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· nasceu no Senado FederalVirou lei📜 Lei Complementar 179/2021

PLP 19/2019

Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

Altera a Lei nº 4.595, de 1964 e revoga dispositivos das Leis nº 13.844, de 2019 e 9.069, de 1995..

Autor
Sen. Plínio Valério (PSDB-AM)Centro-direita
Apresentado em
06/02/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 10/11/2020
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e EmpresasPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficialNa outra casa: PLP 19/2019 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 06/02/2019

    Plínio Valério (PSDB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída · 12/02/2019

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 18/02/2020

    Aprovado 56 × 12

    Ver votação →

  4. Câmara (revisão)

    Concluída · 10/02/2021

    Aprovado 339 × 114

    Ver votação →

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 24/02/2021

    Veto parcial (VET 6/2021)

  6. Congresso manteve o veto

    Concluída · 19/04/2021

    VET 6/2021

  7. Virou lei

    Concluída

    Lei Complementar 179/2021

Ver tramitação completa (184 passos)

  1. 12/02/2019 · PLEN

    Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.

  2. 12/02/2019 · PLEN

    Encaminhado à publicação. À CAE.

  3. 12/02/2019 · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 27/02/2019 · CAE

    Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.

  5. 18/09/2019 · CAE

    Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.

  6. 24/09/2019 · CAE

    Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.

  7. 01/10/2019 · CAE

    O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório favorável ao projeto. (fls. 6-8).

  8. 17/10/2019 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2019.

  9. 22/10/2019 · CAE

    Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.

  10. 04/11/2019 · CAE

    Em 04/11/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexadas ao processado às fls. 9-12. Ao relator.

  11. 06/11/2019 · CAE

    O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, e contrário às Emendas nºs 1 e 2 (fls. 13-23).

  12. 07/11/2019 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2019.

  13. 12/11/2019 · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAE, e contrário às emendas nºs 1 e 2. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.

  14. 12/11/2019 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emendas.

  15. 12/11/2019 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/11/2019 a 22/11/2019. Perante a Mesa.

  16. 12/11/2019 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria.

  17. 20/11/2019 · PLEN

    Recebida na Secretaria Geral da Mesa, Emenda 4-Plen, de autoria do Senador Eduardo Braga.

  18. 22/11/2019

    Recebida na Secretaria Geral da Mesa a Emenda 5-Plen, de autoria do Senador Tasso Jereissati.

  19. 22/11/2019

    Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

  20. 25/11/2019

    Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 4-Plen, de autoria do Senador Eduardo Braga, e 5-Plen, de autoria do Senador Tasso Jereissati. A matéria retorna à CAE, para exame das emendas.

  21. 25/11/2019 · CAE

    Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 4-Plen e 5-Plen, de autoria dos senadores Eduardo Braga e Tasso Jereissati, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 28-32. Matéria aguardando distribuição.

  22. 03/12/2019 · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria. Relatoria encerrada em função da aprovação do relatório na CAE, na reunião do dia 12/11/2019.

  23. 03/12/2019 · CAE

    Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.

  24. 06/02/2020 · CAE

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.

  25. 07/02/2020 · CAE

    O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório contrário às emendas nºs 4 e 5 – PLEN (fls. 34 a 38).

  26. 11/02/2020 · CAE

    Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.

  27. 11/02/2020 · CAE

    Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art.132).

  28. 13/02/2020 · CAE

    Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2020.

  29. 18/02/2020 · CAE

    Apresentado na Comissão nesta data às 11:14.

  30. 18/02/2020 · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.

  31. 18/02/2020 · CAE

    Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 8/2020-CAE, de iniciativa do senador Tasso Jereissati, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Em seguida, é aprovado o relatório do senador Telmário Mota, contrário à Emenda nº 4-PLEN, ressalvado o destaque. Durante a discussão, o relator acata a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do senador Tasso Jereissati. Colocada em votação em separado, a comissão vota favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo. Após as votações, fica constituído o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 5-PLEN e contrário à Emenda nº 4-PLEN. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.

