Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/02/2019
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 22/02/2019
Plenário da Câmara
Concluída · 11/07/2019
1º turno: aprovada 344 × 132 · 2º turno: aprovada 370 × 124 (mínimo: 308)
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Concluída · 22/10/2019
1º turno: aprovada 56 × 19 · 2º turno: aprovada 57 × 19 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgada
Concluída · 12/11/2019
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Virou Emenda Constitucional
Concluída · 12/11/2019
Emenda Constitucional nº 103/2019
Apresentado
Concluída · 20/02/2019
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 22/02/2019
Plenário da Câmara
Concluída · 11/07/2019
1º turno: aprovada 344 × 132 · 2º turno: aprovada 370 × 124 (mínimo: 308)
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Concluída · 22/10/2019
1º turno: aprovada 56 × 19 · 2º turno: aprovada 57 × 19 (mínimo: 49)
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgada
Concluída · 12/11/2019
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Virou Emenda Constitucional
Concluída · 12/11/2019
Emenda Constitucional nº 103/2019
20/02/2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6/2019, pelo Poder Executivo, que: "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
20/02/2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem n. 55/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências'.".
21/02/2019 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
21/02/2019 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 560/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requeiro a Vossa Excelência que suspenda a tramitação da *proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019* - que pretende instituir um novo modelo de previdência no Brasil -, até a apresentação da proposta relativa à previdência dos militares".
22/02/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/19 PÁG 20.
22/02/2019 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
13/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 1/2019, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 50, caput, e 58, § 2º, inciso III ambos da Constituição Federal e na forma do art. 219, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, para prestar informações sobre a Reforma da Previdência".
14/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelos Deputados Professor Luizão Goulart (PRB-PR) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos".
19/03/2019 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n.560/2019, conforme o seguinte teor: "Arquive-se. Publique-se."
19/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 5/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convocado o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes".
19/03/2019 · CSAUDE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 39/2019, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que: "Requer a realização de Audiência Púlbica, para debater a Reforma da Previdência - PEC 006/2019".
19/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença do presidente da OAB Sr. Claudio Lamachia e o presidente da CONTAG, Sr. Aristides Veras dos Santos, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019".
19/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença do Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019".
19/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença de Governadores de Estado, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019".
19/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado o Senhor VIDAL SERRANO para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, no que concerne da PEC 6 de 2019".
19/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja convidado o Senhor Celso Antonio Bandeira de Mello para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, no que concerne da PEC 6 de 2019.".
20/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia".
20/03/2019 · CCJC
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 2/2019 do Sr. Professor Luizão Goulart que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos
20/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto aos profissionais da Segurança Pública".
20/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 19/2019, pelos Deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE) e outros, que: "Requer realização de audicência pública para debater a PEC n° 6/2019, que trata da Reforma da Previdência".
20/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, e do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (Reforma da Previdência) em tramitação neste órgão".
20/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer a inclusão do jurista e advogado, Doutor José Roberto Sodero Victório, como participante da Audiência Pública marcada para o dia 28 de março de 2019, destinada a debater a PEC 6/2019".
26/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 22/2019, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2009".
26/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 23/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita que seja convocado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia".
26/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 24/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar informações acerca da Proposta de Emenda Constitucional n. 6, de 2019 (Reforma da Previdência)".
26/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 25/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja prestadas as seguintes informações.".
26/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 27/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2009".
26/03/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 28/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Solicita que seja convocado o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a proposta de Reforma da Previdência (PEC nº 06/2019)".
26/03/2019 · CSAUDE
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 66/2019 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Solicita que seja realizada audiência pública para debater a aposentadoria dos trabalhadores cujas atividades sejam exercidas em condições especiais prejudiciais à saúde frente à PEC 6/2019, na CSSF".
26/03/2019 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 963/2019, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer prorrogação de prazo da CCJC".
28/03/2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)
01/04/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA), que: "Requer audiência pública com autoridades".
03/04/2019 · CCJC
Notificações
Audiência Pública realizada com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes.
