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Câmara dos Deputados · 9 jul. 2024 · Plenário

PL 5230/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

ver texto original

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.

Resultado

Aprovada

437 Sim × 1 Não

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 88100% votou Sim
    79
    9

    Sim 79 · Ausente 9

  • Centro-esquerda· 39100% votou Sim
    36
    3

    Sim 36 · Ausente 3

  • Centro· 49100% votou Sim
    36
    13

    Sim 36 · Ausente 13

  • Centro-direita· 68100% votou Sim
    52
    16

    Sim 52 · Ausente 16

  • Direita· 269100% votou Sim
    234
    33

    Sim 234 · Não 1 · Outros 1 · Ausente 33

  • Sem partido· 1
    1

    Ausente 1

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Sim

Oposição

Sim

Maioria

Sim

Minoria

Sim

  • Bl MdbPsdRepPodeSim
  • Bl UniPpFdrPsdbCid...Sim
  • Fdr PSOL-REDESim
  • Fdr PT-PCdoB-PVSim
  • NovoSim
  • PLSim
  • PSBSim

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

157 falas · Sessão Deliberativa, das 14:04 às 21:44

  1. 13:55Duarte Jr.PSB-MA

    C.-esq.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho hoje, a esta tribuna, para falar sobre os erros, contradições e enganos do governo do Sr. Lula da Silva. Na semana passada, em Diadema, o Sr. Lula disse textualmente: Eu descobri que eu não sou eu. Eu descobri que eu sou vocês. E vocês que estão na Presidência da República deste país. Quando eu estiver fazendo alguma coisa errada, ao…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 13:55Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho hoje, a esta tribuna, para falar sobre os erros, contradições e enganos do governo do Sr. Lula da Silva. Na semana passada, em Diadema, o Sr. Lula disse textualmente: Eu descobri que eu não sou eu. Eu descobri que eu sou vocês. E vocês que estão na Presidência da República deste país. Quando eu estiver fazendo alguma coisa errada, ao…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 13:55Maria RosasREPUBLICANOS-SP

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    No último dia 6 de julho, celebramos o aniversário da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), um marco fundamental na garantia dos direitos das pessoas com deficiência em nosso país. Como defensora dessa causa, tenho desempenhado um papel significativo na Câmara dos Deputados, na promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência ao longo de sua carreira. Promulgada em 6 de julho de 2015…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 13:55Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Lei 14.658 de 2023 é uma importante conquista dos tocantinenses. Relatei a matéria e propus a sua aprovação porque é uma iniciativa com grande potencial para acelerar o desenvolvimento do meu Estado. Já no seu primeiro artigo, a nova lei dá ideia do grande potencial turístico do Estado do Tocantins. Afinal, o dispositivo declara-o como Rota…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 13:55Luiz LimaPL-RJ

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Prezado Presidente, Prezados Deputados, as vendas de máquinas agrícolas caíram 42,5% em maio, na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quarta-feira, 3, a Fenabrave, associação que representa revendedores de equipamentos para o campo. No total, 2,7 mil tratores de rodas e colheitadeiras de grãos foram vendidos em maio. Na comparação com abril, quando foram vendidas 4 mil…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  6. 13:55Laura CarneiroPSD-RJ

    C.-dir.Votou: AusenteDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a publicação da Lei 14.857 de 2024 é um importante avanço no combate à violência contra mulher. A medida altera a Lei Maria da Penha para determinar o necessário sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher. Afinal, um dos principais fatores que dificultam…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  7. 13:55Stefano AguiarPSD-MG

    C.-dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no dia 18 de junho, celebramos o importante Dia do Orgulho Autista. A data é uma excelente ocasião para ampliar a representatividade das pessoas com transtornos do espectro. Afinal, embora a condição seja conhecida há muitas décadas, a maior parte das pessoas entende muito pouco sobre ela. Um exemplo típico de incompreensão é o pensamento de que…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  8. 13:55Capitão Alberto NetoPL-AM

    Dir.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, estamos aqui reunidos para discutir um assunto de suma importância e que afeta diretamente a vida de todos os brasileiros: a gestão do atual governo e as promessas de campanha que, lamentavelmente, não estão sendo cumpridas. Em vez de concentrar seus esforços em uma administração eficiente e responsável, o governo atual…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  9. 13:55Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: SimDiscurso encaminhado · Encerramento

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje, subo a esta tribuna para celebrar uma conquista significativa para o nosso estado do Maranhão e para o Nordeste brasileiro. É com grande satisfação…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  10. 14:08General GirãoPL-RN

    Dir.Votou: SimBreves comunicações

    Sr. Presidente, gostaria, inicialmente, de dar boa tarde a todos e de dizer que estamos muito felizes também com o aniversário do nosso amigo Deputado Gilberto Nascimento. Todos os aniversariantes de 9 de julho, especialmente os paulistas, realmente estão de parabéns, porque dia 9 de julho marca o início da Revolução Constitucionalista de 1932, uma data que nos lembra da luta dos brasileiros…

O plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Airton Faleiro🎙️PT · PASim
Alencar Santana🎙️PT · SPSim
Alexandre LindenmeyerPT · RSAusente
Alfredinho🎙️PT · SPSim
Alice Portugal🎙️PCdoB · BASim
Ana Paula LimaPT · SCSim
Ana PimentelPT · MGSim
Arlindo ChinagliaPT · SPAusente
Benedita da Silva🎙️PT · RJSim
Bohn Gass🎙️PT · RSSim
Camila JaraPT · MSSim
Carla AyresPT · SCSim
Carlos VerasPT · PESim
Carlos ZarattiniPT · SPSim
Carol DartoraPT · PRSim
Célia Xakriabá🎙️PSOL · MGSim
Chico Alencar🎙️PSOL · RJSim
Daiana SantosPCdoB · RSSim
Dandara🎙️PT · MGSim
Daniel AlmeidaPCdoB · BASim
Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
Denise PessôaPT · RSSim
Dilvanda FaroPT · PASim
Dimas GadelhaPT · RJSim
Dr. FranciscoPT · PISim
Erika Hilton🎙️PSOL · SPSim
Erika Kokay🎙️PT · DFSim
Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RSSim
Fernando MineiroPT · RNAusente
Flávio Nogueira🎙️PT · PISim
Florentino NetoPT · PISim
Glauber Braga🎙️PSOL · RJSim
Gleisi HoffmannPT · PRSim
Guilherme BoulosPSOL · SPSim
Helder Salomão🎙️PT · ESSim
Ivan Valente🎙️PSOL · SPSim
Ivoneide CaetanoPT · BASim
Jack RochaPT · ESSim
Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJSim
Jilmar TattoPT · SPSim

Quem faltou

75 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 75

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.