PLP 19/2019

12/02/2019 · PLEN

Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.

12/02/2019 · PLEN

Encaminhado à publicação. À CAE.

12/02/2019 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

27/02/2019 · CAE

Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.

18/09/2019 · CAE

Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.

24/09/2019 · CAE

Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.

01/10/2019 · CAE

O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório favorável ao projeto. (fls. 6-8).

17/10/2019 · CAE

Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2019.

22/10/2019 · CAE

Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.

04/11/2019 · CAE

Em 04/11/2019, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexadas ao processado às fls. 9-12. Ao relator.

06/11/2019 · CAE

O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, e contrário às Emendas nºs 1 e 2 (fls. 13-23).

07/11/2019 · CAE

Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2019.

12/11/2019 · CAE

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Telmário Mota, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAE, e contrário às emendas nºs 1 e 2. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.

12/11/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emendas.

12/11/2019 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/11/2019 a 22/11/2019. Perante a Mesa.

12/11/2019 · PLEN

Concluída a instrução da matéria.

20/11/2019 · PLEN

Recebida na Secretaria Geral da Mesa, Emenda 4-Plen, de autoria do Senador Eduardo Braga.

22/11/2019

Recebida na Secretaria Geral da Mesa a Emenda 5-Plen, de autoria do Senador Tasso Jereissati.

22/11/2019

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

25/11/2019

Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 4-Plen, de autoria do Senador Eduardo Braga, e 5-Plen, de autoria do Senador Tasso Jereissati. A matéria retorna à CAE, para exame das emendas.

25/11/2019 · CAE

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 4-Plen e 5-Plen, de autoria dos senadores Eduardo Braga e Tasso Jereissati, respectivamente. Emendas anexadas ao processado às fls. 28-32. Matéria aguardando distribuição.

03/12/2019 · CAE

Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria. Relatoria encerrada em função da aprovação do relatório na CAE, na reunião do dia 12/11/2019.

03/12/2019 · CAE

Redistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.

06/02/2020 · CAE

Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.

07/02/2020 · CAE

O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório contrário às emendas nºs 4 e 5 – PLEN (fls. 34 a 38).

11/02/2020 · CAE

Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.

11/02/2020 · CAE

Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art.132).

13/02/2020 · CAE

Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2020.

18/02/2020 · CAE

Apresentado na Comissão nesta data às 11:14.

18/02/2020 · CAE

Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.

18/02/2020 · CAE

Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 8/2020-CAE, de iniciativa do senador Tasso Jereissati, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN. Em seguida, é aprovado o relatório do senador Telmário Mota, contrário à Emenda nº 4-PLEN, ressalvado o destaque. Durante a discussão, o relator acata a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do senador Tasso Jereissati. Colocada em votação em separado, a comissão vota favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo. Após as votações, fica constituído o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 5-PLEN e contrário à Emenda nº 4-PLEN. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Vota contrário o senador Veneziano Vital do Rêgo. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.

18/02/2020 · PLEN

Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria

18/02/2020 · PLEN

Concluída a instrução da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o REQ 7/2020-CAE, que solicita urgência para a matéria.

03/03/2020 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 04/03/2020. Discussão, em turno único. Matéria não constou na pauta da sessão de 04/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 10/03/2020.

16/10/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota.

19/10/2020 · PLEN

Recebido o novo Relatório do Senador Telmário Mota.

29/10/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas n°s 6 e 7, da Senadora Rose de Freitas.

30/10/2020 · PLEN

Recebida a Emenda n° 8, do Senador Plínio Valério.

30/10/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Fabiano Contarato.

03/11/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Rogério Carvalho.

03/11/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 14 a 16, do Senador Paulo Paim.

03/11/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2606, de 2020, do Senador Rogério Carvalho , pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 12.

03/11/2020 · PLEN

Recebida a Emenda n° 17, do Senador Jaques Wagner.

03/11/2020 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 03/11/2020. Foram apresentadas as Emendas n°s 6 a 17.

03/11/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Telmário Mota.

03/11/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 157/2020 - PLEN, em 03/11/2020.

03/11/2020 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 2611, de 2020, do Senador Alvaro Dias , pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do Art 6º, bem como do § 1º do Art. 6º do substitutivo do PLP 19/2019; e - 2612, de 2020, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do § 3º do Art. 5º do substitutivo do PLP 19/2019.

03/11/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2614, de 2020, do Senador Nelsinho Trad, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PLP 19/2019.

03/11/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2616, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada da matéria da Ordem do Dia.

03/11/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2618, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 07 ao PLP 19/2019.

03/11/2020 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h09.

03/11/2020 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 2619, de 2020, da Liderança do PODEMOS, solicitando a retirada do RQS 2611/2020; e - 2620, de 2020, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada do RQS 2614/2020.

03/11/2020 · PLEN

Recebido o novo Relatório do Senador Telmário Mota.

03/11/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Telmário Mota por deliberação da matéria.

03/11/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/11/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 17 – PLEN. Proferido pelo Senador Telmário Mota o Parecer nº 157/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PLP nº 19/2019; acatando as Emendas nºs 7 e 8 - PLEN, parcialmente, as Emendas nºs 10, 12, 15 e 17 - PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 6, 9, 11, 13, 14 e 16- PLEN, na forma da Emenda nº 18 – PLEN (Substitutivo). Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes requerimentos: - nº 2606/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12 – PLEN; - nº 2612/2020, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado, dos termos "administrativa e financeira" do caput do art. 6º, bem como do § 1º do art. 6º do substitutivo (retirado posteriormente); e - n 2618/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado Emenda nº 7 – PLEN (retirado posteriormente). Aprovado o Substitutivo, ressalvado o destaque, nos termos do Parecer nº 157/2020, com os ajustes apresentados pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim - 56; Não - 12, Abst. - 1, Total - 69. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas a ele apresentadas. Rejeitada a Emenda nº 12 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 12; Não - 50; Pres. - 1; Total - 63. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2611, 2614, 2616, 2619 e 2620, de 2020)

04/11/2020

Anexado o texto revisado.