  32. 18/02/2020 · PLEN

    Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria

  33. 18/02/2020 · PLEN

    Concluída a instrução da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o REQ 7/2020-CAE, que solicita urgência para a matéria.

  34. 03/03/2020 · PLEN

    Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 04/03/2020. Discussão, em turno único. Matéria não constou na pauta da sessão de 04/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 10/03/2020.

  35. 16/10/2020 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota.

  36. 19/10/2020 · PLEN

    Recebido o novo Relatório do Senador Telmário Mota.

  37. 29/10/2020 · PLEN

    Recebidas as Emendas n°s 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.

  38. 30/10/2020 · PLEN

    Recebida a Emenda n° 8, do Senador Plínio Valério.

  39. 30/10/2020 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Fabiano Contarato.

  40. 03/11/2020 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Rogério Carvalho.

  41. 03/11/2020 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 14 a 16, do Senador Paulo Paim.

  42. 03/11/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 2606, de 2020, do Senador Rogério Carvalho , pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12.

  43. 03/11/2020 · PLEN

    Recebida a Emenda n° 17, do Senador Jaques Wagner.

  44. 03/11/2020 · PLEN

    Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/11/2020. Foram apresentadas as Emendas n°s 6 a 17.

  45. 03/11/2020 · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota.

  46. 03/11/2020 · PLEN

    Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 157/2020 - PLEN, em 03/11/2020.

  47. 03/11/2020 · PLEN

    Recebidos os Requerimentos nºs: - 2611, de 2020, do Senador Alvaro Dias , pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do Art 6º, bem como do § 1º do Art. 6º do substitutivo do PLP 19/2019; e - 2612, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do § 3º do Art. 5º do substitutivo do PLP 19/2019.

  48. 03/11/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 2614, de 2020, do Senador Nelsinho Trad, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PLP 19/2019.

  49. 03/11/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 2616, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada da matéria da Ordem do Dia.

  50. 03/11/2020 · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 2618, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PLP 19/2019.

  51. 03/11/2020 · PLEN

    Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h09.

  52. 03/11/2020 · PLEN

    Recebidos os Requerimentos nºs: - 2619, de 2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando a retirada do RQS 2611/2020; e - 2620, de 2020, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada do RQS 2614/2020.

  53. 03/11/2020 · PLEN

    Recebido o novo Relatório do Senador Telmário Mota.

  54. 03/11/2020 · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.

  55. 03/11/2020 · PLEN

    (Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 17 – PLEN. Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 157/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLP nº 19/2019; acatando as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, parcialmente, as Emendas nºs 10, 12, 15 e 17 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 6, 9, 11, 13, 14 e 16- PLEN, na forma da Emenda nº 18 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - nº 2606/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN; - nº 2612/2020, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do art. 6º, bem como do § 1º do art. 6º do substitutivo (retirado posteriormente); e - n 2618/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado Emenda nº 7 – PLEN (retirado posteriormente). Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque, nos termos do Parecer nº 157/2020, com os ajustes apresentados pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 12, Abst. - 1, Total - 69. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 12 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 12; Não - 50; Pres. - 1; Total - 63. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2611, 2614, 2616, 2619 e 2620, de 2020)

  56. 04/11/2020

    Anexado o texto revisado.

  57. 10/11/2020 · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício n° 773/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 19, de 2019 - Complementar, de autoria do Senador Plínio Valério, constante do autógrafo em anexo, que "Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores".

  58. 10/11/2020 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 19/2019, pelo Senado Federal, que "Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores".

  59. 10/11/2020

    Remetido Ofício SF nº 773, de 10/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  60. 04/02/2021 · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  61. 04/02/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

  62. 05/02/2021 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/21 PÅG 14..

  63. 05/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 79/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.".

  64. 05/02/2021 · PLEN

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

  65. 09/02/2021 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da CFT e da CCJC; e Emendas de Plenário de nºs 1 a 39, publicados em avulso e no DCD de 10/02/21 PÅG 415., Letra A.

