Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/11/2019
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 12/11/2019
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Perdeu a Eficácia
Apresentado
Concluída · 12/11/2019
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 12/11/2019
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Perdeu a Eficácia
12/11/2019 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 12/11/2019 a 18/11/2019. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 06/02/2020. Congresso Nacional: 12/11/2019 a 20/02/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/04/2020*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
12/11/2019 · EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
18/11/2019 · MESA
Notificação - Pasta genérica
Retificação publicada no DOU de 12/11/2019 - Edição Extra B - Seção 1 - Página 1.
28/11/2019 · MESA
Notificação - Pasta genérica
Ofício n. 557-CN, de 28/11/19, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.
11/12/2019 · MESA
Notificação - Pasta genérica
A Comissão é instalada, sendo eleito o Senador Sergio Petecão para Presidente; o Deputado Lucas Vergilio para Vice-Presidente; e designado Relator o Deputado Christino Aureo.
05/02/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 83/2020, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer que seja encaminhado a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 905/2019, estudo (anexo) da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), sobre o conteúdo da MP e os seus reflexos sobre a categoria de jornalistas".
12/02/2020 · MESA
Prorrogação de Prazo
Ato Declaratório n. 4, de 11/02/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória n° 905, de 11/11/2019, pelo período de sessenta dias (DOU de 12/02/2020 - Seção 1 - pág. 2).
17/03/2020 · MESA
Parecer do(a) Relator(a)
Aprovado o Parecer n. 1, de 2020, da Comissão Mista, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão n. XX/2020.
17/03/2020 · MPV90519
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2020, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 905/2019, que: "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências".
18/03/2020 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 64/2020, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 905/2019. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 1.930(hum mil novecentas) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2020-CN, que conclui pelo PLV nº 4, de 2020.
18/03/2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebida a Mensagem nº 577/2019, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 905/2019.
18/03/2020 · MESA
Recebimento
Recebido o Parecer nº 1, de 2020-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 905/2020, que conclui pelo PLV nº 4, de 2020.
19/03/2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido o PLV nº 4, de 2020, da Comissão Mista da MPV 905/2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências..
23/03/2020 · MESA
Distribuição
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
24/03/2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/20 PÁG 21.
07/04/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/04/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/04/2020 · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício nª 64/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 905/2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/04/2020 - 10h - 47ª Sessão).
14/04/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda Aglutinativa Global nº 1. Sim: 322; não: 153; abstenção: 2; total: 477.
14/04/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 905, de 2019, na forma da Emenda Aglutinativa Global nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 322; não: 153: abstenção: 2; total: 477.
14/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 105: PSL: destaque do art. 6º do PLV apresentado à Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição ao artigo 6º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019.
14/04/2020 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 905-A/2019) - (PLV nº 6/2020).
14/04/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
14/04/2020 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
14/04/2020 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita retirada de pauta desta Medida Provisória.
14/04/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
14/04/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 35; não: 284; abstenção: 3; total: 322.
14/04/2020 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
14/04/2020 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
14/04/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Elias Vaz (PSB-GO).
14/04/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento. Sim: 313; não: 21; abstenção: 1; total: 335.
14/04/2020 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
14/04/2020 · PLEN
Encerramentos
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
14/04/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PLEN, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).
14/04/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
14/04/2020 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
14/04/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
14/04/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 262; abstenção: 1; total: 278.
14/04/2020 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação da Consulta formulada pelo Presidente, sobre realização de votação parcelada da matéria, em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos nesse sentido.
14/04/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a votação parcelada. Sim: 13; não: 247; abstenção: 1; total: 261.
14/04/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
14/04/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
14/04/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 337; não: 74; abstenção: 3; total: 414.
14/04/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 346; não: 23; abstenção: 2; total: 371.
14/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 94: Bloco PP: destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 apresentada Medida Provisória 905/2019.
14/04/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).
14/04/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o destaque de preferência.
14/04/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
14/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação da EMA 1: Bloco PP: Emenda Aglutinativa Global nº 1.
14/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 98: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "naquilo que não for contrário ao disposto nesta Lei", do parágrafo único do art. 4º do Emenda Aglutinativa Global apresentada à MPV 905/2020.
14/04/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
14/04/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 334; não: 137; abstenção: 2; total: 473.
14/04/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP).
14/04/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Destaque. Modificado o texto. Sim: 248; não: 214; abstenção: 2; total: 464.
