PLP 235/2019

10/10/2019 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº190, em 10/10/2019.

10/10/2019 · PLEN

Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ. (Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas)

10/10/2019 · CE

Matéria aguardando distribuição.

18/12/2019 · CE

Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).

02/09/2020 · CE

Recebido relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.

25/11/2020 · CE

Recebido relatório reformulado pelo Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.

29/04/2021 · CE

Ao relator, Senador Dário Berger, para reexame.

02/08/2021 · CE

À SEADI, a pedido.

02/08/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1796/2021, solicitando a realização de sessão de debates temáticos para tratar do Sistema Nacional de Educação, objeto do PLP nº 235/2019.

03/08/2021 · CE

Ao relator.

03/09/2021 · PLEN

Realizada, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, remota, objeto do RQS nº 1796/2021.

03/09/2021 · CE

Ao relator.

15/10/2021 · CE

Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.

04/11/2021 · CE

Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/11/2021.

11/11/2021 · CE

Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:56.

11/11/2021 · CE

Em reunião realizada em 11/11/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria nos termos da Emenda nº 1- CE (Substitutivo). Aprovado ainda o Requerimento nº25/2021- CE, de urgência.

11/11/2021 · CE

Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.

11/11/2021 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

07/02/2022 · CCJ

Encaminhado à Mesa do Senado Federal em razão de inclusão na Ordem do Dia da Sessão de 09/02/2022.

07/02/2022 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.02.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Dário Berger.

08/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda n° 2, da Senadora Rose de Freitas.

08/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda n° 3, da Senadora Mara Gabrilli.

08/02/2022 · PLEN

Recebido Relatório do Senador Dário Berger.

08/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda n° 4, do Senador Mecias de Jesus.

08/02/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 5, 6 e 7, do Senador Paulo Paim.

08/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda n° 8, do Senador Randolfe Rodrigues.

08/02/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 9, 10 e 11, do Senador Paulo Paim.

08/02/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Fabiano Contarato.

08/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda n° 14, do Senador Randolfe Rodrigues.

08/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 15, do Senador Fabiano Contarato.

08/02/2022 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas às Emendas nºs 2 a 15, de Plenário.

09/02/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 35/2022, da liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13, ao PLP 235/2019.

09/02/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Retirado de pauta Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 15 - PLEN. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 35/2022, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN.

09/02/2022 · PLEN

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

16/02/2022 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.

20/02/2022 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.02.2022.

22/02/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 16 a 19, do Senador Izalci Lucas.

22/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 20, do Senador Jayme Campos.

22/02/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 21, do Senador Izalci Lucas.

22/02/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 22 e 23, do Senador Fabiano Contarato.

22/02/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento 108, de 2022, do Senador Izalci Lucas, de retirada da Emenda 16, apresentada ao PLP 235, de 2019.

22/02/2022 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 24, 25 e 26, dos Senadores Nelsinho Trad, Davi Alcolumbre e Eduardo Gomes, respectivamente.

22/02/2022 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 16 a 26.

23/02/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 118/2022, da liderança do PT, de retirada do RQS 35/2022, de destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN oferecida ao PLP 235/2019.

23/02/2022 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.

23/02/2022 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 120/2022, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 17 ao PLP 235/2019.

23/02/2022 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h. Foi apresentado 1 (um) destaque.

23/02/2022 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/02/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 16 a 26-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Retirada pelo autor a Emenda nº 16-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 108/2022, do Senador Izalci Lucas, solicitando a retirada da Emenda nº 16-PLEN; - nº 118/2022, da Liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 35/2022; e - nº 120/2022, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN. Retirado de pauta.

23/02/2022 · PLEN

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

05/03/2022 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 09.03.2022.

08/03/2022 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.

08/03/2022 · PLEN

Recebida a Emenda nº 27, do Senador Fabiano Contarato.

08/03/2022 · PLEN

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada nova Emenda nº 27.

09/03/2022 · PLEN

Recebido novo Relatório do Senador Dário Berger.

09/03/2022 · PLEN

Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h. Não foram apresentados destaques.

09/03/2022 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.