03/04/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2019, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PR-MA), que: "Requer a realização de audiência pública, para debater a PEC 06/2019 nos 27 Estados da Federação, no tocante ao sistema de previdência social, no qual estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
03/04/2019 · CCJC
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a inclusão de nomes na audiência pública.".
04/04/2019 · CCJC
Notificações
Audiência Pública realizada com a presença dos Senhores Arthur Bragança de Vasconcelos Weintraub, Professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP; Bruno Bianco Leal, Procurador Federal; Cezar Britto, Advogado e ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Elida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério de Contas de São Paulo; José Roberto Soderno Victório, Jurista e Advogado; Zélia Luiza Pierdoná, Procuradora Regional da República da 3ª Região.
09/04/2019 · CCJC
Notificações
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim.
09/04/2019 · CCJC
Notificações
Encaminharam a votação do Requerimento de Votação a Deputada Sâmia Bomfim e o Deputado Gilson Marques.
09/04/2019 · CCJC
Notificações
Rejeitado o Requerimento
09/04/2019 · CCJC
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Texto principal, e votados no Plenário.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
48 Sim×18 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
0 Sim×32 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
117 Sim×331 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
80 Sim×199 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
353 Sim×118 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
29 Sim×334 Não · 3 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
43 Sim×299 Não · 2 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
324 Sim×34 Não · 5 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
22 Sim×345 Não · 1 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
25 Sim×314 Não · 2 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
379 Sim×131 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
265 Sim×184 Não · 2 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
75 Sim×339 Não · 3 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
344 Sim×132 Não · 15 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
334 Sim×155 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
322 Sim×164 Não · 2 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
58 Sim×347 Não · 2 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
326 Sim×164 Não · 1 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
467 Sim×15 Não · 1 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
15 Sim×445 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
32 Sim×260 Não · 1 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
165 Sim×296 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
387 Sim×103 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
25 Sim×465 Não · 1 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
21 Sim×243 Não · 1 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
328 Sim×156 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
346 Sim×131 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
340 Sim×129 Não · 1 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
435 Sim×3 Não · 1 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
35 Sim×12 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
18 Sim×306 Não · 2 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
353 Sim×10 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
12 Sim×349 Não · 1 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
11 Sim×355 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
296 Sim×9 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
9 Sim×304 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
370 Sim×124 Não · 1 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
7 Sim×256 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
364 Sim×130 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
339 Sim×153 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
346 Sim×146 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
345 Sim×139 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
394 Sim×9 Não · 1 abst.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
352 Sim×136 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
347 Sim×137 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
352 Sim×135 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
56 Sim×19 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
0 Sim×75 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
71 Sim×3 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
42 Sim×30 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
54 Sim×18 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
57 Sim×16 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
52 Sim×20 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
60 Sim×19 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
57 Sim×20 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
57 Sim×19 Não
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
0 Sim×78 Não
O Senado abre cada matéria a votos no portal e-Cidadania. Aqui, o resultado da consulta e o da votação nominal no Plenário. Ver todas
Atenção: consulta online não é pesquisa representativa: vota quem quer e quem ficou sabendo, com cadastro simples, e uma pessoa pode ter mais de uma conta (cada conta vota uma vez por matéria). Campanhas organizadas mobilizam votos. Mostramos os dois números lado a lado, sem tirar conclusão.