14/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 107: NOVO: destaque para a votação em separado do art. 7º da da Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição do artigo 7º da emenda aglutinativa substitutiva global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019.
14/04/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 124; não: 317; total: 441.
14/04/2020 · PLEN
Encerramentos
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
14/04/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Continuação da votação em turno único.
14/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 100: PDT: destaque para votação em separado do Parágrafo Único, do Art. 17 do PLV apresentado à MP 905/19, com finalidade de suprimi-lo. Art. 16 EA1.
14/04/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 292; não: 162; abstenção: 2; total: 456.
14/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 103: PCdoB: destaque do Art. 27 constante da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 apresentada Medida Provisória 905/2019.
14/04/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
14/04/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 304; não: 134; abstenção: 2; total: 440.
14/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 108: Republicanos: destaque, com vistas a sua supressão, do §4º do art. 8 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), inserido pelo art. 27 do Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 apresentada à Medida Provisória 905, de 2019.
14/04/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 275; não: 132; abstenção: 1; total: 408.
14/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 88: PSB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO artigo 224 da CLT, alterado pelo artigo 28 do projeto de lei de conversão apresentado à MP 905/19, com o objetivo de suprimi-lo.
14/04/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA).
14/04/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 260; não: 165; abstenção: 1; total: 426.
14/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 85: PSC: Destaque para votação em separado do § 2º, do art. 224 da CLT, constante do art. 28 do PLV apresentado à MPV 905/2019 (161, V).
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado pelo autor.
14/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 104: PODE: destaque para votação em separado da Emenda 980 apresentada à MPV 905/2019, para substituir o Art. 627-A inserido na CLT pelo art. 27 da EA 1.
14/04/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda nº 980.
14/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 39: Bloco PP: Emenda 770. Art. 28 I , 8212 (ea 34).
14/04/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda nª 770. Sim: 291; não: 121; total: 412.
14/04/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 102: PSOL: destaque para votação em separado da alínea d, do inciso IV, do art. 21 da Lei nº 8.213 de 1991, alterado pelo art. 35 da emenda aglutinativa substitutiva global, oferecido à MPV nº 905 de 2019, para fins de supressão.
14/04/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 277; não: 151; abstenção: 1; total: 429.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirados os destaques simples.
14/04/2020 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 1: PSDB: Emenda n 135 (161, II). Art. 855-F
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 68 do Decreto-Lei nº 5452, de 1943 (CLT), alterado pelo art. 28 do PLV nº 4 de 2020 e, por decorrência de mérito, do art. 70 da CLT, também alterado pelo art. 28, e dos incisos II e IX do art. 59 do PLV nº 4 de 2020, para fins de supressão.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3: PODE: Destaque para votação em separado do Art. 21 do PLV apresentado à MPV 905/2019. (161, I)
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: Republicanos: Destaque, com vista a sua supressão, do §4º do art. 8 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), inserido pelo art. 28 do PLV nº 4, de 2020.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5: PSDB: destaque para votação em separado do artigo 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 4 apresentado à Medida Provisória nº 905, de 2019.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6: PT: destaque dos incisos II e III do art. 6º e, por decorrência, o art. 10 do PLV à MPV 905.(161, I).
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7: PT: destaque da expressão ?termos de ajustamento de conduta? e ?em matéria trabalhista?, constantes do §1º do art. 627-A da CLT e, por decorrência o §2º do art. 627-A, dispostos no art. 28 do PLV à MPV 905/2019. (161, I)
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8: PCdoB: destaque do art. 28 do PLV apresentado à MP 905 (com vistas a sua supressão).
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 34: PT: destaque do art 68 da CLT, constante do art 28 do PLV à MPV 905/2019 e, por decorrência o inciso II do art 59.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 82: PSB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO do art. 224 da CLT, constante do art. 28 do PLV apresentado à MP 905/19 e, por decorrência, o inciso IV do art. 59 do PLV, que revoga a Lei nº 4.178, de 1962.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 83: Bloco PP: destaque para votação em separado da Emenda nº 1.037, oferecida à Medida Provisória nº 905, de 2019. Art. 8 PLV
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 84: PSB: DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA 1.402, de sua autoria, APRESENTADA À MP 905/19, com o objetivo de aprová-la. Art. 879 e 883.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 85: PSC: Destaque para votação em separado do § 2º, do art. 224 da CLT, constante do art. 28 do PLV apresentado à MPV 905/2019 (161, V).
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 86: Republicanos: destaque do artigo 12-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), inserido pelo art. 28 do PLV nº 4, de 2020.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 87: NOVO: destaque para a votação da emenda n.º 107, apresentada à Medida Provisória n.º 905/2019.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 89: PODE: destaque para votação em separado da expressão ?vinculadas ao? constante no caput do Art. 21 do PLV apresentado à MPV 905/2019.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 90: PSOL: destaque para votação em separado do art. 21, inciso IV, alínea d, da Lei nº 8.213, alterado pelo art. 56 do PLV nº 4 de 2020, oferecido à MPV nº 905 de 2019, para fins de supressão.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 91: PDT: destaque para votação em separado do Art. 17, do PLV apresentado à MP 905/2019.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 92: PDT: destaque para votação em separado da alínea "d", do inciso IV, do Art 21, da Lei nº 8.213/91, alterada pelo Art. 56 do PLV oferecido à MP 905/2019, com a finalidade de sua supressão.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 93: PDT: destaque para votação em separado do Art. 117, da Lei 8.213/91, alterado pelo Art. 56 do PLV, oferecido à MP 905/2019 para suprimi-lo. E em decorrência a supressão do Art. 117-A da mesma Lei, uma vez que ambos são correlatos.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 95: Cidadania: Emenda 54. 879.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 96: NOVO: destaque para a votação em separado do art. 7º do PLV da Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição do artigo 7º da emenda aglutinativa substitutiva global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 97: PT: destaque do art. 855-F, introduzido na CLT pelo art. 27 da Emenda Aglutinativa Global apresentada à MPV 905/2020.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 99: PT: destaque, com vistas à rejeição, das expressões "termos de ajustamento de conduta" e "ou termo de ajustamento de conduta pelo Ministério Público do Trabalho", constantes dos §§1º e 3º do art. 627-A da CLT, introduzido pelo art. 27 da Emenda Aglutinativa Global apresentada à MPV 905, de 2019 ? e, por decorrência, do § 2º do artigo 627-A da CLT, contido no referido art. 27.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 101: PDT: destaque para votação em separado do Art. 117-A da Lei 8.213/91, alterado pelo Art. 56 do PLV apresentado à MP 905/19, com finalidade de suprimi-lo.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 106: PSL: destaque do art. 9º do PLV apresentado à Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição ao artigo 9º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019.
14/04/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 109: Republicanos: destaque do artigo 12-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), inserido pelo art. 27 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global n º 1, apresentada à Medida Provisória 905, de 2019.
14/04/2020 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 110: PSL: destaque do art. 7º do PLV apresentado à Medida Provisória n.º 905/2019, para fins de substituição ao artigo 7º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global aprovada na Medida Provisória n.º 905/2019.
14/04/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Redação de nº 3.
14/04/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Redação de nº 3.
14/04/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
14/04/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Áureo (PP-RJ).
15/04/2020 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 231/20/SGM-P.
17/04/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PLEN, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).
23/04/2020 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado na Declararação de Voto n. 2/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se."
27/04/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Assis Carvalho (PT/PI).
29/09/2020 · MESA
Perda de eficácia
Publicado o Ato n. 127, de 28/09/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 905, de 2019, no dia 23 de setembro do corrente ano (DOU de 29/09/20 - Seção 1 - pág. 5).