10/11/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n° 773/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 19, de 2019 - Complementar, de autoria do Senador Plínio Valério, constante do autógrafo em anexo, que "Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores".

10/11/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 19/2019, pelo Senado Federal, que "Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores".

10/11/2020

Remetido Ofício SF nº 773, de 10/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

04/02/2021 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04/02/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

05/02/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/21 PÅG 14..

05/02/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 79/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.".

05/02/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

09/02/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da CFT e da CCJC; e Emendas de Plenário de nºs 1 a 39, publicados em avulso e no DCD de 10/02/21 PÅG 415., Letra A.

09/02/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-112/2019.

09/02/2021 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

09/02/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 79/2021 do Sr. Hugo Motta e outros que requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

09/02/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 79/2021.

09/02/2021 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

09/02/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP 19/2019 e pela rejeição do PLP 112/2019, apensado.

09/02/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PLP 112/2019, apensado.

09/02/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

09/02/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Merlong Solano (PT-PI).

09/02/2021 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Merlong Solano, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

09/02/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; não: 287; abstenção: 1; total: 389.

09/02/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

09/02/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 308; total: 401.

09/02/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita discussão da matéria artigo por artigo.

09/02/2021 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Indeferido pelo Presidente da Câmara dos Deputados (Art 114, VI, RICD).

09/02/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES).

09/02/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

09/02/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

09/02/2021 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

09/02/2021 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).

09/02/2021 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09/02/2021 · PLEN

Encerramentos

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

09/02/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

09/02/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09/02/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 133/2021, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 200/1989, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".

09/02/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

09/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

10/02/2021 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai à Sanção (PLP 19-A/2019).

10/02/2021 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do Projeto de Lei Complementar nº 112/2019, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/2/2021 - 19h35 - 3ª Sessão).

10/02/2021 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-112/2019 apensada.

10/02/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

10/02/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

10/02/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 291; abstenção:1; total: 380.

10/02/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

10/02/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; não: 338; total: 446.

10/02/2021 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 39.

10/02/2021 · PLEN

Acessórios

As Emendas de Plenário de nºs 20, 34 e 35 não obtiveram apoio regimental.

10/02/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

10/02/2021 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

10/02/2021 · PLEN

Acessórios

O Sr. Presidente informou que, por acordo com as lideranças partidárias, foram retirados os requerimentos: de adiamento de votação por uma sessão, apresentado pela bancada do PSB; de adiamento de votação por duas sessões, apresentado pela bancada do PT; de votação parcelada da matéria e de votação em globo dos destaques simples, apresentados pela bancada do PCdoB; mantendo-se apenas o requerimento de votação artigo por artigo, apresentado pela bancada do PSOL.

10/02/2021 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

10/02/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

10/02/2021 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Afonso Florence, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

10/02/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; não: 314; total; 417.

10/02/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

10/02/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

10/02/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 105; não: 327; abstenção: 1; total: 433.

10/02/2021 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 114; abstenção: 1; total: 454.

10/02/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposições apensada, ressalvados os destaques.

10/02/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 12. (art. 161, II)

10/02/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

10/02/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 115; não: 327; total: 442.

10/02/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 1º do PLP 19/19, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

10/02/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

10/02/2021 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 426; não: 14; abstenção: 1; total: 441.

10/02/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: PSB: Emenda de plenário nº 28. (art. 161, II)

10/02/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).

10/02/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 28. Sim: 140; não: 297; total: 437.

10/02/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário 19. (art. 161, II)

10/02/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

10/02/2021 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a apreciação do Destaque em face do encerramento da Sessão.

10/02/2021 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

10/02/2021 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

10/02/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

10/02/2021 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ).

10/02/2021 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

10/02/2021 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

10/02/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

10/02/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 301; total: 405.

10/02/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário 19. (art. 161, II)

10/02/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 130; não: 294; total: 424.

10/02/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PSOL: Emenda de Plenário n. 21. (art. 161, II)

10/02/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

10/02/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 106; não: 319; total: 425.

10/02/2021 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PDT: Emenda de Plenário n. 16. (art. 161, II)

10/02/2021 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).

10/02/2021 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 16. Sim: 124; não: 302; total: 426.

10/02/2021 · PLEN

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

10/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).

11/02/2021 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

11/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

11/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

11/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

11/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

11/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Santini (PTB/RS).

11/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Santini (PTB/RS).

11/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Santini (PTB/RS).

11/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

11/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

11/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

11/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

11/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

11/02/2021 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

12/02/2021 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 1/2021/SGM-P.

18/02/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

22/02/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 34/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."

24/02/2021 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 179/2021. DOU 25/02/21 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 45/21-PE). Razões do veto: DOU 25/02/21 PÁG 05 COL 01.

25/02/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 179 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 45 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 25/02/2021 - Seção I - págs. 3 e 4. Sancionada em 24/02/2021. À COARQ.

09/03/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Declaração de Voto n. 35/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."

09/03/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA).