Câmara dos Deputados · 14 out. 2021 · 12:06 às 16:24
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
11:52Adriana VenturaNOVO-SP
Sr. Presidente, na verdade, eu gostaria de saber se teremos sessão, porque ela foi marcada para as 9h30min, a que horas vai começar e qual será a pauta. Eu percebi que o relatório foi protocolado há pouco tempo, já está no sistema. No entanto, eu gostaria de uma posição relativa à sessão, para podermos desenvolver as nossas atividades, uma vez que estamos esperando aqui desde as 9h30min, que foi…
11:52Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, eu gostaria de reforçar o que falou a Deputada Adriana Ventura em relação ao cumprimento dos horários. Nós fomos convocados ontem à noite para uma sessão que se iniciaria às 9h30min. Isso está virando rotina. Nós temos outros compromissos. Além disso, os servidores também têm que ser respeitados, e não apenas os Deputados. Os servidores da Câmara dos Deputados que trabalham na…
11:56Henrique FontanaPT-RS
Quero cumprimentá-lo, mais uma vez, Sr. Presidente, Deputado Ricardo Silva, que nos conduz neste momento presidindo a sessão. Quero então, já que disponho de um tempo mais escasso, falar exclusivamente sobre a economia do País. As grandes preocupações do povo brasileiro estão em torno de como manter o emprego ou conseguir recuperar um emprego perdido. Como nós retomaremos a atividade econômica no…
12:00Celso MaldanerMDB-SC
Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, nós estamos preocupados com os assuntos que estão sendo pautados na Câmara Federal. Praticamente, nós acabamos com a improbidade administrativa, porque agora só incorrerá em crime de improbidade administrativa quem tem intenção de roubar. Então, praticamente, nós acabamos com a improbidade. Com isso, vai aumentar a corrupção no País. Agora há a…
12:04Otavio LeitePSDB-RJ
Sr. Presidente, eu gostaria aqui de me somar a todos da academia brasileira e do cenário científico brasileiro que estão preocupados com uma manobra, uma alquimia contábil, financeira e orçamentária, em um PLN que suprimiu de uma dotação fundamental para a pesquisa, ciência e tecnologia valores da ordem de 600 milhões de reais. O País, apesar das dificuldades, tem um arcabouço científico sólido…
12:08Nilto TattoPT-SP
Presidente, a Medida Provisória nº 1.054, de 2021, chegou a esta Casa há 4 meses e, no dia 8 de junho, foi publicada. Peço permissão a V.Exa. para ir direto à conclusão do voto. Esta medida provisória vem atender a uma decisão do Ministro Roberto Barroso, do STF, no âmbito da ADPF 709/20, que trata do cuidado que o Estado brasileiro deve dispensar aos povos indígenas isolados ou de recentes…
12:12Henrique FontanaPT-RS
Obrigado, Presidente Ricardo Silva. Cumprimento, mais uma vez, todos os colegas Deputados e Deputadas e nosso Líder, o Deputado Marcelo Freixo, que me autoriza a representar a Liderança da Oposição neste momento. Quero, neste breve tempo, fazer um rápido balanço sobre os descaminhos e sobre a regressão profunda que nosso País está vivendo depois de 6 longos anos, Deputado Nilto Tatto, de governos…
12:20VicentinhoPT-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nosso nobre colega Nilto Tatto fez a leitura do relatório, e ficou muito claro o posicionamento na perspectiva de cobrança do motivo pelo qual não foi aplicado na nossa comunidade indígena o que estava previsto. É necessário que tenhamos a segurança de que, aprovando esta MP, que é tão importante, ela seja cumprida. Isso é fundamental para a segurança que…
12:24Hildo RochaMDB-MA
Presidente Deputado Ricardo Silva, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Medida Provisória nº 1.054 abre crédito extraordinário para atender a ADPF nº 709, do Ministro Roberto Barroso, no valor de 235 milhões de reais, destinada ao pagamento de pessoas a serem contratadas pela FUNAI - já devem ter sido contratadas, porque é uma medida provisória - para fazer as barreiras sanitárias em função da…
12:28Erika KokayPT-DF
Na verdade, esta Casa aprovou uma proposição para que fossem preservados os direitos dos povos indígenas durante a pandemia e que ali nós tivéssemos um conjunto de políticas públicas que pudessem assegurar aquilo que está na nossa Constituição. Quando a Constituição Federal escreve sobre os territórios indígenas, eu digo que ela o faz com caneta, mas também com a tinta do urucum, com a tinta do…
12:32General PeternelliUNIÃO-SP
Sr. Presidente, nesta oportunidade em que nós estamos tendo a análise de vários projetos de lei importantes, eu gostaria de salientar a importância do número único para o cidadão brasileiro. Esse projeto é um sonho muito antigo. O Brasil sempre tem buscado essas alternativas e tentou executar isso através do Cadastro Único. Mas quando se solicitava aos diversos bancos de dados, como os da Receita…
12:32Nilto TattoPT-SP
Presidente, em primeiro lugar, eu queria agradecer por ter me designado Relator dessa importante medida provisória. Gostaria de chamar a atenção para o fato de que esta Casa está fazendo a sua parte, aprovando, em consenso, essa medida provisória, mas volto a dizer: nós estamos falando de barreiras sanitárias para o cuidado no sentido de que não sejam contaminados por COVID os grupos…
