helder Salomão 🎙️PT · ES	Esquerda	Não
Ivan ValentePSOL · SP	Esquerda	Não
Ivoneide Caetano 🎙️PT · BA	Esquerda	Não
Jack Rocha 🎙️PT · ES	Esquerda	Não
Jandira Feghali 🎙️PCdoB · RJ	Esquerda	Não
Jilmar TattoPT · SP	Esquerda	Não
João DanielPT · SE	Esquerda	Não

Quem faltou

60 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 60

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 77% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.