PL 1013/2020

25/03/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1013/2020, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)NOVA EMENTA: Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003".

26/03/2020 · PLEN

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).

28/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2125/2020. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CTASP para analisar o mérito da matériaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

28/04/2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

28/04/2020 · CCP

Notificações

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 7562/2020.

28/04/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2020.

28/04/2020 · PLEN

Notificações

Aprovado Requerimento nº 804/2020, do Sr. Arthur Oliveira Maia, que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2.125/2020, apensado ao PL 1.013/2020.Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do REQ 804/2020, do Sr. Arthur Oliveira Maia, que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 2.125/2020, apensado ao PL 1.013/2020.

28/04/2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

28/04/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 837/2020, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.125/2020 ao Projeto de Lei nº 1.013/2020. ".

29/04/2020 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2125/2020 apensada.

29/04/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2262/2020.

15/05/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 837/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento nº 837/2020, porquanto a apensação que aí se pretende já se deu, de ofício, no despacho inicial. Publique-se. Oficie-se."

22/05/2020 · CESPO

Recebimento

Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-2125/2020, PL-2262/2020 apensadas.

02/06/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).

09/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).

10/06/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/06/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/06/2020 · MESA

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.125/2020 e 2.262/2020, apensados, em face da suas declarações de prejudicialidade, decorrentes da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 17/06/2020 - 14h49 - 78ª Sessão).

17/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).

17/06/2020 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).

17/06/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

17/06/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

17/06/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

17/06/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

17/06/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

17/06/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

17/06/2020 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 14.

17/06/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.

17/06/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição.

17/06/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

17/06/2020 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.

17/06/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

17/06/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques.

17/06/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

17/06/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário, ao Substitutivo, de nºs 4, 6, 7 e 13 com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

17/06/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário, ao Substitutivo, de nºs 4, 6, 7 e 13.

17/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: Republicanos: Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 2125/2020, apensado ao PL 1013/2020. (161, II)

17/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PCdoB: Destaque de preferência para a votação do texto original do PL 1013/2020. (161, IV)

17/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: Republicanos: Destaque da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 1013/2020. (161, II)

17/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 11 do substitutivo oferecido ao PL 1.013/2020. (161, I)

17/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PT : Destaque da Emenda de Plenário n. 6, apresentada ao PL 1.013/2020. (161,II)

17/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 5, apresentada ao PL 1.013/2020. (161,II)

17/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 9, apresentada ao PL 1.013/2020. (161,II)

17/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 9 do substitutivo oferecido ao PL 1.013/2020. (161,I)

17/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9: PATRIOTA: Destaque da Emenda de Plenário n. 11, apresentada ao PL 1.013/2020. (161, II)

17/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 5º do Substitutivo oferecido ao PL 1013/20, para fins de supressão. (161,I)

17/06/2020 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 17: Bloco PP: destaque para votação em separado do artigo 8º do Substitutivo apresentado ao PL 1.013/2020, com vistas à sua supressão.

17/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 15: PT: destaque da Emenda n. 8, apresentada ao PL 2.125/2020 (apensado ao PL 1.013/2020). (161, II)

17/06/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 8.

17/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 16: PSOL: destaque para votação da emenda de plenário n° 14, apresentada ao PL n° 1.013 de 2020. (161, II)

17/06/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenário nº 14.

17/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11: PSB: destaque da emenda de plenário nº 3, apresentada ao PL 1013/20. (161, II)

17/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).

17/06/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 178; não: 265; total: 443.

17/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 13: PCdoB: destaque do Art.3 do substitutivo apresentado ao PL 1013/2020. (art. 161, I)

17/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

17/06/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

17/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 12: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 7º do Substitutivo do PL 1013/2020. (art. 161, I)

17/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ) e Dep. Marcelo Aro (PP-MG).

17/06/2020 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

17/06/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 310; não: 125; abstenção: 1; total: 436.

17/06/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 14: PT: destaque, com vistas à supressão, do artigo 8º do Substitutivo oferecido ao PL 1.013/2020. (161, I)

17/06/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

17/06/2020 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

17/06/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

17/06/2020 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG).

17/06/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.013-A/2020).

17/06/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

17/06/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão do Esporte.

17/06/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

17/06/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

17/06/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

17/06/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão do Esporte.

17/06/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

17/06/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

17/06/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).

17/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

17/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

17/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).

17/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

17/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).

17/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA).

18/06/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 443/2020/SGM-P.

18/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).

18/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).

18/06/2020

Aguardando publicação.

19/06/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB).

26/06/2020

Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 1, do Senador Otto Alencar.

29/06/2020

Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim.

02/07/2020

Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Kajuru.

06/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 4, do Senador Alvaro Dias.

06/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 5, do Senador Ciro Nogueira.

09/07/2020 · PLEN

Recebida a emenda º 6, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

10/07/2020 · PLEN

Recebida a emenda º 7, do Senador Luis Carlos Heinze.

14/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 8, do Senador Lucas Barreto.

20/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 9, do Senador Paulo Rocha.

21/07/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 10, do Senador Weverton.

24/08/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 11, do Senador Randolfe Rodrigues.

02/09/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº12, da Senadora Rose de Freitas.

02/09/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 13, do Senador Lasier Martins.

02/09/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Romário.

03/09/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, do Senador Fabiano Contarato.

29/09/2020 · PLEN

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.09.2020.

29/09/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 18, 19 e 20, da Senadora Leila Barros.

29/09/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2461, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9.

29/09/2020 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 2462, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3.

29/09/2020 · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 21 e 22, da Senadora Rose de Freitas.

29/09/2020 · PLEN

Recebida a Emenda nº 23, do Senador Luiz do Carmo.

29/09/2020 · PLEN

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/09/2020. Foram apresentadas 23 emendas.

29/09/2020 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.

29/09/2020 · PLEN

Recebidos os Requerimentos nºs: - 2465, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21; e - 2466, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22.

29/09/2020 · PLEN

Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h09.

29/09/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 29/09/2020.

29/09/2020 · PLEN

Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 147/2020 - PLEN, em 29/09/2020.

29/09/2020 · PLEN

Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.

29/09/2020 · PLEN

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/09/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 23 – PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 147, de 2020 -PLEN/SF, com acolhimento das Emendas nºs 1 a 13, 18 e 23-PLEN, acolhimento parcial da Emenda nº 21-PLEN, na forma da Emenda nº 24 e rejeição das Emendas nºs 14 a 17, 19, 20 e 22-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 2461, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9. (Prejudicado, tendo em vista o acolhimento da emenda pelo relator) - nº 2462, de 2020, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3. (Prejudicado, tendo em vista o acolhimento da emenda pelo relator) - nº 2465, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21. (Prejudicado, tendo em vista o acolhimento da emenda pelo relator) - nº 2466, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22. (Posteriormente retirado) Apresentada, pelo Relator, nova versão do parecer, para acatar também a Emenda nº 21, nos termos da Emenda nº 24-PLEN. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim - 72; Não - 1; Presidente – 1; Total - 74. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovada, com emendas, a matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1156/2020)

30/09/2020

Anexado o texto revisado.

02/10/2020

Remetido Ofício SF nº 725 de 02/10/20, à Senhora Primeira-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 1.013, de 2020. À COARQ.

05/10/2020 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 725/2020, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1.013, de 2020, que "Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei n° 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nOs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003".

05/10/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1013/2020, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, que “Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003”.".

06/10/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial de Emendas do Senado Federal em avulso e no DCD de 07/10/2020, Letra B.

06/10/2020 · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

28/10/2020 · CESPO

Recebimento

Recebimento pela CESPO.

20/11/2020 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

16/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).

16/12/2020 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG).

16/12/2020 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.013-A, de 2020.

16/12/2020 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.013/2020.

16/12/2020 · CESPO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Esporte, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.013/2020.

16/12/2020 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.013/2020.

16/12/2020 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 3, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 1.013/2020.

16/12/2020 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PP-SP).

16/12/2020 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16/12/2020 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado de nºs 1 a 3 ao Projeto de Lei 1.13, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

16/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3 ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, ressalvados os Destaques.

16/12/2020 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 4: PCdoB: Emenda do Senado Federal nº 1. (art. 161, II)

16/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: Emenda do Senado Federal nº 2. (art. 161, II)

16/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

16/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 2.

16/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PT: Emenda do Senado Federal nº 1. (art. 161, II)

16/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

16/12/2020 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.

16/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 1. Sim: 170; não: 262; total: 432.

16/12/2020 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PT: Emenda do Senado Federal nº 3. (art. 161, II)

16/12/2020 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

16/12/2020 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 3.

16/12/2020 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 17 de junho de 2020 (PL 1.013-A/2020).

16/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

16/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão do Esporte.

16/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação.

16/12/2020 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

16/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).

17/12/2020 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 18/20/SGM-P.

17/12/2020 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 793/2020/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

17/12/2020 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ).

17/12/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI).

17/12/2020 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

11/01/2021 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14117/2021. DOU 11/01/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente (MSC 05/21-PE). Razões do veto: DOU 11/01/21 PÁG 04 COL 01.Rejeitado o veto presidencial em 29/04/21. DOU 30/04/21 PÁG 02 COL 02.Promulgação da parte vetada:(MSC 180/21-PE). DOU 30/04/21 PÁG 03 COL 02.

11/01/2021

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14.117 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 5 de 2021). DOU (Diário Oficial da União) - 11/01/2021 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 08/01/2021. À COARQ.

04/02/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 793/2020, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção, em 17.12.2020. A matéria vai ao Arquivo.

12/05/2021 · PLEN

Encaminhada à publicação a Mensagem nº 180, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

20/12/2021 · PLEN

Juntada cópia do Ofício eletrônico nº 17844/2021, do Ministro Gilmar Mendes, que encaminha decisão na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7015 - DF.