Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/03/2020
Hélio Leite (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída · 28/04/2020
Plenário da Câmara
Concluída · 17/06/2020
Aprovado e enviado ao Senado
Presidente vetou parte
Concluída · 12/05/2021
Veto parcial (VET 1/2021)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 19/04/2021
VET 1/2021
Lei promulgada
Concluída · 19/04/2021
Lei 14117/2021
Apresentado
Concluída · 25/03/2020
Hélio Leite (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída · 28/04/2020
Plenário da Câmara
Concluída · 17/06/2020
Aprovado e enviado ao Senado
Presidente vetou parte
Concluída · 12/05/2021
Veto parcial (VET 1/2021)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 19/04/2021
VET 1/2021
Lei promulgada
Concluída · 19/04/2021
Lei 14117/2021
25/03/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1013/2020, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)NOVA EMENTA: Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003".
26/03/2020 · PLEN
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
28/04/2020 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2125/2020. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CTASP para analisar o mérito da matériaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
28/04/2020 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
28/04/2020 · CCP
Notificações
Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 7562/2020.
28/04/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2020.
28/04/2020 · PLEN
Notificações
Aprovado Requerimento nº 804/2020, do Sr. Arthur Oliveira Maia, que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2.125/2020, apensado ao PL 1.013/2020.Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do REQ 804/2020, do Sr. Arthur Oliveira Maia, que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2.125/2020, apensado ao PL 1.013/2020.
28/04/2020 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/04/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 837/2020, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.125/2020 ao Projeto de Lei nº 1.013/2020. ".
29/04/2020 · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2125/2020 apensada.
29/04/2020 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2262/2020.
15/05/2020 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 837/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento nº 837/2020, porquanto a apensação que aí se pretende já se deu, de ofício, no despacho inicial. Publique-se. Oficie-se."
22/05/2020 · CESPO
Recebimento
Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-2125/2020, PL-2262/2020 apensadas.
02/06/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/06/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).
09/06/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).
10/06/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/06/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2020 · MESA
Desapensação
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.125/2020 e 2.262/2020, apensados, em face da suas declarações de prejudicialidade, decorrentes da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 17/06/2020 - 14h49 - 78ª Sessão).
17/06/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).
17/06/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).
17/06/2020 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
17/06/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
17/06/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
17/06/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
17/06/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
17/06/2020 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
17/06/2020 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 14.
17/06/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.
17/06/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição.
17/06/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
17/06/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
17/06/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
17/06/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques.
17/06/2020 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
17/06/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas de Plenário, ao Substitutivo, de nºs 4, 6, 7 e 13 com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
17/06/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emendas de Plenário, ao Substitutivo, de nºs 4, 6, 7 e 13.
17/06/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: Republicanos: Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 2125/2020, apensado ao PL 1013/2020. (161, II)
17/06/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PCdoB: Destaque de preferência para a votação do texto original do PL 1013/2020. (161, IV)
17/06/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: Republicanos: Destaque da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 1013/2020. (161, II)
17/06/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 11 do substitutivo oferecido ao PL 1.013/2020. (161, I)
17/06/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5: PT : Destaque da Emenda de Plenário n. 6, apresentada ao PL 1.013/2020. (161,II)
17/06/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 5, apresentada ao PL 1.013/2020. (161,II)
17/06/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 9, apresentada ao PL 1.013/2020. (161,II)
17/06/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 9 do substitutivo oferecido ao PL 1.013/2020. (161,I)
17/06/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 9: PATRIOTA: Destaque da Emenda de Plenário n. 11, apresentada ao PL 1.013/2020. (161, II)
17/06/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 10: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 5º do Substitutivo oferecido ao PL 1013/20, para fins de supressão. (161,I)
17/06/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 17: Bloco PP: destaque para votação em separado do artigo 8º do Substitutivo apresentado ao PL 1.013/2020, com vistas à sua supressão.
17/06/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 15: PT: destaque da Emenda n. 8, apresentada ao PL 2.125/2020 (apensado ao PL 1.013/2020). (161, II)
17/06/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda nº 8.
