Estabelece a Lei das Ferrovias.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
José Serra (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 26/10/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída · 13/12/2021
Presidente vetou parte
Concluída · 23/12/2021
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Concluída · 21/12/2023
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
José Serra (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 26/10/2021
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída · 13/12/2021
Presidente vetou parte
Concluída · 23/12/2021
Veto parcial
Congresso analisa o veto
Concluída · 21/12/2023
Virou lei
Concluída
26/10/2021 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 615/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 261. de 2018, de autoria do Senador José Serra, constante do autógrafo em anexo, que "Estabelece a Lei das Ferrovias".
26/10/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3754/2021, pelo Senado Federal (PSDB-SP), que: "Estabelece a Lei das Ferrovias.NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".
10/11/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11/11/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
11/11/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 82.
22/11/2021 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2437/2021, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno daCâmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 3754/2021, queestabelece a Lei das Ferrovias".
24/11/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2437/2021 do Sr. Zé Vitor que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno daCâmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 3754/2021, queestabelece a Lei das Ferrovias.
24/11/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2437/2021.
30/11/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/12/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
13/12/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pela Comissão Especial; Emendas de Plenário; Parecer às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 14/12/21 PAG 612, Letra A.
13/12/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
13/12/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
13/12/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
13/12/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 241; abstenção: 1; total: 258.
13/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
13/12/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Especial , que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste.
13/12/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
13/12/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
13/12/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 251; abstenção: 2; total: 259.
13/12/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
13/12/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
13/12/2021 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 13.
13/12/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
13/12/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
13/12/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
13/12/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, ressalvados os destaques.
13/12/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
13/12/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emendas de Plenário.
13/12/2021 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
13/12/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
14/12/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
14/12/2021 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do Psol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
14/12/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado pelo autor.
14/12/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, para fins de supressão (art. 161, I)
14/12/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II)
14/12/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II)
14/12/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 13 (art. 161, II)
14/12/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “autorização ou” do inciso II do art. 7°, e por decorrência, do inciso I do art. 8°, do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, e demais dispositivos decorrentes, para fins de supressão. (art. 161, I)
14/12/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
14/12/2021 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 243; não: 88; abstenção: 1; total: 332.
14/12/2021 · PLEN
Acessórios
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
14/12/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai à Sanção (PL 3.754-A/2021).
15/12/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
17/12/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 248/2021/PS-GSE.
17/12/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 249/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
17/12/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
23/12/2021 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14273/2021. DOU 23/12/21 PÁG 32 COL 01. Edição Extra C. Vetado parcialmente. (MSC 726/21-PE) Razões do veto: DOU 23/12/21 PÁG 56 COL 01. Edição Extra C.REPUBLICAÇÃO DOU 16/10/2023 PAG 09 COL 02.Rejeitado o veto presidencial parcial em 14/12/2023. Promulgação da parte vetada (MSC 716/23-PE): DOU 22/12/2023 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA C.Rejeitado o veto presidencial parcial em 22/12/23. DOU 22/12/23 PAG 01 COL 02.EDIÇÃO EXTRAPromulgação da parte vetada (MSC 716/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01.EDIÇÃO EXTRA
10/10/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº Of 259/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 3754/2021.
24/10/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1207/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 3754/2021, promulgado (Of 278/2023-CN)".
21/12/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 358/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 3754/2021.
06/02/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 34/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 3754/2021, promulgadas.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
