Nome civil: José Lima da Silva
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
Contamos projetos de verdade (, , , ) em que é o autor principal. Também apresentou 26 requerimentos, indicações e outras proposições menores (PRL 7, ESB 6, EMC 3, REQ 3…).
- PEC 543/2006Arquivado ou rejeitado
Acrescenta inciso VI ao artigo 15 da Constituição Federal, incluindo a rejeição de contas de campanha eleitoral entre as causas de suspensão de direitos políticos.
Apresentado em 03/05/2006 · Arquivada
- PEC 529/2006Arquivado ou rejeitado
Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.
Apresentado em 28/03/2006 · Arquivada
- PL 6185/2005Em andamento
Concede dispensa de multas pela falta de entrega de declaração de rendimentos, no caso de empresas inativas.
Apresentado em 16/11/2005 · Tramitando em Conjunto
- PL 741/2003Arquivado ou rejeitado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades integradas ao Sistema Único de Saúde reservarem aos portadores de deficiência visual vagas para o trabalho em câmaras escuras do serviço de radiologia.
Apresentado em 14/04/2003 · Arquivada
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 18/12/2003. Como calculamos: metodologia.