12:36Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada, Sr. Presidente. Na verdade, aproveitando que a palavra foi franqueada, eu gostaria apenas de convidar novamente os Parlamentares para participarem hoje da audiência pública que faremos na Comissão Mista de Orçamento, às 14 horas, onde serão debatidos os critérios de divisão das emendas de bancada estadual. Eu acho que é importante debatermos isso. Há muitas questões. O assunto não é…
12:40Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, também quero dizer que a medida provisória que acaba de ser aprovada tem o apoio do PCdoB. A garantia da segurança alimentar à população indígena é algo fundamental, neste momento em que ainda enfrentamos os rigores da pandemia do novo coronavírus. Isso não passou! Quero consignar esta posição do nosso partido. Queria aproveitar, Sr. Presidente, para saudar os professores…
12:40Professora Dorinha Seabra RezendeUNIÃO-TO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, eu queria fazer um apelo. Eu acompanho de perto, e V.Exa. também foi um grande parceiro na aprovação do FUNDEB. Nós apresentamos um texto que dá continuidade à regulamentação, e há três questões importantes que hoje afligem e que são necessárias de regulamentação - nós aprovamos, na semana passada, a urgência -, sendo que uma delas é ajudar e…
12:48Paulo GanimeNOVO-RJ
Boa tarde a todos! Boa tarde, Presidente! Mais uma vez, esta pauta volta ao plenário, mais uma PEC, mais um tema relevante que também não passa pelo devido processo de Comissões. Sabemos que esta não é a única exceção, mas exceções devem ser tratadas para temas urgentes e excepcionais, especialmente em função da crise da pandemia. Este é mais um tema que nada tem a ver com a urgência provocada…
12:52Alex ManenteCIDADANIA-SP
Presidente, Deputados e Deputadas, venho defender a continuidade dessa votação por algumas razões, e é importante noticiá-las aqui. Durante toda a semana, nós tivemos um intenso diálogo com todas as representações do Ministério Público do País, desde o Ministério Público Estadual até o Ministério Público Federal. E chegamos a pontos que para eles eram fundamentais para poder haver o…
12:56General PeternelliUNIÃO-SP
Sr. Presidente, o próprio Líder Vitor Hugo estará presente nas demais orientações. S.Exa. acompanhou toda a negociação, os pontos que o Ministério Público disponibilizou, que foram julgados importantes, aspectos estes que o Deputado Alex Manente acabou de ressaltar. Pude acompanhar também ontem o esforço desta Presidência e de todos os Líderes na busca de um consenso, sempre ouvindo o Ministério…
12:56Paulo TeixeiraPT-SP
Presidente Arthur Lira, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, povo brasileiro, nós queremos discutir a PEC 5, que pretende aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle do Ministério Público brasileiro, esta instituição tão querida do povo brasileiro, com tantas competências, com tantos poderes. Contudo, no sistema democrático, todas as instituições, num sistema de checks and balances, num…
13:04Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, primeiro, quero lamentar que esta sessão estava marcada para as 9h30min, e a deliberação da Ordem do Dia veio começar às 12 horas e tantos minutos. O atual Ministério Público brasileiro foi construído lá atrás, em 1988, com a Constituição. Era Presidente da Constituinte Ulysses Guimarães, ou seja, a arquitetura atual do Ministério Público brasileiro tem as…
13:04Cacá LeãoPP-BA
Presidente, nós passamos estes últimos dias e até estas últimas semanas discutindo exaustivamente esta matéria. Aproveito para cumprimentar o Relator, Deputado Paulo Magalhães, que é do meu Estado, e também o Presidente da Comissão, nosso querido Deputado de Pernambuco, do Progressistas, Eduardo da Fonte. Nós avançamos em todos os pontos que foram pedidos pelas associações do Ministério Público.…
13:08Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a autonomia do Ministério Público é uma conquista fundamental para a democracia brasileira, assim como a própria instituição. Todos a respeitamos e admiramos. Mas não é razoável, hoje em dia, a existência do Conselho Nacional do Ministério Público da maneira como é, como está. Ele é um órgão hoje absolutamente inócuo, um órgão que não cumpre as suas…
13:12Tadeu AlencarPSB-PE
Presidente, vou orientar pela Liderança do PSB. Desde o primeiro momento dessa PEC 05, na Comissão de Constituição e Justiça, o PSB demonstrou preocupação em relação a um assunto importante como esse. Nós reconhecemos a necessidade de aperfeiçoamento na atuação desses órgãos, tanto do Conselho Nacional do Ministério Público quanto do Conselho Nacional de Justiça, e a PEC original era muito mais…
13:12Lucas VergilioSOLIDARIEDADE-GO
Sr. Presidente, o Solidariedade vai encaminhar o voto "não". Participei aqui de diversas tratativas na tentativa de acordo. Foram apresentados quatro pontos por parte da CONAMP, e esses quatro pontos foram atendidos. Após nós acomodarmos esses quatro pontos, surgiram mais dois pontos. Esses dois novos pontos, com a atuação do Deputado Alex Manente, do Deputado Vitor Hugo, do nosso Relator…
13:16Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada. Presidente, o NOVO orienta "sim" à retirada de pauta, pelas razões já elencadas pelo Deputado Paulo Ganime. Eu discordo da abordagem feita, uma vez que não houve mesmo debate suficiente. E aqui eu acho que, realmente, há dois pesos e duas medidas, porque nós temos várias PECs muito mais antigas, muito mais debatidas e que não vêm a plenário e são clamores da população, como, por…
