Câmara dos Deputados · 10 fev. 2021 · 19:36 às 22:50
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
19:24Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, obrigado. O NOVO orienta o voto "sim" a este destaque do PCdoB. Entendemos que ele é meritório porque, realmente, se há uma quarentena em relação a instituições financeiras, também deveria haver uma em relação a consultorias que prestam serviço nessa área. Por isso, o NOVO orienta "sim", acompanha a emenda do PCdoB.
19:24Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, é natural que o bom senso prevaleça. Na verdade, este destaque impede a burla da quarentena. Se ex-diretores não podem ser nomeados em instituição privada, também não podem burlar isso com consultoria e assessoria a instituições privadas. O que estamos tentando evitar com este destaque é exatamente que façam o Parlamento de um bando de idiotas que votam uma quarentena, mas…
19:24Wolney QueirozPDT-PE
O PDT, Presidente, obviamente, vota favoravelmente à proposta do PCdoB, mais uma boa iniciativa dos partidos de oposição, que quiseram melhorar esse relatório e, infelizmente, foram ignorados pelo Relator. Ele nos atendeu com a gentileza de sempre, já que é um homem cordato e amigo, mas efetivamente não acolheu nenhuma das nossas iniciativas, nenhuma das nossas propostas, e ficamos com o texto…
19:24Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, o PSOL vai votar "sim" à emenda do PCdoB. Eu acho que ela vai na direção correta ao mostrar o que significa essa porta giratória com o interesse dos bancos, do capital financeiro; mostrar o que significa a negação de proposta do tipo da do PCdoB, da que nós do PSOL vamos propor daqui a pouco e da que o PSB já propôs; e também querer impedir que a figura vá lá fazer consultorias…
19:28Otto Alencar FilhoPSD-BA
Não orientou, não, Sr. Presidente. Foi feito um acordo, mas eu gostaria de informar que eu acho que este ponto é meritório. Quer queira, quer não, tecnicamente, se há uma quarentena para os diretores impedindo que eles se tornem funcionários de outros bancos do sistema financeiro, permitir que eles sejam consultores é obviamente uma burla à quarentena. Como venho de uma instituição técnica, eu…
19:28Ricardo BarrosPP-PR
Sr. Presidente, não há essa possibilidade de burla da quarentena por parte dos diretores. Obviamente, ninguém fará um contrato de consultoria sem ser apenado por isso. O espírito da lei prevalece sempre. Essa não é, obviamente, uma possibilidade. A Deputada Perpétua Almeida esteve comigo e expliquei isso a ela. A vedação é da pessoa que deixa o cargo, que não pode prestar informações…
19:36Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Presidente, enquanto o quórum é alcançado, quero apenas apresentar uma questão, pela ordem, porque, às vezes, ficam confusas para quem nos ouve essas discussões sobre acordo ou não acordo. O Parlamento é o lugar do diálogo, da conversa, mas também do conflito, da divergência, da disputa de ideias e da disputa política. E a Oposição aqui cumpre o seu papel. Eu acho que não há dúvida para ninguém…
19:40Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos votando hoje uma questão de imensa importância política para o País. As razões pelas quais nós não votamos isso nos últimos 30 anos são várias. Inclusive, nem necessidade havia, porque, quando se coloca no Banco Central uma estabilidade, gente do próprio mercado, que atende ao mercado financeiro, etc., eles nem precisam reclamar. A pressão atual…
19:44Henrique FontanaPT-RS
Presidente, primeiro, quero dizer que o PT apoia este requerimento de retirada de pauta até porque, como bem disse o Deputado Ivan Valente, a autonomia do Banco Central fere de morte, na forma como está votada, a democracia brasileira. Eu quero aproveitar, dando a autoria, para ler rapidamente um tuíte do economista Eduardo Moreira: "Com a independência do Banco Central, passaremos a ter dois…
19:48Ivan ValentePSOL-SP
O PSOL vota "sim", Presidente. Nós queremos, sim, que este projeto não seja aprovado. Votamos pela sua retirada da pauta, pelo bem do Brasil, pelo fim da especulação financeira e por uma pauta da Câmara dos Deputados que trate daquilo que o povo quer. Neste momento, a que nós estamos assistindo? O povo não sabe para que serve a autonomia do Banco Central. O povo quer saber se vai receber o…
19:48Paulo TeixeiraPT-SP
Sr. Presidente, a Minoria é favorável a este requerimento do PSOL de retirada do projeto de pauta porque ele retira do povo brasileiro o poder. Ele dá o poder que está nas mãos do povo ao mercado financeiro, aos bancos. Por esta razão, este projeto é deletério aos interesses do povo brasileiro. Hoje nós deveríamos estar discutindo o auxílio emergencial de 600 reais. Este é o debate que interessa…
19:52Silvio Costa FilhoREPUBLICANOS-PE
