Câmara dos Deputados · 21 dez. 2020 · Plenário
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, em supermercados e em estabelecimentos congêneres.
Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compra em supermercados adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida."
Mantido o texto. Sim: 302; não: 99; abstenção: 2; total: 403.
Resultado
—
302 Sim × 99 Não2 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 5 · Não 52 · Abstenção 1 · Ausente 14
Sim 11 · Não 42 · Ausente 11
Sim 30 · Não 1 · Ausente 11
Sim 67 · Não 1 · Ausente 18
Sim 189 · Não 3 · Abstenção 1 · Ausente 56
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Não
Minoria
Não
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
97 falas · Sessão Deliberativa, das 19:47 às 23:16
19:36Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Eu encaminhei a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2.442, de 2020, que trata da possibilidade de as mulheres grávidas terem seus exames para o pré-natal validados eletronicamente. Isso é uma coisa bastante simples, mas, no período de pandemia, faz com as mulheres não precisem se aglomerar num posto de saúde para pegar exames. Isso é importante, porque as mulheres grávidas e puérperas têm visto no Brasil…
19:44Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, eu venho aqui expressar o meu repúdio à postura do Sargento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal chamado Guilherme Marques Filho. Este senhor, portando camisa com foto de Jair Bolsonaro, assediou uma mulher no metrô. Outro jovem, a quem presto minhas homenagens, chamado Jair Reis Canhête, ao perceber aquilo, fez um questionamento ao Sargento Guilherme Marques Filho, que…
19:48Tiago DimasSOLIDARIEDADE-TO
Sr. Presidente Kim, quero chamar a atenção dos nobres colegas. O sistema remoto nos beneficiou e nos ajudou a avançar com diversas pautas de importantes temas de que o Brasil precisava muito. Agora temos que analisar e parar para ver certas demandas e certas matérias, a exemplo desta, que é o Projeto de Lei nº 485, de 2019, que nós estamos avaliando agora. Não tem o caráter de urgência em razão…
19:52Giovani CheriniPL-RS
Quero fazer o registro de que o nosso Partido Liberal, o PL - e estou fazendo a orientação também pelo PSC, ao qual quero agradecer -, achamos que estas matérias todas deveriam ser melhor debatidas e discutidas. O nosso partido, junto com um grupo de partidos, está fazendo obstrução. Não estamos registrando a presença justamente porque gostaríamos de ter mais tempo para discutir estas matérias.…
19:52Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Eu vi a publicação de relatório do Tribunal de Contas da União bastante preocupante. O Tribunal de Contas revela que não houve estratégia do Ministério da Saúde para confrontar e combater a pandemia. Inclusive, existem algumas revelações muito preocupantes, que mostram que há um estoque de respiradores não distribuídos e um estoque de insumos não distribuídos, inclusive de EPIs. Mostra também que…
19:56Tereza NelmaPSDB-AL
Estou voltando para justificar para os nossos dois colegas Deputados que falaram agora, o Deputado Tiago Dimas e O outro, que é muito importante a aprovação desse projeto. Ele é tão importante quanto os outros ora apresentados, durante a pandemia. Há a necessidade, sim, de sua aprovação. Também gostaria de dizer aos senhores que a pauta da pessoa com deficiência está muito atrasada na nossa…
20:00Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS-SP
Presidente Kim, boa noite. O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Boa noite, Vinicius. O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Sr. Presidente, o Republicanos, seguindo a linha que está adotando nos últimos dias, não concorda com a forma como está sendo conduzido o trabalho nesta Casa. Sabemos da resolução, como V.Exa. bem disse no início, a que aquiescemos nesta Casa, mas nenhum de…
20:00Giovani CheriniPL-RS
O PL, querido amigo Kim Kataguiri, continua em obstrução. Eu quero fazer um registro. Há pouco uma colega Parlamentar culpava o Ministério da Saúde pela "pandemídia". Eu quero dizer que essa mesma Parlamentar deveria culpar o STF, porque o STF tirou todo o poder do Presidente da República sobre qualquer ação em relação à "pandemídia". Logo após essa decisão, vieram os escândalos no Brasil. O…
20:04Tiago DimasSOLIDARIEDADE-TO
Presidente Kim, o Solidariedade mantém a obstrução. Mais uma vez, chamo a atenção dos nossos colegas e, de modo especial, da nossa Relatora, a Deputada Tereza, profunda conhecedora do assunto. Concordo com tudo o que S.Exa. disse, porém acho que essa matéria, especificamente, deveria ser passível de maior discussão, porque o texto pode ser melhorado, como já disse e reafirmo. É isso que nós…
20:04Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente Kim, gosto de uma frase: se o local não tem acessibilidade, aquele local é que é deficiente. Porém, isso não se resolve por lei. Os Deputados Federais, os Senadores, o Congresso e Brasília têm que reconhecer a própria ignorância. Nós não sabemos qual é o percentual necessário de carrinhos para deficientes, muito menos se é necessário um funcionário específico para esse fim. Nas cidades…
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
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Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Afonso FlorencePT · BA | Esquerda | Não |
| Airton FaleiroPT · PA | Esquerda | Não |
| Alencar SantanaPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Alexandre PadilhaPT · SP | Esquerda | Não |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Não |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Não |
| Áurea CarolinaPSOL · MG | Esquerda | Não |
| Benedita da SilvaPT · RJ | Esquerda | Não |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Bohn GassPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Carlos VerasPT · PE | Esquerda | Não |
| Carlos ZarattiniPT · SP | Esquerda | Não |
| Célio MouraPT · TO | Esquerda | Não |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| David MirandaPSOL · RJ | Esquerda | Ausente |
| Edmilson RodriguesPSOL · PA | Esquerda | Ausente |
| Enio VerriPT · PR | Esquerda | Não |
| Erika Kokay🎙️PT · DF | Esquerda | Não |
| Fernanda MelchionnaPSOL · RS | Esquerda | Ausente |
| Frei Anastacio RibeiroPT · PB | Esquerda | Ausente |
| Glauber BragaPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Não |
| Helder SalomãoPT · ES | Esquerda | Não |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Não |
| Ivan ValentePSOL · SP | Esquerda | Não |
| Jandira Feghali🎙️PCdoB · RJ | Esquerda | Não |
| João DanielPT · SE | Esquerda | Sim |
| Jorge SollaPT · BA | Esquerda | Não |
| José Airton Félix CiriloPT · CE | Esquerda | Não |
| José GuimarãesPT · CE | Esquerda | Sim |
| José RicardoPT · AM | Esquerda | Ausente |
| Joseildo RamosPT · BA | Esquerda | Não |
| Leo de BritoPT · AC | Esquerda | Não |
| Leonardo MonteiroPT · MG | Esquerda | Não |
| Luiza ErundinaPSOL · SP | Esquerda | Não |
| Marcelo FreixoPSOL · RJ | Esquerda | Não |
| Márcio JerryPCdoB · MA | Esquerda | Não |
| MarconPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Margarida SalomãoPT · MG | Esquerda | Não |
| Maria do RosárioPT · RS | Esquerda | Não |
110 parlamentares não registraram presença nesta votação.
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 75% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.