  66. 09/02/2021 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PLP-112/2019.

  67. 09/02/2021 · CCP

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCJC.

  68. 09/02/2021 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 79/2021 do Sr. Hugo Motta e outros que requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

  69. 09/02/2021 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 79/2021.

  70. 09/02/2021 · PLEN

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  71. 09/02/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP 19/2019 e pela rejeição do PLP 112/2019, apensado.

  72. 09/02/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 112/2019, apensado.

  73. 09/02/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

  74. 09/02/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Merlong Solano (PT-PI).

  75. 09/02/2021 · PLEN

    Verificação de Votação (Plenário)

    Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Merlong Solano, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

  76. 09/02/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; não: 287; abstenção: 1; total: 389.

  77. 09/02/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

  78. 09/02/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 308; total: 401.

  79. 09/02/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.

  80. 09/02/2021 · PLEN

    Não Acolhimento (Plenário)

    Indeferido pelo Presidente da Câmara dos Deputados (Art 114, VI, RICD).

  81. 09/02/2021 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES).

  82. 09/02/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

  83. 09/02/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

  84. 09/02/2021 · PLEN

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado pelo autor.

  85. 09/02/2021 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).

  86. 09/02/2021 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  87. 09/02/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

  88. 09/02/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

  89. 09/02/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  90. 09/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 133/2021, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 200/1989, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".

  91. 09/02/2021 · PLEN

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

  92. 09/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

  93. 10/02/2021 · PLEN

    Encaminhamento (Plenário)

    A Matéria vai à Sanção (PLP 19-A/2019).

  94. 10/02/2021 · MESA

    Desapensação

    Desapensação automática do Projeto de Lei Complementar nº 112/2019, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/2/2021 - 19h35 - 3ª Sessão).

  95. 10/02/2021 · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-112/2019 apensada.

  96. 10/02/2021 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  97. 10/02/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

  98. 10/02/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 291; abstenção:1; total: 380.

  99. 10/02/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

  100. 10/02/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 338; total: 446.

  101. 10/02/2021 · PLEN

    Acessórios

    O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 39.

  102. 10/02/2021 · PLEN

    Acessórios

    As Emendas de Plenário de nºs 20, 34 e 35 não obtiveram apoio regimental.

  103. 10/02/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

  104. 10/02/2021 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  105. 10/02/2021 · PLEN

    Acessórios

    O Sr. Presidente informou que, por acordo com as lideranças partidárias, foram retirados os requerimentos: de adiamento de votação por uma sessão, apresentado pela bancada do PSB; de adiamento de votação por duas sessões, apresentado pela bancada do PT; de votação parcelada da matéria e de votação em globo dos destaques simples, apresentados pela bancada do PCdoB; mantendo-se apenas o requerimento de votação artigo por artigo, apresentado pela bancada do PSOL.

  106. 10/02/2021 · PLEN

    Obstruçao Votação (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

  107. 10/02/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

  108. 10/02/2021 · PLEN

    Verificação de Votação (Plenário)

    Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Afonso Florence, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

  109. 10/02/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; não: 314; total; 417.

  110. 10/02/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

  111. 10/02/2021 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

  112. 10/02/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 105; não: 327; abstenção: 1; total: 433.

  113. 10/02/2021 · PLEN

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 114; abstenção: 1; total: 454.

  114. 10/02/2021 · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, fica prejudicada a proposições apensada, ressalvados os destaques.

  115. 10/02/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 12. (art. 161, II)

  116. 10/02/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

  117. 10/02/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 115; não: 327; total: 442.

  118. 10/02/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 1º do PLP 19/19, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

  119. 10/02/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

  120. 10/02/2021 · PLEN

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 426; não: 14; abstenção: 1; total: 441.

  121. 10/02/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 9: PSB: Emenda de plenário nº 28. (art. 161, II)

  122. 10/02/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).

  123. 10/02/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 28. Sim: 140; não: 297; total: 437.

