MPV 944/2020

03/04/2020 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 03/04/2020 a 09/04/2020. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 18/05/2020. Congresso Nacional: 03/04/2020 a 01/06/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/07/2020***Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)

03/04/2020 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

03/04/2020

Publicada no DOU de 03/04/2020, Edição Extra B, na página 5, a Medida Provisória 944/2020.

03/04/2020 · Mesa

Publicada no DOU de 03/04/2020, na página 5, a Medida Provisória 944/2020.

04/04/2020 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Republicação no DOU de 04/04/20 - Edição Extra D - Seção 1 - Página 1

04/04/2020 · Mesa

Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 03/04/2020 a 01/06/2020 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 03/04/2020 a 07/04/2020 (art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/05/2020 (46º dia) * Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. * Nos termos da Instrução Normativa Da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020, as emendas deverão ser encaminhadas remotamente, vedada a entrega presencial. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

04/04/2020

Republicação, no DOU, Seção 1, de 4 de abril de 2020, Edição Extra D, página 1, do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original.

06/04/2020

À Coordenação de Comissões Mistas, para recebimento de emendas.

07/04/2020 · CMMPV 944/2020

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 261 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG) 001; Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP) 002; Senador Paulo Paim (PT/RS) 003; 004; 005; 006; 007; 043; Deputado Federal Helder Salomão (PT/ES) 008; 009; 010; 011; 012; 022; 137; Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) 013; Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC) 014; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 015; 016; 017; Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG) 018; Senador Weverton (PDT/MA) 019; 074; 075; 076; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 020; 021; 052; 053; 071; Deputada Federal Magda Mofatto (PL/GO) 023; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 024; 025; 026; 027; Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) 028; 092; Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO) 029; 030; 031; 032; 033; 034; Senador Jorginho Mello (PL/SC) 035; Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO) 036; 037; Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 038; Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 039; Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 040; 041; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 042; 090; 091; 102; 227; 228; 241; Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR) 044; 045; 047; 048; 049; Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG); 046; Senador Flávio Arns (REDE/PR) 050; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 051; Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ) 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 186; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 064; Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ) 065; 066; 067; 068; 069; Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 070; Deputado Federal Herculano Passos (MDB/SP) 072; Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) 073; Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) 077; 078; 079; 080; 081; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 082; Deputado Federal Jesus Sérgio (PDT/AC) 083; 085; 089; Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 084; Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 086; 087; Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) 088; Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ) 093; 094; 095; 096; 097; Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 098; Deputado Federal Luis Miranda (DEM/DF) 099; Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 100; 103; Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) 101; Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) 104; Deputado Federal Carlos Chiodini (MDB/SC) 105; Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG) 106; 109; 112; 118; 124; 125; 129; Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) 107; Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF) 108; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 110; 111; Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 113; 114; 115; 116; 117; Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 119; 120; 121; 122; 123; Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA) 126; Deputado Federal Laercio Oliveira (PP/SE) 127; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 128; Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA) 130; 189; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 131; 132; 133; 134; 135; Deputado Federal Diego Andrade (PSD/MG) 136; Deputado Federal Paulão (PT/AL) 138; 148; 153; 169; 171; 172; 183; Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT) 139; 140; 141; 142; Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) 143; 144; 145; 146; 147; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 149; 150; 151; 152; 220; Deputado Federal Enio Verri (PT/PR) 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 247; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 163; 164; 165; 166; 167; 168; Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) 170; Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 173; 174; Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 175; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182; Deputado Federal Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) 184; Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 185; Deputado Federal Padre João (PT/MG) 187; Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) 188; 190; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 191; Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 192; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 193; 194; 195; 196; 197; Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 198; Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN) 206; 207; 208; 209; Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL/SP) 210; Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ) 211; 212; 213; 214; 215; Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF) 216; 217; 225; 226; Deputado Federal Roberto Pessoa (PSDB/CE) 218; 219; Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 221; 223; 229; 230; 231; Deputado Federal Júnior Bozzella (PSL/SP) 222; Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 224; Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) 232; 233; 234; 235; Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 236; Deputado Federal Kim Kataguiri (DEM/SP) 237; Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 238; 239; 240; Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES) 242; 243; 244; Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) 245; Senador Jean Paul Prates (PT/RN) 246; 251; Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) 248; 249; 250; Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 252; 253; 254; Deputado Federal Marcon (PT/RS) 255; 256; 257; 258; 259; 260; Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE) 261. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 16/04/2020. ************* Retificado em 19/05/2020************* Onde se lê "16/04/2020", leia-se "09/04/2020".

07/04/2020 · CMMPV 944/2020

Retirada, pelo respectivo autor, a seguinte emenda: - nº 188, do Senador Eduardo Girão.

07/04/2020 · CMMPV 944/2020

À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.

