Câmara dos Deputados · 7 ago. 2019 · 17:08 às 22:03
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
16:56Erika KokayPT-DF
Presidente, acabamos de voltar de uma reunião com o Ministro Dias Toffoli, para que seja corrigida essa injustiça. Em poucos momentos na minha vida parlamentar consegui vivenciar um momento em que houvesse tanta unidade, tantos partidos das mais variadas opções políticas ali presentes para dizer que não há que se ter a vingança como método do Estado. E não se pode analisar um processo a partir do…
16:56Joseildo RamosPT-BA
Sr. Presidente, trago aqui o testemunho de quem participou da reunião no Supremo Tribunal Federal. Quero dizer que a atitude de V.Exa. honra esta Casa. Foram várias Lideranças, diversos Deputados, com suas posições, com seu caminho ideológico, mas com a plena certeza da defesa do direito, da cidadania e, acima de tudo, do Estado Democrático de Direito. Hoje nós tivemos, com certeza, uma tomada de…
16:56Valmir AssunçãoPT-BA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar que eu estive agora no Supremo Tribunal Federal, juntamente com vários Deputados de diversos partidos, em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito. Quero parabenizar o Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, que, diante da manifestação do Líder da bancada do PT, de pronto se colocou à disposição e marcou uma audiência…
16:56Jorge SollaPT-BA
Presidente, eu quero parabenizar V.Exa. e todos os Líderes partidários e Presidentes de partidos que estiveram conosco no Supremo Tribunal Federal, fazendo com que chegasse àquele órgão a posição majoritária desta Casa em defesa da legalidade, em defesa da democracia, para dar um basta à perseguição política contra o Presidente Lula. Essa turma da Lava-Jato, representada pelo atual Ministro da…
17:00Professor AlcidesPSDB-GO
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna destacar os dados positivos da economia brasileira, amplamente divulgados pelos meios de comunicação nas últimas semanas. São dados que mostram o Brasil nos trilhos do desenvolvimento, impulsionado pela gestão eficiente do Presidente Jair Bolsonaro. O Governo brasileiro faz política interna e externa voltada para a recuperação econômica…
17:00Bibo NunesPL-RS
Exmo. Presidente, eu fico surpreso com Parlamentares que ainda acreditam na mitomania; são mitômanos. Eles acreditam na própria mentira, vivem num mundo irreal, não respeitam a Justiça. O mundo deles é paralelo. No mundo deles, a galinha é que come a raposa. Caiam na realidade! Lula é um condenado! Respeitem a Justiça! Isso é o mínimo que, como Parlamentares, têm que fazer: respeitar a Justiça!…
17:04Arlindo ChinagliaPT-SP
Sr. Presidente, demais pares, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar V.Exa. pela iniciativa de solicitar e ter conseguido uma audiência com o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Mais do que isso, o Deputado Marcos Pereira, Presidente Nacional do PRB, esteve representando a Câmara e, portanto, V.Exa. também. Não sei se foi dado algum relato, pretendo fazer de forma muito breve. Primeiro…
17:08Enio VerriPT-PR
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estamos aqui votando o segundo turno da famigerada reforma da Previdência. Este é um momento difícil, haja vista que ela já foi aprovada no primeiro e no segundo turno. Estamos discutindo agora a possibilidade de diminuir os impactos negativos sobre a vida da população mais pobre deste País. Outros colegas Parlamentares que me antecederam já deixaram…
17:12Leonardo MonteiroPT-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, os Correios vêm sofrendo com constantes ataques desse desgoverno nos últimos meses. Além da tentativa de privatização da estatal, que desempenha papel estratégico na nossa soberania, querem implantar perseguição política típica de governos…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
17:12Vinicius FarahUNIÃO-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ainda fortalecidos com o impacto do corajoso e histórico posicionamento desta Casa para a aprovação da reforma da Previdência frente à plena certeza de sua importância para o equilíbrio fiscal, seguimos com a responsabilidade de melhorar a reputação e ampliar a credibilidade do País aos olhos da economia global. Neste caminhar, o alcance deste equilíbrio…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
17:12Vinicius CarvalhoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, caros telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, um levantamento feito recentemente (pelo portal G1) aponta que 44% dos Parlamentares estiveram ausentes em ao menos 25% das 11 votações nominais na Câmara dos Deputados, durante a atual Legislatura. Isto significa que, em 6 meses de atividades, quase a metade dos Deputados…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
17:12Samuel MoreiraPSDB-SP
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, este destaque foi votado no primeiro turno. É um destaque apresentado pelo partido Cidadania, que o apresentou com as melhores das intenções. Depois, ao ser esclarecido quanto a realidade dos fatos, de como foi tratado o assunto do BPC, o próprio Cidadania veio à tribuna e orientou a votação para que não se aprovasse o destaque. É o mesmo…
17:20Zé NetoPT-BA
Sr. Presidente, eu quero chamar a atenção para essa situação do BPC que está sendo tratada agora aqui na Casa. Será uma das maiores perversidades já vistas aqui nesta Casa e na norma brasileira. O que hoje se está tentando fazer aqui com muita habilidade? A norma ordinária diz que é um quarto da média salarial familiar, e nela há situações subjetivas. Com isso, as pessoas foram para a Justiça e…
17:24Delegado Marcelo FreitasUNIÃO-MG
Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que elogio V.Exa. pela condução dos trabalhos, especialmente por ter aguardado 1 hora e meia os partidos de oposição para que pudessem fazer reunião no Supremo Tribunal Federal, o que representa realmente uma verdadeira dialética nesta Casa, digo que os partidos do acordo fechado orientam "não" ao destaque e "sim" ao texto.
