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Câmara dos Deputados · 14 set. 2023 · Plenário

PL 4438/2023

Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 90; não: 316; abstenção: 1; total: 407.

Resultado da emenda

Rejeitada

90 Sim × 316 Não1 abstenção

Aqui se votou uma emenda (mudança no texto), não o projeto inteiro.

E o projeto? PL 4438/2023: foi aprovado nesta Casa e seguiu para a próxima etapa.

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

Esquerda × direita: venceu a direita
  • O governo não registrou orientação nesta votação.
  • Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Sim (80 Sim × 18 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Não (8 Sim × 263 Não). Venceu a direita.
  • O centro votou unido com o lado vencedor (2 Sim × 35 Não), mas a direita já tinha, sozinha, mais da metade dos 406 votos Sim e Não.
Votos Sim e Não de cada bloco
BlocoSimNãoComo votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda8018unido no Sim
Centro235unido no Não
Direitacentro-direita + direita8263unido no Não

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

  • Esquerda· 88100% votou Sim
    66
    22

    Sim 66 · Ausente 22

  • Centro-esquerda· 4156% votou Não
    14
    18
    9

    Sim 14 · Não 18 · Ausente 9

  • Centro· 4795% votou Não
    35
    10

    Sim 2 · Não 35 · Ausente 10

  • Centro-direita· 6892% votou Não
    48
    15

    Sim 4 · Não 48 · Abstenção 1 · Ausente 15

  • Direita· 27098% votou Não
    215
    50

    Sim 4 · Não 215 · Outros 1 · Ausente 50

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Obstrução
  • Outros
  • Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Não orientou

Oposição

Não

Maioria

Liberado

Minoria

Não

  • Bloco MDB, PSD, Republicanos e PodemosNão
  • Bloco União, PP, Federação PSDB, Cidadania e outrosNão
  • Federação PSOL-REDESim
  • Federação PT-PCdoB-PVSim
  • NovoNão
  • PLNão

O que disseram na sessão

Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

204 falas · Sessão Deliberativa, das 09:00 às 19:28

  1. 09:00Rubens Pereira JúniorPT-MA

    Esq.Votou: Sim ·

    Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 14/9/2023 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje, é com grande satisfação e orgulho que subo a esta tribuna…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  2. 09:00Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP

    Dir.Votou: Não ·

    Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: FARMÁCIA POPULAR. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Os inscritos no Bolsa Família podem retirar gratuitamente os 40 medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular do Brasil. Além da expansão da oferta de…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  3. 09:00Luiz LimaPL-RJ

    Dir.Votou: Não ·

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de destacar que a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21, que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. De autoria do Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos de votação e irá à promulgação. De acordo com o texto, a perda de nacionalidade…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  4. 09:00Duarte Jr.PSB-MA

    C.-esq.Votou: Não ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, subo a essa tribuna para tratar sobre o movimento de prefeituras que vem aderindo a um movimento grevista, motivado pela falta de aporte financeiro do governo federal. Os prefeitos denunciam a queda dos valores repassados pelo Governo Federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios. Essa redução tem um impacto profundo nos orçamentos…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  5. 09:00Luiz LimaPL-RJ

    Dir.Votou: Não

    Obrigado, Presidente Pompeo. É uma honra ter a sessão presidida por V.Exa. Parabenizo os Deputados presentes, disciplinados, de esquerda ou de direita que chegaram cedo. Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, ontem houve uma votação do Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, que regulamenta as apostas. Poucos perceberam, mas nele havia um itenzinho era um destaque que trazia para o Governo do PT…

  6. 09:00Laura CarneiroPSD-RJ

    C.-dir.Votou: Sim ·

    A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero celebrar a aprovação do Projeto de Lei 7.552 de 2017 pela Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa. A proposição estabelece preferência em processos licitatórios para os fabricantes de medicamentos no Brasil, estimulando o desenvolvimento da indústria e ampliando a…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  7. 09:00Alberto FragaPL-DF

    Dir.Votou: Não

    Obrigado, Presidente. Presidente, eu fiz questão de vir aqui hoje para dizer que tive oportunidade de assistir um pouco à sessão do STF e ouvir a leitura do voto Ministro Alexandre de Moraes, que condenou a 17 anos o primeiro réu pelos atos do 8 de janeiro. Eu tenho formação em direito, mas confesso que eu jamais teria coragem de escrever aquilo ou de defender aquilo que o Ministro Alexandre de…

  8. 09:00Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC

    Dir.Votou: Não ·

    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, subo a essa tribuna para tratar sobre o movimento de prefeituras que vem aderindo a um movimento grevista, motivado pela falta de aporte financeiro do governo federal. Os prefeitos denunciam a queda dos valores repassados pelo Governo Federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios. Essa redução tem um impacto profundo nos orçamentos…

    Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).

  9. 09:04Helder SalomãoPT-ES

    Esq.Votou: Sim

    Obrigado, Presidente. Quero deixar registrado que mais um compromisso de campanha do Presidente Lula está sendo cumprido: redução das filas de cirurgias no SUS. Em fevereiro, o Presidente da República, o Governo, lançou um mutirão para reduzir as filas de cirurgias no Sistema Único de Saúde, que estavam muito grandes em face da ação do Governo anterior para destruir o SUS. E os resultados estão…

  10. 09:08Junio AmaralPL-MG

    Dir.Votou: Não

    Obrigado, Presidente. Um cabo falar na frente do general aqui pode até tomar uma comunicação disciplinar, mas tudo bem. Vamos encarar, porque eu estou atrasado também. Daqui a pouco, tenho compromisso fora. Presidente, antes que me esqueça, peço que seja divulgado o nosso pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil, porque é um assunto muito importante, tão importante quanto o todo da…

O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

← esquerdadireita →

Toque em um ponto para ver quem é.

  • Sim
  • Não
  • Abstenção
  • Presidente (não vota)
  • Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 514 de 514

ParlamentarVoto
Airton FaleiroPT · PASim
Alencar SantanaPT · SPSim
Alexandre Lindenmeyer🎙️PT · RSAusente
AlfredinhoPT · SPSim
Alice PortugalPCdoB · BASim
Ana Paula Lima🎙️PT · SCAusente
Ana PimentelPT · MGSim
Arlindo ChinagliaPT · SPSim
Benedita da SilvaPT · RJSim
Bohn Gass🎙️PT · RSSim
Camila JaraPT · MSSim
Carlos Veras🎙️PT · PESim
Carlos ZarattiniPT · SPSim
Carol DartoraPT · PRAusente
Célia XakriabáPSOL · MGAusente
Chico Alencar🎙️PSOL · RJAusente
Daiana SantosPCdoB · RSAusente
DandaraPT · MGSim
Daniel Almeida🎙️PCdoB · BASim
Delegada Adriana AccorsiPT · GOSim
Denise PessôaPT · RSSim
Dilvanda FaroPT · PASim
Dimas GadelhaPT · RJSim
Dr. FranciscoPT · PISim
Erika HiltonPSOL · SPSim
Erika Kokay🎙️PT · DFSim
Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RSSim
Fernando MineiroPT · RNSim
Flávio Nogueira🎙️PT · PISim
Florentino NetoPT · PISim
Glauber BragaPSOL · RJAusente
Gleisi Hoffmann🎙️PT · PRSim
Guilherme BoulosPSOL · SPSim
Helder Salomão🎙️PT · ESSim
Ivan ValentePSOL · SPAusente
Ivoneide CaetanoPT · BAAusente
Jack Rocha🎙️PT · ESSim
Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJSim
Jilmar TattoPT · SPAusente
João DanielPT · SESim

Quem faltou

106 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Ver todos os 106

A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.

Entre quem votou Sim ou Não, 22% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.