Na consulta do e-Cidadania
58% sim (14.562 votos)
8.423 sim · 6.139 não
No Plenário do Senado
Rejeitado (0 sim × 78 não)
Votação de 23/10/2019 · 10 votações nominais do texto; esta é a mais recente
Aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
3 votações nominais:12:57requerimento rejeitado15:0517:08
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
54 de 153 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 12:57. Sessão completa →
11:48Fernando Coelho FilhoDEM-PE
Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade para registrar que, na segunda-feira, houve inauguração da usina solar flutuante no reservatório de Sobradinho, na Bahia, evento que contou com a presença do Presidente Bolsonaro e do Ministro Almirante Bento. O programa de P&D foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, e nós tivemos a alegria, ainda no ano de 2017, enquanto…
12:20Glauber BragaPSOL-RJ
Senhoras e senhores, esta batalha só vai terminar quando o último destaque for apreciado. Mesmo assim, nós estamos tratando aqui de um primeiro turno, porque muitos brasileiros ainda não compreenderam o que está em jogo com esta votação. A partir do momento em que se amplia a consciência e as pessoas verificam os direitos que estão sendo efetivamente perdidos, a reação é contundente. O discurso…
12:24Coronel TadeuPSL-SP
Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar V.Exa. pela condução dos trabalhos relacionados à PEC 6/19, que trata da reforma da Previdência. Uso esta tribuna também para cumprimentar o nobre Relator, Deputado Samuel Moreira, de São Paulo. Ontem nós obtivemos 370 votos. Agora nós estamos na fase final. Votaremos apenas os destaques hoje. Para que todos saibam, principalmente aqueles que nos…
12:28Glauber BragaPSOL-RJ
Senhoras e senhores, o PSOL vai manter o requerimento de retirada de pauta. Eu queria chamar a atenção para o destaque do PSOL. Chamo a atenção, neste momento, dos Parlamentares do PSL. A proposta de destaque que foi apresentada pelo PSOL e que depois vai ser votada diz que o pagamento de abono do PIS continua garantido para quem ganha até dois salários mínimos, conforme a regra atual. Será que o…
12:28Professora Rosa NeidePT-MT
Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores orienta "obstrução". Ontem aprovamos aqui uma reforma da Previdência que atrairá para as ruas idosos e idosas, que voltarão a pedir esmolas, em função do texto que estamos aprovando. O Partido dos Trabalhadores não aceita que o povo que mais precisa seja o que mais esteja perdendo com esta reforma. Neste momento, estamos em obstrução.
6 votações nominais:18:2719:2620:0320:4521:2622:02
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
102 de 154 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:27. Sessão completa →
17:08Enio VerriPT-PR
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estamos aqui votando o segundo turno da famigerada reforma da Previdência. Este é um momento difícil, haja vista que ela já foi aprovada no primeiro e no segundo turno. Estamos discutindo agora a possibilidade de diminuir os impactos negativos sobre a vida da população mais pobre deste País. Outros colegas Parlamentares que me antecederam já deixaram…
17:12Vinicius FarahMDB-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda fortalecidos com o impacto do corajoso e histórico posicionamento desta Casa para a aprovação da reforma da Previdência frente à plena certeza de sua importância para o equilíbrio fiscal, seguimos com a responsabilidade de melhorar a reputação e ampliar a credibilidade do País aos olhos da economia global. Neste caminhar, o alcance deste equilíbrio…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
17:12Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, um levantamento feito recentemente (pelo portal G1) aponta que 44% dos Parlamentares estiveram ausentes em ao menos 25% das 11 votações nominais na Câmara dos Deputados, durante a atual Legislatura. Isto significa que, em 6 meses de atividades, quase a metade dos Deputados…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
17:12Samuel MoreiraPSDB-SP
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, este destaque foi votado no primeiro turno. É um destaque apresentado pelo partido Cidadania, que o apresentou com as melhores das intenções. Depois, ao ser esclarecido quanto a realidade dos fatos, de como foi tratado o assunto do BPC, o próprio Cidadania veio à tribuna e orientou a votação para que não se aprovasse o destaque. É o mesmo…
17:20Zé NetoPT-BA
Sr. Presidente, eu quero chamar a atenção para essa situação do BPC que está sendo tratada agora aqui na Casa. Será uma das maiores perversidades já vistas aqui nesta Casa e na norma brasileira. O que hoje se está tentando fazer aqui com muita habilidade? A norma ordinária diz que é um quarto da média salarial familiar, e nela há situações subjetivas. Com isso, as pessoas foram para a Justiça e…
2 votações nominais:20:03requerimento rejeitado21:07requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
45 de 63 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:03. Sessão completa →
19:12Elias VazPSB-GO
Sr. Presidente, o PSB vota "não", por não compactuar com este pacote de maldades que é a PEC da reforma da Previdência. Aliás, essa reforma acentua ainda mais um dos principais problemas que este País enfrenta, as desigualdades sociais. Nós não compactuamos com isso. Portanto, nós orientamos o voto "não".