09/03/2022 · PLEN

Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/03/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 27-PLEN, apresentada por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 50/2022 - PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto, pela aprovação das Emendas nºs 2, 3, 4, 8, 11, 12, 20, 22, 24, 25, 26 e 27, pela aprovação parcial das Emendas nºs 7, 17, 18 e 19, na forma da Emenda nº 28 (Substitutivo), que apresenta, com as alterações realizadas em Plenário, e pela rejeição das demais emendas. O Senador Izalci Lucas retira o Requerimento nº 120/2022. Aprovada a Emenda nº 28-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer e com as alterações realizadas em Plenário, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abst. - 0, Pres. - 1, Total - 75, com o voto ‘Sim’ do Senador Rodrigo Cunha. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 51/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

15/03/2022

Anexado o texto revisado.

17/03/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 118/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 235. de 2019 - Complementar, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

17/03/2022 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 235/2019, pelo Senado Federal, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal".

17/03/2022

Remetido Ofício SF nº 118, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ.

18/03/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 44

18/03/2022 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-25/2019.

18/03/2022 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/05/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/05/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/11/2022 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 101/2022, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Tiago Mitraud NOVO, que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação".

23/11/2022 · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 101/2022 da Sra. Adriana Ventura e Do Sr. Tiago Mitraud que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.

20/03/2023 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento para realização ou participação em Seminário ou outros Eventos n. 21/2023, pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a realização de seminário para discutir o sistema nacional de educação".

13/04/2023 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 75/2023, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação".

19/04/2023 · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 75/2023 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.

26/05/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1776/2023 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer que o PLP 109/2023 seja apensado ao PLP 235/2019".

14/06/2023 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-109/2023.

25/03/2024 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 53/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros, que "Requeiro, nos termos do Regimento Interno, que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários Estaduais para debater a Política de Estado para universalização do ensino obrigatório com base na Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009".

26/03/2024 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 62/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários estaduais para debater o Sistema Nacional de Educação".

27/03/2024 · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 53/2024 do Sr. Capitão Alden que requeiro, nos termos do Regimento Interno, que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários Estaduais para debater a Política de Estado para universalização do ensino obrigatório com base na Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009.

27/03/2024 · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 62/2024 da Sra. Adriana Ventura que requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários estaduais para debater o Sistema Nacional de Educação.

16/04/2024 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-42/2024.

11/10/2024 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 202/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SubSNE) para debater sobre o Financiamento da Educação e o Custo Aluno Qualidade (CAQ)".

11/10/2024 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 201/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SubSNE) para debater sobre os sistemas de avaliação".

11/10/2024 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 200/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SubSNE) para debater sobre a Governança Técnica no Sistema Nacional de Educação".

11/10/2024 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 199/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre a Colaboração Federativa e Autonomia dos Entes no Sistema Nacional de Educação".

15/10/2024 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 204/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações do Sistema Nacional de Educação (SNE) para o setor privado de educação".

02/04/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1276/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer o apensamento do PLP 119/2024 ao PLP 235/2019. ".

06/05/2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).

15/05/2025 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 84/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer realização de seminário para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE)".

15/05/2025 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 83/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE)".

22/05/2025 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 90/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE)".

26/05/2025 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 98/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações do Sistema Nacional de Educação (SNE) para o setor privado de educação".

28/05/2025 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 103/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública do REQ 83/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)".

28/05/2025 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 102/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência do REQ 90/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)".

28/05/2025 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 100/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de convidados no Seminário do REQ 84/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)".

28/05/2025 · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 83/2025,do Sr. Rafael Brito que requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE).

28/05/2025 · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 84/2025,do Sr. Rafael Brito que requer realização de seminário para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE).

28/05/2025 · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 90/2025,do Sr. Rafael Brito que requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE).

09/06/2025 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 105/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre o impacto do Sistema Nacional de Educação (SNE) na autonomia dos entes e aspectos de constitucionalidade".

09/06/2025 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 107/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para discutir a eficácia do conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ) como indutor de melhoria na educação básica".

09/06/2025 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 108/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as mudanças práticas que o SNE trará às políticas públicas educacionais em vigor".

