Câmara dos Deputados · 14 dez. 2021 · 09:02 às 21:35
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
09:04Leo de BritoPT-AC
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Tribunal de Contas da União, através do Ministro Aroldo Cedraz, pretende pautar no dia 15, amanhã, a questão da concessão das outorgas de 22 hidrelétricas, ou seja, de 25% da capacidade instalada do setor elétrico brasileiro, referente à privatização da ELETROBRAS. Esse famigerado processo, infelizmente, foi aprovado aqui na Câmara dos Deputados e no…
09:04Frei Anastacio RibeiroPT-PB
Sr. Presidente Charles Fernandes, faço aqui um apelo para que o Governo olhe para a alimentação escolar no ensino básico. Desde o golpe que deram na Presidente Dilma, não houve mais reajuste nos recursos destinados à merenda escolar. Com isso, o programa de alimentação escolar está sendo complementado pelas Prefeituras. As Prefeituras que têm condições fazem a complementação, mas a maioria não…
09:12VicentinhoPT-SP
Muito obrigado, estimado Presidente. Peço licença para retirar a máscara, até porque estou aqui isolado, seguindo sempre as orientações sanitárias. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem eu tive a imensa satisfação de cumprir uma extraordinária agenda pelo interior de São Paulo e pela capital. Essa agenda começou no Município de Piedade, uma cidade hortifrutigranjeira, uma cidade querida…
09:16José RicardoPT-AM
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu queria lembrar hoje aqui, inicialmente, a data de aniversário da Presidenta Dilma e desejar a ela muita saúde e longa vida e sempre lembrar que ela foi eleita democraticamente - reeleita, na verdade -, e, através de um golpe, foi retirada do poder, do seu mandato. Ela foi uma Presidenta que não cometeu nenhum crime de responsabilidade. O que houve foi um…
09:20Jorge SollaPT-BA
Obrigado, Presidente. Queria primeiro parabenizar a aniversariante do dia, a nossa Presidenta Dilma, a pessoa que foi afastada do cargo de Presidente da República sem ter tido, Deputado Joseildo Ramos, uma única acusação de corrupção. Presidente Charles, entrei nesta Casa em 2015, e quando nós entramos já sabíamos que estavam armando um golpe para tirar a Dilma, só não sabiam como iam fazer.…
09:28Sidney LeitePSD-AM
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no Brasil, há milhares de pessoas à espera de algo que é garantido por lei: um benefício da Previdência Social - uma pensão por morte, uma aposentadoria por idade, um auxílio-doença. Depois de inúmeras tratativas; depois, inclusive, de o INSS se sentar com a Justiça brasileira para compor uma solução a fim de dar celeridade aos processos e diminuir…
09:32MarconPT-RS
Sr. Presidente Charles Fernandes, quero saudar os Deputados e as Deputadas. Venho aqui hoje falar sobre um projeto de lei que eu espero que o Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, coloque em votação antes de terminar o ano legislativo. Trata-se do projeto de lei que cria a chamada Lei Paulo Gustavo. Paulo Gustavo foi mais uma vítima do coronavírus, que o Governo Bolsonaro não fez nada…
09:36Paulo MagalhãesPSD-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 6, estivemos acompanhando o Governador Rui Costa na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, onde o Governador assinou a ordem de serviço de uma estrada há muito prometida - o Governo Federal se comprometeu, mas infelizmente não honrou o compromisso. Rui Costa, esse exemplo de homem público da Bahia para o Brasil, com recursos do Estado, lançou a…
09:36Márcio MarinhoREPUBLICANOS-BA
Sr. Presidente Deputado Charles Fernandes, que nos honra nessa cadeira da Presidência e honra o nosso Estado da Bahia, neste 1 minuto, eu gostaria de prestar a minha homenagem às pessoas que, de certo modo, estão sendo guerreiras, estão sendo batalhadoras lá na Bahia, pois estão passando por vários momentos difíceis e estão lutando pela sobrevivência. Nós pedimos, Sr. Presidente, que as querelas…
09:40Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, aqui da tribuna, quero falar sobre um vendedor de ilusões. Em entrevista nos últimos dias, Paulo Guedes disse que prometeu uma recuperação em V, ou seja, após a queda da economia na pandemia, ele faria a retomada da economia brasileira. Isso não aconteceu. Mas ele não prometeu, segundo disse, um crescimento contínuo da nossa economia. Como é…
09:44Merlong SolanoPT-PI
Sr. Presidente Deputado Charles Fernandes, colegas Deputadas e Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2021, consta da pauta desta Casa há várias sessões. Entretanto, até agora não foi à votação. Esta matéria é de suma importância para os Estados e os Municípios do Brasil. Não tem impacto financeiro para a União, porque regulamenta o ICMS sobre o comércio eletrônico. Portanto, trata de…
09:48Leo de BritoPT-AC
Sr. Presidente, o Auxílio Gás dos Brasileiros agora é lei, foi instituído pela Lei nº 14.237, de 2021. Mas o Governo precisa garantir que o esse auxílio-gás chegue a todas as famílias. Eu quero lamentar aqui o fato de ontem a base do Governo ter obstruído a votação do PLN 42, de 2021, que garante os recursos de 300 milhões de reais para 5,5 milhões famílias que têm direito inicialmente ao…
