Câmara dos Deputados · 17 dez. 2019 · 16:01 às 17:37
Sessão Deliberativa Extraordinária
Falas e votações intercaladas pelo horário registrado.
Falas ligadas a esta sessão pelo dia e pelo horário; a Câmara não informa em que sessão foi cada fala.
15:48Glauber BragaPSOL-RJ
Eu acho interessante que o Relator vá ao microfone e diga que é inconstitucional determinar uma tarifa social porque essa é uma responsabilidade do Município. Mas esse é o mesmo argumento que dá a demonstração de que o conjunto da matéria, da lei federal, é inconstitucional, porque obriga o Município brasileiro a privatizar o seu serviço de abastecimento de água. O argumento é exatamente o mesmo.…
15:48Luizão GoulartSOLIDARIEDADE-PR
Sr. Presidente, o Republicanos vota "sim" porque, embora o Relator argumente que é inconstitucional, por ser uma concessão municipal, nós estamos dando a competência pela regulação desse setor para a agência nacional. Então, não vejo por que não garantirmos uma tarifa social da água para as famílias de baixa renda. Se nós não aprovarmos esta emenda, ficarão livres as novas concessões dessa…
15:48Augusto CoutinhoREPUBLICANOS-PE
Sr. Presidente, como esta é a última votação desta matéria, quero dizer que eu acho que a Câmara dos Deputados presta mais um grande serviço ao Brasil, num ano que foi produtivo, conduzido por V.Exa., em que votamos matérias importantes, fundamentais para a economia brasileira. Esta matéria é uma delas. No Brasil hoje, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à rede de esgoto. Isso se dá…
15:48André de PaulaPSD-PE
Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade, ao tempo em que encaminho a votação da matéria, para fazer, por justiça, uma homenagem ao Deputado Geninho. Esta não foi uma matéria fácil. Ela exigiu muita habilidade e paciência. No nosso partido ele esteve e conversou com diversos companheiros. Havia pontos polêmicos. Ele deu conforto, ele foi flexível e ele construiu, com muita habilidade…
15:52Tiago MitraudNOVO-MG
Sr. Presidente, o NOVO vota "não" ao destaque, pelos motivos que já foram amplamente expostos aqui. Aproveito a oportunidade, na votação deste último destaque ao projeto do novo marco legal do saneamento, para parabenizar a todos aqueles que fizeram este projeto ser construído aqui na Câmara ao longo deste ano, projeto que permite a abertura do mercado do saneamento, que permite a concorrência e…
15:52Geninho ZulianiUNIÃO-SP
Sr. Presidente, demais Parlamentares, Srs. Líderes, eu quero rapidamente agradecer a todos pela paciência e acima de tudo pela votação importante do marco do saneamento, vencidos também os destaques hoje. Tenho certeza de que a Câmara Federal encerra o ano com bastante êxito. Quero agradecer ao nosso Presidente Rodrigo Maia, o capitão desse projeto junto ao País. Hoje a Câmara sai fortalecida…
15:52Pastor EuricoPSDB-PE
O Patriota, Sr. Presidente, vota "não" e aproveita a oportunidade, já no finalzinho dos trabalhos, para parabenizar V.Exa. pelas condições de trabalho em todo este ano, quando muitos projetos importantes andaram aqui, sob o seu comando. Parabéns! Que no novo ano haja muita prosperidade nesta Casa.
15:52Orlando SilvaPCdoB-SP
Sr. Presidente, eu prestei muita atenção à manifestação do Deputado Luizão Goulart, quando ele fez a defesa deste destaque. A ideia é justa, a ideia de haver uma tarifa social. A proposta do Deputado Luizão Goulart é boa. A bancada do PCdoB defende que haja uma tarifa social, que a população mais pobre tenha acesso à água e ao saneamento pagando um preço menor. Ocorre que a proposta, tal como…
15:52Eros BiondiniPL-MG
Sr. Presidente, ao orientar que se vote "não", ao mesmo tempo quero parabenizar V.Exa. por mais uma votação tão importante, de um tema relevante e que era aguardado há tanto tempo. Eu quero dizer, aqui ao lado dessa Deputada querida de Rondônia, onde existe uma unidade da APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, que nós aguardamos ansiosos, já, já, que seja fechado com chave de…
15:56Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
Sr. Presidente, primeiro, eu quero parabenizar V.Exa., todos os Deputados e Deputadas, pelos avanços que ocorreram nesta Casa, apesar de tanto debate e de, às vezes, a sociedade, inconscientemente, jogar contra todos nós aqui. Mas o que interessa é que tivemos muitos avanços nesta Casa, apesar dos debates. A Deus toda a glória! Por tudo o que tens feito Por tudo que vais fazer Por tuas promessas…
15:56Glauber BragaPSOL-RJ
Presidente, peço a palavra para fazer uma reclamação, com base no art. 96, § 1º, do Regimento Interno. Na votação anterior, o Deputado Edmilson Rodrigues veio ao microfone e orientou "obstrução". Eu estava engatilhado ali para fazer a votação, assim como os demais Parlamentares do PSOL. Apertei "obstrução", e a máquina - provavelmente porque o registro de tempo ainda não tinha feito a verificação…
16:00Ivan ValentePSOL-SP
Sr. Presidente, gostaria de fazer um agradecimento aos 20 Líderes partidários que assinaram a nossa moção de aplauso a Paulo Freire. Viva a liberdade! Viva a pedagogia do oprimido! Viva a pedagogia da liberdade! Viva a educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil! Presidente, agradeço a V.Exa. por ter colocado a moção em votação.