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
35 Sim×284 Não · 3 abst.
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
313 Sim×21 Não · 1 abst.
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
15 Sim×262 Não · 1 abst.
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
13 Sim×247 Não · 1 abst.
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
337 Sim×74 Não · 3 abst.
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
346 Sim×23 Não · 2 abst.
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
322 Sim×153 Não · 2 abst.
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
322 Sim×153 Não · 2 abst.
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
334 Sim×137 Não · 2 abst.
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
248 Sim×214 Não · 2 abst.
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
124 Sim×317 Não
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
292 Sim×162 Não · 2 abst.
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
304 Sim×134 Não · 2 abst.
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
275 Sim×132 Não · 1 abst.
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
260 Sim×165 Não · 1 abst.
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
291 Sim×121 Não
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
277 Sim×151 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:15:34rejeitada18:53aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
71 de 74 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 15:34. Sessão completa →
14:20Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, agradeço-lhe o tempo. Tive problemas tecnológicos. Nós estamos fazendo uma questão de ordem, Presidente, conforme a resolução desta Câmara que instituiu o Sistema de Deliberação Remota. No seu art. 4º, ela diz que as sessões deliberativas deverão ser convocadas, no mínimo, 24 horas antes da realização da pauta, a não ser - há uma ressalva na resolução - que haja uma sessão contínua, o…
14:24Alessandro MolonPSB-RJ
Muito obrigado, Presidente. Cumprimento V.Exa. Antes de falar do requerimento de retirada de pauta, eu gostaria de apresentar a V.Exa. uma questão de ordem. Sr. Presidente, com base no art. 4º, § 2º, da Resolução nº 14, de 2020, combinado com o art. 4º, parágrafo único, do Ato da Mesa nº 123, de 2020, que regulamenta a resolução, nas sessões convocadas pelo Sistema de Deliberação Remota - SDR…
14:28Alessandro MolonPSB-RJ
Sim. Diante do indeferimento da minha questão de ordem, agora eu gostaria de defender o requerimento de retirada de pauta, Presidente. Sr. Presidente, o PSB apresenta este requerimento de retirada de pauta - e eu quero pedir aos colegas de todos os partidos o voto favorável - por uma razão simples: esta medida vai na direção contrária a tudo o que fizemos até agora durante a pandemia da COVID-19.…
14:32Dra. Soraya ManatoPSL-ES
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, boa tarde. O Governo lançou este programa com o objetivo de estimular contratações de pessoas com idade de 18 a 29 anos. Os incentivos derrubam o custo da mão de obra para o empregador em até 34%. A expectativa é empregar 1 milhão e 800 mil jovens. Ao contrário do que alguns colegas Parlamentares dizem, essa medida ganha mais importância agora na crise do…
14:36Enio VerriPT-PR
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, há um equívoco gigantesco no que nós estamos fazendo hoje. Eu não sei de onde saiu essa ideia do Ministro Paulo Guedes, do Presidente Bolsonaro e dos economistas que os assessoram de que diminuir a renda e retirar os direitos faz a economia crescer ou cria oportunidades. Retirar direitos e renda contém a demanda e, se contém a demanda, a economia não…
9 votações nominais:19:35rejeitada19:46rejeitada20:41aprovada21:16aprovada22:09aprovada22:10aprovada+3
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
112 de 113 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:35. Sessão completa →
18:40Major Vitor HugoPSL-GO
Sr. Presidente, o Governo orienta "sim" ao encerramento da discussão. No mérito, já antecipando, neste 1 minuto, quero dizer que a Oposição tem feito um discurso que pretende realmente iludir as pessoas. O público-alvo da medida provisória - as pessoas de 18 a 29 anos, os jovens, e também as pessoas mais velhas, a partir dos 55 anos - tem uma grande dificuldade, respectivamente, de ingressar no…
19:00Lídice da MataPSB-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSB apresentou esse requerimento de retirada de pauta porque considera absolutamente inoportuna a votação desta matéria no dia de hoje. É inoportuna porque nós estamos numa pandemia e, portanto, deveríamos tratar com prioridade desta crise. O elemento primordial para todos nós é a manutenção da vida. Esse é o dever ético do Estado neste momento. A segunda…
19:04Enio VerriPT-PR
Sr. Presidente, nós entendemos, em primeiro lugar, que o Parlamento é um lugar de respeito, e dizer que Deputado não tem vergonha na cara, que não existe Parlamentar sério... Tudo bem, respeito o jovem Parlamentar, que está chegando agora, mas quero dizer a todos e a todas que nós entendemos, o Partido dos Trabalhadores, que todos os Deputados têm vergonha na cara, todos são sérios e todos…
19:08Celso MaldanerMDB-SC
Sr. Presidente, o MDB vota contra a retirada de pauta, porque nós precisamos de mão de obra temporária e emergencial. Muitos setores são importantes neste momento de COVID-19. Nós temos de suprir a demanda emergencial. As empresas têm de fabricar equipamentos de prevenção. Então, é muito importante a Medida Provisória nº 905. Temos de recuperar mais rapidamente o nível de emprego. Portanto, o MDB…
