Wilson Filho

Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir a emissão de bilhete de passagem com identificação em aberto.

Apresentado em 06/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedutibilidade das despesas com material didático e com aulas particulares, de idiomas e de informática, e para elevar o limite para dedução das despesas com instrução, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 06/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Determina que o agente reincidente na prática de crime hediondo, de tortura, de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ou de terrorismo, aguardará o julgamento preso; bem como impõe prioridade na tramitação processual e celeridade no seu julgamento.

Apresentado em 02/05/2017 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal para modificar a redação do artigo 394-A da citada Lei.

Apresentado em 02/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para estabelecer obrigatoriedade de pagamento de fiança, no valor de 1% (um por cento) da renda bruta do respectivo evento esportivo, para a concessão de liberdade provisória para o torcedor detido por promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores.

Apresentado em 28/06/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Sertão da Paraíba - Unisertão, por desmembramento da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.

Apresentado em 30/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para majorar as multas, ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta e vedar a divulgação de pesquisa contratada por candidatos, partidos ou coligações.

Apresentado em 30/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Responsabilidade Médica Pública.

Apresentado em 18/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para aumentar o número de vagas de emprego destinadas a pessoas com deficiência

Apresentado em 26/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Qualifica os elementos de prova do inquérito policial com a participação da defesa técnica por advogado ou defensor público.

Apresentado em 06/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a data de pagamento das compensações financeiras previstas na Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990.

Apresentado em 09/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos automotores para utilização no transporte escolar.

Apresentado em 10/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Partidário para o setor jovem dos partidos políticos.

Apresentado em 10/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao inciso XI, do art. 84, da Constituição Federal, determinando o comparecimento do presidente da República ao Congresso Nacional, no começo de cada sessão legislativa, para prestar contas de suas atividades passadas e informar o plano de governo para o novo ano.

Apresentado em 24/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.

Apresentado em 10/05/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.

Apresentado em 27/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e comercialização de Bebidas Alcoólicas e Cigarros com receitas vinculadas ao Fundo Nacional Antidrogas

Apresentado em 28/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre incentivos à doação de sangue.

Apresentado em 25/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de serviço de ensacamento ou empacotamento de mercadorias pelas empresas que desenvolvem atividade comercial utilizando sistema de check-out..

Apresentado em 25/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Concede benefício tarifário para professores carentes no serviço de transporte coletivo interestadual de passageiros, nos termos especificados.

Apresentado em 25/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Concede benefício tarifário para estudantes carentes no serviço de transporte coletivo interestadual de passageiros, nos termos especificados.

Apresentado em 25/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.

Apresentado em 03/05/2011 · Pronta para Pauta

Acresce o inciso XIV, ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 -Código de Defesa do Consumidor, para fins de considerar abusiva a prática do fornecedor oferecer promoção para captação de novos consumidores, sem estendê-la àqueles com os quais já mantém contrato de relação de consumo.

Apresentado em 16/03/2011 · Tramitando em Conjunto