16:04Marcio AlvinoPL-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sábado, dia 7 de dezembro, ao lado do Deputado Estadual André do Prado e do Prefeito Gian Lopes, estive em Poá prestigiando uma importante conquista para os moradores da Vila Eureka. É uma grande satisfação dividir esse momento em que 260 famílias receberam a documentação de suas propriedades e puderam realizar o sonho de ter a casa própria. O Deputado…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
16:04Stefano AguiarPSD-MG
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande satisfação que registro um importante evento que aconteceu no dia 5 de dezembro, na Embaixada da Índia. Mais uma vez, o Brasil se une à Índia para celebrar uma importante parceria que vem dando certo entre essas duas grandiosas nações. Refiro-me ao ITEC Day 2019. O evento teve a relevância e o brilho que essa data representa, haja vista que…
Discurso entregue por escrito (não foi lido na tribuna).
16:04Eros BiondiniPL-MG
Sr. Presidente, eu gostaria, como autor desse projeto, de parabenizar V.Exa., primeiro, pela palavra que cumpriu; segundo, por ter protagonizado importantes projetos em 2019. V.Exa. não tem ideia do bem que estará fazendo ao Brasil ao apoiar o melhor modelo prisional do País e do mundo. Hoje, nós levantamos a bandeira da recuperação das pessoas, e aqueles que estão privados de liberdade precisam…
16:04Glauber BragaPSOL-RJ
Eu registro em 1 minuto o meu voto contrário. Considero que essa matéria deveria ser discutida com mais profundidade. Não dá para tratarmos as unidades prisionais brasileiras como uma ação que deva ser desempenhada por essa ou aquela religião. O Estado é laico, e essa garantia nós devemos ter para a discussão de políticas públicas. Com essa compreensão e com a compreensão de que não podemos ter…
16:08Orlando SilvaPCdoB-SP
Sr. Presidente, nesta Casa há 25 Comissões Permanentes, que são aquelas em que se debate o mérito de cada projeto de lei, em que se discutem as ações do Governo e em que se fiscalizam as ações do Governo. As Comissões Permanentes são ainda órgãos em que há diálogo entre o Parlamento e a sociedade por meio de audiências públicas. Eu quero fazer o registro aqui, Sr. Presidente, colegas Deputados e…
16:08Edmilson RodriguesPSOL-PA
Sr. Presidente, ontem eu fiz um apelo ao Governador do Estado, Helder Barbalho, que fazia um comentário sobre o projeto da Ferrovia Pará, no sentido de desviá-la das terras indígenas. Fiquei feliz com a notícia, porque vi que há alguma sensibilidade social para com os povos indígenas. Mas aí veio o pacote de emenda previdenciária. E eu fiz o apelo à abertura de diálogo, até porque há alguns meses…
16:12Carmen ZanottoCIDADANIA-SC
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro gostaria de destacar a importância dessa medida provisória, que está concedendo uma indenização a todas as famílias que têm um bebê com microcefalia causada pelo zika vírus. Todos desta Casa, os que estavam na legislatura passada, e todos os Municípios brasileiros sabem a situação que nós vivemos. Essas crianças exigem de suas mães que elas…
16:16Jorge SollaPT-BA
Presidente, o PT é a favor do destaque. Nós reconhecemos que conquistamos na Comissão vários avanços. A definição de caso que era só "microcefalia" passou a ser "síndrome do zika vírus". Nós conseguimos mudar de uma pensão por família para uma pensão para a criança acometida. Conseguimos uma ampliação de prazo. Contudo, ainda está muito claro, Presidente, que a epidemia não acabou. Os casos…
16:16Diego GarciaUNIÃO-PR
Sr. Presidente, eu não quero encaminhar contrariamente à orientação da Deputada Carmen Zanotto. Mas, de forma explicativa, pois presidi a Comissão dessa medida provisória, o que acontece é que nesse prazo estabelecido já foi colocada uma data que antecedia o surto de zika que ocorreu no Brasil. E, através de emendas que foram apresentadas por diversos Parlamentares - estão ao meu lado a Deputada…
16:20Alexis FonteyneNOVO-SP
Sr. Presidente, essa é mais uma das consequências da falta de saneamento básico no Brasil. Foi comprovado inclusive que o vírus da zika transmitiu boa parte desses problemas que agora são gerados. A orientação do Partido Novo é "sim" nessa matéria.
16:20Diego AndradePSD-MG
Presidente, o PSD vota "sim" e queria parabenizá-lo pela aprovação do projeto das APACs - Associações para a Proteção e Assistência aos Condenados, um marco importante para o Brasil. Meus parabéns!
16:24Bibo NunesPL-RS
Nobre Presidente, o PSL orienta o voto "sim". Eu quero deixar a minha posição bem clara, pois hoje nós votaremos o Fundão: eu sou completamente contra o Fundo Eleitoral. O eleitorado está me cobrando, e eu sou contra o Fundo Eleitoral, claramente. Muito obrigado.
16:24Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, o PT encaminha o voto "não". Aqui está o Deputado Bibo Nunes, juntamente com os representantes do Partido Novo e do PSL. Nós conversamos há poucos dias sobre essa pauta municipalista, para que os destaques fossem votados e rejeitados por acordo, para que vá para o Senado esta matéria e não haja dificuldade de tramitação aqui, até porque nós estamos no último dia. Portanto, nós…