290 Sim×101 Não
Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
16 Sim×241 Não · 1 abst.
Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
6 Sim×251 Não · 2 abst.
Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
243 Sim×88 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:16:29
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
12 de 233 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:29. Sessão completa →
10:08Celso MaldanerMDB-SC
Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, quero ressaltar a noite muito produtiva ontem, quando, praticamente quase até à meia-noite, votamos o projeto de lei das ferrovias, que é muito importante para o nosso País. Não é concebível a lei das ferrovias não ser prioridade! Esperamos que hoje, com a urgência votada, possamos votar esse projeto em primeiro turno. Inclusive, ele já foi votado no…
10:56Dra. Soraya ManatoPSL-ES
Muito obrigada, Deputado Paulo, pela cessão da vez. Sr. Presidente, hoje eu quero falar sobre o Projeto de Lei nº 3.754, de 2021, que está em votação na Câmara dos Deputados. Quero falar dessa revolução ferroviária por que passa o País. No dia 9 de dezembro, foram assinadas nove autorizações, que representam mais de 50 bilhões de reais e 3.500 quilômetros de novos trilhos, de novas ferrovias.…
16:08Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, eu quero só insistir nesse caminho que foi aberto pelo Deputado Carlos Zarattini, que dá sequência a um debate que houve neste plenário, em que eu dialoguei com o próprio Relator da matéria, o Deputado Zé Vitor, que fez um belo trabalho. O Líder do Governo e o Vice-Líder, o Deputado Ricardo Barros e o Deputado Evair Vieira de Melo, também estavam a par disso. Eu acho que, se…
16:12Talíria PetronePSOL-RJ
Obrigada, Presidente. Nosso destaque é um destaque supressivo para retirar a expressão "autorização ou" do inciso II do art. 7º e, por decorrência, também do inciso I do art. 8º do Capítulo V. Depois, haverá alguma modificação de outros dispositivos, também decorrente disso. Nós queremos suprimir a troca da concessão pela autorização, porque, no nosso entendimento, há vários problemas decorrentes…
16:16Carlos ZarattiniPT-SP
Sr. Presidente, este destaque do PSOL é correto, porque esse regime de autorização não permite a melhor disponibilização dessa infraestrutura, a melhor articulação dessa infraestrutura. Olhem só o que aconteceu no transporte interestadual! Nós vamos discutir daqui a pouco um projeto de lei que limita as autorizações no transporte interestadual. Por quê? Houve diversos problemas e agora se quer…
2 votações nominais:21:08rejeitada21:44rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
53 de 132 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:08. Sessão completa →
20:28Pedro UczaiPT-SC
Obrigado, Presidente Marcelo Ramos. Deputadas, Deputados, o transporte ferroviário é o mais seguro, o transporte ferroviário é o mais barato, o transporte ferroviário é, ambientalmente, o mais sustentável, o transporte ferroviário é induz o desenvolvimento por onde passa e o transporte ferroviário é contribui inclusive para a melhoria das rodovias nacionais, principalmente quando transporta…
20:32Júlio DelgadoPSB-MG
Sr. Presidente, como V.Exa. disse, hoje foi um dia estranho com relação à obstrução mais cedo, e agora vamos votar "obstrução" em outro projeto. Este deve ter outro caráter de discussão. É importante que o Deputado General Peternelli saiba - ele que é cioso dessa área - que nós temos ainda vários Municípios no Brasil que têm linha férrea contornada. E nesse projeto está incluída a possibilidade…
20:32Talíria PetronePSOL-RJ
Presidente, o PSOL entende que há méritos no projeto, mas os problemas parecem também grandes. O PL inverte de forma muito contundente o sistema público do transporte rodoviário, flexibiliza de forma exagerada o poder-dever do Estado - e no nosso entendimento é dever do Estado regular o setor ferroviário - e está sendo votado a toque de caixa. Ele precisa ser votado, mas deve passar pelas…
20:32Carlos ZarattiniPT-SP
Sr. Presidente, este projeto foi discutido por largo tempo no Senado Federal, durante muito tempo. E, agora, querem votá-lo a toque de caixa aqui na Câmara. Nós precisamos debater o projeto. O projeto tem coisas meritórias, porém tem outras muito duvidosas. Então, a nossa orientação é favorável ao requerimento, é "sim".
20:32Adriana VenturaNOVO-SP
Presidente, o NOVO orienta "não". Achamos importante discutir e votar este projeto para melhorar a malha ferroviária, a livre concorrência e o livre mercado. É importante que sejamos competitivos e ganhemos em custos de logística. Por isso, o NOVO orienta "não".