17/06/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 16: PSOL: destaque para votação da emenda de plenário n° 14, apresentada ao PL n° 1.013 de 2020. (161, II)
17/06/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Plenário nº 14.
17/06/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 11: PSB: destaque da emenda de plenário nº 3, apresentada ao PL 1013/20. (161, II)
17/06/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
17/06/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 178; não: 265; total: 443.
17/06/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 13: PCdoB: destaque do Art.3 do substitutivo apresentado ao PL 1013/2020. (art. 161, I)
17/06/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
17/06/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
17/06/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 12: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 7º do Substitutivo do PL 1013/2020. (art. 161, I)
17/06/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ) e Dep. Marcelo Aro (PP-MG).
17/06/2020 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.
17/06/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 310; não: 125; abstenção: 1; total: 436.
17/06/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 14: PT: destaque, com vistas à supressão, do artigo 8º do Substitutivo oferecido ao PL 1.013/2020. (161, I)
17/06/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
17/06/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
17/06/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
17/06/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG).
17/06/2020 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.013-A/2020).
17/06/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
17/06/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão do Esporte.
17/06/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
17/06/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
17/06/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
17/06/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão do Esporte.
17/06/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
17/06/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
17/06/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).
17/06/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
17/06/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
17/06/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
17/06/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).
17/06/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
17/06/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).
18/06/2020 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 443/2020/SGM-P.
18/06/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
18/06/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).
18/06/2020
Aguardando publicação.
19/06/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).
26/06/2020
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 1, do Senador Otto Alencar.
29/06/2020
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim.
02/07/2020
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru.
06/07/2020 · PLEN
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Alvaro Dias.
06/07/2020 · PLEN
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Ciro Nogueira.
09/07/2020 · PLEN
Recebida a emenda º 6, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
10/07/2020 · PLEN
Recebida a emenda º 7, do Senador Luis Carlos Heinze.
14/07/2020 · PLEN
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Lucas Barreto.
20/07/2020 · PLEN
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Paulo Rocha.
21/07/2020 · PLEN
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Weverton.
24/08/2020 · PLEN
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Randolfe Rodrigues.
02/09/2020 · PLEN
Recebida a Emenda nº12, da Senadora Rose de Freitas.
02/09/2020 · PLEN
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Lasier Martins.
02/09/2020 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Romário.
03/09/2020 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Fabiano Contarato.
29/09/2020 · PLEN
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.09.2020.
29/09/2020 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 18, 19 e 20, da Senadora Leila Barros.
29/09/2020 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 2461, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9.
29/09/2020 · PLEN
Recebido o Requerimento nº 2462, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3.
29/09/2020 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, da Senadora Rose de Freitas.
29/09/2020 · PLEN
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Luiz do Carmo.
29/09/2020 · PLEN
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/09/2020. Foram apresentadas 23 emendas.
29/09/2020 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
29/09/2020 · PLEN
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2465, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21; e - 2466, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22.
29/09/2020 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h09.
29/09/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 29/09/2020.
29/09/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 147/2020 - PLEN, em 29/09/2020.
29/09/2020 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
29/09/2020 · PLEN
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/09/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 23 – PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 147, de 2020 -PLEN/SF, com acolhimento das Emendas nºs 1 a 13, 18 e 23-PLEN, acolhimento parcial da Emenda nº 21-PLEN, na forma da Emenda nº 24 e rejeição das Emendas nºs 14 a 17, 19, 20 e 22-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2461, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9. (Prejudicado, tendo em vista o acolhimento da emenda pelo relator) - nº 2462, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3. (Prejudicado, tendo em vista o acolhimento da emenda pelo relator) - nº 2465, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21. (Prejudicado, tendo em vista o acolhimento da emenda pelo relator) - nº 2466, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22. (Posteriormente retirado) Apresentada, pelo Relator, nova versão do parecer, para acatar também a Emenda nº 21, nos termos da Emenda nº 24-PLEN. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim - 72; Não - 1; Presidente – 1; Total - 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovada, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1156/2020)
30/09/2020
Anexado o texto revisado.
