Câmara dos Deputados · 20 abr. 2021 · 15:15 às 20:07
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
15:00Eli BorgesREPUBLICANOS-TO
Sr. Presidente, eu venho acompanhando - é claro, com o respeito que sempre tenho pelas autoridades constituídas - com muita indignação à forma que o Ministro Tarcísio, dos transportes, está tratando o meu Tocantins. Ora, há uma concessão para a exploração da BR-153 totalmente diferente da concessão para o Estado de Goiás, o Estado onde eu nasci. Sou tocantinense de coração e aqui exerço meu…
15:04Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, gostaria de aproveitar este tempo para fazer um convite especial para que o Parlamento brasileiro se envolva, se engaje e participe. Parabenizo todos os Deputados e Deputadas que participaram da reunião preparatória para fundar a Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19. Queremos trazer à memória a história de cada brasileiro que perdeu sua vida.…
15:04Gil CutrimREPUBLICANOS-MA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui parabenizar o Governo do Estado do Maranhão por atender um pleito do Deputado Estadual Glalbert Cutrim e meu também de implantação de importantes equipamentos para o desenvolvimento do Estado do Maranhão, sobretudo da nossa querida cidade de Olinda Nova. Quero parabenizar o Governador pelas cinco obras que serão feitas nos povoados de Coqueiro…
15:08Felipe CarrerasPSB-PE
Sr. Presidente, todos que estão nos assistindo pela TV Câmara, a partir de hoje, vamos contar sete dias para o Presidente da República sancionar ou vetar o PERSE, o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos. Presidente Eduardo Bismarck, V.Exa. foi fundamental na construção do texto, na valorização de quem trabalha com cultura, com eventos e no setor turístico também. Tenho certeza de…
15:12Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabamos de aprovar um requerimento de minha autoria, de autoria do Deputado Paulo Teixeira, subscrito pelo Deputado João Daniel, na Comissão de Legislação Participativa - CLP. Convidamos para uma oitiva, uma audiência, o Delegado Alexandre Saraiva, da Polícia Federal de Manaus, no Amazonas. Ele interpôs uma notícia-crime contra o Ministro do Meio Ambiente…
15:16Eli BorgesREPUBLICANOS-TO
Presidente, eu já até tratei desse assunto com a Deputada Margarete. A priori, trata-se de uma matéria muito importante, porque nós temos que rediscutir esse modelo Executivo, Legislativo e Judiciário. O Brasil vive uma onda sem precedentes que eu chamo de rebeldia dos Poderes e chamo também de rebeldia da sociedade. Não há, neste tempo em que nós vivemos, qualquer um dos Poderes que consiga…
15:20Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e também os colegas Deputados e Deputadas. Essa é uma matéria que já deveria ter sido deliberada pelo Congresso Nacional. Hoje, a Deputada Margarete Coelho é a Relatora dessa proposta que acaba com o entulho de Governos anteriores, que conseguiram, lá em 1983, aprovar um projeto que se diz ser de segurança nacional, mas que, na verdade, contém vários…
15:24Paulo TeixeiraPT-SP
Presidente, o Partido dos Trabalhadores tem quatro razões para debater a urgência desta matéria. A primeira razão é que nós queremos revogar a Lei de Segurança Nacional, que é um entulho autoritário e está sendo usada para criminalizar opositores deste Governo genocida por dizerem que este Governo é um Governo genocida. A segunda razão é que nós queremos expurgar a Lei de Segurança Nacional. A…
15:24Major Vitor HugoPL-GO
Sr. Presidente, a despeito do esforço feito por nós do PSL - e que precisa ser reconhecido - e pela Deputada Margarete Coelho, que foi até a nossa bancada, explicou o texto, absorveu algumas preocupações nossas, especialmente em relação à proteção das Forças Armadas e também à proteção do território e da soberania nacional, que eram e continuam sendo as preocupações do nosso partido e incorporou…
15:28Wolney QueirozPDT-PE
Presidente, boa tarde. Boa tarde, Sras. e Srs. Parlamentares. O PDT entende que essa matéria tem uma grande importância para nós, os partidos de esquerda, e para a democracia em si. Trata-se de um entulho autoritário, resíduo grave da ditadura militar que está na ordem do dia, está sendo usado e, na nossa opinião, já devíamos ter nos livrado desse entulho da ditadura. Nós achamos que o caminho…
15:28Bira do PindaréPSB-MA
Sr. Presidente, o PSB entende que está mais do que na hora de mudarmos essa legislação em relação à Lei de Segurança Nacional. Entendemos que ela tem sido usada de maneira indevida no País, de maneira autoritária, é um entulho da ditadura militar que nós temos que remover. Por essa razão, nós entendemos que a urgência é necessária. Achamos que a Relatora, a Deputada Margarete Coelho, tem…
15:28Eli BorgesREPUBLICANOS-TO
Presidente, o Solidariedade tem a compreensão da profundidade e da importância dessa matéria no contexto da mudança no sistema Executivo, Legislativo e Judiciário. A priori, os Poderes precisam ser mais respeitados e, ao mesmo tempo, precisam também impor mais respeito no procedimento. Então, concordamos, como partido, com a urgência. Tive uma posição contrária pessoal com relação à urgência em…
15:28Hildo RochaMDB-MA
