Câmara dos Deputados · 20 out. 2021 · 16:30 às 19:37
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
16:20Gervásio MaiaPCdoB-PB
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, povo brasileiro e servidores da Casa, há um certo tempo, nós estamos pautando matérias muito importantes aqui no Parlamento, e uma delas foi amplamente tratada pela nossa bancada, pelo nosso time de Deputados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, a PEC 5. Depois disso, nós fomos…
16:24Orlando SilvaPCdoB-SP
Sr. Presidente, quero usar o tempo, aqui da tribuna, para fazer a denúncia de um fato gravíssimo que acontece neste instante em São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, na região do ABC Paulista, cidade conhecida por todos por ser o berço da indústria automobilística brasileira e de grande desenvolvimento econômico. São Bernardo foi surpreendida com a decisão do Prefeito da cidade, o Sr.…
16:24Eli BorgesREPUBLICANOS-TO
Sr. Presidente, desde que cheguei a este Parlamento, tenho tido a percepção que, de maneira velada, o Poder Legislativo brasileiro alimenta o que eu chamo de cristofobia. O Presidente Bolsonaro, no seu estilo de verbalizar de maneira rápida, anunciou a indicação de um Ministro que ele denominava de "terrivelmente evangélico". Ora, Sr. Presidente, a pergunta que não quer calar é a seguinte: em que…
16:32Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada, Sr. Presidente. Caros colegas, eu subo a esta tribuna para fazer um apelo a todos os Parlamentares desta Casa, para que a PEC 5, tão polêmica, seja retirada de pauta. Ela precisa ser retirada de pauta, para que possamos debater melhor. Há muitos pontos que ainda não estão claros. Nós sabemos que alguns avanços foram feitos. Eu até parabenizo o Relator, Deputado Paulo Magalhães, pelo…
16:36Paulo TeixeiraPT-SP
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, povo brasileiro, eu inicio cumprimentando os membros do Ministério Público, pessoas que se dedicaram a essa carreira porque têm talento para defender o Brasil, defender o Erário público, defender a ordem democrática, defender o meio ambiente, as populações indígenas, as crianças e os adolescentes. Essa instituição tem muito respeito deste…
16:40Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este é um assunto que foi amplamente discutido nas bancadas, nós discutimos muito também com o Ministério Público. Há mais de 15 dias, nós vimos em negociações lideradas pelo Deputado Alex Manente, com muita dedicação, e com certeza essa matéria já se encontra madura para ser votada. É claro que nós teremos opiniões divergentes, mas com certeza o debate…
16:40Arlindo ChinagliaPT-SP
Sr. Presidente, demais pares, este é um assunto de muita importância, a partir da própria importância do Ministério Público. Portanto, já é momento de a Câmara dos Deputados dar a sua opinião. A discussão já aconteceu, V.Exa. conduziu inúmeras reuniões, inclusive e especialmente para ouvir o próprio Ministério Público. Adiar agora a votação não acrescenta nenhuma mudança no texto. De maneira…
16:40Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Sr. Presidente, por motivos óbvios, o MDB orienta o voto "não" à retirada de pauta. É uma matéria que tramita nesta Casa há mais de 1 ano. O Relator, Deputado Paulo Magalhães, discutiu, ouviu atentamente todos os Líderes partidários, todos os Deputados. Portanto, há um amadurecimento nessa discussão, no debate em certos momentos com muito trabalho na interlocução do Deputado Alex Manente com as…
16:44Aluisio MendesREPUBLICANOS-MA
Presidente, o bloco orienta "não" à retirada de pauta. É importante que discutamos aqui o projeto que está em pauta. As narrativas são diferentes da realidade, e é por isso que nós queremos discutir o projeto e votar favoravelmente a um projeto que moderniza, atualiza e dá à sociedade transparência no Conselho Nacional do Ministério Público. Orientamos "não", Presidente.