19:08Samuel MoreiraPSDB-SP
Sr. Presidente, nós não queremos retirar o projeto de pauta, pois nós estamos entendendo que ele é importante. É a única possibilidade que se tem de tentar o emprego, porque nós vamos ter muitas dificuldades. O que vai dominar o País vai ser o desemprego. Então, nós precisamos abrir essa pequena possibilidade, e ela é bem viável neste momento. Nós vamos deixar, então, para usar o tempo da…
6 votações nominais:00:1100:3000:4201:0101:31aprovada01:52
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
72 de 74 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 00:11. Sessão completa →
23:36Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Tenho acompanhado pari passu. Sabemos que - daqui a pouco estaremos chegando ao final de uma votação - construímos uma alternativa. Virá o contrato verde e amarelo e a carteira, virá o crédito à microempresa também, mas, na questão de equilíbrio do trabalhador, 8% pareceram razoáveis. Na aglutinativa foi bem construído um acordo. É assim que nós damos passos conjuntos. Portanto votamos "não" ao…
23:36Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, nós, mais uma vez, votamos a emenda aglutinativa do Deputado Christino Aureo. Compreendemos que o FGTS foi criado em 1966 para ser uma proteção ao trabalhador, inclusive para ser aplicado na construção de casa própria. Não importa se o contrato é precário, de 24 meses, mas aquele trabalhador tem que ter direito a esse fundo, que é um fundo universal para o mundo do trabalho no…
23:40Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, eu gostaria de lembrar a todos que estão falando muito do Partido Novo que o NOVO tem defendido a criação de empregos, justamente para aquele mais jovem, que está precisando de uma primeira oportunidade de trabalho e que hoje, em virtude da legislação trabalhista defasada que temos, não consegue. Muitos gostam de falar de boca cheia que defendem o trabalhador, mas não gostam de…
23:40Aroldo MartinsREPUBLICANOS-PR
Sr. Presidente, o Republicanos vota "não", para mantermos a alíquota do FGTS a favor do trabalhador no regime de contrato verde e amarelo. Mantemos a emenda aglutinativa. Nós somos republicanos, não somos esquerdistas, mas nisso estamos concordando com os partidos de esquerda. Não pode haver grande perda na grande conquista de décadas, que é o FGTS, para a classe trabalhadora brasileira. Os…
23:48Natália BonavidesPT-RN
Sr. Presidente, o PT apoia este destaque. A possibilidade do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo para os rurais ia precarizar ainda mais as relações de trabalho no campo, onde a população trabalhadora já está tão fragilizada, ainda mais agora. Por isso, o PT vota "não". Que absurdo estarmos usando este tempo para debater esse tipo de medida. O tempo corre, a fome se agrava nas periferias. Nós…
Palavras-chave oficiais: Criação, Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, incentivo, contratação, jovem, mercado de trabalho, primeiro emprego, geração de emprego. _Garantia, legislação trabalhista. _Critério, pagamento antecipado, adicional de férias, décimo terceiro salário, multa rescisória, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). _Empresa, isenção, contribuição previdenciária, salário-educação, Contribuição social, Sistema S, folha de pagamento. _Trabalhador, Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, prioridade, programa de capacitação profissional. _Empregador, contratação, Seguro privado de acidentes pessoais, trabalhador. _Criação, Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho. _Extinção, contribuição social, multa de 10% (dez por cento) do FGTS. _Alteração, lei federal, Reestruturação, Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), Ministério da Economia. _Alteração, lei federal, Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial). _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, armazenamento, meio eletrônico, documento, obrigação trabalhista. _Anotação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), sistema informatizado. _Multa, empregador, ausência, registro, empregado. _Falsificação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). _Autorização, trabalho, domingo, feriado. _Critério, embargo, interdição, inspeção do trabalho. _Trabalho, sábado, banco. _Simplificação, legislação trabalhista, jornalista profissional, químico. _Trabalhador, alimentação, gorjeta. _Critério, fiscalização, tutela do trabalho, dupla visita. _Criação, Domicílio Eletrônico Trabalhista. _Alteração, Lei do Repouso Semanal Remunerado. _Alteração, lei federal, Lei do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado, Lei do Trabalho Rural, Lei do Trabalho Portuário, Lei do FGTS, multa administrativa trabalhista. _Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, contribuição previdenciária, seguro-desemprego. _Pagamento, abono salarial, Instituição financeira. _Alteração, Lei de Desindexação da Economia, juros, débito trabalhista. _Alteração, Lei de Participação nos Lucros das Empresas, trabalhador, participação nos lucros, empresa. _Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, beneficiário, seguro-desemprego, segurado obrigatório, Previdência social. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, beneficiário, seguro-desemprego, segurado obrigatório, Previdência social. _Critério, concessão, auxílio-acidente. _Revogação, lei federal, regulamentação profissional, corretor de seguros.
