Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/02/2021
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 17/03/2021
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/02/2021
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 17/03/2021
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
24/02/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem n. 44/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que ' Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais'".
24/02/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 591/2021, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946".
01/03/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 329/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a devolução do Projeto de Lei nº 591/2021, do Poder Executivo, com base nos artigos 17, II, “e”, e 137, § 1º, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
16/03/2021 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 329/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se."
16/03/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA)
16/03/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
17/03/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2021.
17/03/2021 · CDE
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
22/03/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 546/2021, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), que "Apensação do Projeto de Lei nº 591/2021 ao Projeto de Lei nº 7.488/2017".
23/03/2021 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
24/03/2021 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2021)
13/04/2021 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2021 a 13/04/2021). Foram apresentadas 136 emendas.
14/04/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 768/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para o PL 591/21".
20/04/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 768/2021 do Sr. Hugo Motta que requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para o PL 591/21
20/04/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CCTCI.
20/04/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
20/04/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
20/04/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
20/04/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 768/2021.
20/04/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
20/04/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/04/2021 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)
22/04/2021 · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
22/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
22/04/2021 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
03/05/2021 · MESA
Distribuição
Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 591/2021, para determinar sua distribuição para as Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
04/05/2021 · CCP
Notificações
À CCJC o Memorando nº 35/2021 - COPER, solicitando devolução deste.
04/05/2021 · CCP
Notificações
À CDEICS o Memorando nº 36/2021 - COPER, solicitando devolução deste.
04/05/2021 · CCP
Notificações
À CCTCI o Memorando nº 37/2021 - COPER, solicitando devolução deste.
04/05/2021 · CCP
Notificações
À CFT o Memorando nº 38/2021 - COPER, solicitando devolução deste.
04/05/2021 · CCTI
Devolução à CCP
Devolução à CCP
04/05/2021 · CDE
Devolução à CCP
Devolução à CCP, em razão de novo despacho determinando a criação de Comissão Especial.
04/05/2021 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/05/2021 · CCJC
Devolução à CCP
Devolução à CCP, em razão de novo despacho determinando a criação de Comissão Especial.
11/05/2021 · CFT
Devolução à CCP
Devolução à CCP
17/05/2021 · CCTI
Notificações
Audiência pública realizada na CCTCI, em 17/05/21.
06/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gil Cutrim (REPUBLIC/MA).
05/08/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (Republic-MA).
05/08/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Gil Cutrim (REPUBLIC/MA).
05/08/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
05/08/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
05/08/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
05/08/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 142; não: 247; abstenção: 1; total: 390.
05/08/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.
05/08/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
05/08/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
05/08/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 279; abstenção: 1; total: 428.
05/08/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
05/08/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PP, que solicita o encerramento da discussão.
05/08/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
05/08/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento. Sim: 264; não: 137; total: 401.
05/08/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
05/08/2021 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 25.
05/08/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 18, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
05/08/2021 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do PSB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
05/08/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Fábio Trad (PSD-MS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
05/08/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sm: 144; não: 268; abstenção: 1; total: 413.
05/08/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
05/08/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 173; abstenção: 2; total: 461.
05/08/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
05/08/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 61 (art. 161, II).
05/08/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8: PSB: Emenda de Plenário n. 21 (art. 161, II).
05/08/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 9: CIDADANIA: destaque do inciso III do art. 12 do PL 591/2021, em substituição ao inciso III do art. 18 do Substitutivo do relator. (art. 161, IV).
05/08/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 12: PSB: Emenda de Plenário n. 25 (art. 161, II).
05/08/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 6: PSOL: Emenda de Plenário n. 19 (art. 161, II).
05/08/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).
05/08/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda. Sim: 139; não: 259; total: 398.
05/08/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do artigo 12 do Substitutivo oferecido ao PL 591/2021 e, por decorrência, do artigo 28. (art. 161, I).
05/08/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
05/08/2021 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 264; não: 148; abstenção: 1; total: 413.
05/08/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: PDT: emenda de plenário n° 8. (art. 161, II).