13/04/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o OfÍcio n. 135/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 944, de 2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 261 (duzentas e sessenta e uma) emendas,

13/04/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 153/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória".

13/04/2020 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

13/04/2020

Remetido Ofício CN nº 135, de 13/04/20, ao Senhor Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente Medida Provisória, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020. À CD.

14/04/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 1089.

04/05/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

01/06/2020 · MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 53, de 29/05/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/06/2020 – Seção 1 – Pág. 2)

02/06/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/06/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/06/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

23/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

25/06/2020 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 135/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 944/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 25/06/2020 - 11h - 83ª Sessão).

25/06/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

25/06/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 944, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas de nºs 1 a 19, 22, 23, 28 a 41, 43, 46, 50, 51, 53 a 55, 57 a 62, 64 a 89, 92 a 129, 131 a 167, 169 a 187, 189 a 215, 217 a 224, 227 a 240, 242 a 246 e 248 a 261; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 20, 21, 24, 25, 26, 27, 42, 44, 45, 47, 48, 49, 52, 56, 63, 90, 91, 130, 168, 216, 225, 226, 241 e 247; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 944, de 2020 e das Emendas de nºs 3, 27, 42, 52, 54, 56, 90, 128, 155, 205, 216, 237, 245 e 249; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de nºs 1, 2, 4 a 26, 28 a 41, 43 a 51, 53, 57 a 64, 66 a 76, 78 a 89, 91, 92, 94 a 112, 114 a 127, 129, 131 a 148, 150 a 154, 156 a 162, 164 a 181, 183 a 187, 189 a 192, 194 a 204, 206 a 210, 212 a 215, 217 a 220, 222 a 236, 238 a 244, 246 a 248, 250 a 261; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 55, 65, 77, 93, 113, 130, 149, 163, 182, 193, 211 e 221; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 944, de 2020, e das Emendas nºs 1, 2, 6, 8, 13, 18, 23, 37, 38, 40, 43, 50, 57, 61, 71, 72, 75, 83, 85, 106, 107, 133, 135, 136, 140, 141, 145, 147, 148, 157, 158, 170, 171, 173, 177, 184 a 186, 189, 201 a 203, 207, 218, 224, 258 e 259, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020; e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. A Emenda de nº 188 foi retirada pelo autor.

25/06/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Bia Kicis (PSL-DF) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

25/06/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

25/06/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.

25/06/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 16; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 15 e 17 a 20. A Emenda de nº 21 foi retirada pelo autor.

25/06/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

25/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

25/06/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

25/06/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

25/06/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

25/06/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 944, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, ressalvados os destaques.

25/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 12: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 106, apresentada à MPV 944/2020 (161, II).

25/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).

25/06/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 106. Sim: 97; não: 319; total: 416.

25/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PSB : Destaque da emenda de plenário nº 13, apresentada à MP 944/20. (161, II)

25/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

25/06/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13.

25/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 18: PSOL: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 15, oferecida à MPV nº 944 de 2020. (161, II)

25/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

25/06/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 15. Sim: 116; não: 329; abstenção: 1; total: 446.

25/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 10: PCdoB: Destaque da expressão "superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e" do caput do Art. 2 do PLV apresentado à MP 944/20 com vistas a sua supressão (161,I)

25/06/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 295; não: 134; total: 429.

25/06/2020 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

25/06/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 261, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

25/06/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 21, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

25/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

25/06/2020 · MPV94420

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 20/2020, pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG), que: "[EMENTA!]".

25/06/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 1, de 2020, da Comissão Mista da MPV 944/2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos..

25/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

25/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

25/06/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 20, de 2020, da Comissão Mista da MPV 944/2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos..

25/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).

25/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG).

25/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

25/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

25/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP).

25/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).

25/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).

25/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).

26/06/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista; Emendas apresentadas em Plenário; e Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 27/06/20 PÅG 23, Letra A.

26/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ).

30/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

30/06/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 474/20/SGM-P.

30/06/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

30/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Republicanos: Destaque da Emenda de Comissão nº 46, apresentada à Medida Provisória nº 944/2020. (161, II)

30/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: Republicanos: Destaque da Emenda de Plenário nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 944/2020. (161, II)

30/06/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3: PDT: Destaque para votação da Emenda de Comissão nº 53, apresentada à MP 944/20. (161, II)

30/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PSOL: destaque para votação da Emenda de Plenário nº 15, oferecida à MPV nº 944 de 2020. (161, II)

30/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9: PCdoB: Destaque da emenda n. 21 de PLENÁRIO apresentada à MP 944. (161,II)

30/06/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 13: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 130, apresentada à MPV 944/2020. (161, II)

30/06/2020 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 14: Bloco PP: Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 16, apresentada à MPV 944/2020. (161, II)

30/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 15: PSOL: Destaque para votação da expressão “bem como para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 calculada com base no exercício de 2019”, constante na Emenda de Plenário nº 15, para que seja incluída na parte final do art. 2º do PLV, ambos relativos à MPV nº 944 de 2020. (161, II)

30/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 16: Bloco PP: Destaque para votação em separado art. 19 do PLV apresentado pelo Relator à MPV 944. (161, I)

30/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 17: Bloco PP: Destaque para votação em separado art. 17 do PLV apresentado pelo Relator à MPV 944. (161, I)

30/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: Bloco PP: destaque para votação da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à MP 944/2020. (161, II)

30/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

30/06/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 84; não: 331; total: 415.

