Câmara dos Deputados · 14 dez. 2004 · Plenário
PLP 72/2003
Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do… ler maisAltera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma Lei.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Sim: 309; Não: 8; Abst.: 5; Total: 322.
: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Resultado do substitutivo
Aprovado
309 Sim × 8 Não5 abstenções
E o projeto? PLP 72/2003: virou lei (Lei Complementar 118/2005).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
Governo ganhou
- O governo Lula 1 e 2 orientou Sim e ganhou: o item em votação foi aprovado.
- Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Sim).
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 80 | 7 | unido no Sim |
| Centro | 57 | 0 | unido no Sim |
| Direitacentro-direita + direita | 169 | 1 | unido no Sim |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 9990% votou Sim62729
Sim 62 · Não 7 · Outros 1 · Ausente 29
- Centro-esquerda· 37100% votou Sim1819
Sim 18 · Ausente 19
- Centro· 100100% votou Sim5742
Sim 57 · Abstenção 1 · Ausente 42
- Centro-direita· 10098% votou Sim6236
Sim 62 · Não 1 · Abstenção 1 · Ausente 36
- Direita· 170100% votou Sim10763
Sim 107 · Ausente 63
- Sem partido· 7100% votou Sim331
Sim 3 · Abstenção 3 · Ausente 1
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
MINORIA
Sim
- PCdoBSim
- PDTSim
- PFLSim
- PL/PSLSim
- PMDBSim
- PPSim
- PPSSim
- PRONASim
- PSBSim
- PSCSim
- PSDBSim
- PTSim
- PTBSim
- PVSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa.
A Câmara publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O Plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Presidente (não vota)
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 513 de 513
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Adão PrettoPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Alice PortugalPCdoB · BA | Esquerda | Ausente |
| Angela GuadagninPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Anselmo de JesusPT · RO | Esquerda | Ausente |
| Antonio Carlos BiscaiaPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Antonio NogueiraPT · AP | Esquerda | Sim |
| Arlindo ChinagliaPT · SP | Esquerda | Sim |
| Ary VanazziPT · RS | Esquerda | Ausente |
| Assis do CoutoPT · PR | Esquerda | Ausente |
| BiffiPT · MS | Esquerda | Sim |
| Carlito MerssPT · SC | Esquerda | Sim |
| Carlos AbicalilPT · MT | Esquerda | Sim |
| Carlos SantanaPT · RJ | Esquerda | Sim |
| César MedeirosPT · MG | Esquerda | Sim |
| Chico AlencarPT · RJ | Esquerda | Não |
| ColomboPT · PR | Esquerda | Sim |
| Daniel AlmeidaPCdoB · BA | Esquerda | Sim |
| Devanir RibeiroPT · SP | Esquerda | Sim |
| Dr. RosinhaPT · PR | Esquerda | Ausente |
| Dra. ClairPT · PR | Esquerda | Não |
