Zenaide Maia

Reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 08/03/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio.

Apresentado em 25/10/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para incluir emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Apresentado em 03/07/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o Programa Mulher Alerta, que disponibiliza a todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o porte de um aparelho sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública.

Apresentado em 27/02/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.

Apresentado em 19/10/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 8.089, de (Estatuto da Criança e do Adolescente) para assegurar a permanência do lactente com sua mãe.

Apresentado em 17/08/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para, respectivamente, excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social; e para vedar o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para absolvição, pelo tribunal do júri, de acusado de feminicídio.

Apresentado em 25/06/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 27/04/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever o direito de as mulheres em situação de violência doméstica e familiar optarem pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar.

Apresentado em 10/06/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida.

Apresentado em 03/09/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o art. 17 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para impossibilitar a aplicação de penas alternativas para os crimes praticados com violência ou grave ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apresentado em 08/05/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para exigir que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais.

Apresentado em 12/03/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS