Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, em supermercados e em estabelecimentos congêneres.
Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compra em supermercados adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida."
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2019
Capitão Wagner (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída · 26/02/2019
Plenário da Câmara
Concluída · 22/09/2020
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/02/2019
Capitão Wagner (PROS)
Comissões (Câmara)
Concluída · 26/02/2019
Plenário da Câmara
Concluída · 22/09/2020
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
05/02/2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 485/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que 'estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências', para fins de disciplinar obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compra em supermercados adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.'NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, em supermercados e em estabelecimentos congêneres".
21/02/2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-566/2019.
21/02/2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/02/2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 407.
26/02/2019 · CDE
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-566/2019 apensada.
26/03/2019 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
27/03/2019 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2019 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/07/2019 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)
29/07/2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4159/2019.
27/08/2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4544/2019.
10/12/2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6060/2019.
22/09/2020 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 606/2020, por ter sido aprovado o REQ 2391/2020 que está apensado ao primeiro.
22/09/2020 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CPD.
22/09/2020 · CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
22/09/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2429/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 606/2020 ao PL 485/2019 e por consequente o desapensamento do PL566/2019".
29/09/2020 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2476/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 606/2020 ao PL 485/2019 e por consequente o desapensamento do PL566/2019".
02/10/2020 · MESA
Aprovação de Requerimento
Deferido o Requerimento n. 2.430/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 2.429/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
16/12/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE).
17/12/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/12/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/12/2020 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL).
21/12/2020 · MESA
Desapensação
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 4.159/2019, 4.544/2019, 566/2019 e 6.060/2019, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 485, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/12/2020 - 19h44 - 137ª Sessão).
21/12/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).
21/12/2020 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
21/12/2020 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do REPUBLICANOS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
21/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 238; abstenção: 1; total; 259.
21/12/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
21/12/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
21/12/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
21/12/2020 · PLEN
Encerramentos
Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
21/12/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora ad hoc, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
21/12/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora ad hoc, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
21/12/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora ad hoc, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
21/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
21/12/2020 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
21/12/2020 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
21/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 238; abstenção: 2; total; 261.
21/12/2020 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Rejane Dias (PT-PI) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).
21/12/2020 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
21/12/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
21/12/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2; pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
21/12/2020 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
21/12/2020 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PL, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
21/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado pelo autor.
21/12/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
21/12/2020 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 485, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ressalvados os Destaques.
21/12/2020 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
21/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, do § 1º do art. 12-B da Lei 10.098/2020, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo oferecido ao PL 485/2019. (art. 161, I)
21/12/2020 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PT: destaque para supressão do § 1º do art. 12-B da Lei 10.098/2020, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo oferecido ao PL 485/2019. (art. 161, V)
21/12/2020 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 4: Bloco PL (SD): Emenda de Plenário nº 3. (art. 161, II)
21/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II)
21/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Rejane Dias (PT-PI).
21/12/2020 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Destaque. Sim: 178; não: 266; abstenção: 2; total: 446.
21/12/2020 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12-B da Lei nº 10098 de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 485 de 2019, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I)
21/12/2020 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
21/12/2020 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 302; não: 99; abstenção: 2; total: 403.
21/12/2020 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
21/12/2020 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 485-A/2019).
21/12/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
21/12/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
21/12/2020 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
21/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
21/12/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).
21/12/2020 · PLEN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).
21/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
22/12/2020 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 823/20/SGM-P.
22/12/2020 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
22/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
22/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
22/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).
22/12/2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
22/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ).
22/12/2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, em supermercados e em estabelecimentos congêneres.
20 Sim×238 Não · 1 abst.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, em supermercados e em estabelecimentos congêneres.
21 Sim×238 Não · 2 abst.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, em supermercados e em estabelecimentos congêneres.
178 Sim×266 Não · 2 abst.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, em supermercados e em estabelecimentos congêneres.
