Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/03/2021
Paulo Teixeira (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 29/03/2021
Plenário da Câmara
Parou aqui · 20/10/2021
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Apresentado
Concluída · 25/03/2021
Paulo Teixeira (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 29/03/2021
Plenário da Câmara
Parou aqui · 20/10/2021
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
25/03/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 5/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e outros, que "Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.".
25/03/2021 · MESA
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
29/03/2021 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
29/03/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2021.
29/03/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
12/04/2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
19/04/2021 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
19/04/2021 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade.
20/04/2021 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
22/04/2021 · CCJC
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Gilson Marques.
22/04/2021 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Dep. Alencar Santana Braga.
22/04/2021 · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
22/04/2021 · CCJC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Gervásio Maia e Subtenente Gonzaga.
28/04/2021 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
28/04/2021 · CCJC
Retirada de Requerimento
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Gervásio Maia e pelo Deputado Kim Kataguiri.
28/04/2021 · CCJC
Votação
Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Kim Kataguiri.
28/04/2021 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri e Paulo Teixeira.
28/04/2021 · CCJC
Rejeição de Proposicao
Rejeitado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
28/04/2021 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gervásio Maia e Paulo Teixeira.
28/04/2021 · CCJC
Rejeição de Proposicao
Rejeitado.
28/04/2021 · CCJC
Votação
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Paula, concedida de ofício, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa. Passou-se à votação pelo processo nominal.
28/04/2021 · CCJC
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: SIM 14; NÃO, 33; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 52.
28/04/2021 · CCJC
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
28/04/2021 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).
04/05/2021 · CCJC
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Kim Kataguiri.
04/05/2021 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Paulo Teixeira.
04/05/2021 · CCJC
Votação
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
04/05/2021 · CCJC
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da Discussão.
04/05/2021 · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
04/05/2021 · CCJC
Votação
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Gervásio Maia.
04/05/2021 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Paulo Teixeira.
04/05/2021 · CCJC
Aprovação de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões
04/05/2021 · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Paulo Teixeira, Gervásio Maia, Maria do Rosário e Gilson Marques.
04/05/2021 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Paula Belmonte.
04/05/2021 · CCJC
Verificação de Votação
Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB, em razão do resultado, em votação simbólica,
04/05/2021 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Luiz Carlos, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Samuel Moreira, Capitão Wagner, Gervásio Maia, Léo Moraes, Lucas Redecker, Gilson Marques, Caroline de Toni, Juarez Costa e Danilo Forte, apresentou voto em separado a Deputada Paula Belmonte.
04/05/2021 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 107/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Solicita-se a realização de audiência pública, para tratar da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público".
04/05/2021 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
05/05/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 06/05/21 PÅG 945., Letra A.
05/05/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18/05/2021 · PLEN
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
08/06/2021 · PLEN
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. DCD de 08/06/2021 - Extra
08/06/2021 · PEC00521
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas à PEC 05-A/2021:10 sessões a partir de 09/06/2021
08/06/2021 · PEC00521
Recebimento
Recebimento pela PEC00521.
09/06/2021 · PEC00521
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
10/06/2021 · PEC00521
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de servidores efetivos do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos Estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público.".
15/06/2021 · PEC00521
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito da PEC 5/2021, que “Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências”".
29/06/2021 · PEC00521
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
14/07/2021 · PEC00521
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Orlando Silva que requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de servidores efetivos do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos Estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público - Sr. Adriel Gael José da Silva, Diretor Executivo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público; Sr. Aldo Clemente de Araújo Filho, Coordenador Executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais; Sr. Francisco Antônio Távora Colares, Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público.
14/07/2021 · PEC00521
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito da PEC 5/2021, com os seguintes convidados - 1)Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); 2)Ivana Lucia Franco Cei, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG); 3)José Antonio Vieira de Freitas Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); 4)Ubiratan Cazetta, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); 5)Edmar Jorge de Almeida, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); 6)Trajano Sousa de Melo, Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
30/09/2021 · PLEN
Distribuição
O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de sua atribuição prevista no art. 52, §6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, tendo em vista o esgotamento do prazo fixado no §2º do art. 202 do RICD, conferido à Comissão Especial destinada a proferir parece à Proposta de Emenda à Constituição n. 5, de 2021, que “Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências”, resolve determinar o envio da Proposta de Emenda à Constituição n. 5, de 2021, à apreciação de mérito pelo Plenário. Oficie-se à Comissão Especial. Publique-se.
