Câmara dos Deputados · 14 abr. 2020 · 23:48 às 01:52
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
23:36Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Tenho acompanhado pari passu. Sabemos que - daqui a pouco estaremos chegando ao final de uma votação - construímos uma alternativa. Virá o contrato verde e amarelo e a carteira, virá o crédito à microempresa também, mas, na questão de equilíbrio do trabalhador, 8% pareceram razoáveis. Na aglutinativa foi bem construído um acordo. É assim que nós damos passos conjuntos. Portanto votamos "não" ao…
23:36Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, nós, mais uma vez, votamos a emenda aglutinativa do Deputado Christino Aureo. Compreendemos que o FGTS foi criado em 1966 para ser uma proteção ao trabalhador, inclusive para ser aplicado na construção de casa própria. Não importa se o contrato é precário, de 24 meses, mas aquele trabalhador tem que ter direito a esse fundo, que é um fundo universal para o mundo do trabalho no…
23:40Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, eu gostaria de lembrar a todos que estão falando muito do Partido Novo que o NOVO tem defendido a criação de empregos, justamente para aquele mais jovem, que está precisando de uma primeira oportunidade de trabalho e que hoje, em virtude da legislação trabalhista defasada que temos, não consegue. Muitos gostam de falar de boca cheia que defendem o trabalhador, mas não gostam de…
23:40Aroldo MartinsREPUBLICANOS-PR
Sr. Presidente, o Republicanos vota "não", para mantermos a alíquota do FGTS a favor do trabalhador no regime de contrato verde e amarelo. Mantemos a emenda aglutinativa. Nós somos republicanos, não somos esquerdistas, mas nisso estamos concordando com os partidos de esquerda. Não pode haver grande perda na grande conquista de décadas, que é o FGTS, para a classe trabalhadora brasileira. Os…
23:48Natália BonavidesPT-RN
Sr. Presidente, o PT apoia este destaque. A possibilidade do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo para os rurais ia precarizar ainda mais as relações de trabalho no campo, onde a população trabalhadora já está tão fragilizada, ainda mais agora. Por isso, o PT vota "não". Que absurdo estarmos usando este tempo para debater esse tipo de medida. O tempo corre, a fome se agrava nas periferias. Nós…
23:48Eduardo BismarckPV-CE
Colegas, boa noite. O destaque do PDT pretende reduzir um dano sensível a uma das partes mais fracas dentre os mais fracos. A medida vai no sentido de retirar o parágrafo único do art. 17 da emenda aglutinativa, porque esse dispositivo estende expressamente o contrato ao trabalhador rural. Essa medida foi adotada sem nenhum diálogo com representação dos trabalhadores rurais, levando para o campo…
23:52Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, somos a favor de manter os termos da emenda aglutinativa, contra este destaque. Afinal de contas, o avanço do Contrato Verde e Amarelo deve ser permitido também na zona rural. Isso é importante para que se tenha essa flexibilidade e isso signifique que mais gente possa trabalhar. "Sim" à emenda aglutinativa, "não" ao destaque, Sr. Presidente.
23:52Sâmia BomfimPSOL-SP
O PSOL é favorável ao destaque apresentado pelo PDT e é contrário ao texto da MP. Este destaque retira os trabalhadores rurais das maldades previstas na MP 905. Isso é muito justo e necessário, porque esses trabalhadores já não têm proteção dos direitos trabalhistas e também têm menos fiscalização que assegure que não tenham condições tão precárias de trabalho. Já é quase meia-noite, Sr.…
23:52Vilson da FetaemgPSB-MG
Sr. Presidente, demais Deputados, enquanto trabalhador rural e agricultor familiar, eu quero parabenizar o PDT pelo destaque. A orientação do PSB é de voto "não", Sr. Presidente. Obrigado.
23:56Alexis FonteyneNOVO-SP
Sr. Presidente, boa noite. O Partido Novo vai votar "sim" ao texto. Deixe-me abrir um parêntese aqui para explicar algo para as pessoas, para que possam entender exatamente. O FGTS é uma poupança compulsória com o pior rendimento do mercado, e o 13º salário é um confisco feito pelo Governo durante todo o ano, a ser devolvido no final do ano, sem nenhuma remuneração, para o cidadão poder pagar…
23:56Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, este destaque é muito importante. Nós precisamos aprová-lo. Na verdade, não deveríamos estar discutindo esta matéria, que está fora de contexto, mas, já que estamos discutindo, vamos tentar minimizar os danos. Este destaque é necessário porque, com os trabalhadores rurais, chega a ser uma crueldade. São eles que botam alimento na mesa das pessoas. Não é possível precarizar ainda…
23:56Marcelo FreixoPSB-RJ
Sr. Presidente, nós da Oposição votamos a favor do destaque do PDT porque entendemos que a precarização do trabalho é uma forma de deixar mais vulnerável o trabalhador, num momento de desemprego em massa, e vai atingir muito mais o trabalhador do campo. Não faz o menor sentido mudar as leis trabalhistas para atingir um trabalhador cuja defesa tem uma fiscalização mais precária. Esta emenda do…
23:56José GuimarãesPT-CE
(Falha na transmissão) rural desenvolve. É inacreditável, a esta hora da noite, ainda haver alguém que não quer reconhecer a diferenciação que há na atividade do trabalhador rural e a ele querer impor as mesmas condições que a medida provisória já aprovada impõe ao conjunto dos trabalhadores. Sr. Presidente, nós vamos encaminhar o voto a favor do destaque do PDT, mas é importante dizer do esforço…
23:56Enrico MisasiMDB-SP
Sr. Presidente, o PV vai votar "sim" ao texto, por acreditar que o Contrato Verde e Amarelo deve valer também no âmbito rural. Portanto, o voto é "sim" ao texto e "não" ao destaque.
