Câmara dos Deputados · 25 jun. 2020 · 11:46 às 18:03
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
10:12Luizianne LinsREDE-CE
Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. É uma alegria abrir esta sessão. Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu gostaria de mais uma vez insistir para que o Governo Federal pare de sonegar aos brasileiros o direito de receber o auxílio emergencial. Mais de 10 milhões de brasileiros não tiveram renda no mês de maio. Então, esse desgoverno do Sr. Jair anti-Messias Bolsonaro insiste no caos…
11:32MarconPT-RS
Bom dia a todos. Sr. Presidente, para nós é uma alegria falar diretamente do nosso Assentamento Capela, no Município de Nova Santa Rita, onde sou assentado há 26 anos. Em primeiro lugar, começo a referendar a fala que eu fiz ontem na Câmara dos Deputados quanto à urgência na votação do PL 735, de autoria do Líder da bancada do PT, o Deputado Enio Verri, proposição subscrita por todos os membros…
11:36Frei Anastacio RibeiroPT-PB
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar minha solidariedade à população que tanto tem sofrido com esta pandemia, principalmente aqueles que perderam seus entes queridos, esposas, esposos, filhos, genros. Estamos vivendo uma situação de muita calamidade, de muito sofrimento entre o povo. Este vírus não faz escolhas: todas as classes sociais são atingidas. Portanto, minha…
11:40Marcelo RamosPSD-AM
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Câmara, eu quero aqui tratar de um tema que tem tido muita atenção do povo brasileiro: a Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019, que nós apelidamos de PEC Alex Manente, de autoria do Deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo, que trata do trânsito em julgado em segunda instância. Costumou-se chamá-la de PEC…
11:48Bia KicisPL-DF
Bom dia, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, todos que nos ouvem. Primeiramente, eu gostaria de fazer uma justiça perante as tantas injustiças que estão sendo produzidas e ditas aqui contra a Lei do Saneamento Básico, aprovada ontem pelo Senado. O Brasil tem mais de 35 milhões de pessoas sem acesso à água limpa - sem acesso a água! - e 100 milhões de pessoas sem acesso à rede de esgoto. Esse foi…
11:52SandersonPL-RS
O Sr. Antonio Lazaro de Almeida, pai do Líder Vitor Hugo, era oficial da Marinha Brasileira. Ele estava internado em hospital aqui de Brasília e faleceu hoje de manhã. Registro nosso profundo pesar pela perda de nosso amigo e parceiro Major Vitor Hugo. Os 513 Deputados Federais, a Mesa Diretora da Câmara, o Congresso Nacional, todos nós abraçamos o Major Vitor Hugo e esperamos que ele tenha…
11:56Enrico MisasiMDB-SP
Sr. Presidente Rodrigo Maia, trata-se da Medida Provisória nº 931, editada pelo Poder Executivo no dia 30 de março. Antes de fazer a leitura do relatório, faço um breve resumo acerca do que trata a medida provisória, para que todos estejam cem por cento conscientes. Nós enviamos um primeiro parecer, na terça-feira da semana passada, e disponibilizamos outro, na terça-feira desta semana, fruto do…
12:04Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente, na verdade, esse projeto trata da possibilidade de as empresas fazerem reuniões societárias à distância. Nós estamos vivendo uma época de excepcionalidade. Se nós examinarmos, na nossa própria Câmara dos Deputados, liderada por V.Exa., estamos falando à distância. Eu não vou a Brasília - já perdi a conta, Presidente! - faz mais de 100 dias. Em que pese a distância, estamos…
12:08Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu agradeço a oportunidade. Sr. Presidente, V.Exa. tem toda razão, essa MP é simples, mas é profundamente importante. Eu quero destacar que nós nos envolvemos no seu preparo anterior. Nós diligenciamos. E eu fiz isso em função de um mandato em associação muito próxima à Organização das Cooperativas Brasileiras, cujo presidente é Márcio Lopes de Freitas…
12:12Arlindo ChinagliaPT-SP
Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Primeiro, evidentemente, para uma medida provisória com esse conteúdo, o Relator deve ter ouvido aqueles segmentos que têm um interesse diretamente vinculado a essas propostas, visto que são entidades e associações que têm caráter necessariamente coletivo. Nesse sentido, foi apresentada uma emenda pela bancada do PT que diz respeito à proteção…
12:16Perpétua AlmeidaPCdoB-AC
Estou inscrita para debater, não é isso? Porque a Deputada Alice está no grupo para depois fazer o encaminhamento da matéria. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É isso. V.Exa. está inscrita para discutir a matéria. A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na verdade, eu quero aproveitar este tempinho para registrar um momento difícil…
12:16Reginaldo LopesPT-MG
Sr. Presidente, acredito que o Relator promoveu algumas mudanças às quais, a priori, eu tinha posição contrária. Mas avançou o texto do Relator. Acredito que poderia ter avançado um pouco mais, na perspectiva de preservar também o debate, neste momento de pandemia, sobre questões de privatizações. Eu acho que é positiva a emenda apresentada pelo nosso Líder, o Deputado Enio Verri, porque neste…
12:20Erika KokayPT-DF
