PL 4438/2023

12/09/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4438/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ) e outros, que "Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023)".

13/09/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

13/09/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/2023.

13/09/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário das CDHMIR, CMULHER, CFT e CCJC; Emendas de Plenário; Parecer Proferido em Plenário às Emendas de Plenário das CDHMIR, CMULHER, CFT e CCJC. Publicado em avulso e no DCD de 14/09/2023, Letra A.

13/09/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2998/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 doRegimento Interno da Câmara dos Deputados, paraapreciação do Projeto de Lei nº 4.438/2023, queAltera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (CódigoEleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995(Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim depromover reforma no ordenamento político-eleitoral(Minirreforma Eleitoral de 2023)".

13/09/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2998/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requer a urgência, nos termos do art. 155 doRegimento Interno da Câmara dos Deputados, paraapreciação do Projeto de Lei nº 4.438/2023, queAltera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (CódigoEleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995(Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim depromover reforma no ordenamento político-eleitoral(Minirreforma Eleitoral de 2023).

13/09/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2998/2023.

13/09/2023 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

13/09/2023 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Renata Abreu (PODE-SP) , que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

13/09/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

13/09/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

13/09/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/09/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/09/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

13/09/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

13/09/2023 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Renata Abreu (PODE-SP), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

13/09/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Renata Abreu (PODE-SP).

13/09/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; não: 376; abstenção: 2; total: 435.

13/09/2023 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

13/09/2023 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13/09/2023 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 45.

13/09/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais emendas.

13/09/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição das demais emendas.

13/09/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

13/09/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais emendas.

13/09/2023 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Renata Abreu (PODE-SP), que solicita adiamento da votação por uma sessão.

13/09/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Renata Abreu (PODE-SP).

13/09/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 360; abstenção: 1; total: 424.

13/09/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

13/09/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

13/09/2023 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada", passando-se à votação pelo processo nominal.

13/09/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 367; não: 86; abstenção: 1; total: 454.

13/09/2023 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

13/09/2023 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

13/09/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

13/09/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

13/09/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

13/09/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/09/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

13/09/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

13/09/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

13/09/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/09/2023 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14/09/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

14/09/2023 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

14/09/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

14/09/2023 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

14/09/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; não: 282; total: 330.

14/09/2023 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

14/09/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

14/09/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

14/09/2023 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11: Bloco MDB (pode): Emenda de Plenário 21 (art. 161, II)

14/09/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Renata Abreu (PODE-SP).

14/09/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 122; não: 304; abstenção: 4; total: 430.

14/09/2023 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II)

14/09/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

14/09/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

14/09/2023 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 19: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 45 (art. 161, II)

14/09/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

14/09/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 90; não: 316; abstenção: 1; total: 407.

14/09/2023 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 13 (art. 161, II)

14/09/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Renata Abreu (PODE-SP).

14/09/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 154; não: 245; abstenção: 1; total: 400.

14/09/2023 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 14: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da da expressão "cumulativamente" constante do caput do art. 10-A da Lei 9.504/1997, aterado pelo Art. 4º do PL 4438/2023. (art. 161, I)

14/09/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

14/09/2023 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

14/09/2023 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Destaque para Votação em Separado do art. 11-A da Lei nº 9.504/97, alterado pelo art. 4º do PL 4438/2023. (art. 161, I)

14/09/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

14/09/2023 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 207; não: 215; abstenção: 2; total: 424.

14/09/2023 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 30 (art. 161, II)

14/09/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

14/09/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 246; não: 172; abstenção: 1; total: 419.

14/09/2023 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 12: PL: Emenda de Plenário nº 31. (art. 161, II)

14/09/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).

14/09/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31. Sim: 125; não: 249; total: 374.

14/09/2023 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: Bloco UNIÃO (PSB): Emenda de Plenário nº 20 (art. 161, II).

14/09/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenário nº 20.

14/09/2023 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 16: Bloco MDB (PODE): Emenda Nº 38 (art. 161, II)

14/09/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 38. Sim: 38; não: 329; abstenção: 1; total: 368.

14/09/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 1.

14/09/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

14/09/2023 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 11-A da Lei nº 9.504/97, alterado pelo art. 4º do PL 4438/2023, apresentado ao PL 4438/2023 (art. 161, I)

14/09/2023 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 16 (art. 161, II)

14/09/2023 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II)

14/09/2023 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: Bloco MDB (PODE): Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)

14/09/2023 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: Bloco Fdr PSOL-REDE (psol): Emenda de plenário n°18 (art. 161, II)

14/09/2023 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 13: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da expressão "independentemente de estarem", constante do §1º-A do art. 38 da Lei 9.504/1997 (alterada pelo Art. 4o do PL 4438/2023) e, por decorrência, da expressão "não", constante por duas vezes no §2º do mesmo artigo. (art. 161, I)

14/09/2023 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 15: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do art. 10-A da Lei 9.504/1997, alterada pelo Art. 4o do PL 4438/2023. (art. 161, I)

14/09/2023 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 17: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de plenário n° 23 (art. 161, II)

14/09/2023 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 18: Bloco Fdr PSOL-REDE (Psol): Emenda de plenário n° 21 (art. 161, II)

14/09/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

14/09/2023 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.438-B/2023).

14/09/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4499/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Declaro que no dia 14 de setembro do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema INFOLEG PARLAMENTAR durante a votação nominal da Proposição PL Nº 4438/2023 - DTQ 12 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 31 - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei de acordo com a orientação do meu partido. ".

19/09/2023 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 209/2023/SGM-P.

19/09/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.