30/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11: PT: Destaque da Emenda de Comissão n. 10, apresentada à MPV 944/2020. (161, II)

30/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).

30/06/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 10. Sim: 113; não; 331; total: 444.

30/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: Cidadania: destaque para votação em separado da expressão “já incluído o prazo de carência de que trata o inciso II do caput deste artigo”, constante do inciso III do Art. 6º do Projeto de Lei de Conversão. (161, I)

30/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

30/06/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 258; não: 162; total: 420.

30/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PSB: Destaque da emenda de plenário nº 12, apresentada à MP 944/20. (161, II)

30/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

30/06/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 190; não: 273; abstenção: 1; total: 464.

30/06/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30/06/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL - MG).

30/06/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 944-B/2020) - (PLV 20/2020).

30/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).

30/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).

30/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

30/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

30/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

30/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL/SC).

30/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).

30/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).

30/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI).

30/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).

30/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

30/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

30/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

30/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

30/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

30/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

30/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

30/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

30/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

01/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).

01/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR).

01/07/2020 · PLEN

Aguardando leitura no Senado Federal.

01/07/2020 · Mesa

Encaminhado ao Senado Federal.

02/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC).

08/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO).

08/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 262, do Senador Esperidião Amin.

09/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 263, do Senador Paulo Paim.

09/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 264, do Senador Rogério Carvalho.

10/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 265, do Senador Esperidião Amin.

10/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 266, do Senador Esperidião Amin.

13/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 267, do Senador Jorginho Mello.

13/07/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 268, da Senadora Kátia Abreu; - 269, da Senadora Rose de Freitas; e - 270, do Senador Irajá.

14/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

14/07/2020 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15/07/2020.

15/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

15/07/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 271 a 274, do Senador Fabiano Contarato.

15/07/2020 · PLEN

Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1401, do Senador Ciro Nogueira, pela liderança do PP, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 268 à MPV 944/2020.

15/07/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 275, do Senador Jaques Wagner; e - 276, do Senador Ciro Nogueira.

15/07/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs: - 277, do Senador Jaques Wagner; e - 278, da Senadora Zenaide Maia.

15/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1403, de 2020, do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 275 à MPV 944/2020.

15/07/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 279 e 280, do Senador Eduardo Braga.

15/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 281, do Senador Eduardo Braga.

15/07/2020 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/07/2020. Foram apresentadas 20 emendas.

15/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 1408, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada em definitivo da Emenda n° 279-PLEN, apresentada ao PLV 20 de 2020 (MPV 944/2020).

15/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1411, de 2020, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 278 à MPV 944/2020.

15/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1412, de 2020, da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 266 à MPV 944/2020.

15/07/2020 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 1415, de 2020, da liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 280 à MPV 944/2020; e - 1418, de 2020, da liderança do MDB, destaque, para votação em separado, da EM 281-PLEN, apresentada ao PLV 20 de 2020, da MPV 944/2020.

15/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1419, de 2020, do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do artigo 18, do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2020, proveniente da MPV 944/2020.

15/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1423, de 2020, do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 266, do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2020, proveniente da MPV 944/2020.

15/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1407, de 2020, da liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 278 à MPV 944/2020.

15/07/2020 · PLEN

Recebida correspondência eletrônica, do Senador Telmário Mota, solicitando a retirada do RQS n° 1407, de 2020.

15/07/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o PLV 20/2020, em 15/07/2020.

15/07/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o Parecer nº 85, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Omar Aziz, em 15/07/2020.

15/07/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Omar Aziz.

15/07/2020 · PLEN

Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz.

15/07/2020 · PLEN

Recebido o novo Relatório do Senador Omar Aziz.

15/07/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 1443/2020, do Senador Alvaro Dias, de retirada do RQS nº 1419/2020, de destaque.

15/07/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.

