PL 520/2021
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral a` Pessoa Diabética”, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.
- Autor
- Sen. Jorge Kajuri (CIDADANIA-GO)Centro
- Apresentado em
- 22/02/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 23/03/2022
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/02/2021
Jorge Kajuru (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Concluída · 14/02/2022
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/02/2021
Jorge Kajuru (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Concluída · 14/02/2022
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
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22/02/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 22/02/2021.
14/02/2022 · PLEN
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
14/02/2022 · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/02/2022 a 22/02/2022. Perante a CAS.
16/02/2022 · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16/02/2022. Último dia: 22/02/2022.
23/02/2022 · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
14/03/2022 · CAS
À SLSF, a pedido, em virtude da inclusão da matéria na Ordem do Dia de 16/03/2022.
14/03/2022 · PLEN
Recebida Emenda nº 1 da Senadora Rose de Freitas.
14/03/2022 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 16.03.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Arns..
15/03/2022 · PLEN
Recebida Emenda nº 2 da Senadora Mara Gabrilli.
15/03/2022 · PLEN
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 2 emendas.
16/03/2022 · PLEN
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns.
16/03/2022 · PLEN
Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.
16/03/2022 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
16/03/2022 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN. Proferido, pelo Senador Flávio Arns, o Parecer nº 83/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 2 - PLEN, e pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN. Aprovado o projeto com emenda, nos termos do parecer, com o seguinte resultado; Sim 76, Presidente 1, Total 77. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 84/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
17/03/2022
Anexado o texto revisado.
23/03/2022
Remetido Ofício SF n º 127, de 23/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Consulta pública × votação real
O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas
Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.
Na consulta do e-Cidadania
57% sim (14 votos)
8 sim · 6 não
No Plenário do Senado
Aprovado (76 sim × 0 não)
Votação nominal do Projeto de Lei nº 520, de 2021, nos termos do Parecer.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Sistema Único de Saúde (SUS), Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, prevenção, tratamento de saúde, critério, atendimento preferencial, usuário de serviço de saúde, doença, diabetes. Partido do autor: centro.