04/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
06/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
06/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
06/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
06/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
06/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
07/10/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em primeiro turno.
07/10/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
07/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PSL-DF).
07/10/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 197; não: 216; total: 413.
07/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
07/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
07/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
13/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/10/2021 · PEC00521
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão Especial , que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
14/10/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em primeiro turno.
14/10/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
14/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
14/10/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o requerimento. Sim: 145; não: 214; total: 359.
14/10/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.
14/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
14/10/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; não: 279; abstenção: 2; total: 428.
14/10/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
14/10/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão em primeiro turno.
14/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Adiada a votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.
14/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
14/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão especial.
14/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 7 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
14/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).
14/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
14/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
14/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
14/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
14/10/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2068/2021, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Requer encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14 de 2021 – PEC 5/21 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados".
15/10/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 16/10/21 PAG 55, Letra B.
15/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
19/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 8 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
20/10/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo Reformulado.
20/10/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer reformulado proferido em Plenário pela Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 812, Letra C.
20/10/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em primeiro turno.
20/10/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
20/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
20/10/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o requerimento. Sim: 126; não: 316; abstenção: 1; total: 443.
20/10/2021 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
20/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
20/10/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o requerimento. Sim: 128; não: 344; abstenção: 1; total: 473.
20/10/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em primeiro turno.
20/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
20/10/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicados os destaques simples.
20/10/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 182; abstenção: 4; total: 483.
20/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
20/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 9 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
20/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 10 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
20/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
37 Sim×13 Não
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
197 Sim×216 Não
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
145 Sim×214 Não
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
147 Sim×279 Não · 2 abst.
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
126 Sim×316 Não · 1 abst.
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
128 Sim×344 Não · 1 abst.
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
297 Sim×182 Não · 4 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
3 votações nominais:16:58rejeitada17:57rejeitada19:34rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
50 de 64 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:58. Sessão completa →
16:20Gervásio MaiaPSB-PB
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro e servidores da Casa, há um certo tempo, nós estamos pautando matérias muito importantes aqui no Parlamento, e uma delas foi amplamente tratada pela nossa bancada, pelo nosso time de Deputados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, a PEC 5. Depois disso, nós fomos…
16:32Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada, Sr. Presidente. Caros colegas, eu subo a esta tribuna para fazer um apelo a todos os Parlamentares desta Casa, para que a PEC 5, tão polêmica, seja retirada de pauta. Ela precisa ser retirada de pauta, para que possamos debater melhor. Há muitos pontos que ainda não estão claros. Nós sabemos que alguns avanços foram feitos. Eu até parabenizo o Relator, Deputado Paulo Magalhães, pelo…
16:36Paulo TeixeiraPT-SP