| Durval OrlatoPT · SP | Esquerda | Sim |
| Eduardo ValverdePT · RO | Esquerda | Sim |
| Fátima BezerraPT · RN | Esquerda | Sim |
| Fernando FerroPT · PE | Esquerda | Sim |
| Gilmar MachadoPT · MG | Esquerda | Ausente |
| Guilherme MenezesPT · BA | Esquerda | Sim |
| Hélio EstevesPT · AP | Esquerda | Sim |
| Henrique AfonsoPT · AC | Esquerda | Sim |
| Henrique FontanaPT · RS | Esquerda | Sim |
| Iara BernardiPT · SP | Esquerda | Ausente |
| Inácio ArrudaPCdoB · CE | Esquerda | Sim |
| Iriny LopesPT · ES | Esquerda | Sim |
| Ivan ValentePT · SP | Esquerda | Ausente |
| Ivo JoséPT · MG | Esquerda | Ausente |
| Jamil MuradPCdoB · SP | Esquerda | Ausente |
| Jandira FeghaliPCdoB · RJ | Esquerda | Ausente |
| João AlfredoPT · CE | Esquerda | Não |
| João GrandãoPT · MS | Esquerda | Sim |
| João MagnoPT · MG | Esquerda | Sim |
| João Paulo CunhaPT · SP | Esquerda | Presidente (não vota) |
Quem faltou
190 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Adão PrettoPT-RS
- Alice PortugalPCdoB-BA
- Angela GuadagninPT-SP
- Anselmo de JesusPT-RO
- Antonio Carlos BiscaiaPT-RJ
- Ary VanazziPT-RS
- Assis do CoutoPT-PR
- Dr. RosinhaPT-PR
- Gilmar MachadoPT-MG
- Iara BernardiPT-SP
- Ivan ValentePT-SP
- Ivo JoséPT-MG
Ver todos os 190Mostrar menos
- Jamil MuradPCdoB-SP
- Jandira FeghaliPCdoB-RJ
- Jorge BittarPT-RJ
- Jorge BoeiraPT-SC
- José MentorPT-SP
- Lindbergh FariasPT-RJ
- Maria do Carmo LaraPT-MG
- Maurício RandsPT-PE
- Mauro PassosPT-SC
- Nazareno FontelesPT-PI
- Nilson MourãoPT-AC
- Odair CunhaPT-MG
- Orlando DesconsiPT-RS
- Rubens OtoniPT-GO
- Telma de SouzaPT-SP
- Vander LoubetPT-MS
- Vanessa GrazziotinPCdoB-AM
- Alceu CollaresPDT-RS
- Alexandre CardosoPSB-RJ
- Álvaro DiasPDT-RN
- Barbosa NetoPSB-GO
- Davi AlcolumbrePDT-AP
- Dr. HélioPDT-SP
- Edson DuartePV-BA
- Givaldo CarimbãoPSB-AL
- Gonzaga PatriotaPSB-PE
- Hamilton CasaraPSB-RO
- Janete CapiberibePSB-AP
- João HerrmannPDT-SP
- Jovino CândidoPV-SP
- Luiza ErundinaPSB-SP
- Miguel ArraesPSB-PE
- Paulo BaltazarPSB-RJ
- Pompeo de MattosPDT-RS
- Ribamar AlvesPSB-MA
- Sarney FilhoPV-MA
- Alceste AlmeidaMDB-RR
- André LuizMDB-RJ
- Aníbal GomesMDB-CE
- Asdrubal BentesMDB-PA
- Átila LinsCIDADANIA-AM
- Darcísio PerondiMDB-RS
- Edison AndrinoMDB-SC
- Geddel Vieira LimaMDB-BA
- Gilberto NascimentoMDB-SP
- Henrique Eduardo AlvesMDB-RN
- Jader BarbalhoMDB-PA
- Jefferson CamposMDB-SP
- João CorreiaMDB-AC
- João MagalhãesMDB-MG
- João MatosMDB-SC
- José BorbaMDB-PR
- José Ivo SartoriMDB-RS
- Josias QuintalMDB-RJ
- Júnior BetãoCIDADANIA-AC
- Leandro VilelaMDB-GO
- Lupércio RamosCIDADANIA-AM
- Marcelino FragaMDB-ES
- Marcelo TeixeiraMDB-CE
- Marinha RauppMDB-RO
- Max RosenmannMDB-PR
- Michel TemerMDB-SP
- Moraes SouzaMDB-PI
- Nelson BornierMDB-RJ
- Nelson ProençaCIDADANIA-RS
- Nelson TradMDB-MS