  124. 10/02/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário 19. (art. 161, II)

  125. 10/02/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

  126. 10/02/2021 · PLEN

    Prejudicialidade (Plenário)

    Prejudicada a apreciação do Destaque em face do encerramento da Sessão.

  127. 10/02/2021 · PLEN

    Encerramentos

    Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

  128. 10/02/2021 · PLEN

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

  129. 10/02/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

  130. 10/02/2021 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  131. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

  132. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

  133. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

  134. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ).

  135. 10/02/2021 · PLEN

    Votação (Plenário)

    Continuação da votação em turno único.

  136. 10/02/2021 · PLEN

    Obstrução Discussão (Plenário)

    Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

  137. 10/02/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  138. 10/02/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 301; total: 405.

  139. 10/02/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário 19. (art. 161, II)

  140. 10/02/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 130; não: 294; total: 424.

  141. 10/02/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 5: PSOL: Emenda de Plenário n. 21. (art. 161, II)

  142. 10/02/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

  143. 10/02/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 106; não: 319; total: 425.

  144. 10/02/2021 · PLEN

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 7: PDT: Emenda de Plenário n. 16. (art. 161, II)

  145. 10/02/2021 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).

  146. 10/02/2021 · PLEN

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 16. Sim: 124; não: 302; total: 426.

  147. 10/02/2021 · PLEN

    Acessórios

    Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

  148. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

  149. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

  150. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

  151. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

  152. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

  153. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

  154. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

  155. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

  156. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

  157. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

  158. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).

  159. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).

  160. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

  161. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

  162. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

  163. 10/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).

  164. 11/02/2021 · CCP

    Notificações

    Autos à Seção de Autógrafos.

  165. 11/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

  166. 11/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

  167. 11/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

  168. 11/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

  169. 11/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Santini (PTB/RS).

  170. 11/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Santini (PTB/RS).

  171. 11/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Santini (PTB/RS).

  172. 11/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

  173. 11/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

  174. 11/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

  175. 11/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

  176. 11/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

  177. 11/02/2021 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

  178. 12/02/2021 · MESA

    Remessa à Sanção

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 1/2021/SGM-P.

  179. 18/02/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

  180. 22/02/2021 · MESA

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado na Declaração de Voto n. 34/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."

  181. 24/02/2021 · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Complementar 179/2021. DOU 25/02/21 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 45/21-PE). Razões do veto: DOU 25/02/21 PÁG 05 COL 01.

  182. 25/02/2021

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 179 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 45 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 25/02/2021 - Seção I - págs. 3 e 4. Sancionada em 24/02/2021. À COARQ.

  183. 09/03/2021 · MESA

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado na Declaração de Voto n. 35/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."

  184. 09/03/2021 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA).

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 6/2021 ·

Mantido pelo Congresso

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, que "Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964".

Vetado em 25/02/2021 · Congresso decidiu em 19/04/2021 · Lei Complementar 179/2021

Ver na fonte oficial

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

3 nov. 2020 · SenadoAprovada

PLP 19/2019

Substitutivo

Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.

56 Sim×12 Não

  • Esq.0×6
  • C.-esq.0×3
  • Centro14×0
  • C.-dir.15×1
  • Dir.26×2
  • S/ part.1×0
3 nov. 2020 · SenadoAprovada

PLP 19/2019

Destaque

Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.

12 Sim×50 Não

  • Esq.6×0
  • C.-esq.3×0
  • Centro0×13
  • C.-dir.1×13
  • Dir.2×24
  • S/ part.—
9 fev. 2021 · CâmaraAprovada

PLP 19/2019

Requerimento

Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

363 Sim×109 Não

  • Esq.0×64
  • C.-esq.18×39
  • Centro34×1
  • C.-dir.81×4
  • Dir.230×1
9 fev. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 19/2019

Requerimento

Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

101 Sim×287 Não · 1 abst.

  • Esq.59×0
  • C.-esq.35×15
  • Centro2×30
  • C.-dir.3×62
  • Dir.2×180
9 fev. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 19/2019