05/08/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
05/08/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda. Sim: 133; não: 236; total: 369.
05/08/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4: PDT: emenda de plenário n° 7. (art. 161, II).
05/08/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
05/08/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda. Sim: 145; não: 275; total: 420.
05/08/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PCdoB: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II).
05/08/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
05/08/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda. Sim: 157; não: 273; abstenção: 1; total: 431.
05/08/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 10: PT: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II).
05/08/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
05/08/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda. Sm: 160; não: 263; abstenção: 1; total: 424.
05/08/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 13: NOVO: destaque para a votação em separado da expressão “ficam extintos os benefícios tributários de que goza a ECT que não sejam extensíveis às demais empresas que explorem os serviços postais” constante do parágrafo único do artigo 23 do PL 591/21, com vistas à sua inclusão no Substitutivo, onde couber. (art. 161, IV).
05/08/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
05/08/2021 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 54; não: 353; total: 407.
05/08/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 14: PSB: Emenda de Plenário n. 21.
05/08/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
05/08/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a emenda. Sim: 159; não: 265; abstenção: 1; total: 425.
05/08/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 7: PSB: Emenda de Plenário n. 20 (art. 161, II).
05/08/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
05/08/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a emenda. Sim: 162; não: 244; abstenção: 2; total: 408.
05/08/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 22 (art. 161, II).
05/08/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Vicentinho (PT-SP).
05/08/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a emenda. Sim: 147; não: 271; abstenção: 2; total: 420.
05/08/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
05/08/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 591-A/2021).
05/08/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Gil Cutrim (REPUBLIC/MA).
05/08/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
05/08/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
05/08/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Gil Cutrim (REPUBLIC/MA).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
05/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).
06/08/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
06/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Dalua do Rota (PSC/AP).
06/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).
06/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
06/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
06/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
06/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
06/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
06/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
06/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
06/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
06/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
09/08/2021 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 966/2021/SGM-P.
09/08/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
10/08/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
24/09/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
280 Sim×165 Não · 1 abst.
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
142 Sim×247 Não · 1 abst.
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
148 Sim×279 Não · 1 abst.
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
144 Sim×268 Não · 1 abst.
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
264 Sim×137 Não
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
286 Sim×173 Não · 2 abst.
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
139 Sim×259 Não
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
264 Sim×148 Não · 1 abst.
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
133 Sim×236 Não
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
145 Sim×275 Não
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
157 Sim×273 Não · 1 abst.
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
160 Sim×263 Não · 1 abst.
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
54 Sim×353 Não
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
159 Sim×265 Não · 1 abst.
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
162 Sim×244 Não · 2 abst.
Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.
147 Sim×271 Não · 2 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
15 votações nominais:11:49rejeitada13:19rejeitada14:39rejeitada14:53aprovada16:06aprovada16:18rejeitada+9
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
163 de 179 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 11:49. Sessão completa →