17:24Erika KokayPT-DF
O PT vota "não" ao texto. Havia um compromisso nesta Casa no sentido de que não se mexeria no BPC, mas se está mexendo, sim, no BPC. A legislação já assegura renda familiar per capita de um quarto. Nós estamos falando de extrema pobreza, de pessoas que têm 65 anos, de idosos, de pessoas com deficiência. Ora, quando se coloca na Constituição que a renda é de um quarto, vai se tirar o poder de…
17:24Afonso MottaPDT-RS
Sr. Presidente, este dispositivo que é atacado pela supressão do destaque busca constitucionalizar aquele conceito da baixa renda. E este é o grande risco exatamente para aqueles vinculados ao salário mínimo: poderão ter na desvalorização do salário mínimo algo irrecuperável. Então, por essa razão, pela constitucionalização do conceito de baixa renda, a possibilidade de alteração do salário…
17:24Marcelo NiloREPUBLICANOS-BA
Continuamos achando que esta reforma é perversa e contra o trabalhador brasileiro. Oitenta e três por cento desses 930 bilhões sairão de pessoas que ganham até 2,4 salários mínimos. Portanto, nesse segundo turno continuamos com a mesma posição e orientamos a nossa bancada a votar "não", Sr. Presidente.
17:28Célio StudartPSD-CE
Sr. Presidente, o PV orienta "não" e entende que, nessa questão, nós não podemos constitucionalizar os critérios de vulnerabilidade. (Manifestação no plenário. Maia! Maia! Maia!) O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - É muito ruim dificultar o acesso daquelas pessoas que precisam desse benefício. Não é uma boa ideia, não é interessante, engessa, dificulta algo que é justamente o que deve ser visto caso…
17:28Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, esse destaque é absolutamente necessário e revela que, na verdade, o Governo quer, com essa reforma, maltratar os mais pobres, a pessoa com deficiência, a pessoa idosa, que não conseguiu o direito à aposentadoria. O Governo quer, com essa reforma, maltratar as viúvas e os órfãos. Acabou de votar aqui contra o destaque do PCdoB, que procurava manter na Constituição o direito de…
17:28Pompeo de MattosPDT-RS
Presidente, na verdade, o que a PEC 6 está conseguindo é engessar a questão que envolve o BPC, a renda dos pobres, e colocar na Constituição que ali valerá um quarto de salário mínimo da renda per capita da família. Nós não queremos isso, Presidente. Nós queremos que o Brasil possa evoluir, que nós possamos ter um outro patamar. Se colocar na Constituição isso, se constitucionalizar, ficará…
17:28Sâmia BomfimPSOL-SP
Presidente, o tema do BPC foi um dos que mais sensibilizou a sociedade brasileira durante o debate da reforma da Previdência. E o Governo, inúmeras vezes, disse publicamente que não alteraria as atuais regras de acesso ao BPC, justamente porque estamos tratando de pessoas em condição de extrema miséria. Esse destaque quer retirar a possibilidade de colocar na Constituição que pessoas em extrema…
17:32Tiago MitraudNOVO-MG
O NOVO orienta "sim" a esse destaque. Ele vai trazer mais segurança jurídica, uma vez que há certa insegurança em relação aos critérios do BPC. Engraçado que os mesmos partidos que defenderam a desconstitucionalização desse critério do BPC por conta de flexibilidade na lei são aqueles que defenderam a constitucionalização de idade mínima. Ora, se o que buscam é flexibilizar, vamos flexibilizar a…
17:32Darcísio PerondiMDB-RS
O votar é "sim". Houve negociação com as entidades dos idosos, dos deficientes e concordaram, porque foi proposta deles, sim. Nós vamos votar o critério de vulnerabilidade. Nós vamos criar e aí vamos evitar uma montanha de dinheiro judicializado, porque existe juiz que dá BPC para quem ganha cinco salários mínimos, dez salários mínimos, para quem tem dois carros na garagem. Cada juiz é uma…
17:32Henrique FontanaPT-RS
Primeiramente, Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo mais uma vez pela forma altiva e independente com que V.Exa. encaminhou este pedido de audiência ao Supremo Tribunal Federal, em que o Parlamento expressou sua opinião de maneira pluripartidária e democrática em defesa de algo que interessa à democracia brasileira. Em segundo lugar, quero destacar que a decisão já tomada agora pela maioria dos…
17:36Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente da Casa, na sua pessoa eu quero agradecer ao Deputado Rodrigo Maia, porque hoje nós vivemos um dia absolutamente histórico para a democracia brasileira. Num primeiro momento, houve uma profunda violação a esta democracia, violação à legalidade, à Constituição brasileira, porque o ex-Presidente Lula foi vítima de mais uma decisão política…