- Olavo CalheirosMDB-AL
- Osvaldo ReisMDB-TO
- Paulo LimaMDB-SP
- Pedro NovaisMDB-MA
- Raul JungmannCIDADANIA-PE
- Rose de FreitasMDB-ES
- Saraiva FelipeMDB-MG
- Tadeu FilippelliMDB-DF
- TakayamaMDB-PR
- Teté BezerraMDB-MT
- Vieira ReisMDB-RJ
- Wladimir CostaMDB-PA
- Aloysio Nunes FerreiraPSDB-SP
- Anivaldo ValePSDB-PA
- Antonio Carlos Mendes ThamePSDB-SP
- Bismarck MaiaPSDB-CE
- Carlos Alberto LeréiaPSDB-GO
- Itamar SerpaPSDB-RJ
- João CasteloPSDB-MA
- Júlio RedeckerPSDB-RS
- Narcio RodriguesPSDB-MG
- Nicias RibeiroPSDB-PA
- Rafael GuerraPSDB-MG
- Sebastião MadeiraPSDB-MA
- Vittorio MedioliPSDB-MG
- Walter FeldmanPSDB-SP
- Zulaiê CobraPSDB-SP
- Abelardo LupionDEM-PR
- Alex CanzianiPTB-PR
- Anderson AdautoPL-MG
- Armando MonteiroPTB-PE
- Aroldo CedrazDEM-BA
- Betinho RosadoDEM-RN
- Cabo JúlioPSC-MG
- Carlos MellesDEM-MG
- Carlos SouzaPP-AM
- Celso RussomannoPP-SP
- Cleonâncio FonsecaPP-SE
- Clóvis FecuryDEM-MA
- Corauci SobrinhoDEM-SP
- Costa FerreiraPSC-MA
- Dr. HelenoPP-RJ
- Dr. PinottiDEM-SP
- Edmar MoreiraPL-MG
- Eduardo SciarraDEM-PR
- Elaine CostaPTB-RJ
- Eliseu ResendeDEM-MG
- EnéasPRONA-SP
- Enio TaticoPTB-GO
- Félix MendonçaDEM-BA
- Francisco GarciaPP-AM
- Francisco RodriguesDEM-RR
- Gerson GabrielliDEM-BA
- Gervásio SilvaDEM-SC
- Gilberto KassabDEM-SP
- Herculano AnghinettiPP-MG
- Humberto MichilesPL-AM
- Iris SimõesPTB-PR
- Jaime MartinsPL-MG
- João CaldasPL-AL
- João Carlos BacelarDEM-BA
- João PizzolattiPP-SC
- Joaquim FranciscoPTB-PE
- Jonival Lucas JuniorPTB-BA
- Jorge PinheiroPL-DF
- José Carlos MachadoDEM-SE
- José ChavesPTB-PE
- José JanenePP-PR
- José Mendonça BezerraDEM-PE
- José Múcio MonteiroPTB-PE
- José Roberto ArrudaDEM-DF
- Julio LopesPP-RJ
- Leonardo VilelaPP-GO
- Luis Carlos HeinzePP-RS
- Marcelo Guimarães FilhoDEM-BA
- Marcondes GadelhaPTB-PB
- Maurício RabeloPL-TO
- MedeirosPL-SP
- Milton MontiPL-SP
- Nelson MarquezelliPTB-SP
- Neuton LimaPTB-SP
- Nilton CapixabaPTB-RO
- Oliveira FilhoPL-PR
- Onyx LorenzoniDEM-RS
- Osvaldo CoelhoDEM-PE
- Paes LandimPTB-PI
- Pastor FrankembergenPTB-RR
- Pauderney AvelinoDEM-AM
- Paulo MarinhoPL-MA
- Pedro CorrêaPP-PE
- Raimundo SantosPL-PA
- Reginaldo GermanoPP-BA
- Remi TrintaPL-MA
- Ricardo RiquePL-PB
- Roberto PessoaPL-CE
- Robson TumaDEM-SP
- Romel AnizioPP-MG
- Romeu QueirozPTB-MG
- Ronaldo VasconcellosPTB-MG
- Salvador ZimbaldiPTB-SP
- Sandes JúniorPP-GO
- Sandro MabelPL-GO
- Sandro MatosPTB-RJ
- Severino CavalcantiPP-PE
- Silas CâmaraPTB-AM
- Suely CamposPP-RR
- Valdemar Costa NetoPL-SP
- Vicente CascionePTB-SP
- Wagner LagoPP-MA
- Wellington FagundesPL-MT
- Zequinha MarinhoPSC-PA
- Luiz PiauhylinoS.PART.-PE
A Câmara não publica em dados abertos se a falta foi justificada.
Entre quem votou Sim ou Não, 97% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.