Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2020
Aluisio Mendes (PSC)
Comissões (Câmara)
Concluída · 08/04/2021
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/05/2020
Aluisio Mendes (PSC)
Comissões (Câmara)
Concluída · 08/04/2021
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
19/05/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2750/2020, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), que: "Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização".
21/05/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1227/2020, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requeremos nos termos no art.155 do RICD a URGÊNCIA para apreciação em Plenário do PL 2750/2020 queDispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização".
08/04/2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 PÅG 229.
08/04/2021 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08/04/2021 · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
22/04/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1227/2020 do Sr. Aluisio Mendes que requer nos termos no art.155 do RICD a URGÊNCIA para apreciação em Plenário do PL 2750/2020 queDispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
22/04/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
22/04/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
22/04/2021 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CFT.
22/04/2021 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1227/2020.
22/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
22/04/2021 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
22/04/2021 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29/04/2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
12/05/2021 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
12/05/2021 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1020/2021, pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2750/2020, que dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização".
06/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
07/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2021 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
08/07/2021 · CCP
Notificações
À CCTCI o Memorando nº 141/21 - COPER, solicitando a devolução deste.
08/07/2021 · CCP
Notificações
À CCTCI o Memorando nº 142/21 - COPER, solicitando a devolução deste.
08/07/2021 · CCP
Notificações
À CCJC o Memorando nº 143/21 - COPER, solicitando a devolução deste.
08/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/07/2021 · CFT
Devolução à CCP
Devolução à CCP
13/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/08/2021 · CCP
Notificações
À CCJC o Memorando nº 178/2021 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155
11/08/2021 · CCJC
Devolução à CCP
Devolução à CCP, conforme Memorandos nºs 143/2021 e 178/2021.
11/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/09/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/10/2021 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/10/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
05/10/2021 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1246/2021/SGM-P.
05/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
05/10/2021 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
05/10/2021 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
05/10/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 314; total: 407.
05/10/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
05/10/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
05/10/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
05/10/2021 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
05/10/2021 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
05/10/2021 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.
05/10/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Submenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas.
05/10/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição das demais emendas.
05/10/2021 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de Plenário e da Submenda Substituvia Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
05/10/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
05/10/2021 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 385; não: 34; total: 419.
05/10/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e as emendas, ressalvados os destaques.
05/10/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).
05/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
05/10/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 120; não: 238; abstenção: 1; total: 359.
05/10/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 3º do PL nº 2750 de 2020 (art. 161, I).
05/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
05/10/2021 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 254; não: 124; total: 378.
05/10/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II).
05/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
05/10/2021 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 117; não: 249; total: 366.
05/10/2021 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PCdoB: destaque do art. 7 do PL 2750/2020. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I).
05/10/2021 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
05/10/2021 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 258; não: 129; total: 387.
05/10/2021 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 5º do PL 2.750/2020. (art. 161, I).
05/10/2021 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 6: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).
05/10/2021 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
05/10/2021 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.750-A/2020).
05/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
05/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
05/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
05/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
05/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
05/10/2021 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
05/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
05/10/2021 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
05/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
05/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
05/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
05/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
05/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
05/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
06/10/2021 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
06/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
06/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
06/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
06/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
07/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
13/10/2021 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
366 Sim×37 Não
Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
93 Sim×314 Não
Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
385 Sim×34 Não
Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
120 Sim×238 Não · 1 abst.
Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
254 Sim×124 Não
Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
117 Sim×249 Não
Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.