Requerimento

Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

93 Sim×308 Não

  • Esq.55×0
  • C.-esq.33×15
  • Centro1×33
  • C.-dir.2×68
  • Dir.2×192
10 fev. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 19/2019

Requerimento

Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

88 Sim×291 Não · 1 abst.

  • Esq.50×0
  • C.-esq.33×14
  • Centro1×26
  • C.-dir.4×58
  • Dir.0×193
10 fev. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 19/2019

Requerimento

Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

98 Sim×338 Não

  • Esq.53×1
  • C.-esq.37×14
  • Centro1×34
  • C.-dir.5×74
  • Dir.2×215
10 fev. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 19/2019

Requerimento

Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

103 Sim×314 Não

  • Esq.59×0
  • C.-esq.37×17
  • Centro1×30
  • C.-dir.5×72
  • Dir.1×195
10 fev. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 19/2019

Emenda

Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

105 Sim×327 Não · 1 abst.

  • Esq.53×0
  • C.-esq.43×14
  • Centro3×31
  • C.-dir.3×72
  • Dir.3×210
10 fev. 2021 · CâmaraAprovada

PLP 19/2019

Texto-base

Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

339 Sim×114 Não · 1 abst.

  • Esq.0×63
  • C.-esq.17×39
  • Centro34×2
  • C.-dir.74×8
  • Dir.214×2
10 fev. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 19/2019

Emenda

Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

115 Sim×327 Não

  • Esq.63×0
  • C.-esq.41×12
  • Centro1×37
  • C.-dir.5×70
  • Dir.5×208
10 fev. 2021 · CâmaraSem resultado

PLP 19/2019

Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

426 Sim×14 Não · 1 abst.

  • Esq.61×0
  • C.-esq.55×1
  • Centro39×0
  • C.-dir.72×0
  • Dir.199×13
10 fev. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 19/2019

Emenda

Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

140 Sim×297 Não

  • Esq.62×0
  • C.-esq.46×9
  • Centro5×27
  • C.-dir.23×55
  • Dir.4×206
10 fev. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 19/2019

Requerimento

Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

104 Sim×301 Não

  • Esq.58×0
  • C.-esq.36×14
  • Centro0×31
  • C.-dir.9×63
  • Dir.1×193
10 fev. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 19/2019

Emenda

Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

130 Sim×294 Não

  • Esq.57×0
  • C.-esq.43×8
  • Centro1×31
  • C.-dir.25×55
  • Dir.4×200
10 fev. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 19/2019

Emenda

Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

106 Sim×319 Não

  • Esq.59×0
  • C.-esq.40×12
  • Centro2×31
  • C.-dir.3×70
  • Dir.2×206
10 fev. 2021 · CâmaraRejeitada

PLP 19/2019

Emenda

Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

124 Sim×302 Não

  • Esq.59×0
  • C.-esq.45×8
  • Centro0×34
  • C.-dir.18×53
  • Dir.2×207

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

10/02/2021 · Câmara · Sessão Deliberativa

8 votações nominais:14:48rejeitada15:19rejeitada16:13rejeitada16:49rejeitada17:28aprovada18:02rejeitada+2

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

126 de 153 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 14:48. Sessão completa →

  1. 14:32Hildo RochaMDB-MA

    CentroVotou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, eu queria lamentar uma atitude que V.Exa., de maneira antidemocrática, tomou: mudar o Comitê de Imprensa, que funciona há 60 anos no mesmo local, sem ouvir seus colegas Deputados. V.Exa. disse, assim que assumiu, num discurso belíssimo, que iria ouvir todos os colegas nestas decisões. No entanto, retirar e botar lá embaixo, lá no subsolo, profissionais que precisam carregar…

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  2. 14:32Ivan ValentePSOL-SP

    Esq.Votou: AusentePela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, o PSOL vai votar a favor do requerimento. Eu queria pedir a V.Exa. que revisse sua decisão de retirar o Comitê de Imprensa do lado do plenário. Esta atitude é ruim para a Câmara dos Deputados, para a liberdade de imprensa, para a circulação das notícias. Peço a V.Exa., portanto, que reveja esta decisão. Nós estamos aqui, a postos, para impedir que a "bolsa-banqueiro" seja aprovada…