19:12Fernanda MelchionnaPSOL-RS
O PSOL orienta o voto "não", Sr. Presidente. Não estamos, evidentemente, a favor da aceleração e, portanto, da quebra do interstício para votar uma PEC que atinge brutalmente os mais pobres. Trata-se de uma proposta de emenda constitucional para cuja aprovação o Governo gastou milhões em propaganda de televisão, mentindo para o povo, dizendo que atacaria os mais privilegiados, mas que, na…
19:20Alexandre FrotaPSL-SP
Presidente Rodrigo Maia, hoje estaremos mais uma vez todos unidos aqui para iniciar esse segundo turno. Ao contrário do que ouvi alguns Deputados da Esquerda falando, votaremos pelo futuro do Brasil, pela democracia do Brasil. É importante lembrar a todos aqueles que estiveram juntos e unidos no primeiro turno que agora é a hora de mostrarmos o nosso patriotismo, a nossa luta. Vamos juntos levar…
19:36Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chegamos à reta final da votação em segundo turno da reforma da Previdência. Demorou um tempo para ela começar porque estavam completando o serviço. Qual serviço? Liberar as emendas, 40 milhões de reais para cada Deputado que vota a favor da reforma da Previdência e contra o povo brasileiro. Os Deputados que votam contra a reforma não recebem. Suas emendas…
19:44Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, o PCdoB vota "sim", com a intenção de aprofundar o debate neste segundo turno dessa reforma que, durante o recesso, a população brasileira pôde entender melhor. A população brasileira pôde entender que há matérias trabalhistas no corpo do texto da PEC 6; que vai perder o abono salarial; que viúvas e órfãos receberão 60% ou 50% do provimento do provedor da família ou da provedora…
5 votações nominais:22:10requerimento rejeitado22:46requerimento rejeitado23:25requerimento aprovado23:36destaque rejeitado00:38texto-base aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
76 de 88 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 22:10. Sessão completa →
21:24Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como nós estamos vendo aqui no painel, possivelmente o Governo não vai fechar esta discussão hoje. Mas nós temos a obrigação de explicitar para o povo brasileiro o que está acontecendo nesta Casa. Esta Casa ficou paralisada para votar a reforma da Previdência, enquanto o Presidente da República mentia para o povo, fazia insultos e mostrava total desrespeito…
21:28Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estamos fazendo o debate, em segundo turno, da chamada reforma da Previdência, que deforma o sistema previdenciário brasileiro. Nós do PCdoB não somos contra reformas, ajustes, atualizações. Quando se fala em reforma, a ideia que se passa é que se está saindo de um patamar ruim para algo melhor. Essa é ideia que tentam transmitir. A reforma da…
21:32Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós vamos votar o segundo turno da reforma da Previdência. Nós do PDT temos consciência. Sim, a Previdência está doente, e todos aqueles que estão doentes precisam de uma consulta médica, de um exame, e, a partir daí, de um remédio. Agora, nós temos que ter consciência da nossa responsabilidade pelo remédio a ser ministrado a esse paciente. E nós temos…
21:44Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Oposição cumprirá o seu papel. A Oposição não vai arredar o pé e vai tratar essa questão como deve ser tratada, porque o que está havendo aqui hoje é uma atitude de deslocamento brutal de renda dos mais pobres na direção dos rentistas. Imaginem se a propaganda que é feita em torno da nova Previdência, no seu conteúdo, demonstrasse claramente o…
21:48Erika KokayPT-DF
O PT mantém a coerência em defesa dos direitos do povo brasileiro. Nós estamos aqui defendendo a aposentadoria do povo brasileiro. Nós estamos aqui defendendo o direito das viúvas e dos órfãos de terem pelo menos uma renda de um salário mínimo e de terem direito à dignidade humana. Nós estamos aqui defendendo que haja uma reforma, mas não esta, que arranca a aposentadoria do povo brasileiro, e…
4 votações nominais:12:52requerimento rejeitado13:47emenda rejeitada15:0617:07
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
127 de 161 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 12:52. Sessão completa →