302 Sim×99 Não · 2 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:19:45rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
10 de 125 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:45. Sessão completa →
19:20Giovani CheriniPL-RS
Sr. Presidente, o PL continua em obstrução. Eu gostaria de dizer, respeitosamente, que eu presido a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade. Eu acredito em prevenção na saúde e acredito que se deve atacar as causas das doenças. Oitenta e cinco por cento das doenças se previnem com boa alimentação, com água, com um sono adequado - e o…
19:20Erika KokayPT-DF
O PT é contra a retirada de pauta. Este é um projeto importante, que assegura o desenho das condições de universalização de todos os serviços com vistas à acessibilidade. E é preciso que nós lutemos pela acessibilidade - a acessibilidade de comunicação, a acessibilidade atitudinal, a acessibilidade arquitetônica e tantas e tantas acessibilidades que precisam ser efetivadas. E este projeto diz…
19:24Alessandro MolonPSB-RJ
O PSB vota "não" ao requerimento de retirada de pauta, Presidente, e aproveita a oportunidade para fazer um apelo a V.Exa. para que seja recolocado na pauta, ainda hoje, se possível, senão na pauta da amanhã, o Projeto de Lei nº 3.515, que trata do superendividamento. Trata-se de um projeto muito importante. Se, por alguma razão, o partido que havia solicitado sua inclusão agora obstrui a sessão…
19:24Tiago DimasSOLIDARIEDADE-TO
Sr. Presidente, nós do Solidariedade vamos manter a obstrução, mas chamo a atenção dos colegas em relação a esse projeto, que é muito louvável: é lógico que nós precisamos implementar mecanismos e melhorias que assegurem melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência; porém, é indiscutível que supermercados, de modo geral, têm buscado alternativas e implementado medidas nesse sentido.…
19:28Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE vota "não" à retirada de pauta, Sr. Presidente. É preciso que a lei garanta essa determinação para que haja o cumprimento da acessibilidade de pessoas que portam deficiência ou têm alguma mobilidade reduzida.
3 votações nominais:20:26rejeitada21:58rejeitada22:24
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
60 de 97 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:26. Sessão completa →
19:48Tiago DimasSOLIDARIEDADE-TO
Sr. Presidente Kim, quero chamar a atenção dos nobres colegas. O sistema remoto nos beneficiou e nos ajudou a avançar com diversas pautas de importantes temas de que o Brasil precisava muito. Agora temos que analisar e parar para ver certas demandas e certas matérias, a exemplo desta, que é o Projeto de Lei nº 485, de 2019, que nós estamos avaliando agora. Não tem o caráter de urgência em razão…
19:56Tereza NelmaPSDB-AL
Estou voltando para justificar para os nossos dois colegas Deputados que falaram agora, o Deputado Tiago Dimas e O outro, que é muito importante a aprovação desse projeto. Ele é tão importante quanto os outros ora apresentados, durante a pandemia. Há a necessidade, sim, de sua aprovação. Também gostaria de dizer aos senhores que a pauta da pessoa com deficiência está muito atrasada na nossa…
20:00Giovani CheriniPL-RS
O PL, querido amigo Kim Kataguiri, continua em obstrução. Eu quero fazer um registro. Há pouco uma colega Parlamentar culpava o Ministério da Saúde pela "pandemídia". Eu quero dizer que essa mesma Parlamentar deveria culpar o STF, porque o STF tirou todo o poder do Presidente da República sobre qualquer ação em relação à "pandemídia". Logo após essa decisão, vieram os escândalos no Brasil. O…
20:04Tiago DimasSOLIDARIEDADE-TO
Presidente Kim, o Solidariedade mantém a obstrução. Mais uma vez, chamo a atenção dos nossos colegas e, de modo especial, da nossa Relatora, a Deputada Tereza, profunda conhecedora do assunto. Concordo com tudo o que S.Exa. disse, porém acho que essa matéria, especificamente, deveria ser passível de maior discussão, porque o texto pode ser melhorado, como já disse e reafirmo. É isso que nós…
20:04Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente Kim, gosto de uma frase: se o local não tem acessibilidade, aquele local é que é deficiente. Porém, isso não se resolve por lei. Os Deputados Federais, os Senadores, o Congresso e Brasília têm que reconhecer a própria ignorância. Nós não sabemos qual é o percentual necessário de carrinhos para deficientes, muito menos se é necessário um funcionário específico para esse fim. Nas cidades…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, supermercado, disponibilização, carrinho de compras, adaptação, utilização, criança, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida,· autor de direita