09/06/2025 · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 106/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações do SNE no processo decisório federativo e no financiamento da educação".

11/06/2025 · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 100/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão de convidados no Seminário do REQ 84/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).

11/06/2025 · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 103/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão de convidado em Audiência Pública do REQ 83/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).

11/06/2025 · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 105/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre o impacto do Sistema Nacional de Educação (SNE) na autonomia dos entes e aspectos de constitucionalidade.

11/06/2025 · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 107/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para discutir a eficácia do conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ) como indutor de melhoria na educação básica.

11/06/2025 · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 108/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as mudanças práticas que o SNE trará às políticas públicas educacionais em vigor.

02/07/2025 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2496/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação do PLP nº 25/2019, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que ora tramitaapensada ao PLP nº 235/2019".

26/08/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).

27/08/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/09/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).

02/09/2025 · CE

Apresentação de Proposição

Apresentação da REL n. 3/2025 (Relatório), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Relatório final da subcomissão do Sistema Naciona de Educação".

03/09/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário números 8, 9 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva adotada e pela rejeição das demais emendas.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário de 1 a 5 e 7 a 12 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 6; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário números 8, 9 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação e pela rejeição das demais emendas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.

03/09/2025 · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 25, de 2019, 109, de 2023, 42, de 2024, e 119, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão)

03/09/2025 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).

03/09/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

03/09/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do PLP nº 235, de 2019, PLP nº 25, de 2019, PLP nº 47, de 2019, PLP nº 216 de 2019, PLP nº 267, de 2020, PLP nº 109, de 2023, PLP nº 42, de 2024, e PLP nº 119, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado, que suprime os dispositivos eivados de incompatibilidade e inadequação orçamentária, a saber: art. 15, XVII, e art. 40 do PLP nº 235, de 2019; art. 18 do PLP nº 25, de 2019; arts. 1º, 2º, 3º e 5º do PLP nº 47, de 2019; art. 40 do PLP nº 216, de 2019; art. 18 do PLP nº 267, de 2020; art. 1º do PLP nº 42, de 2024; art. 20 do PLP nº 119, de 2024; e art. 28 do Substitutivo da Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 235, de 2019, PLP nº 25, de 2019, PLP nº 47, de 2019, PLP nº 216, de 2019, PLP nº 267, de 2020, PLP nº 109, de 2023, PLP nº 42, de 2024, PLP nº 119, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 235, de 2019, PLP nº 25, de 2019, PLP nº 47, de 2019, PLP nº 216, de 2019, PLP nº 267, de 2020, PLP nº 109, de 2023, PLP nº 42, de 2024, e PLP nº 119, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, que suprime os dispositivos inconstitucionais, a saber: art. 14, § 5º, e o art. 16, § 3º, do PLP nº 235, de 2019; art. 7º § 2º, do PLP nº 15, de 2019; arts. 1º, 2º, 3º e 5º do PLP nº 47, de 2019; art. 3º, VII, e art. 17, III e IX, do PLP nº 216, de 2019; art. 10, § 3º, do PLP nº 267, de 2019; e art. 10, § 6º; e art. 13, § 5º, do Substitutivo da Comissão de Educação.

03/09/2025 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).

03/09/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03/09/2025 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 12.

03/09/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

03/09/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

03/09/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 347; Não: 89; Total: 436.

03/09/2025 · PLEN

Acessórios

Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

03/09/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência do art. 15, do texto original oriundo do Senado Federal, para que seja incluído no Substitutivo, apresentado ao PLP 235/2019 (161, IV).

03/09/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

03/09/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a inclusão. Sim: 119; Não: 310; Abstenção: 1; Total: 430.

03/09/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "resoluções para efetivação das pactuações de que tratam os incisos V e VI do caput deste artigo e, quando couber", contida no § 3º do art. 13 do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PLP 235/2019 (161, I).

03/09/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

03/09/2025 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 311; Não: 35; Total: 346.

03/09/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PSB): Destaque para Votação em Separado da expressão, " (...) bem como estabelecimentos educacionais privados e comunitários, no que couber", constante do Art. 26, §3º, do Substitutivo apresentado no PRLP n. 4, apresentado ao PLP 235/2019 (161, I).