02/10/2020
Remetido Ofício SF nº 725 de 02/10/20, à Senhora Primeira-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 1.013, de 2020. À COARQ.
05/10/2020 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 725/2020, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1.013, de 2020, que "Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei n° 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nOs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003".
05/10/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1013/2020, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, que “Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003”.".
06/10/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial de Emendas do Senado Federal em avulso e no DCD de 07/10/2020, Letra B.
06/10/2020 · MESA
Distribuição
EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
28/10/2020 · CESPO
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
20/11/2020 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
16/12/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).
16/12/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).
16/12/2020 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.013-A, de 2020.
16/12/2020 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.013/2020.
16/12/2020 · CESPO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Esporte, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.013/2020.
16/12/2020 · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.013/2020.
16/12/2020 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 3, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.013/2020.
16/12/2020 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PP-SP).
16/12/2020 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
16/12/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas do Senado de nºs 1 a 3 ao Projeto de Lei 1.13, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
16/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3 ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, ressalvados os Destaques.
16/12/2020 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 4: PCdoB: Emenda do Senado Federal nº 1. (art. 161, II)
16/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PT: Emenda do Senado Federal nº 2. (art. 161, II)
16/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
16/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 2.
16/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PT: Emenda do Senado Federal nº 1. (art. 161, II)
16/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
16/12/2020 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.
16/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 1. Sim: 170; não: 262; total: 432.
16/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PT: Emenda do Senado Federal nº 3. (art. 161, II)
16/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
16/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 3.
16/12/2020 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 17 de junho de 2020 (PL 1.013-A/2020).
16/12/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
16/12/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão do Esporte.
16/12/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação.
16/12/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).
16/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
17/12/2020 · MESA
Remessa à Sanção
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 18/20/SGM-P.
17/12/2020 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 793/2020/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
17/12/2020 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ).
17/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI).
17/12/2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
11/01/2021 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14117/2021. DOU 11/01/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente (MSC 05/21-PE). Razões do veto: DOU 11/01/21 PÁG 04 COL 01.Rejeitado o veto presidencial em 29/04/21. DOU 30/04/21 PÁG 02 COL 02.Promulgação da parte vetada:(MSC 180/21-PE). DOU 30/04/21 PÁG 03 COL 02.
11/01/2021
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14.117 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 5 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 11/01/2021 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 08/01/2021. À COARQ.
04/02/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 793/2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção, em 17.12.2020. A matéria vai ao Arquivo.
12/05/2021 · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 180, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/12/2021 · PLEN
Juntada cópia do Ofício eletrônico nº 17844/2021, do Ministro Gilmar Mendes, que encaminha decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7015 - DF.
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 1/2021 ·
Derrubado pelo CongressoVetado em 11/01/2021 · Congresso decidiu em 19/04/2021 · Lei 14.117/2021
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.
178 Sim×265 Não
Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.
310 Sim×125 Não · 1 abst.
Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.
72 Sim×1 Não
Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.