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  3. 14:36Rogério CorreiaPT-MG

    Esq.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, o PT orienta pela retirada de pauta. Não há urgência para esta matéria, como bem disse o Deputado Leo de Brito há pouco. A urgência do povo brasileiro é outra: ter de volta os 600 reais do auxílio emergencial. O povo brasileiro está passando fome, a economia está derretendo, e os banqueiros têm pressa em colocar as mãos agora no Banco Central, para ditar normas, para aumentar…

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  4. 14:36Leo de BritoPT-AC

    Esq.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente Arthur Lira, a Minoria orienta o voto "sim" à votação nominal do requerimento de retirada de pauta, porque nós consideramos que esta não é a matéria de momento. A matéria do momento consiste na discussão do auxílio emergencial. O Brasil precisa da vacinação. São mais de 230 mil mortos por esta pandemia. E o que estamos colocando na pauta hoje? Estamos colocando o auxílio-banqueiro…

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  5. 14:36Joenia WapichanaREDE-RR

    C.-esq.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Boa tarde, Sr. Presidente. A REDE orienta o voto "sim", pela retirada de pauta da matéria. Quero deixar bem claro que a questão da autonomia do Banco Central não pode ser confundida com independência. O Banco Central precisa de regras claras, de pesos e contrapesos, e nós precisamos debater direito este texto. A discussão está muito reduzida, e a matéria precisa ser mais bem debatida. Por essas…

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10/02/2021 · Câmara · Sessão Deliberativa

4 votações nominais:19:56rejeitada20:15rejeitada20:45rejeitada21:15rejeitada

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

53 de 97 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:56. Sessão completa →

  1. 19:24Paulo GanimeNOVO-RJ

    Dir.Votou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, obrigado. O NOVO orienta o voto "sim" a este destaque do PCdoB. Entendemos que ele é meritório porque, realmente, se há uma quarentena em relação a instituições financeiras, também deveria haver uma em relação a consultorias que prestam serviço nessa área. Por isso, o NOVO orienta "sim", acompanha a emenda do PCdoB.

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  2. 19:24Jandira FeghaliPCdoB-RJ

    Esq.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, é natural que o bom senso prevaleça. Na verdade, este destaque impede a burla da quarentena. Se ex-diretores não podem ser nomeados em instituição privada, também não podem burlar isso com consultoria e assessoria a instituições privadas. O que estamos tentando evitar com este destaque é exatamente que façam o Parlamento de um bando de idiotas que votam uma quarentena, mas…

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  3. 19:24Wolney QueirozPDT-PE

    C.-esq.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    O PDT, Presidente, obviamente, vota favoravelmente à proposta do PCdoB, mais uma boa iniciativa dos partidos de oposição, que quiseram melhorar esse relatório e, infelizmente, foram ignorados pelo Relator. Ele nos atendeu com a gentileza de sempre, já que é um homem cordato e amigo, mas efetivamente não acolheu nenhuma das nossas iniciativas, nenhuma das nossas propostas, e ficamos com o texto…

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  4. 19:24Ivan ValentePSOL-SP

    Esq.Votou: SimPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, o PSOL vai votar "sim" à emenda do PCdoB. Eu acho que ela vai na direção correta ao mostrar o que significa essa porta giratória com o interesse dos bancos, do capital financeiro; mostrar o que significa a negação de proposta do tipo da do PCdoB, da que nós do PSOL vamos propor daqui a pouco e da que o PSB já propôs; e também querer impedir que a figura vá lá fazer consultorias…

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  5. 19:28Otto Alencar FilhoPSD-BA

    C.-dir.Votou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    Não orientou, não, Sr. Presidente. Foi feito um acordo, mas eu gostaria de informar que eu acho que este ponto é meritório. Quer queira, quer não, tecnicamente, se há uma quarentena para os diretores impedindo que eles se tornem funcionários de outros bancos do sistema financeiro, permitir que eles sejam consultores é obviamente uma burla à quarentena. Como venho de uma instituição técnica, eu…

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09/02/2021 · Câmara · Sessão Deliberativa

3 votações nominais:18:09aprovada19:06rejeitada19:24rejeitada

Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.

