Câmara dos Deputados · 15 out. 2003 · Plenário
PLP 72/2003
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do… ler maisAltera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma Lei.
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Sim: 316; Não: 3; Abst.: 0; Total: 319.
: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Resultado da emenda
Aprovada
316 Sim × 3 Não
Aqui se votou uma emenda (mudança no texto), não o projeto inteiro.
E o projeto? PLP 72/2003: virou lei (Lei Complementar 118/2005).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
- O governo Lula 1 e 2 orientou Sim e ganhou: o item em votação foi aprovado.
- Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Sim).
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 87 | 3 | unido no Sim |
| Centro | 54 | 0 | unido no Sim |
| Direitacentro-direita + direita | 175 | 0 | unido no Sim |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 10496% votou Sim6436
Sim 64 · Não 3 · Outros 1 · Ausente 36
- Centro-esquerda· 36100% votou Sim2313
Sim 23 · Ausente 13
- Centro· 98100% votou Sim5444
Sim 54 · Ausente 44
- Centro-direita· 105100% votou Sim7530
Sim 75 · Ausente 30
- Direita· 169100% votou Sim10069
Sim 100 · Ausente 69
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
- PCdoBSim
- PDTSim
- PFLSim
- PL/PSLSim
- PMDBSim
- PPSim
- PPSSim
- PRONASim
- PSBSim
- PSDBSim
- PTSim
- PTBSim
- PVSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa.
A Câmara publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O Plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Presidente (não vota)
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 512 de 512
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Adão PrettoPT · RS | Esquerda | Sim |
| Aldo RebeloPCdoB · SP | Esquerda | Sim |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| Angela GuadagninPT · SP | Esquerda | Sim |
| Anselmo de JesusPT · RO | Esquerda | Sim |
| Antonio Carlos BiscaiaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Antonio NogueiraPT · AP | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Ary VanazziPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Assis do CoutoPT · PR | Esquerda | Sim |
| BabáPT · PA | Esquerda | Não |
| BiffiPT · MS | Esquerda | Ausente |
| Carlito MerssPT · SC | Esquerda | Sim |
| Carlos AbicalilPT · MT | Esquerda | Sim |
| Carlos SantanaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| César MedeirosPT · MG | Esquerda | Ausente |
| Chico AlencarPT · RJ | Esquerda | Sim |
| ColomboPT · PR | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Devanir RibeiroPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Dr. RosinhaPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Dra. ClairPT · PR | Esquerda | Sim |
| Durval OrlatoPT · SP | Esquerda | Sim |
| Eduardo ValverdePT · RO | Esquerda | Sim |
| Fátima BezerraPT · RN | Esquerda | Sim |
| Fernando FerroPT · PE | Esquerda | Sim |
| Fernando GabeiraPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Gilmar MachadoPT · MG | Esquerda | Sim |
| Guilherme MenezesPT · BA | Esquerda | Ausente |
| Hélio EstevesPT · AP | Esquerda | Sim |
| Henrique AfonsoPT · AC | Esquerda | Sim |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Sim |
| Iara BernardiPT · SP | Esquerda | Sim |
| Inácio ArrudaPCdoB · CE | Esquerda | Sim |
| Iriny LopesPT · ES | Esquerda | Sim |
| Ivan ValentePT · SP | Esquerda | Sim |
| Ivo JoséPT · MG | Esquerda | Sim |
| Jamil MuradPCdoB · SP | Esquerda | Ausente |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Sim |
| João AlfredoPT · CE | Esquerda | Sim |
Quem faltou
192 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Alice PortugalPCdoB-BA
- Ary VanazziPT-RS
- BiffiPT-MS
- Carlos SantanaPT-RJ
- César MedeirosPT-MG
- Devanir RibeiroPT-SP
- Dr. RosinhaPT-PR
- Guilherme MenezesPT-BA
- Jamil MuradPCdoB-SP
- Jorge BittarPT-RJ
- Jorge BoeiraPT-SC
- José MentorPT-SP
Ver todos os 192Mostrar menos
- José PimentelPT-CE
- Josias GomesPT-BA
- Luci ChoinackiPT-SC
- Luciano ZicaPT-SP
- Luiz AlbertoPT-BA
- Luiz BassumaPT-BA
- ManinhaPT-DF
- Maurício RandsPT-PE
- Mauro PassosPT-SC
- Nelson PellegrinoPT-BA
