Câmara dos Deputados · 13 set. 2023 · Plenário
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 360; abstenção: 1; total: 424.
Resultado do requerimento
Rejeitado
63 Sim × 360 Não1 abstenção
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 4438/2023: foi aprovado nesta Casa e seguiu para a próxima etapa.
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 20 | 92 | unido no Não |
| Centro | 4 | 27 | unido no Não |
| Direitacentro-direita + direita | 39 | 241 | unido no Não |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 13 · Não 61 · Ausente 14
Sim 7 · Não 31 · Ausente 3
Sim 4 · Não 27 · Ausente 16
Sim 7 · Não 45 · Abstenção 1 · Ausente 15
Sim 32 · Não 196 · Outros 1 · Ausente 41
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não orientou
Oposição
Liberado
Maioria
Não orientou
Minoria
Não
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
175 falas · Sessão Deliberativa, das 14:00 às 22:11
13:55Marcio AlvinoPL-SP
O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, venho abordar uma questão de crescente relevância em nossa sociedade: a necessidade de capacitar acompanhantes para pessoas com autismo nas instituições de ensino. Este tema foi amplamente debatido na reunião da Comissão de Saúde desta Casa, realizada em 12 de setembro de 2023, e merece nossa…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
13:55Roseana SarneyMDB-MA
Sras e Srs, Foi com muita alegria que participei, no dia 05 de setembro, do Seminário Nacional de Legisladoras, que teve como tema Mulheres no Poder. Entre os muitos temas que precisam ser tratados com relevância e seriedade pelo poder público, este é dos mais urgentes. Ao longo da História, sempre houve mulheres que se destacaram por sua liderança, preparo, competência e espírito público.…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
13:55Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP
Discurso pronunciado pelo deputado VINICIUS CARVALHO (Republicanos/SP), no Pequeno Expediente sobre: MAIS ASSISTÊNCIAS PARA OS IDOSOS. Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara: Aumentou significativamente o número de idosos no nosso país. Em 2022, o segmento representava 10,5% do total da população. Segundo o IBGE, em 2012 o…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
13:55Luiz LimaPL-RJ
Excelentíssimos Deputados, Hoje, gostaria de abordar um tema crucial para o nosso país: os malefícios de uma estrutura de governo inchada, juntamente com as indicações políticas para cargos importantes de pessoas sem o devido preparo técnico para desempenhar suas funções. Esta é uma questão que afeta profundamente a eficiência, a transparência e a credibilidade de nosso governo, bem como o…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
13:55Ana Paula LimaPT-SC
BRIEFING / Discurso para deputada Ana Paula Lima 11/09 (SEG) Plenário DESENROLA + DADOS SC Senhor Presidente, solicito o registro nos canais de comunicação desta casa e na Voz do Brasil Gostaria de parabenizar esta Casa pela aprovação do Programa Emergencial de renegociação de dívidas de pessoas físicas e inadimplentes, chamado de Desenrola Brasil. Este programa inovador está incentivando a…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
13:55Roberto DuarteREPUBLICANOS-AC
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, venho hoje tratar sobre os riscos de apagão na saúde e educação, por conta da falta de repasses do Governo Lula, A partir da sanção do novo arcabouço fiscal, foi criado um impasse jurídico e orçamentário para o governo Lula cumprir a exigência de aplicação mínima de recursos na Saúde e Educação em 2023. E o impasse se deu ao revogar a regra…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
13:55Duarte Jr.PSB-MA
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, venho hoje tratar sobre os riscos de apagão na saúde e educação, por conta da falta de repasses do Governo Lula, A partir da sanção do novo arcabouço fiscal, foi criado um impasse jurídico e orçamentário para o governo Lula cumprir a exigência de aplicação mínima de recursos na Saúde e Educação em 2023. E o impasse se deu ao revogar a regra…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
13:55Laura CarneiroPSD-RJ
A Sra. LAURA CARNEIRO (PSD-RJ) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei 10.096 de 2018, de minha autoria, determinando que os laboratórios estatais produzam insumos farmacêuticos para o tratamento de doenças que, apesar de seu grande impacto, são negligenciadas. Até medicamentos básicos e…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
13:55Rubens Pereira JúniorPT-MA
Discurso feito pelo Senhor Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) Na Sessão de 12/9/2023 Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria. Hoje, aqui, neste plenário, venho informar que o Supremo Tribunal…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
13:55Capitão Alberto NetoPL-AM
O Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL-AM) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, coloco-me diante desta Casa no dia de hoje com um profundo senso de dever e de responsabilidade. Faço este pronunciamento com o coração pesaroso para manifestar meu veemente repúdio à lamentável queda nos valores da arrecadação dos municípios brasileiros. Esta situação exige nossa…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 514 de 514
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Não |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alexandre LindenmeyerPT · RS | Esquerda | Sim |
| AlfredinhoPT · SP | Esquerda | Não |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Ana Paula Lima🎙️PT · SC | Esquerda | Não |
| Ana Pimentel🎙️PT · MG | Esquerda | Não |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Bohn Gass🎙️PT · RS | Esquerda | Não |
| Camila JaraPT · MS | Esquerda | Ausente |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Não |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Não |
| Carol DartoraPT · PR | Esquerda | Não |
| Célia XakriabáPSOL · MG | Esquerda | Ausente |
| Chico Alencar🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Daiana SantosPCdoB · RS | Esquerda | Ausente |
| DandaraPT · MG | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Delegada Adriana AccorsiPT · GO | Esquerda | Não |
| Denise PessôaPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Dilvanda FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Dimas GadelhaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Dr. Francisco🎙️PT · PI | Esquerda | Não |
| Erika Hilton🎙️PSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda Melchionna🎙️PSOL · RS | Esquerda | Sim |
| Fernando MineiroPT · RN | Esquerda | Não |
| Flávio NogueiraPT · PI | Esquerda | Não |
| Florentino NetoPT · PI | Esquerda | Não |
| Glauber Braga🎙️PSOL · RJ | Esquerda | Sim |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Não |
| Guilherme Boulos🎙️PSOL · SP | Esquerda | Sim |
| Helder Salomão🎙️PT · ES | Esquerda | Não |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Ausente |
| Ivoneide Caetano🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Jack Rocha🎙️PT · ES | Esquerda | Não |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| Jilmar TattoPT · SP | Esquerda | Não |
| João Daniel🎙️PT · SE | Esquerda | Não |
89 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 15% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