09:52Célio MouraPT-TO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito importante dizermos o que está acontecendo com o novo FUNDEB, que foi aprovado e garantiu 70% dos recursos para o pagamento do salário dos servidores da educação. Os Prefeitos não conseguem dar os aumentos devido à Lei Complementar nº 173, de 2020, aprovada nesta Casa pela base do Governo Bolsonaro, impedindo assim o aumento para os servidores…
09:56Erika KokayPT-DF
Estamos chegando ao final do ano com um quadro de muito sofrimento para o povo brasileiro, muito sofrimento. A fome voltou a se instalar no Brasil, a fome que tinha sido eliminada do Brasil pelo Governo Lula, que foi desnaturalizada. Foi dito que não era natural nem a desigualdade nem a própria fome. O Brasil já vivenciou a condição de estar livre da fome, como também já vivenciou a possibilidade…
10:00Carlos JordyPL-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos acompanham através da TV Câmara, primeiramente, gostaria de parabenizar o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que muitas vezes é criticado de forma sensata por questões em que realmente ele acaba cometendo algum equívoco. Mas muitas vezes ele adota medidas corretas, como fez agora em sua manifestação ao STF, para que seja arquivado…
10:04Airton FaleiroPT-PA
Obrigado, nosso Presidente Deputado Charles Fernandes. Eu quero trazer aqui para esta Casa um assunto de importância: o direito de ir e vir das populações que trafegam pela BR-422, a qual se liga à Transamazônica, passando ali por Novo Repartimento, Tucuruí, Baião, Cametá, Limoeiro, Mocajuba, em todo aquele trecho. Vou começar agradecendo ao Superintendente do DNIT do Pará, Marcelo Costa, que…
10:08Celso MaldanerMDB-SC
Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, quero ressaltar a noite muito produtiva ontem, quando, praticamente quase até à meia-noite, votamos o projeto de lei das ferrovias, que é muito importante para o nosso País. Não é concebível a lei das ferrovias não ser prioridade! Esperamos que hoje, com a urgência votada, possamos votar esse projeto em primeiro turno. Inclusive, ele já foi votado no…
10:08Eli BorgesREPUBLICANOS-TO
Sr. Presidente, meu querido e abençoado baiano, quero voltar a debater um tema que está tomando forma nesta Casa e me preocupa. Tendo em vista o custo social, com base nos dados de Las Vegas, não compensa colocar no Brasil o marco regulatório dos jogos, liberando, assim, esse procedimento no torrão pátrio. Por isso quero me posicionar contra esse projeto que insiste em fazer parte da nossa pauta.…
10:12Otavio LeitePSDB-RJ
Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse mundo digital que nos domina, do qual não temos condições de sair - tudo indica -, produz coisas muito impactantes, como o e-commerce, por exemplo. As transações comerciais de mercadorias estão sendo utilizadas dessa forma pelas empresas, pelas pessoas físicas, e por aí vai. Nesse contexto, destaca-se no viés logístico o transporte dessas mercadorias, feito em…
10:20Domingos SávioPL-MG
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, ontem usei esta tribuna para falar da minha preocupação em se dotar mais recursos para a educação. Eu não tenho dúvida de que é a partir de uma boa educação, uma educação de qualidade, que nós poderemos melhorar o Brasil e a qualidade de vida das pessoas. Na pandemia, muito se exigiu, e ainda continuamos dependendo muito, do trabalho guerreiro dos médicos…
10:24Padre JoãoPT-MG
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, neste 14 de dezembro, quero registrar o falecimento da D. Maria José, natural de Araponga e mãe de um colega de trabalho, Geraldo Macedo, que nos ajuda na coordenação do mandato e coordenação da equipe. Ele, mesmo com a mãe em estado de saúde crítico, trabalhava e coordenava nossa equipe. D. Maria José, nesta manhã de 14 de dezembro, veio a óbito.…
10:28Zé NetoPT-BA
Sr. Presidente, é uma satisfação imensa vê-lo na Mesa. Quero registrar que acabei de sair de uma reunião com o Presidente Arthur Lira, com a Deputada Alice Portugal, com o Deputado Hildo Rocha, com a Presidenta da CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e com lideranças de todo o País. Foi uma reunião muito importante, na qual tratamos de assuntos muito pertinentes. Nesta…
10:32José RochaUNIÃO-BA
Sr. Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, eu venho aqui conclamar todos os colegas do Parlamento para que nós possamos votar o projeto que atende a reivindicação dos enfermeiros e enfermeiras quanto ao piso salarial, que representa a dignidade salarial para os enfermeiros e enfermeiras. Ontem, estive em reunião no Município de São Félix com o Deputado Distrital Jorge Vianna, que…
10:32Professor Israel BatistaPSB-DF
Bom dia, Presidente Deputado Charles Fernandes. Bom dia a todos os nobres colegas. Nós tivemos um grande desafio, que nos foi imposto desde 2019: impedir que o texto da PEC 32, da reforma administrativa, avançasse no Congresso Nacional. Foi um texto muito ruim, que não entregava o que prometia. Ele não tratava da qualidade do serviço público prestado à população brasileira e da imensa…
10:36VicentinhoPT-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último sábado, eu tive a honra de participar de atividades importantes em uma bela cidade, Diadema, que, inclusive, fez aniversário. É uma cidade querida, com a qual tenho uma relação afetiva. Sou Cidadão Diademense, título dado pela Câmara daquele Município. Estive com o Presidente da Câmara, o nosso querido Vereador Josa. A propósito, Josa está se…