91 de 140 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:09. Sessão completa →

  1. 15:20Jandira FeghaliPCdoB-RJ

    Esq.Votou: NãoBreves comunicações

    Boa tarde, Presidente. Cumprimento todas e todos. Depois de 11 meses, volto à tribuna da Câmara dos Deputados. Tirei a máscara para falar e já vou recolocá-la, Sr. Presidente. Quero cumprimentar alguns parceiros da nossa bancada: o Deputado Renildo Calheiros, o Deputado Orlando Silva, a Deputada Alice Portugal. Os outros também estão aqui. Toda a nossa bancada está hoje em Brasília. Sr.…

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  2. 15:24Bibo NunesPSL-RS

    Dir.Votou: SimBreves comunicações

    Digníssimo Presidente Gilberto Nascimento, nobres colegas, é uma grande satisfação voltar a este plenário, agora em 2021. Estou mais feliz do que nunca, porque, a partir de agora, o Governo Bolsonaro terá desenvolvimento pleno pelo Brasil. Com um Congresso reformista, já nesta semana, começaremos a votar a reforma administrativa, começaremos a votar a autonomia do Banco Central, que é muito…

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  3. 15:40Orlando SilvaPCdoB-SP

    Esq.Votou: NãoPela ordem · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, o PCdoB vota "sim". Cumprimento o Deputado Mário Negromonte Jr. pela iniciativa. Cumprimento V.Exa. por ter pautado este projeto e esta urgência, pois se trata de um tema relacionado ao enfrentamento à COVID. Nós acreditamos que a Câmara dos Deputados deve se concentrar no combate à COVID e em medidas que estimulem a vacinação do nosso povo. Quando V.Exa. coloca na pauta a…

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  4. 16:24Perpétua AlmeidaPCdoB-AC

    Esq.Votou: NãoComo líder · Ordem do Dia

    Sr. Presidente, colegas Parlamentares, primeiro, é bom que se diga que hoje nós estamos debatendo este assunto da vacina porque, de fato, não existe vacina no Brasil. Quando nós começamos a vacinar, já havia pelo menos 60 países na frente do Brasil, vacinando a população. E é muito ruim que o Presidente Bolsonaro tenha, desde o início, negado a pandemia, dizendo que era uma "gripezinha". Depois…

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  5. 16:28Fernanda MelchionnaPSOL-RS

    Esq.Votou: NãoQuestão de ordem · Ordem do Dia

    Faço uma questão de ordem, com base no § 2º do art. 4º da Resolução nº 14, sobre o Sistema de Deliberação Remota. Sr. Presidente, no início da pandemia foi votada por esta Casa, por unanimidade dos Líderes partidários, uma resolução que determinou que as pautas votadas durante a pandemia tivessem relação prioritária com os temas de enfrentamento ao vírus no Brasil. E nós estamos passando um dos…

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Palavras-chave oficiais: Banco Central do Brasil (BACEN), Autarquia de regime especial, formalização, autonomia financeira, autonomia administrativa, autonomia técnica, Autonomia operacional, Presidente, Diretoria colegiada, composição, mandato, requisito, nomeação, demissão. _Alteração, Lei da Reforma Bancária, Competência privativa, Banco Central do Brasil (BACEN). __ Alteração, revogação, dispositivo legal, Lei da Organização da Presidência da República e Ministérios (2019), Presidente, Banco Central do Brasil (BACEN), Ministro de Estado. _Alteração, Lei do Plano Real, revogação, dispositivo legal, Conselho consultivo, funcionamento, Conselho Monetário Nacional (CMN).· autor de centro-direita