PLP 10/2021

04/02/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.

11/03/2021 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Esperidião Amin.

15/03/2021 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 16.03.2021.

16/03/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 1, da Senadora Rose de Freitas; e - 2, da Senadora Eliziane Gama.

16/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 975, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 2-PLEN do PLP 10/2021.

16/03/2021 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 3 a 7, do Senador Fernando Bezerra Coelho.

16/03/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 8, do Senador Luiz do Carmo.

16/03/2021 · PLEN

Recebida a Emenda nº 9, do Senador Vanderlan Cardoso.

16/03/2021 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/03/2021. Foram apresentadas 9 emendas.

16/03/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.

16/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 982, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 ao PLP 10/2021.

16/03/2021 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 985, de 2021, da Liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PLP 10/2021.

16/03/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 39/2021 - PLEN, em 16/03/2021.

16/03/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h32.

16/03/2021 · PLEN

Recebido o novo Relatório do Senador Esperidião Amin.

16/03/2021 · PLEN

Recebido o novo Relatório do Senador Esperidião Amin.

16/03/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.

16/03/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9 – PLEN. Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 39/2021, concluindo pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda nº 1– PLEN, pelo acatamento das Emendas nºs 2 a 9 – PLEN, com a apresentação da Emenda nº 10 – PLEN, bem como pela prejudicialidade do PL nº 910/2021. A Presidência determina a tramitação conjunta do PLP nº 10/2021 com o PL nº 910/2021. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 975/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; - nº 982/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN; e - nº 985/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN. Devido ao acolhimento das Emendas nºs 2 e 8 – PLEN pelo Relator, ficam prejudicados os RQS nºs 975 e 982/2021. Retirado o RQS nº 985/2021, não restando destaque para votação em separado. Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74; Não - 0; Pres. - 1; Total – 75. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. O PLP nº 10/2021, aprovado com emendas, vai à Câmara dos Deputados. O PL nº 910/2021, prejudicado, vai ao Arquivo.

17/03/2021

Anexado o texto revisado.

24/03/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 88/2021 do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 10, de 2021 - Complementar, de autoria do Senador Luís Carlos Heinze, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei Complementar n° 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei n° 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar n° 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar n° 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar n° 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinai a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 d ei Complementar n° 178, de 13 de janeiro de 2021".

24/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 10/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.".

24/03/2021

Remetido Ofício SF nº 88, de 24/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

29/03/2021 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/03/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2021.

30/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 629/2021, pelos Deputados Vitor Hugo (PSL/GO) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar 10/2021, do Senado Federal, que “Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021”".

30/03/2021 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

30/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 657/2021, pelos Deputados Cacá Leão (PP/BA) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 10/2021".

31/03/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP)

31/03/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP).

31/03/2021 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 184/2021/SGM-P.

31/03/2021 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

31/03/2021 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

31/03/2021 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

31/03/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 629/2021.

31/03/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 629/2021 dos Srs. Vitor Hugo e Hugo Motta que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar 10/2021, do Senado Federal, que “Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021”

31/03/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.(EXTRAPAUTA)

31/03/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

31/03/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

31/03/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

31/03/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

31/03/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

31/03/2021 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.

31/03/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 3 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator; e pela rejeição das de nºs 1, 2 e 5. A Emenda de Plenário de nº 4 não obteve o apoiamento necessário.

31/03/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 3 e 6, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

31/03/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

31/03/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA., que solicita a apreciação em globo da admissibilidade dos destaques simples apresentados à matéria.

31/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).

31/03/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento.

31/03/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação em globo das admissibilidades dos requerimentos de destaques simples.

31/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.

31/03/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

31/03/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 433; não: 3; total: 436.

31/03/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a apreciação da Proposição inicial; e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

31/03/2021 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

31/03/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

31/03/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

31/03/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

31/03/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

31/03/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

31/03/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

31/03/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP).

31/03/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP).

31/03/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

31/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA - Emenda do Plenário nº 1

31/03/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

31/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do Art. 4º do PLP 10/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

31/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

31/03/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 385; não: 26; total: 411.

31/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PT: Emenda do Plenário nº 5 (art. 161, II)

31/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

31/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5. Sim: 116; não: 320; total: 436.

31/03/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PT: Emenda do Plenário nº 2 (art. 161, II)

31/03/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

31/03/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 122; não: 334; total: 456.

31/03/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

31/03/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 10-A/2021).

31/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

31/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).

31/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE).

31/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

31/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).

31/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).

31/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).

31/03/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

05/04/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

05/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

05/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

05/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

05/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).

06/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

07/04/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL/PR).

07/04/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 07/04/2021.

12/04/2021 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13.04.2021.

12/04/2021 · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Esperidião Amin.

13/04/2021 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.

13/04/2021 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/04/2021. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.

13/04/2021 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.

13/04/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 61/2021 - PLEN, em 13/04/2021.

13/04/2021 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.

13/04/2021 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021) Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 61/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021. Aprovado o Substitutivo da Câmara, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74; Presidente - 1; Total - 75. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

14/04/2021

Anexado o texto revisado.

16/04/2021

Remetido Ofício SF nº 134, de 16/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 37/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 135, de 16/04/21, ao Senhor Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

23/04/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 135/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção

03/05/2021 · PLEN

Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Circular nº 017/2021_CNM/BSB, da Confederação Nacional de Municípios (CNM). À SEXPE, por devolução.

06/05/2021 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 181/2021. DOU 07/05/21 PÁG 01 COL 01.

07/05/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 181 DE 2021. DOU (Diário Oficial da União) - 07/05/2021 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 06/05/2021.

10/05/2021 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 193, de 2021, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 181, de 6 de maio de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12/05/2021 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nª 201/2021 que comunica restituição ao Senado Federal de Projeto de Lei Sancionado.

12/05/2021

Remetido Ofício SF nº 201, de 12/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 193, de 2021, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 10, de 2021, sancionado e transformado na Lei Complementar n° 181, de 6 de maio de 2021.

09/06/2021 · PLEN

Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício FNP nº 135/2020, da Frente Nacional de Prefeitos - FNP.

12/03/2026

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