11:24Ricardo BarrosPP-PR
Sr. Presidente, gostaria de convidar todos os nossos companheiros para que venham ao plenário, a fim de iniciarmos a votação dos destaques restantes da reforma da Previdência. Estamos dando um grande passo, Sras. e Srs. Deputados, para colocar o nosso País de volta no rumo do desenvolvimento, da geração de empregos. Vamos votar posteriormente a reforma tributária. Essa agenda é liderada por…
11:28Alexandre FrotaPSL-SP
Presidente Rodrigo Maia, Deputados e Deputadas desta Casa, estamos aqui reunidos, mais uma vez, nestas manhã e tarde, para trabalhar pelo futuro do País. Estamos no momento principal, período de debates e de votação. Esta Casa tem o compromisso, Presidente, com a aprovação da reforma da Previdência. Estamos aqui trabalhando pelo Brasil, no momento em que esta Casa assumiu a responsabilidade por…
11:32Afonso MottaPDT-RS
Sr. Presidente, a oposição se faz também de provocação, a provocação do contraponto, da crítica e do bom debate. E eu queria, sim, neste momento em que nós estamos aqui começando os trabalhos - embora a convocação de V. Exa. tenha sido para nós iniciarmos às 9 horas da manhã, e V.Exa. já está no plenário neste momento, próximo das 12 horas -, eu queria dizer que valorizo muito o cuidado que V.…
11:36José NeltoPODE-GO
Sr. Presidente, em nome do meu partido e da minha Liderança, digo que eu gostaria que a reforma da Previdência fosse votada antes do recesso parlamentar. Esse foi um compromisso nosso. Não pega bem para esta Casa deixar o segundo turno para agosto. Digo mais, Sr. Presidente, eu acho que V.Exa. se equivocou. Ao fazer aqui um belíssimo pronunciamento, no dia da votação da reforma, debitou todo o…
11:40Claudio CajadoPP-BA
Sr. Presidente, inicialmente, quero cumprimentar V.Exa. e os demais Deputados aqui presentes. Quero nesta oportunidade me solidarizar com os desabrigados e com as eventuais vítimas da tragédia que ocorreu nos Municípios baianos de Pedro Alexandre e Coronel João Sá. Apesar de não ser votado nessas cidades, venho me solidarizar com aquela população, porque o que ocorreu foi extremamente grave: o…
5 votações nominais:17:09requerimento rejeitado18:1319:0419:3220:27emenda aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
116 de 122 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:09. Sessão completa →
16:44Luiz Flávio GomesPSB-SP
Sr. Presidente, o PSB vota "não" ao texto e "sim" ao destaque do PDT. O professor vai se aposentar com 55 anos e a professora vai se aposentar com 52 anos. Essa é uma conquista do consenso, e o consenso derrubou nesta Casa grandes injustiças do projeto original. Derrubamos o BPC, a capitalização, a desconstitucionalização; o trabalhador rural foi beneficiado; ajudamos as mulheres, de 20 anos de…
16:44Alessandro MolonPSB-RJ
Presidente, antes de mais nada, nós da Oposição queremos cumprimentar o PDT. Essa é uma grande vitória da Casa, mas liderada pelo PDT, que integra a Oposição ao Governo Bolsonaro aqui na Câmara, através do Líder do partido, Deputado André Figueiredo. Eu quero cumprimentar toda a bancada do PDT e toda a Oposição que apoiou essa luta capitaneada pelo PDT. Presidente, isso não é surpreendente. O…
16:44Edmilson RodriguesPSOL-PA
Eu peço permissão aos meus companheiros do PSOL, em primeiro lugar, para agradecer à Oposição e ao PDT, em particular, pela iniciativa. Eu quero dedicar essa pequena vitória a minha mãe, que não pôde ser educadora. Filha de um operário, pintor da construção civil, e de uma vendedora de alimentos, e com 15 irmãos, não pôde estudar. Mas ela me ensinou o amor pela leitura, pela educação. E hoje eu…
16:48Gilson MarquesNOVO-SC
Sr. Presidente, nós nos sensibilizamos muito com a situação dos professores, assim como com a dos militares. Mas existe uma verdade dura: a Previdência no Brasil socializa o prejuízo. Quando você dá benefício para alguém, outros pagam a conta. Então, o gari, o servente de pedreiro, o auxiliar administrativo e o eletricista vão ter que trabalhar mais ou pagar mais pelo benefício. Nós defendemos…
16:48Joenia WapichanaREDE-RR