1 votação nominal:17:33aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
11 de 165 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:33. Sessão completa →
17:16Zé VitorPL-MG
Presidente Marcelo Ramos e todos os que nos acompanham, serei muito breve nas minhas considerações. Nós temos a oportunidade, nesta Casa, de colocar a nossa digital e de contribuir, aprovando essa urgência, com um projeto que, de fato, é transformador. Este projeto, que veio do Senado - só para deixar claro -, cria um novo marco legal para as ferrovias, estabelece normas e, de fato, desembaraça e…
17:20Henrique FontanaPT-RS
Presidente, o PT orienta o voto "não" a esta urgência, porque aqui está sendo proposta uma mudança profunda no modelo de ferrovias no País. Está sendo introduzida a ideia da autorização em substituição à concessão para a construção de ferrovias. O que pode ocorrer com essa autorização, Presidente Marcelo? Um determinado empreendedor, ou um grupo empreendedor, pode ter autorização para construir…
17:20Dra. Soraya ManatoPSL-ES
O PSL e a base orientam "sim", Sr. Presidente. Este projeto é importantíssimo, é um projeto do Governo Federal, que, como diz o Ministro Tarcísio, vai destravar o nosso Brasil melhorando as ferrovias, aumentando as ferrovias para facilitar o escoamento da nossa produção de grãos, minério de ferro, pedras ornamentais e todo tipo de produto oriundo do Brasil. Isso é muito importante, e nós somos a…
17:20Leônidas CristinoPDT-CE
Sr. Presidente, o PDT vota "não", porque nós não podemos modificar o marco regulatório ferroviário com um projeto de lei que ninguém conhece. Nós temos que instalar uma Comissão Especial para analisar esse procedimento. Isso é muito grave e muito importante para que possamos conseguir recursos necessários a fim de recompor a matriz de transportes do nosso País. Hoje, o sistema ferroviário…
17:20Marco BertaiolliPSD-SP
Sr. Presidente, nesta matéria, o PSD encaminha "sim" à urgência, até porque reconhece que o Brasil, neste momento, necessita de investimentos para gerar seu crescimento, seu desenvolvimento. Infelizmente, não é mais possível contar apenas com investimentos públicos para que esse crescimento ocorra. É fundamental que o Brasil retome a sua credibilidade e retome o seu desenvolvimento através da…
Palavras-chave oficiais: Criação, Lei da Ferrovia, organização, transporte ferroviário, utilização, infraestrutura ferroviária, outorga, exploração indireta, ferrovia, território nacional, exploração, infraestrutura urbana, competência, União, definição, princípios, diretrizes, política setorial, exploração econômica. _Ferrovia, classificação, outorga, exploração indireta, execução, operadora ferroviária. _Ferrovia, exploração, regime de direito público, concessão, desativação, devolução, ramal ferroviário, solicitação, habilitação (licitação), usuário investidor, investidor associado, investimento, inovação. _Ferrovia, exploração, regime de direito privado, autorização ferroviária, requerimento, chamada pública, contrato, autorização, extinção. _Norma geral, regime de direito público, regime de direito privado, operação, compartilhamento, infraestrutura ferroviária, setor ferroviário, autorregulação. _Trânsito, transporte ferroviário, segurança, proteção, vigilância. _Operação, urbanismo, planejamento urbano. _Disposição transitória, disposição final. _Alteração, Lei da Desapropriação por Utilidade Pública, autorização, desapropriação, desapropriação por utilidade pública. _Alteração, Lei dos Registros Públicos, registro, aquisição, procedência, desapropriação, abertura, matrícula. _Alteração, Lei Federal, outorga, exploração indireta, ferrovia. _Alteração, Lei de Regularização de Imóveis da União, Poder público, cessão, gratuidade, caráter especial, beneficiária, autorizatária (administração pública), exploração, ferrovia. _Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, atribuição, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autorização, projeto (administração), investimento, âmbito, outorga, publicação, edital, regulação, coordenação, atuação, Concessionário (administração pública), preservação, patrimônio histórico. _Permissão (administração pública), outorga, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aplicação, prestação de serviços, transporte de passageiro, prazo, ocupação, cargo de direção. _Alteração, Estatuto da Cidade, operadora ferroviária, formação, direito real de laje, direito de superfície. _Alteração, Lei de Aplicação da Cide-Combustíveis, formação, recursos, Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes (FNIT), valor, natureza não tributária, multa, outorga, Indenização, concessionário (administração pública), autorizatária (administração pública), estação ferroviária. _Alteração, Lei dos Portos (2013), Infraestrutura ferroviária, interior, perímetro urbano, porto, Instalação portuária. _Alteração, Lei Federal, Sistema Nacional de Viação (SNV), exploração, classificação, regime de direito público, regime de direito privado. _Incorporação, Subsistema Ferroviário Federal, pátio ferroviário, estação ferroviária, Oficina mecânica, manutenção, instalação, ferrovia, outorga, União, classificação, ferrovia de ligação, ferrovia radial, acesso. _Símbolo, composição, Subsistema Ferroviário Federal, classificação, ferrovia, desativação, trecho ferroviário, Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal. _Alteração, Lei Federal, vigência, contrato de parceria. _Revogação, Lei do Plano Nacional de Viação.· autor de centro-direita