Presidente, enquanto estamos em votação - V.Exa. não estava presidindo -, eu quero, desde já, agradecer o apoiamento para derrubar os destaques. Porém, eu quero fazer um registro em relação a um embate democrático que houve entre mim e o meu amigo Orlando Silva. Quero, publicamente, lembrar o excesso, completamente desnecessário, que houve nesse enfrentamento, até porque, se há um amigo que eu…
19:52Ricardo BarrosPP-PR
Sr. Presidente, eu não tinha tido a oportunidade, anteriormente, de destacar sua eleição e o comando da Câmara, a firmeza como assumiu a Presidência, tomando decisões totalmente alinhadas com os compromissos que foram assumidos na campanha para a Presidência da Câmara. Tenho certeza de que o Brasil receberá com muita alegria as decisões da Câmara dos Deputados que a população espera há tanto…
19:56Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Sr. Presidente, nós estávamos conversando com o Relator e com o Líder do Governo, e eu até fiz proposta a S.Exa. de que era possível construirmos um acordo para transformar nossa emenda numa emenda de redação, encontrando a palavra certa que chegasse a esta nossa preocupação. O Relator concordou, o Líder também concordou, caso encontrássemos este caminho e V.Exa. concordasse em transformá-la numa…
19:56Ivan ValentePSOL-SP
O PSOL vota "sim" ao destaque do PCdoB, Sr. Presidente. Eu acho que este destaque vai na linha que nós temos defendido, para evitar que a porta giratória permita aos membros, aos diretores do Banco Central, a executivos de banco, a CEO de banco, a dono de banco virem para o Banco Central, capitalizarem nome, ganharem muito dinheiro lá fora. Então, ele está proibido de dar consultorias. Eu acho…
19:56Eduardo CuryPSDB-SP
O PSDB, ratificando, entende que a emenda é positiva, porque ela blinda para evitar a "pejotização", ou seja, para burlar a quarentena. Neste caso específico, a orientação é "sim". O PSDB orienta "sim".
19:56Henrique FontanaPT-RS
Sr. Presidente, o PT vota "sim" a este destaque, chamando a atenção para o fato de que é um destaque que corrige defeitos no sistema de cuidados que temos que ter na chamada quarentena. Se nós queremos efetivamente melhorar o controle público sobre o Banco Central, este destaque é extremamente meritório, porque amplia e qualifica o conceito de quarentena de quem ocupar a função de Diretor do…
19:56VotaçãoRejeitada104 Sim × 301 Não
PLP 19/2019
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 301; total: 405.
20:00Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE, Sr. Presidente, orienta o voto "sim" à emenda, "sim" ao destaque do PCdoB. A emenda é importante justamente para incluir a regra da quarentena no caso dos profissionais que trabalharam ou trabalham em assessoria e consultoria no mercado financeiro. A REDE orienta "sim" à emenda do PCdoB.
20:00Paulo GanimeNOVO-RJ
Presidente, o NOVO entende meritória a emenda e, inclusive, tinha uma orientação original pelo "sim", mas, estudando a matéria, nós mudamos a orientação para "não", por um simples ponto: na Lei nº 12.813, de 2013, a Lei de Conflito de Interesses, é mais ampla a restrição para os dirigentes do Banco Central, mas não só naquilo que está descrito nesta lei complementar. Ela não se sobrepõe à lei…
20:00Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Presidente, felicidade dura pouco, não é? Foi só terminar a sessão e abrir outra, que as orientações mudaram aqui. Realmente, a felicidade, com o NOVO inclusive, durou pouquíssimo. É impressionante! Nós queremos apenas alertar para o fato de que nosso destaque busca evitar a burla da quarentena. Nós apelamos para o bom senso, sempre. Se um diretor não pode ser contratado no mercado durante 6…
20:00Paulo TeixeiraPT-SP
Presidente, nós estamos tentando minorar os danos de um projeto muito negativo para a sociedade brasileira. Eu vejo argumentos aqui de que o que o PCdoB pretende outras leis já abrigam. Ora, se outras leis já abrigam, por que não colocar neste texto a proibição do exercício de assessoria em pessoa jurídica para ex-diretores do Banco Central? Parece-me que tratam essas pessoas com tal proteção, e…
20:04Orlando SilvaPCdoB-SP
Sr. Presidente, o Líder do Governo, ao analisar esta proposta, disse: "O espírito do projeto tem o conteúdo desta proposta". O Congresso tem que votar o texto, tem que positivar seus objetivos. Se a lei for baseada no espírito, na intenção, na subjetividade do legislador, e não for nítida, dá-se base à judicialização, à interpretação dos juízes; é a renúncia do Parlamento de cumprir a sua missão.…
20:12Henrique FontanaPT-RS
Obrigado, Presidente, pela designação desse tempo. Quero agradecer ao nosso Líder Enio Verri, ao tempo em que cumprimento todos os colegas e o povo brasileiro que acompanha esta sessão. Não vou aqui falar durante muitos minutos sobre a questão do Banco Central. Só quero reafirmar que o que está sendo feito, hoje, nesta votação, é tornar o Banco Central brasileiro ainda mais subordinado aos…
20:15VotaçãoRejeitada130 Sim × 294 Não
PLP 19/2019
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 130; não: 294; total: 424.