258 Sim×129 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
6 votações nominais:16:19rejeitada17:35aprovada17:48rejeitada18:0018:11rejeitada18:20
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
53 de 135 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:19. Sessão completa →
16:08Henrique FontanaPT-RS
Presidente, a Minoria libera nesta votação. Acabamos de ouvir as posições diferentes do Deputado Rodrigo Agostinho e da Deputado Joenia Wapichana, representando PSB e REDE. Quero aproveitar este minuto, Presidente, para dizer que o Brasil é um País que, neste momento em que vivemos sob o Governo Bolsonaro, não cansa de piorar. Imaginem termos um Ministro da Fazenda que, ao invés de investir seus…
16:16Paulo MagalhãesPSD-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. O projeto é de autoria do eminente Deputado Aluisio Mendes. Sr. Presidente, peço permissão para ir direto ao voto. "II. Voto…
16:24Bibo NunesPSL-RS
Digníssimo Presidente Enrico Misasi, nobres colegas, é uma satisfação estar neste ringue, onde eu defendo o Brasil, para discutir o Projeto de Lei nº 2.750, de 2020. Eu, que sou comunicador da área de rádio e televisão, não tenho a menor dúvida de que as rádios comunitárias que estão penalizadas devam continuar no ar por mais 6 meses, para prestarem um bom serviço na divulgação das ações de…
16:28VicentinhoPT-SP
Sr. Presidente, na verdade, usando este espaço de tempo a que tenho direito na condição de Parlamentar, eu gostaria de falar da importância do apoio às rádios comunitárias. Eu, inclusive, sou autor de dois projetos de lei que tratam do tema. Um deles propõe que as rádios comunitárias não sejam obrigadas a pagar o ECAD, porque rádios comunitárias não ganham, não lucram com música. Rádio…
16:32Zé NetoPT-BA
Sr. Presidente, nós somos favoráveis à matéria. Inclusive, eu tenho uma história longa com as rádios comunitárias do Brasil, desde quando eu era apenas advogado. Sei da importância de termos um projeto que possa dar às rádios comunitárias, neste momento de pandemia, especialmente, condições de funcionarem de forma adequada. Nesta Casa, eu sou Relator de outro projeto importante para as rádios…
1 votação nominal:11:45aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
13 de 71 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 11:45. Sessão completa →
11:16Hildo RochaMDB-MA
O MDB vai orientar "sim". Parabenizo o autor do projeto, Deputado Aluisio Mendes, pela ideia de fazer com que as rádios comunitárias não sejam fechadas, por culpa do próprio Governo e da própria situação em que nós nos encontramos hoje, com esta pandemia. Portanto, é bem-vinda a proposta do Deputado Aluisio Mendes. O MDB, que sempre apoiou as rádios comunitárias, vai apoiar, logicamente, mais…
11:16Aluisio MendesPSC-MA
Sr. Presidente, esse requerimento visa corrigir uma grave injustiça, na verdade, um absurdo que tem sido cometido pela ANATEL durante esse período da pandemia. Nós temos centenas de concessões de rádio comunitárias sendo canceladas, suspensas e tiradas de operação em função de problemas administrativos simples, como falta de pagamento de boleto, mudança de endereço e falta de alteração da sua…
11:20Luiza ErundinaPSOL-SP
Sr. Presidente, oriento pelo PSOL. Nós decidimos votar contrariamente a esta urgência, porque se trata de matéria de grande importância. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática deveria receber esta matéria, para que fosse apreciada pela Comissão. Se o Presidente da Câmara reinstituiu ou colocou em funcionamento todas as Comissões, não há por que matéria com esse nível de…
11:20Pedro UczaiPT-SC
Nós estamos discutindo o requerimento de urgência, e a bancada vota a favor do regime de urgência. Vota "sim", mas reserva-se ao debate do mérito. No mérito, nós queremos discutir esse instrumento de comunicação comunitária, sim, que deve ser das comunidades. Deve ser aberta, transparente, pública e comunitária. Nesta dimensão pública e comunitária, deve ter o controle social, não o controle de…
11:20Joenia WapichanaREDE-RR
Obrigada, Sr. Presidente. A REDE vai orientar "sim" à urgência, mas reservando-se ao debate do mérito. Eu pedi o tempo da minha orientação justamente para chamar a atenção de todos os Líderes e das autoridades, porque hoje é um momento importante. O Brasil está falando para o mundo todo, aliás, teria que estar falando para todo o mundo sobre o compromisso com relação à crise climática. Nós…
Palavras-chave oficiais: Concessão, Licença (administração pública), caráter temporário, Rádio comunitária, restrição, suspensão, revogação, autorização, funcionamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.· autor de direita
