Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002,… ler maisEstabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.ver texto original
Aqui se votou um requerimento, não o projeto inteiro.
E o projeto? PL 3754/2021: virou lei.
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
O governo Bolsonaro orientou Não e ganhou: o item em votação foi rejeitado.
Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Não).
Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco
Sim
Não
Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda
1
12
unido no Não
Centro
0
31
unido no Não
Direitacentro-direita + direita
5
208
unido no Não
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em primeiro lugar, eu gostaria aqui de manifestar a opinião da nossa Liderança contrária à realização de votações de PLNs sem que tenham sido esgotadas as votações dos vetos, a não ser, evidentemente, que haja acordo. Mas, nesse caso, não houve acordo nos vetos. Não se realizou a última sessão do Congresso para votar os vetos, e nós temos vetos…
Presidente, conversava aqui com o Deputado Zarattini, e nós, na última sessão do Congresso, fizemos um acordo para inclusive autorizar a votação dos PLNs, que, sem os votos da Oposição, não iriam para frente, e só toparíamos outra sessão do Congresso se votássemos os vetos. Eis que chegou a demanda para se votar o veto que viabilizaria o auxílio-gás. Obviamente que há uma insatisfação com a…
Sr. Presidente Deputado Marcelo Ramos, primeiro, V.Exa. não tem que nutrir nenhum tipo de constrangimento para com a Oposição, porque V.Exa. nos consultou e, mais do que isso, teve a sensibilidade de identificar no PLN 42 o mérito social, visto que é o financiamento do vale-gás. É evidente - e o Deputado Zarattini já manifestou isso aqui - que nós queremos que nas próximas sessões os vetos sejam…
Presidente, quero abordar três tópicos. Primeiro, nesse contexto do vale-gás, o Governo é favorável. Eu inclusive advoguei, em várias oportunidades, quando falamos do Auxílio Brasil de 400 reais, muito importante nesse momento, que nós deveríamos incorporar o vale-gás, deveríamos incorporar o absorvente, tema também aqui abordado, pagando mais ainda, agregando esse valor, já que nós temos o…
Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos e saudar os colegas Deputados que estão presentes. Primeiro, quero insistir na necessidade de apreciarmos o veto à Lei Assis Carvalho, para o bem do País, para o bem da agricultura brasileira, principalmente da agricultura familiar. É fundamental que essa data seja marcada, pela importância daqueles que estão lá para produzir…
Sr. Presidente Deputado Marcelo Ramos, Vice-Presidente do Congresso Nacional, que preside a sessão neste momento, eu quero parabenizar V.Exa., porque V.Exa. é um dos muitos Parlamentares que honram a palavra, que, quando se comprometem, fazem a coisa acontecer. Estava tudo programado para, no início desta semana, já debatermos os vetos presidenciais. Há muitos vetos que acabam influenciando as…
Presidente, desta tribuna, eu quero, em primeiro lugar, fazer um registro histórico porém dramático, que é o 13 de dezembro do ano de 1968, dia em que foi decretado o AI-5, um dia de triste memória para o povo brasileiro, em que se autorizaram a censura e a tortura. Aquele foi um dia em que os teatros foram violados, em que a arte e a cultura sofreram com o amordaçamento da sua possibilidade de…
Muito obrigado, Presidente Charles Fernandes, que preside a sessão neste momento. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, utilizo a tribuna da Câmara no dia de hoje, segunda-feira, início da semana, para registrar minha participação em eventos que aconteceram no Maranhão nesse fim de semana. Parabenizo o Prefeito Eduardo Braide, da Capital São Luís, pela realização do 8º Encontro Brasileiro das Cidades…
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, eu gostaria de trazer o repúdio do povo baiano por um acontecimento de ontem, quando as equipes de reportagem que visitavam as cidades e os logradouros em que a Bahia, infelizmente, sofre e chora por causa das terríveis chuvas que assolam o sul e o extremo sul baiano tiveram que, ao lado das vítimas, que já contam nove, assistir a um episódio…
Sr. Presidente, este caso no sul da Bahia é um bom exemplo de que todos nós temos que estar unidos pelo bem comum da população brasileira. Este caso, que a Deputada acabou de citar, é um exemplo típico em que o Governo Federal, o Governo Estadual e os Municípios envolvidos buscam sanar e melhorar todas as condições em que acabaram ficando as famílias atingidas. Eu uso esta tribuna, mais uma vez…