Nós somos favoráveis à medida provisória, com as ressalvas que já foram pontuadas pelo Deputado Arlindo Chinaglia e particularmente com relação ao que foi posto pelo Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na perspectiva de preservação das nossas estatais, que são instrumentos absolutamente fundamentais, estratégicos, para que nós possamos fazer o desenvolvimento que este País exige. Para…
12:24Rogério CorreiaPT-MG
Boa tarde, Sr. Presidente. É um prazer participar da sessão desta tribuna, tendo V.Exa. na Presidência. Eu queria parabenizar o Deputado Enrico Misasi pelo relatório e fazer alguns comentários, ou reforçar alguns comentários já feitos pelos Deputados Erika Kokay, Reginaldo Lopes e Arlindo Chinaglia. O primeiro deles é em relação à proteção das estatais, o que julgamos fundamental, em se tratando…
12:28Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, a primeira coisa que nós queríamos indagar é se esse tipo de matéria trazida pela MP 931, que trata de sociedades empresariais, que trata, no meio da pandemia, de definirmos procedimentos de assembleias, de atas, de agilização de leis de mercado, etc., é prioridade neste momento. Eu acho que não, vejo como algo não especial. É interessante que, em vez de estarmos discutindo neste…
12:32Enrico MisasiMDB-SP
Sr. Presidente, vou ao relatório. "I - Relatório Durante a discussão da matéria, foram apresentadas cinco emendas de Plenário. A Emenda nº 1 versa sobre alteração do Código Civil para permitir participação e voto à distância em associações, fundações, sociedades e EIRELIs. Propõe também extensão do prazo para realização de assembleia e do prazo de mandato de dirigentes de organizações religiosas…
12:36Afonso FlorencePT-BA
Quero saudar V.Exa., Sr. Presidente. Quero saudar o Deputado Enrico Misasi, que muito diligentemente e em curto espaço de tempo tem dialogado com todos os setores. Quero parabenizá-lo pelo relatório. Saúdo também o meu Líder, o Deputado Enio Verri, que me concedeu a oportunidade de conduzir este tema. Sr. Presidente, V.Exa. recebeu a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais e…
12:44Alencar SantanaPT-SP
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, neste momento excepcional em que vivemos, precisamos criar também medidas excepcionais no campo jurídico, para que todos possamos, de certa maneira, permitir o funcionamento de determinadas instituições. É isso o que visa essa MP. Por isso, iremos votar favoráveis, com alguns destaques que serão apresentados pela bancada. Mas, enquanto estamos…
12:48Afonso FlorencePT-BA
Presidente, o PT orienta a favor dos pressupostos. Entretanto, nós temos ressalvas e ainda estamos conversando. E destaco, mais uma vez, a nossa preocupação com o fato de empresas públicas de capital aberto, durante a pandemia, terem transferência de controle acionário. Nós somos contra a abrir qualquer brecha neste sentido. Entretanto, com relação aos pressupostos, achamos que a orientação…
12:52Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, sobre o mérito já havíamos nos pronunciado, mas eu queria dialogar sobre os pressupostos de urgência e fazer até um apelo à Líder do PSOL, Deputada Fernanda Melchionna, que sempre, com sua coerência, é aberta ao diálogo. É muito importante essa medida provisória e é urgente porque estamos falando de empresas, sim, mas estamos falando de cooperativas, de instituições. O acatamento…
12:52Luis MirandaREPUBLICANOS-DF
Sr. Presidente, a nossa orientação é "sim" para esta matéria, por considerá-la pertinente e urgente. As empresas precisam também se adaptar a esse momento. Acreditamos que ela é de extrema relevância, tanto é que todos os partidos estão acompanhando a aprovação da MP. Essa é a nossa consideração. Obrigado.
12:52Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, o PSOL vai obstruir nessa matéria. Eu até já havia falado com o Relator Enrico. Não temos dúvidas de que há muitos méritos no relatório à realização de assembleias, que inclusive são necessárias para as cooperativas, etc., embora tenhamos destaques no tema dos dividendos. No momento, vamos fazer esse debate político, mas surgiu um debate entre nós do PSOL se essa medida poderia, sim…
12:52Alice PortugalPCdoB-BA
O PCdoB orienta "sim" aos pressupostos de relevância e urgência da matéria. Entendemos que ela é abrangente em relação às cooperativas e outros institutos de natureza popular. Compreendemos que é necessário, de fato, preservar as estatais, como já foi anteriormente levantado pelo PT. E nós vamos fazer essa observação. Portanto, entendemos que estamos dando uma demonstração de grande boa vontade…
12:56Chiquinho BrazãoS.PART.-RJ
Sr. Presidente, a orientação do Avante é "sim". Gostaria de aproveitar esta oportunidade para abordar um tema de todo o Brasil, mas principalmente aqui do Rio de Janeiro. Estive no centro da cidade, num dia da semana, e observei uma coisa terrível. Eu tenho visto nas ruas, principalmente no centro da cidade, um número imenso de pessoas largadas. Quando por ali passava, vi que a população está…
12:56Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, o NOVO orienta "sim". Aproveito que estamos tratando de atendimento a pressupostos constitucionais para perguntar: que Constituição é esta, interpretada pelo STF, que separa os cidadãos em duas classes diferentes, Sr. Presidente? Ontem, por 7 a 4, o STF decidiu que não se pode ter cortes de salários do serviço público, com redução de jornada. Isso é um absurdo, Sr. Presidente! A…
