PL 2846/2021
Altera a Lei nº 8.089, de (Estatuto da Criança e do Adolescente) para assegurar a permanência do lactente com sua mãe.
- Autor
- Sen. Zenaide Maia (PROS-RN)Direita
- Apresentado em
- 17/08/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/08/2021
Zenaide Maia (PROS)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 08/05/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/08/2021
Zenaide Maia (PROS)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 08/05/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).