16:44Talíria PetronePSOL-RJ
O PSOL, Presidente, orienta "sim", porque queria ampliar a discussão, em especial com os setores progressistas do Ministério Público. Há diferentes sensibilidades na bancada, mas precisamos reconhecer a importância de abrir esse debate. Não dá para seguir a lógica de que o Ministério Público está acima do bem e do mal, Sr. Presidente. Os abusos cometidos no âmbito da Lava-Jato são inadmissíveis.…
16:44Lucas VergilioSOLIDARIEDADE-GO
Sr. Presidente, eu fico impressionado com a demagogia e com a hipocrisia de alguns, quando dizem que a elaboração de um código de ética irá atrapalhar o combate à corrupção. Como é que ter um Corregedor cujo pré-requisito é estar no topo da carreira de Estado do Ministério Público significa interferir na autonomia do Ministério Público? E também aumentar a representatividade da Justiça, da Câmara…
16:44Igor TimoUNIÃO-MG
Presidente, o Podemos entende que a matéria foi profundamente discutida e há, sim, a necessidade de nós a votarmos. Entendemos que porventura podemos (falha na transmissão) distinção entre opiniões, inclusive internamente na bancada (falha na transmissão) enfrentar de uma vez por todas e propor as mudanças que julgarmos (falha na transmissão) Público. O Podemos orienta "não" à retirada de pauta…
16:48Alex ManenteCIDADANIA-SP
O Cidadania, Presidente, inicialmente quer fazer um breve relato do histórico de tudo o que ocorreu nos últimos 15 dias. Todas as solicitações de avanços em textos feitas pelas associações e entidades foram atendidas. Chegamos inclusive ao ponto de modificar esse tema do corregedor. Da maneira como está sendo noticiado, parece, muitas vezes, que nós estamos escolhendo um Deputado, quando, na…
16:48Orlando SilvaPCdoB-SP
Presidente, é muito comum neste plenário nós ouvirmos Deputados e Deputadas falarem dos seus compromissos com a democracia. Eu tenho convicção de que a democracia avança e se consolida na medida em que nós podemos aprimorar as instituições da República, aprimorar as instituições democráticas, que é o caso desta proposta que está em debate. O que se pretende é aperfeiçoar e defender o Ministério…
16:48Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, o que é preciso ter em mente é que as pessoas trabalham por incentivos. O promotor de justiça precisa ter tranquilidade. Ele não pode ter receio de que os seus atos vão ser a todo tempo revisados, de que ele pode ter suspenso o seu pagamento ou até ser expulso. Nós estamos desincentivando o combate à corrupção e a tantos outros crimes por conta de uma interferência, de uma nomeação de…
16:52Danilo CabralPSB-PE
Presidente, o PSB vai orientar "não", por achar que nós já estamos em condições de deliberar sobre essa matéria. Faço aqui um registro dos avanços que nós tivemos no diálogo que foi construído durante a tramitação dessa proposta. O relatório final, em que pese... E aqui já deixo o registro de que, na nossa bancada, o PSB, não há um consenso em torno da pauta, mas avanços foram consignados em…
16:52Lucas VergilioSOLIDARIEDADE-GO
A Maioria encaminha o voto "não", Presidente. E quero aqui reforçar que, no texto apresentado pelo Deputado Paulo Magalhães, o corregedor será um PGJ ou um ex-PGJ em exercício e será encaminhada uma lista quíntupla pelos próprios procuradores-gerais de justiça. Então, é uma narrativa falsa a de que se trata de uma intervenção no CNMP. Nós precisamos combater essas falsas narrativas. O próprio PGR…
16:52Célio StudartPSD-CE
Sr. Presidente, o PV entende que todas as instituições são dignas de melhorias e que são legítimos todos os debates realizados nesse sentido. Todavia, não cabe a nós fazer uma intromissão desse tipo no Ministério Público, que sofreu uma modificação muito grande em 1988 e é uma instituição muito importante para a sociedade brasileira. Eu posso dizer também pelo meu Estado, o Ceará, que o…
16:52Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE orienta "sim", Sr. Presidente, vota pela retirada de pauta. A matéria é bastante polêmica e tem uma repercussão pública muito grande, o que nos faz analisar realmente o objetivo da PEC. Eu acredito que houve avanços nas discussões, porém ainda pairam algumas dúvidas em relação a essas justificativas que foram apresentadas para defender a PEC. Então, somos pela retirada de pauta da PEC 5.
16:56Jorge SollaPT-BA
A Oposição libera a bancada. Há divergências entre os partidos. Mas eu quero aproveitar que estamos nos debruçando sobre os órgãos de controle para pedir ao Ministério Público Federal que faça a devida apuração e denúncia do mar de corrupção no Ministério da Saúde. Diversas decisões e recomendações do Tribunal de Contas da União não são cumpridas, e o Ministério está envolvido em vários processos…
16:56Paulo MagalhãesPSD-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a PEC 5/21, de autoria do eminente Deputado Paulo Teixeira, altera o art. 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. Sr. Presidente, peço autorização a V.Exa. para ir direto ao voto. "Vem a esta Casa a Proposta de Emenda Constitucional nº 5, de 2021, submetida ao Plenário por…
16:58VotaçãoRejeitada126 Sim × 316 Não
PEC 5/2021
Rejeitado o requerimento. Sim: 126; não: 316; abstenção: 1; total: 443.
17:28Paulo GanimeNOVO-RJ
Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos. É importante retomar a fala da Deputada Adriana Ventura quando orientava o requerimento de retirada de pauta. Queremos, sim, debater esse tema, mas debatê-lo de forma correta, da forma regimental. Ele deveria passar pela Comissão. Sabemos que a Comissão foi criada, que a Comissão foi instalada, mas sabemos também que não houve discussão, não houve votação…
17:32Henrique FontanaPT-RS
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, nesta primeira fala que faço durante o debate de matéria tão importante, eu quero destacar que o meu papel, neste momento, é exatamente fortalecer o Ministério Público. Eu votarei a favor da PEC com a convicção de que, com esse voto, estarei fortalecendo o Ministério Público, fortalecendo a capacidade do Ministério Público de investigar corrupção, de…
17:40Célio StudartPSD-CE
Sr. Presidente, o PV orienta "sim". Reforço que na política os fins nunca justificam os meios. Nós não vamos ter um Ministério Público melhor, mais atuante, com mais força ou que encoraja a atuação, limitando a sua atuação. Nós não vamos ter um maior combate à corrupção indo contrário e fazendo o oposto do que prega a instituição que é responsável por investigar, por denunciar também a corrupção.…