Sr. Presidente, a REDE vai orientar "não", porque nós entendemos que a educação é uma estratégia para o desenvolvimento do País, com sustentabilidade e justiça. Façamos justiça aos professores, assim como aos professores indígenas - e presto aqui uma homenagem a eles -, que fazem um trabalho incansável em prol do País, em prol da educação das crianças, dos jovens e de todos os profissionais. Eu…
4 votações nominais:18:27requerimento rejeitado20:20emenda aprovada21:2322:15
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
110 de 120 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:27. Sessão completa →
17:28Henrique FontanaPT-RS
Presidente, eu queria fazer uma questão de ordem, talvez uma reclamação a V.Exa. Ontem, Presidente, ao final da sessão, depois da votação do texto principal, foi votado o primeiro destaque. Ele era um destaque em favor dos professores. E nós, da Oposição, junto com alguns Deputados que compõem a base do Governo e também com Deputados do centro, precisávamos colocar os 308 votos para aprovar esse…
17:36Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, respeitosa, como sempre, com a maioria constituída na votação de ontem, eu gostaria, por uma questão procedimental, de pedir a V.Exa. esta questão de ordem, com base no art. 95, c/c § 1º, art. 17, inciso I, alínea "e", do Regimento Interno: Sr. Presidente, na Sessão Extraordinária nº 191, na noite de ontem, terça-feira, 10 de julho, na votação do texto principal da PEC 6, ou seja…
17:44Alencar SantanaPT-SP
Sr. Presidente, colegas Deputados, Deputadas, ontem, quem votou a favor desta reforma cometeu nesta Casa uma das maiores crueldades contra o nosso povo, baseada em mentira, em mentiras. Nós temos que deixar isso bem claro, para que todo mundo saiba. Senhoras e senhores, a pessoa recebe a aposentadoria amanhã, mas tenho certeza de que ela lembrará do voto de ontem, porque o povo não é bobo. Ele já…
17:44Henrique FontanaPT-RS
Presidente, eu só lhe faço um pedido antes da manifestação do Deputado Alencar. Eu ouvi com atenção e estou de acordo, mas tenho uma leitura diferente de V.Exa. sobre o resultado que teríamos na votação de ontem. Mas me parece razoável o que V.Exa. propõe, que é o tempo que demorar no primeiro... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, eu posso propor. Vamos ver como é que as coisas…
17:48Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, o art. 83 possibilita a apreciação de requerimento para tratar de alteração na Ordem do Dia. Existem várias emendas aglutinativas. A bancada do PCdoB encaminhou um requerimento à Mesa solicitando que se aprecie a Emenda Aglutinativa nº 11, preferencialmente. Ou seja, existem várias emendas aglutinativas, a nossa solicitação é que se dê preferência à Emenda Aglutinativa nº 11, que…
4 votações nominais:22:49requerimento rejeitado00:0500:49emenda aprovada01:41
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
95 de 118 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 22:49. Sessão completa →
22:04Paulo TeixeiraPT-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, agradeço ao Líder Alessandro Molon por poder falar no tempo de Liderança da Oposição. Ontem foi aprovado o projeto da Previdência. Um trilhão de reais de economia foi tirado das costas de quem ganha até 2 salários mínimos. Nenhum privilégio foi combatido nesse projeto. Vejam: há funcionários públicos que ganham 40, 50, 60 mil reais, mas não…
22:24Paulo GuedesPT-MG
Sr. Presidente, primeiro eu quero dizer que estou com pena do meu colega Deputado Rogério Correia. Estava torcendo muito pelo Galo, mas ele levou 3 a 0. É assim mesmo, Deputado Rogério. O Ministro Paulo Guedes... Inclusive, o Presidente me concedeu a palavra porque eu fui muito citado. As pessoas misturam muito as pessoas, Deputado Célio Moura. V.Exa. é o Célio Moura; V.Exa. não é o Sergio Moro.…
22:28Luiza ErundinaPSOL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esse requerimento de retirada de pauta é para tornar claro que essa proposta de reforma requer uma discussão mais ampla com a sociedade brasileira. Além disso, as justificativas dadas para essa reforma são falsas. Dizem que a aprovação dessa matéria vai resolver o problema do desemprego, vai fazer o Brasil voltar a crescer economicamente, enfim, vai…
22:32Camilo CapiberibePSB-AP