00:08Professora MarcivaniaPCdoB-AP
Sr. Presidente, durante todo o dia de hoje eu estive atenta, ouvindo a fala de todos os Parlamentares que defendem a MP 905. Nem que eu não tivesse opinião formada sobre a MP não sairia convencida de que ela é boa para o trabalhador. Mais uma vez isso ocorre, assim como ocorreu com a reforma trabalhista, quando a cantilena era a de que ela era necessária para gerar empregos. E nós percebemos que…
00:11VotaçãoSem resultado292 Sim × 162 Não
MPV 905/2019
Mantido o texto. Sim: 292; não: 162; abstenção: 2; total: 456.
00:12Margarida SalomãoPT-MG
Sr. Presidente, nós apoiamos essa emenda do PCdoB, que busca reduzir danos e reintroduzir vários artigos da CLT. Queremos lembrar que, em plena vigência da CLT, nós chegamos, no Brasil, a uma baixa histórica de desemprego. Então, não há nenhuma relação lógica entra mudar a CLT e gerar empregos. Ha uma relação lógica, sim, entre mudar a CLT para obter mais lucros. Esse é um caso de ganância pura e…
00:16Edmilson RodriguesPSOL-PA
Presidente, o PSOL acompanha o PCdoB no Destaque nº 103 e, portanto, concorda com a supressão do texto destacado do art. 27, para respeitar o direito dos bancários - o caráter salarial da alimentação ser negado é um prejuízo para os trabalhadores -, bem como garantir a atualização monetária das dívidas trabalhistas. É bom dizer também que são desinformados os Deputados que comparam a CLT, uma lei…
00:16Wolney QueirozPDT-PE
Presidente, o Destaque nº 103, do PCdoB, suprime artigos que promovem na CLT diversas alterações prejudiciais ao trabalhador, interferem na autonomia do Ministério Público, mexem na questão da instância recursal e da dupla visita, entre outras matérias já mencionadas pelo Líder Molon e pela Deputada Marcivania. Então, o PDT acompanha o Destaque nº 103, do PCdoB, e encaminha o voto "não".
00:16Alessandro MolonPSB-RJ
Presidente, nós votamos "não". Nós vamos acompanhar o destaque do PCdoB. Faz todo o sentido retirar da proposta as alterações à CLT. Aliás, havíamos sugerido isso ao próprio Relator. E eu havia dito a V.Exa. que poderia ser feito um acordo de procedimento para possibilitar a votação da Carteira Verde e Amarela, com a qual nós também temos divergências, mas que nós aceitaríamos votar sem…
00:16Professora MarcivaniaPCdoB-AP
O PCdoB, na tentativa de reduzir danos, propõe a exclusão do art. 27, que, entre outras coisas, traz a maldade de fazer prevalecer o negociado sobre o legislado em qualquer situação - nessa relação de hipossuficiência, na verdade, não há como o trabalhador se colocar na posição de negociar com o patrão -, a atualização de dívidas trabalhistas com prejuízo para o trabalhador, a fiscalização do…
00:20Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, estamos convencidos de que um avanço importante da emenda aglutinativa do Relator, o Deputado Christino Aureo, foi exatamente esse art. 27. Ele cria normas mais equilibradas na relação empregador e empregado, assim como cria uma instância recursal que acaba se transformando numa instância negocial. Isso é importante, porque estabelece a possibilidade de acordos, o que deve ser…
00:20Orlando SilvaPCdoB-SP
Sr. Presidente, colegas, há um tema sensível nesse item, que diz respeito à negociação coletiva. Não por acaso a Constituição Federal estabeleceu com muita força a hipótese da negociação coletiva dos acordos coletivos. Inclusive, quando fizemos debates sobre mudanças da legislação trabalhista, em outros tempos da Câmara, discutimos muito isso e o que fazer para fortalecer os acordos coletivos. Só…
00:28Alessandro MolonPSB-RJ
Sr. Presidente, este é exatamente o destaque de que falei a noite inteira, quando tratamos desta medida provisória. Esse é o ponto mais grave do texto do Relator. Segundo esse texto, toda a legislação e qualquer decisão de tribunal ficam subordinadas a um acordo coletivo. É uma enorme insegurança jurídica! Até a Confederação Nacional da Indústria soltou nota contra essa proposta do Relator. Para…
00:28Rogério CorreiaPT-MG
Sr. Presidente, o PT orienta o voto "não". É fundamental garantir esse direito aos trabalhadores. O Deputado Molon muito bem explicou e vem reiterando essa necessidade. Nós não podemos fazer com que o trabalhador não tenha direito àquilo que está em lei. Seria muito ruim para ele. Eu não sei se é o pior que pode acontecer nesta madrugada. Depois que retiraram da Carteira Verde e Amarela o direito…