- Neyde AparecidaPT-GO
- Odair CunhaPT-MG
- Orlando FantazziniPT-SP
- Paulo BernardoPT-PR
- Paulo DelgadoPT-MG
- Paulo Rubem SantiagoPT-PE
- Reginaldo LopesPT-MG
- Rubens OtoniPT-GO
- Selma SchonsPT-PR
- Simplício MárioPT-PI
- Telma de SouzaPT-SP
- Vanessa GrazziotinPCdoB-AM
- Walter PinheiroPT-BA
- Washington LuizPT-MA
- Alceu CollaresPDT-RS
- Álvaro DiasPDT-RN
- André ZacharowPDT-PR
- Davi AlcolumbrePDT-AP
- Givaldo CarimbãoPSB-AL
- Gonzaga PatriotaPSB-PE
- Jovino CândidoPV-SP
- Lavoisier MaiaPSB-RN
- Marcelo OrtizPV-SP
- Miguel ArraesPSB-PE
- Pompeo de MattosPDT-RS
- Sarney FilhoPV-MA
- Severiano AlvesPDT-BA
- Agnaldo MunizCIDADANIA-RO
- Alceste AlmeidaMDB-RR
- André LuizMDB-RJ
- Aníbal GomesMDB-CE
- Athos AvelinoCIDADANIA-MG
- Átila LinsCIDADANIA-AM
- B. SáCIDADANIA-PI
- Cezar SchirmerMDB-RS
- Cezar SilvestriCIDADANIA-PR
- Colbert MartinsCIDADANIA-BA
- Darcísio PerondiMDB-RS
- Dimas RamalhoCIDADANIA-SP
- Eduardo CunhaMDB-RJ
- Eliseu PadilhaMDB-RS
- Eunício OliveiraMDB-CE
- Fernando LopesMDB-RJ
- Gastão VieiraMDB-MA
- Geddel Vieira LimaMDB-BA
- Geraldo ResendeCIDADANIA-MS
- Geraldo ThadeuCIDADANIA-MG
- Henrique Eduardo AlvesMDB-RN
- Hermes ParcianelloMDB-PR
- Jader BarbalhoMDB-PA
- Jefferson CamposMDB-SP
- João HerrmannCIDADANIA-SP
- João MagalhãesMDB-MG
- José PrianteMDB-PA
- Júlio DelgadoCIDADANIA-MG
- Júnior BetãoCIDADANIA-AC
- Leônidas CristinoCIDADANIA-CE
- Luiz BittencourtMDB-GO
- Lupércio RamosCIDADANIA-AM
- Maria HelenaCIDADANIA-RR
- Mauro LopesMDB-MG
- Max RosenmannMDB-PR
- Nelson BornierMDB-RJ
- Nelson ProençaCIDADANIA-RS
- Osvaldo ReisMDB-TO
- Raul JungmannCIDADANIA-PE
- Roberto FreireCIDADANIA-PE
- Rogério SilvaCIDADANIA-MT
- Rogério TeófiloCIDADANIA-AL
- Waldemir MokaMDB-MS
- Wladimir CostaMDB-PA
- Alberto GoldmanPSDB-SP
- Carlos SampaioPSDB-SP
- Eduardo GomesPSDB-TO
- Eduardo PaesPSDB-RJ
- Hamilton CasaraPSDB-RO
- João CasteloPSDB-MA
- Juíza Denise FrossardPSDB-RJ
- Júlio RedeckerPSDB-RS
- Julio SemeghiniPSDB-SP
- Jutahy JuniorPSDB-BA
- Nicias RibeiroPSDB-PA
- Paulo KobayashiPSDB-SP
- Wilson SantosPSDB-MT
- Yeda CrusiusPSDB-RS
- Zulaiê CobraPSDB-SP
- Airton RovedaPTB-PR
- Alex CanzianiPTB-PR
- Alexandre SantosPP-RJ
- Armando MonteiroPTB-PE
- Augusto NardesPP-RS
- Benedito de LiraPP-AL
- Carlos MellesDEM-MG
- Claudio CajadoDEM-BA
- Cleonâncio FonsecaPP-SE
- Cleuber CarneiroDEM-MG
- Dilceu SperaficoPP-PR
- Dr. Benedito DiasPP-AP
- Edmar MoreiraPL-MG
- Enio TaticoPTB-GO
- Érico RibeiroPP-RS
- Fábio SoutoDEM-BA
- Feu RosaPP-ES
- Francisco GarciaPP-AM
- Francisco RodriguesDEM-RR
- Gilberto KassabDEM-SP
- Humberto MichilesPL-AM
- Ildeu AraujoPRONA-SP
- Ivan RanzolinPP-SC
- Jaime MartinsPL-MG
- João Carlos BacelarDEM-BA
- João LyraPTB-AL
- João PizzolattiPP-SC
- Jorge PinheiroPL-DF
- José Carlos AraujoDEM-BA
- José JanenePP-PR
- José LinharesPP-CE
- José Mendonça BezerraDEM-PE
- José Santana de VasconcellosPL-MG
- Júlio CesarDEM-PI
- Julio LopesPP-RJ
- Kátia AbreuDEM-TO
- Laura CarneiroDEM-RJ
- Leonardo VilelaPP-GO
- Lincoln PortelaPL-MG
- Luciano CastroPL-RR
- Luis Carlos HeinzePP-RS
- Luiz Carlos SantosDEM-SP
- Marcio Reinaldo MoreiraPP-MG
- Marcondes GadelhaPTB-PB
- Marcos AbramoDEM-SP
- Mário Assad JúniorPL-MG
- Mário NegromontePP-BA
- Múcio SáPTB-RN
- Ney LopesDEM-RN
- Nice LobãoDEM-MA
- Nilton CapixabaPTB-RO
- Oliveira FilhoPL-PR
- Osvaldo CoelhoDEM-PE
- Paes LandimDEM-PI
- Pastor AmarildoPSC-TO
- Pastor ReinaldoPTB-RS
- Paulo BauerDEM-SC
- Paulo GouvêaPL-RS
- Paulo MagalhãesDEM-BA
- Paulo MarinhoPL-MA
- Pedro CorrêaPP-PE
- Pedro HenryPP-MT
- Professor Irapuan TeixeiraPRONA-SP
- Reginaldo GermanoDEM-BA
- Ricardo BarrosPP-PR
- Ricardo RiquePL-PB
- Robério NunesDEM-BA
- Roberto BalestraPP-GO
- Roberto JeffersonPTB-RJ
- Roberto MagalhãesPTB-PE
- Robson TumaDEM-SP
- Rodrigo MaiaDEM-RJ
- Ronaldo CaiadoDEM-GO
- Ronivon SantiagoPP-AC
- Salvador ZimbaldiPTB-SP
- Sandro MatosPTB-RJ
- Severino CavalcantiPP-PE
- Silas CâmaraPTB-AM
- Vadão GomesPP-SP
- Valdemar Costa NetoPL-SP
- Vicente CascionePTB-SP
- Vilmar RochaDEM-GO
- Wellington RobertoPL-PB
- Zé LimaPP-PA
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 99% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.