Sr. Presidente, o discurso que o Governo fez para a sociedade é de que essa reforma combateria privilégios. A questão do abono salarial, que não é aposentadoria e não faz parte da seguridade, é um exemplo muito claro, traduz de maneira perfeita a falácia que é dizer que essa reforma está cortando privilégios. Se for aprovada a proposta lá da Comissão Especial, nós vamos fazer uma economia de 90…
22:32Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, o PCdoB pede e afirma a necessidade de adiamento dessa discussão. Já estamos nos aproximando da meia-noite. Este tema é denso, precisa de maior reflexão por parte da sociedade e deste Plenário. Não há nada com tanta urgência que não se possa permitir que se delibere sobre esse assunto na semana que vem. Sr. Presidente, fica claro que esta proposta de reforma, num país de profundas…
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Reforma previdenciária (2019). _Administração Pública, critério, proibição, acumulação, provento (remuneração). _Competência privativa, União, norma geral, pensão, inatividade, Polícia militar, Corpo de bombeiros militar. _Readaptação, servidor público. _Diretrizes, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Regime Geral de Previdência Social (RGPS), equilíbrio econômico-financeiro, equilíbrio atuarial, regime previdenciário de capitalização. _Agente público, mandato eletivo, Regime Geral de Previdência Social (RGPS). _Regime de Previdência Complementar, servidor público, administração, Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC). _Contribuição previdenciária ordinária, contribuição previdenciária extraordinária, servidor público, aposentado, pensionista, custeio, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). _Critério, proibição, utilização, recursos, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), transferência voluntária. _Seguridade social, divisão, orçamento, saúde, Previdência social, assistência social. _Critério, contribuição previdenciária, trabalhador rural, produtor rural, extrativista, pescador artesanal. _Critério, proibição, moratória, parcelamento, remissão da dívida, anistia tributária, contribuição social, empregador, empresa, trabalhador, segurado, Previdência Social. _Cobrança, devedor tributário. _Assistência social, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoa com deficiência, avaliação biopsicossocial, condição de miserabilidade. _Aumento, idade, idoso, condição de miserabilidade, concessão, Benefício de Prestação Continuada (BPC). _Arrecadação tributária, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), destinação, percentual, recursos, financiamento, desenvolvimento econômico, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). _Critério, concessão, abono salarial. _Sistema integrado de dados, Regime previdenciário, transparência pública. _Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Anistiado político, contribuição social, Seguridade social, proibição, acumulação, aposentadoria. _Empregador, ausência, obrigatoriedade, pagamento, aposentado na ativa, multa, rescisão do contrato, recolhimento, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). _Regra de transição, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aposentadoria, servidor público, professor, polícia, agente penitenciário, agente socioeducativo, pessoa com deficiência, pensão por morte, abono de permanência em serviço. _Critério, acumulação, benefício previdenciário. _Autorização, criação, contribuição previdenciária extraordinária, ampliação, base de cálculo, contribuição previdenciária, aposentado, pensionista. _Alíquota progressiva, contribuição previdenciária ordinária, servidor público ativo, aposentado, pensionista, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). _Inatividade, pensão por morte, Policial militar, Bombeiro militar, aplicação, critério, Forças Armadas. _Regra de transição, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aposentadoria por tempo de contribuição, trabalhador, professor, aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria, pessoa com deficiência, aposentadoria rural, pensão por morte, salário-família, auxílio-reclusão. _Alíquota progressiva, Regime Geral de Previdência Social (RGPS). _Contribuição social, Seguridade social, exclusão, Desvinculação de Receitas da União (DRU). _Garantia, direito adquirido. _Desconstitucionalização da Previdência.