11:16Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Presidenta Rosangela Gomes, cumprimento V.Exa. É um prazer vê-la dirigindo os trabalhos da Câmara dos Deputados, sempre. Presidenta, eu fico muito chocada, porque, hoje, dia 5 de agosto, é o Dia Nacional da Saúde, e, em vez de estarmos alertando a sociedade brasileira, em vez de estarmos chamando a atenção das autoridades públicas para a situação da pandemia no Brasil, que não está sob controle…
11:24Erika KokayPT-DF
Estamos vivenciando um momento muito trágico da história brasileira, um momento em que se choram tantos mortos, em que se chora também tanta fome, em que a democracia é chamada para dançar à beira do abismo e está numa corda, como uma equilibrista. Todos os dias, ameaçada está a democracia num Governo que tem representado uma política que aprofunda as desigualdades sociais. A fome voltou a…
11:28Leonardo MonteiroPT-MG
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, já tive a oportunidade de me manifestar ontem e também hoje, em plenário, sobre o Projeto de Lei nº 591, de 2021, que trata da privatização dos Correios. Nossa reivindicação é no sentido de que ele seja retirado de pauta. Para isso, Sr. Presidente, é preciso que haja a compreensão de V.Exa., como Presidente da Casa, e de todos os Líderes das…
11:32Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, é um absurdo que esta Casa esteja neste momento discutindo a entrega de uma empresa lucrativa, uma empresa que atende ao conjunto dos Municípios brasileiros, em regime de urgência, sem uma discussão aprofundada, numa proposta que não se sabe exatamente a quem serve. Aliás, nós sabemos: serve àqueles que não têm compromisso com a Nação - não têm compromisso com a Nação! Essa é uma…
11:32Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente Deputado Arthur Lira, o PL encaminha "não", porque nós achamos que o Brasil precisa se modernizar, o Brasil precisa avançar. Nós precisamos valorizar o empreendedorismo, nós precisamos diminuir o corporativismo, e este é um projeto de muita importância para o País e também um projeto que considera a importância dos funcionários dos Correios, dando-lhes uma estabilidade importante…
1 votação nominal:17:13aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
26 de 124 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:13. Sessão completa →
16:04PaulãoPT-AL
Sr. Presidente, esse requerimento de urgência para que se possa discutir a privatização dos Correios é um tipo de requerimento que desonra a Casa, com todo o respeito. V.Exa. está presidindo e encaminhando um projeto lesa-pátria, que lesa a soberania, Deputado Arthur Lira. Os Correios são uma das empresas mais antigas do Brasil. Em pesquisa de opinião, eles são a empresa é mais querida. A empresa…
16:12Paulo GanimeNOVO-RJ
Obrigado, Presidente. Nós estamos falando de um tema que eu acho fundamental, diferente do que alguns disseram no dia de hoje, que não é urgente, não é importante. Eu gostaria que isso fosse perguntado àqueles que precisam dos serviços dos Correios. Eu acho que a população brasileira como um todo usa os Correios com frequência, seja por necessidade de entregar ou receber correspondências, seja…
16:16Bohn GassPT-RS
Sr. Presidente, o Deputado Paulão já fez referência à solicitação para que seja retirado o pedido de urgência. Não é razoável que nós estejamos aqui a votar, neste período de pandemia, em que estamos sobre cadáveres, por causa das mortes que acontecem em função da pandemia, entrega de patrimônio público. E o Bolsonaro, na campanha, disse que não venderia os Correios. Mentiu! Muitos foram nessa…
16:16General PeternelliPSL-SP
Sr. Presidente, o PSL é um patrimônio nacional. É muito importante o contexto maior dos funcionários. E digo o seguinte: ele tem gerado para os próprios funcionários, nesta administração, prejuízo, como ocorreu no caso dos POSTALIS, em que os funcionários estão dando parte do seu salário para isso. Além desses aspectos, se for privatizar, que se possam priorizar os funcionários dos Correios. Nós…
16:20Edio LopesPL-RR
Sr. Presidente, o PL entende que há muito se fala na privatização dos Correios. Nós entendemos que esta discussão amadureceu e o PL vai votar "sim", pela urgência. No entanto, no mérito, o PL travará uma grande discussão aqui para a defesa do interesse do patrimônio nacional e para a proteção dos servidores daquela instituição. No momento, o PL encaminha "sim".
Palavras-chave oficiais: Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), serviço postal universal, serviço parapostal, objeto postal. _Serviço postal, privatização. _Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais (Anatel), agência reguladora, telecomunicações, Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP). _Alteração, lei federal, carreira de regulação e fiscalização de serviços públicos de telecomunicações e de serviços postais, carreira de suporte à regulação e fiscalização de serviços públicos de telecomunicações e de serviços postais. _ Alteração, lei federal, especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações e de serviços postais, técnico em regulação e fiscalização de serviços públicos de telecomunicações e de serviços postais. _Autorização, Poder Executivo, transformação, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Sociedade de economia mista, vinculação, Ministério das Comunicações, denominação, Correios do Brasil (Correios), critério, exclusividade, prestação de serviços, serviços postais.