O MDB teve o prazer de receber a visita da Relatora dessa proposta, a Deputada Margarete Coelho, que tirou todas as dúvidas. A bancada do MDB está unida em favor da aprovação deste projeto de lei, tendo em vista que temos que modernizar a nossa legislação, e uma das modernizações necessárias é justamente modificar a Lei de Segurança Nacional, inclusive por meio de uma nova denominação, que é…
15:32Alex ManenteCIDADANIA-SP
O Cidadania, Presidente, orienta o voto favorável à urgência. É um tema extremamente relevante. A Lei de Segurança Nacional é uma lei fruto do regime militar ditatorial no Brasil, e é fundamental que nós avancemos. Obviamente, com a votação da urgência, nós teremos condições de debater o tema e de aprimorar o texto de uma legislação que precisa avançar. Lembrando que o Prof. Reale é um dos…
15:32Vinicius PoitNOVO-SP
Presidente, a Lei de Segurança Nacional deve ser revogada ela é ultrapassada e está sendo usada de maneira autoritária, punindo o cidadão por emitir a sua opinião, por exercer a sua liberdade de expressão. Então, o NOVO orienta "sim" à urgência, fazendo, porém, uma consideração em relação ao mérito esse tema deve ser debatido com um pouco mais de tempo, de forma mais aprofundada. Alguns…
15:32Enrico MisasiMDB-SP
Presidente Arthur, essa matéria é de extrema relevância e de extrema urgência. Nós, Câmara dos Deputados, Parlamento brasileiro, precisamos nos debruçar sobre a Lei de Segurança Nacional, que está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, e é importante que não seja o Judiciário a se manifestar acerca dessa lei, mas nós, Parlamento, representantes do povo. A matéria está nas mãos…
15:36Alessandro MolonPSB-RJ
Presidente, a Oposição, da mesma forma, libera os partidos. Há divergências, como foi dito há pouco pelo Deputado Marcelo Freixo, entre os partidos que integram a Oposição. Há um partido que entende que não se deva aprovar a urgência, por razões respeitáveis. Os outros, que entendem que devem aprová-la, por razões igualmente respeitáveis, como foi dito pelos Líderes do PSB, do PDT, do PT e assim…
15:36Joenia WapichanaREDE-RR
Boa tarde, Sr. Presidente. Primeiro, eu gostaria de agradecer a V.Exa. por ter concedido o pedido aos povos indígenas, no dia de ontem, de se manifestarem. Segundo, eu gostaria de orientar "sim" a esta urgência. Nós vimos que a Relatora Margarete Coelho tem tido uma postura de diálogo com a sociedade, com diversas frentes e com os Parlamentares. Nós não temos problema algum em relação à urgência…
15:36Talíria PetronePSOL-RJ
Presidente, o PSOL orienta "não". Queria reconhecer o esforço da Deputada Margarete para chegar a acordos em relação ao texto, mas o nosso voto se dá por dois principais motivos. O primeiro é que achamos que é importante ouvir de forma mais atenta a sociedade civil, de forma inclusive institucional - temos na sexta-feira uma audiência pública -, para fazer um texto mais condizente com o…
15:36Marcelo FreixoPSB-RJ
Sr. Presidente, a Minoria libera por entender que há divergências entre os partidos que a compõem. É evidente que esse é um assunto muito importante e que merece uma Comissão Especial, merece um tempo mais dedicado a escutar a sociedade civil, especialistas... Sem dúvida alguma, precisávamos fazer esse debate com muito mais calma, mesmo conduzido pela excelente e corretíssima Deputada Margarete…
15:40Rodrigo de CastroUNIÃO-MG
Presidente, esta é uma questão da maior relevância. O PSDB participa dela desde o início e reforça sua importância para o Brasil. Há hoje na legislação uma lacuna que deixa realmente um vazio muito grande de dúvidas, inclusive dando margem a um superempoderamento por parte do Judiciário. Portanto, é uma matéria também da maior urgência, uma vez que ultimamente temos tido vários embates em relação…
15:40Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham de todo o Brasil, via TV Câmara e demais canais do Parlamento, se para quem ama cultura foi difícil ficar longe dos shows, dos teatros, das aglomerações, imaginem a situação de quem trabalha com cultura e ficou sem poder trabalhar durante a pandemia. Aliás, engana-se quem acha que a cultura é apenas entretenimento. A cultura é…
15:44Orlando SilvaPCdoB-SP
Presidente, o PCdoB defende a revogação da Lei de Segurança Nacional em defesa do Estado Democrático de Direito. Revogar a Lei de Segurança Nacional é defender os movimentos sociais. Essa lei foi utilizada inúmeras vezes para intimidar e combater os movimentos sociais. A Lei de Segurança Nacional tem sido utilizada para intimidar personalidades da vida brasileira. O influenciador Felipe Neto…
15:48Hélio CostaPSD-SC
Sr. Presidente, eu quero comentar o pedido de urgência e o projeto de lei, que desde 2002 está aqui na Casa, e quero também parabenizar V.Exa. por colocá-lo em pauta. No mais, de 2002 até agora, esse projeto não era prioritário, na palavra de alguns Deputados aqui, que diziam que não era prioritário. É prioritário agora? Parabéns a V.Exa., que colocou esse assunto em pauta! Como Deputado de…
15:48Hélio CostaDEM
Sr. Presidente, eu quero comentar o pedido de urgência e o projeto de lei, que desde 2002 está aqui na Casa, e quero também parabenizar V.Exa. por colocá-lo em pauta. No mais, de 2002 até agora, esse projeto não era prioritário, na palavra de alguns Deputados aqui, que diziam que não era prioritário. É prioritário agora? Parabéns a V.Exa., que colocou esse assunto em pauta! Como Deputado de…