15/07/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 15/07/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 262 a 281 - PLEN. Proferido pelo Senador Omar Aziz, o Parecer nº 85/2020-PLEN-SF, favorável ao projeto de lei de conversão, e pela aprovação integral das Emendas nºs 269, 279 e 280, pela aprovação parcial das Emendas nºs 263, 265 e 266, na forma de emenda de relator, e pela rejeição das demais, com a adição das Emendas nºs 282 a 287, de relator. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1401, de 2020, da Liderança do PP, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 268; - nº 1403, de 2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 275; - nº 1411, de 2020, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 278; - nº 1412, de 2020, da Liderança do REDE, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada à MPV nº 944/2020; - nº 1415, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 280, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; - nº 1418, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 281, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; - nº 1419, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 18 do PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020; (Retirado por meio do Requerimento nº 1443, de 2020) - nº 1423, de 2020, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 266, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020. Retirados os Requerimentos nºs 1401, 1403, 1411, 1412, 1418, 1419 e 1423, de 2020, e prejudicado o Requerimento nº 1415, de 2020, por ter sido acatado pelo relator. O Relator, Senador Omar Aziz, incorpora o texto integral da Emenda nº 266. Aprovados, conjuntamente os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o PLV, com emendas. (Sim - 72; Presidente – 1; Total - 73) Ficam prejudicadas à medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1407 e 1408, de 2020)

16/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC).

16/07/2020

Anexado o texto revisado.

17/07/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n° 233/2020, do Congresso Nacional, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 20, de 2020 (oriundo da Medida Provisória n° 944, de 2020), que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n's 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências"...Encaminha, nos termos do § 6° do art. 7° da Resolução n° 1, de 2002-CN,:l-s referidas emendas, para exame dessa Casa.

17/07/2020 · MESA

Notificações

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 20/2020, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020), que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências”".

17/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

17/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 20/2020, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020), que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências”".

17/07/2020

Remetido Ofício CN nº 233, de 16/07/20, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020) e restitui, nos termos do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, o processado da matéria com as referidas emendas, para exame da Câmara dos Deputados. À CD.

20/07/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/07/20 PÅG 772., Letra C.

20/07/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/07/2020 · MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

21/07/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/07/2020 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 233, de 2020, do Congresso Nacional, que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, oriundo da Medida Provisória nº 944, de 2020.

29/07/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020.

29/07/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (MPV 944-D/20) (PLV 28-2020).

29/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

29/07/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

29/07/2020 · PLEN

Acessórios

Decisão da Presidência: nos termos do art. 7º, II, da Lei Complementar n. 95/1998 e dos artigos 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, considera como não escrita a Emenda nº 7 (correspondente à Emenda n. 286 – Plen), por não guardar relação temática com a Medida Provisória nº 944/2020.

29/07/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8, e pela rejeição das Emendas nº 2 e 7, do Senado Federal.

29/07/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

29/07/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

29/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

29/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

29/07/2020 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Helder Salomão, na qualidade de Líder do PT, passando-se à votação pelo processo nominal.

29/07/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de nº 2. Sim: 157; não: 288; abstenção: 1; total: 446.

29/07/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PSB: Emenda nº 5 do Senado Federal, com vistas a sua rejeição. (art. 161, II).

29/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda n° 5.

29/07/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 1: PT: Emenda nº 2, do Senado Federal (art. 161, II).

29/07/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda nº 8, do Senado Federal (art. 161, II).

29/07/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3: PSB: Emenda nº 6, do Senado Federal (art. 161, II).

29/07/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 4: PCdoB: Emenda nº 2, do Senado Federal (art. 161, II).

29/07/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 5: PSOL: Emenda nº 2, do Senado Federal (art. 161, II).

29/07/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 6: Bloco PL (PL): Emenda nº 7, do Senado Federal (art. 161, II).

29/07/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

29/07/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).

29/07/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

29/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC).

30/07/2020 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 13/20.

31/07/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

05/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).

05/08/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA).

13/08/2020 · Mesa

Aprovada, com modificações, na forma do o Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020, na Câmara dos Deputados, em 29/7/2020, a matéria foi encaminhada à sanção em 30/7/2020.

19/08/2020 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14043/2020. DOU 20/08/20 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 466/20-PE). Razões do veto: DOU 20/08/20 PÁG 11 COL 01.

20/08/2020

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14043 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 466 de 2020). DOU (Diário Oficial da União) - 20/08/2020 - Seção I - págs. 5 e 6. Sancionada em 19/08/2020. À SLCN.

20/08/2020 · Mesa

Prazo: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal). De 20/08/2020 a 18/10/2020. Perante a Mesa.

24/08/2020 · PLEN

Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 18/10/2020.

19/10/2020 · Mesa

Em 18-10-2020 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 944, de 2020, cuja vigência encerrou-se em 20-08-2020, com a publicação da Lei nº 14.043, de 2020, sancionada em 19-08-2020 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 22-10-2020).