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro, eu inicio cumprimentando os membros do Ministério Público, pessoas que se dedicaram a essa carreira porque têm talento para defender o Brasil, defender o Erário público, defender a ordem democrática, defender o meio ambiente, as populações indígenas, as crianças e os adolescentes. Essa instituição tem muito respeito deste…
16:40Rodrigo de CastroPSDB-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este é um assunto que foi amplamente discutido nas bancadas, nós discutimos muito também com o Ministério Público. Há mais de 15 dias, nós vimos em negociações lideradas pelo Deputado Alex Manente, com muita dedicação, e com certeza essa matéria já se encontra madura para ser votada. É claro que nós teremos opiniões divergentes, mas com certeza o debate…
16:40Arlindo ChinagliaPT-SP
Sr. Presidente, demais pares, este é um assunto de muita importância, a partir da própria importância do Ministério Público. Portanto, já é momento de a Câmara dos Deputados dar a sua opinião. A discussão já aconteceu, V.Exa. conduziu inúmeras reuniões, inclusive e especialmente para ouvir o próprio Ministério Público. Adiar agora a votação não acrescenta nenhuma mudança no texto. De maneira…
2 votações nominais:13:57rejeitada15:15rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
45 de 71 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 13:57. Sessão completa →
12:00Celso MaldanerMDB-SC
Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, nós estamos preocupados com os assuntos que estão sendo pautados na Câmara Federal. Praticamente, nós acabamos com a improbidade administrativa, porque agora só incorrerá em crime de improbidade administrativa quem tem intenção de roubar. Então, praticamente, nós acabamos com a improbidade. Com isso, vai aumentar a corrupção no País. Agora há a…
12:48Paulo GanimeNOVO-RJ
Boa tarde a todos! Boa tarde, Presidente! Mais uma vez, esta pauta volta ao plenário, mais uma PEC, mais um tema relevante que também não passa pelo devido processo de Comissões. Sabemos que esta não é a única exceção, mas exceções devem ser tratadas para temas urgentes e excepcionais, especialmente em função da crise da pandemia. Este é mais um tema que nada tem a ver com a urgência provocada…
12:52Alex ManenteCIDADANIA-SP
Presidente, Deputados e Deputadas, venho defender a continuidade dessa votação por algumas razões, e é importante noticiá-las aqui. Durante toda a semana, nós tivemos um intenso diálogo com todas as representações do Ministério Público do País, desde o Ministério Público Estadual até o Ministério Público Federal. E chegamos a pontos que para eles eram fundamentais para poder haver o…
12:56General PeternelliPSL-SP
Sr. Presidente, o próprio Líder Vitor Hugo estará presente nas demais orientações. S.Exa. acompanhou toda a negociação, os pontos que o Ministério Público disponibilizou, que foram julgados importantes, aspectos estes que o Deputado Alex Manente acabou de ressaltar. Pude acompanhar também ontem o esforço desta Presidência e de todos os Líderes na busca de um consenso, sempre ouvindo o Ministério…
12:56Paulo TeixeiraPT-SP
Presidente Arthur Lira, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, povo brasileiro, nós queremos discutir a PEC 5, que pretende aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle do Ministério Público brasileiro, esta instituição tão querida do povo brasileiro, com tantas competências, com tantos poderes. Contudo, no sistema democrático, todas as instituições, num sistema de checks and balances, num…
1 votação nominal:15:14rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
20 de 147 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 15:14. Sessão completa →
12:20Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, caros colegas Deputados, quero fazer a defesa do requerimento de retirada deste projeto da pauta, apesar de torcer para que esta pauta se arraste ao longo do dia, havendo o máximo de destaques e também requerimentos de obstrução. Não vou deixar de ser transparente neste momento, porque prefiro que debatamos este tema até o final a que tenhamos de enfrentar a PEC 5/21, que será, no…
13:20Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, se não entrar a PEC 5, eu já desço daqui da tribuna, mas já que, enfim existe toda essa discussão ainda hoje, quero cumprimentá-lo, é claro, mas rebater alguns argumentos. Eu prestei atenção às falas do Deputado Bibo Nunes e do Deputado Marcel van Hattem. Em relação à fala do Deputado Bibo Nunes, é evidente que um Governo que se elegeu com base em fake news não quer que o povo possa…
14:44Tadeu AlencarPSB-PE
O PSB, Presidente, vai se colocar a favor da retirada de pauta, portanto, "sim". Nós temos duas matérias a debater. Uma é a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, que fere atribuições do Ministério Público brasileiro. Portanto, nós temos todo o interesse em discutir e debater amplamente essa matéria. Ainda teremos a sessão do Congresso Nacional, que discutirá vetos importantes, como o…
14:56Valtenir PereiraMDB-MT
O MDB, Sr. Presidente, indica a não retirada de pauta. Precisamos votar esse projeto. Como o próprio autor da PEC já deixou bastante claro, fez discussão com as entidades interessadas do Ministério Público, e as coisas estão avançando, estão evoluindo. Então, nós queremos votar essa matéria hoje. Orientamos o voto "não" à retirada de pauta.
14:56Antonio BritoPSD-BA
O PSD, Sr. Presidente, orienta o voto "não", mas queria deixar claro que também estamos em diálogo com o autor da PEC, Deputado Paulo Teixeira; com o Relator, Deputado Paulo Magalhães, com as entidades todas do Ministério Público, MPT, Ministério Público em nível federal, em nível dos Estados, para que nós possamos debater os destaques que serão avaliados aqui, e que haja um consenso nesta…
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), alteração, composição, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), requisito, escolha, Corregedor Nacional do Ministério Público.· autor de esquerda