170 Sim×262 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:58rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
30 de 227 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:58. Sessão completa →
16:52Ricardo IzarPP-SP
Sr. Presidente, primeiro, eu queria cumprimentar o Deputado Marcelo Aro pelo relatório. Quero aproveitar este pouco tempo que nós temos aqui só para falar como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Parkinson sobre o descaso que o Ministério da Saúde está tendo com os doentes e com as pessoas parkinsonianas. Não se acham medicamentos nas farmácias populares nem nas de alto…
16:52Bohn GassPT-RS
Presidente, eu queria só pedir uma informação. Peço à Secretaria-Geral da Mesa que nos oriente sobre a votação, se é "sim" ou se é "não". Nós queremos manter os destaques do Senado. Somos contra o relatório apresentado neste momento e queremos manter os destaques do Senado. Nesse caso, como é a orientação? É "sim" ou é "não"? O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Quem quer manter as emendas…
16:56Bohn GassPT-RS
Questão de ordem do PT, Sr. Presidente. É importante. Veja bem, pela informação que eu tenho, e queria a orientação de V.Exa., nós temos três destaques, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gil Cutrim. PDT - MA) - Vamos aumentar o som do microfone do Deputado. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Nós temos três destaques. Os três destaques que o Senado colocou, aditivos ou de reposição, das três alterações que…
16:56Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Nós estamos analisando as propostas que vieram do Senado. O Relator, Deputado Marcelo Aro, propõe uma rejeição em bloco. Nós somos, como disse o Deputado Bohn Gass há poucos instantes, a favor de umas emendas, mas de outras não. Eu indago sobre o procedimento. Nós gostaríamos que fossem votadas isoladamente. Então, eu apresento uma questão de ordem: nós teremos que derrotar o Relator, para depois…
17:00Sâmia BomfimPSOL-SP
O PSOL orienta o voto "sim", Presidente, ressalvados os destaques. Temos uma observação a fazer no terceiro, que diz respeito a políticas de assistência social e educacional para os atletas. Gostaria de aproveitar esse 1 minuto para dizer que está presente no plenário a Deputada Vivi Reis, que entrará no lugar do nosso Deputado Edmilson Rodrigues. Na verdade, é o nosso Prefeito de Belém…
2 votações nominais:20:30rejeitada21:06
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
66 de 184 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:30. Sessão completa →
19:24Marcelo AroPP-MG
Presidente, V.Exa. tem toda razão. Serei o mais breve possível, até porque sei do cansaço do Plenário. Eu já enviei o meu voto, o meu relatório para a SGM, e ele já está em todas as Lideranças para o acesso de todos os Deputados. Então, se me permitirem, vou direto ao voto. Antes, faço só uma observação. Esse projeto de lei tem três funções básicas. A suspensão do pagamento PROFUT enquanto durar…
19:28Jerônimo GoergenPP-RS
Sr. Presidente, é um prazer poder participar desta sessão. Quero agradecer ao Líder Arthur Lira, que me permitiu orientar a bancada neste projeto, e cumprimentar o Deputado Marcelo Aro pelo trabalho e pela construção que fez. O Presidente do Grêmio, Romildo Bolzan, e o Presidente do Inter, Marcelo Medeiros, estão acompanhando esta sessão, junto, possivelmente, com os demais clubes. Nós orientamos…
19:28Marcelo RamosPL-AM
Sr. Presidente, primeiro, eu queria saudar V.Exa. pela sensibilidade de pautar esta matéria e o Deputado Marcelo Aro pelo relatório. Muitas vezes, nós olhamos o futebol apenas sob a ótica do glamour, dos grandes atletas, dos grandes clubes, e esquecemos que existem milhares de pequenos clubes e milhares de trabalhadores no futebol do Brasil, bem como jogadores profissionais da Série D, que jogam…
19:28Paulo TeixeiraPT-SP
Presidente, o PT vai votar favoravelmente a este projeto de lei e parabeniza o Deputado Marcelo Aro, que foi um Relator que nos ouviu, inclusive retirando a diminuição da multa de rescisão dos jogadores de clubes de futebol. Portanto, ele foi ao encontro da manutenção dos jogadores nos clubes. Nós vamos votar favoravelmente, mas vamos fazer dois destaques - eram quatro, nós diminuímos nossos…
19:32Samuel MoreiraPSDB-SP
Sr. Presidente, não se trata de anistia, trata-se de um diferimento, de uma prorrogação, para outro momento, destes pagamentos, na medida em que o futebol ficou paralisado e os clubes ficaram sem receita, diante da falta de jogos. Acho muito oportuna esta matéria. O PSDB orienta "sim".
Palavras-chave oficiais: Suspensão, caráter temporário, pagamento, parcela, dívida, entidade desportiva, futebol, Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT), calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, emergência social.· autor de direita