03/09/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

03/09/2025 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.

03/09/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PSB): Destaque de Emenda de Plenário 10 (161, II).

03/09/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

03/09/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 165; Não: 276; Total: 441.

03/09/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para o texto original do PLP 235, de 2019 (161, IV).

03/09/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 15, do texto original oriundo do Senado Federal, para que seja incluído no substitutivo, apresentado ao PLP 235/2019 (161, I).

03/09/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PSB): Destaque para Votação em Separado do(a)do termo "paritária" constante do Art. 18, do Substitutivo constante do PRLP n. 4, apresentado ao PLP 235/2019 (161, I).

03/09/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

03/09/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rafael Brito (MDB/AL).

03/09/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 235-A/2019).

03/09/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).

05/09/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

05/09/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 196/2025/SGM-P.

08/09/2025 · PLEN

Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019.

16/09/2025 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 672, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

19/09/2025 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/09/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 672, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal).

23/09/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/09/2025) Aprovado o RQS nº 672/2025, solicitando urgência para a matéria, que constará da Ordem do Dia oportunamente.

03/10/2025 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 220/2025. DOU 03/11/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC 1620/2025-PE) Razões do veto: DOU 03/11/2025 PÁG 24 COL 02.

03/10/2025 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 220/2025. DOU 03/11/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1620/2025) Razões do veto: DOU 03/11/2025 PÁG 24 COL 02.

03/10/2025 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/10/2025. Pendente de parecer. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 672, de 2025, de Líderes, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária de 23/09/2025).

06/10/2025 · PLEN

Designada Relatora de Plenário a Senadora Professora Dorinha Seabra.

06/10/2025 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 745, de 2025, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da supressão do inciso XVII do artigo 4º do substitutivo aprovado pelo Senado Federal, feita pelo substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.

07/10/2025 · PLEN

Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.

07/10/2025 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 747, de 2025, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do § 3º do artigo 15 do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.

07/10/2025 · PLEN

Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.

07/10/2025 · PLEN

Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.

07/10/2025 · PLEN

Recebidos os Requerimentos: - n° 750, de 2025, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 19 substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados; - nº 751, de 2025, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado da supressão do inciso XVII do artigo 4º do substitutivo aprovado pelo Senado Federal, feita pelo substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados do PLP 235/2019 (Substitutivo-CD).

07/10/2025 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 752, de 2025, da Liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 747, de 2025.

07/10/2025 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/10/2025) Proferido pela Senadora Professora Dorinha Seabra e encaminhado à publicação o Parecer nº 136/2025-PLEN/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados com os ajustes redacionais e de técnica legislativa que apresenta. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 747/2025, da Liderança do PL, solicitando destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do § 3º do artigo 15 do Substitutivo. Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 750/2025, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 19 do Substitutivo, para fins de restabelecimento do parágrafo 2º do art. 27 do texto originalmente aprovado pelo Senado Federal. Encaminhado à publicação e retirado o RQS nº 751/2025, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado, visando a manutenção, da supressão do inciso XVII do artigo 4º do texto originalmente aprovado pelo Senado Federal, feita pelo Substitutivo. Inadmitido o RQS nº 745/2025, da Liderança do Republicanos, solicitando destaque para votação em separado da supressão do inciso XVII do artigo 4º do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados com as ressalvas e os ajustes apresentados pela Relatora, com o seguinte resultado: Sim 70, Abst. 1, Presidente 1, Total 72. Encaminhado à publicação o Parecer nº 137/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 752/2025)

14/10/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1268/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 992/2025, que comunica a remessa do Projeto de Lei 235/2019".

14/10/2025

REMETIDA À SANÇÃO

14/10/2025

Anexado o texto revisado.

14/10/2025

Remetido Ofício SF nº 991, de 14/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 241, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 14/10/2025 às 15:04:32.

15/10/2025

Remetido Ofício SF n.º 992, de 14/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

03/11/2025

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 220 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 1620 de 2025). DOU (Diário Oficial da União) - 03/11/2025 - Seção I - págs. 1 e 5. Sancionada em 31/10/2025.